Alienação, mediante leilão eletrônico, de bens móveis inservíveis pertencentes ao Município de Anita Garibaldi/SC, conforme avaliação, relação de bens e condições estabelecidas no edital e seus anexos

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO N.º 001 / 2026 MODALIDADE: ONLINE” (REGISTRO Nº 11210.202 6) O Município de ANITA GARIBALDI, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Praça Paulino Granzotto, nº 20, Centro, Anita Garibaldi/SC, CEP 88590-000, inscrito no CNPJ sob n.º 82.777.335/0001-85, telefone (49) 3543-0191, na forma que dispõe a Lei Federal n.º 14.133/2021 e Lei Federal n.º 13.709/2018 (LGPD) e suas alterações, através da Leiloeira Pública Oficial, Srª. THAINÁ LIMA, Matrícula JUCESC AARC 503, comunica aos interessados, que fará realizar ONLINE de bens móveis inservíveis, que serão arrematados pelo maior lance oferecido, igual ou acima da avaliação. DATA, HORÁRIO E LOCAL: DATA: 16 DE NOVEMBRO DE 2026. HORÁRIO: 09:00 HORAS ONLINE: Através do site TAILEILOES.COM.BR, mediante cadastro prévio, conforme regras deste edital e da plataforma de leilões. 1 - DA PARTICIPAÇÃO: 1.1. Poderão participar do Leilão as pessoas físicas ou jurídicas que atendam às condições estabelecidas neste Edital e na legislação aplicável. PESSOA FÍSICA MAIOR DE 18 ANOS = Identidade e CPF (originais); PESSOA JURÍDICA = CNPJ e Inscrição Estadual. O participante representante da empresa deverá portar PROCURAÇÃO, com firma reconhecida em cartório, caso não seja proprietário da empresa. A participação pela Rede Mundial de Computadores INTERNET observará as regras operacionais da plataforma de leilões, sem exigência de registro cadastral prévio ou fase de habilitação. 1.2. Não poderão participar do Leilão as pessoas físicas ou jurídicas que estejam impedidas de licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos da legislação vigente, observadas as hipóteses legais de impedimento e as demais condições previstas neste Edital. Em observância ao art. 31, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 1.3. Não poderão participar quaisquer servidores do comitente, entre eles, seus dirigentes, técnicos, empregados, conforme previsto na Lei. 1.4. A nenhum participante do Leilão é dado direito de não conhecer os termos do Edital ou das Leis e alterações. “Ninguém se escusa de cumprir a Lei, alegando que a não conhece”. (Decreto, Lei 4.657/42, LICCB + Art. 8º Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941. 1.5. A participação no presente Leilão Público implica, na concordância e aceitação integral, tácita e irretratável de todos os termos e condições deste Edital de Leilão Público, bem como submissão às demais obrigações legais decorrentes. 02. DA FORMALIZAÇÃO: 2.1. DA ARREMATAÇÃO ON LINE (ATRAVÉS DA INTERNET): 2.1.1. PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO: No caso da Arrematação via LEILÃO ON-LINE (Internet), esta seguirá as regras estipuladas no site, ou seja, o valor total exigido deverá ser quitado por meio de TED ou DEPÓSITO

BANCÁRIO diretamente na conta do Município, que serão enviados por e-mail ao arrematante junto com as instruções. Os contatos serão realizados através do e-mail que o cliente mencionou em seu cadastro. 2.1.2. PAGAMENTO DA COMISSÃO DO(A) LEILOEIRO(A): Da mesma forma, o arrematante obrigatoriamente pagará a comissão do(a) Leiloeiro(a) no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance ofertado, através de PIX ou Boleto Bancário (diretamente da conta da gestora do Leilão / Leiloeiro(a)). 2.2 Para o(a) Arrematante do Leilão On-Line, este deverá aguardar as instruções que receberá através do e-mail constante em seu cadastro. 2.3. Não serão aceitas arrematações em nome de terceiros, salvo se o arrematante estiver munido de procuração pública (com firma de ambos reconhecida em cartório e que será retida pelo(a) Leiloeiro(a). 2.4. Para aqueles interessados em participar do Leilão via Internet (Online), será necessário observar o regulamento contido no site TAILEILOES.COM.BR e realizar o procedimento de acesso à plataforma dentro do prazo operacional estabelecido para o Leilão Público. O interessado deverá seguir as instruções da plataforma para ter acesso ao Leilão On-line e poder efetuar seus lances. Importante: Não nos responsabilizamos por mau uso de equipamentos, queda de banda larga, ou por falta de acesso à Internet. 03. DO OBJETO: 3.1. O objeto do presente Edital de Leilão consiste na alienação dos bens descritos nos LOTES ao final deste Edital. 3.2. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram e é dever do(a) ARREMATANTE vistoriar os mesmos com antecedência, visto que as fotos exibidas através de nossos sites, bem como, através de nosso sistema de projeção SÃO MERAMENTE ILUSTRATIVAS. O(a) Leiloeiro(a) Oficial e o comitente não se responsabilizam por eventuais divergências tipográficas (digitação) que venham ocorrer, sendo de inteira responsabilidade do arrematante verificar o estado de conservação dos bens e suas especificações. Sendo assim, a visitação torna-se essencial, não cabendo reclamações posteriores à realização do Leilão. TODOS OS DÉBITOS, MULTAS DE TRÂNSITO, LICENCIAMENTO, IPVA, DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO) E DEMAIS ENCARGOS INCIDENTES SOBRE OS VEÍCULOS, AINDA QUE ANTERIORES À DATA DO LEILÃO, SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO(A) ARREMATANTE, INCLUSIVE EVENTUAIS DÉBITOS EXISTENTES E OS QUE VENHAM A SER APURADOS ATÉ A DATA DA TRANSFERÊNCIA. As demais despesas, como transferências, emplacamento, retirada, transporte e fretes, serão pagas por conta do arrematante. 3.3. Não cabem ao Comitente, nem ao(a) leiloeiro(a) e/ou seus prepostos quaisquer responsabilidades pela identificação ou existência de motores (números, plaquetas e outros), bem como peças, acessórios, e outros, assim como defeitos ou vícios ocultos, ou por possíveis erros de impressão em catálogos, anúncios, no Edital ou outras publicações referentes ao Leilão. 04. DAS CONDIÇÕES: 4.1. Os bens, objetos do presente leilão, serão arrematados pelo maior lance oferecido. Os participantes do LEILÃO ON LINE, que assim o desejarem, deverão proferir seus lances através da Internet, no site TAILEILOES.COM.BR, obedecendo a sequência que será dada no local do Leilão. O licitante deverá permanecer diante do aparelho (microcomputador, tablete, celular ou outros) e deverá prestar atenção total ao evento, do início até seu encerramento total. Em sendo leilão simultâneo, o participante já se declara ciente de que o que vale é a terceira batida do martelo do(a) leiloeiro(a) no local do Leilão, independentemente do que apareça em sua tela. 4.2. Será dado prazo entre os lances e entre os lotes, sendo que a manutenção e o intervalo dos lances ficarão a critério do(a) leiloeiro(a). Poderá ocorrer intervalos de tempo conforme o cronômetro, que pode ser pausado ou voltar ao tempo inicial a qualquer instante. 4.3. O lance que não for sucedido de outro de maior valor, será considerado vencedor, cabendo ao(a) leiloeiro(a) nomeado ou seu preposto, assim declará-lo. A manutenção e o intervalo dos lances ficarão a critério deste. Serão anotados o nome do primeiro vencedor, bem como do segundo e terceiro colocados, caso haja alguma desistência.

4.4. Os bens serão entregues somente após confirmado o pagamento integral dos valores da arrematação e da Comissão do(a) Leiloeiro(a). Para o Leilão on-line, O PRAZO DE PAGAMENTO É DE 24 horas, contados após o horário de início do leilão, sob pena de perda do lance. O não pagamento também implicará na não liberação do bem arrematado e o lote voltará imediatamente ao Leilão, sendo que o lançador sofrerá as penas previstas no artigo 335 do Código Penal Brasileiro, bem como os artigos 178, 337L e 337K da Lei 14.133/21, O não pagamento também implicará em Processos Cível e Criminal, além de outras Ações pertinentes. 5. DA ADJUDICAÇÃO E DO PAGAMENTO: todos os pagamentos serão a vista. 5.1. Após a comprovação do pagamento, com a “Nota de Venda em Leilão”, o comitente efetuará a transferência ao arrematante entregando a este, toda documentação necessária e pertinente a cada Lote, não cabendo ao(a) leiloeiro(a) quaisquer responsabilidades sobre isso. Tudo o que for referente a documentos, deve ser tratado com o comitente. O(a) leiloeiro(a) não é guardião e não é responsável pela conservação dos lotes. 5.2. Participando do leilão o arrematante declara aceitar o respectivo bem nas condições em que se encontra, sendo que após a declaração de vencedor, o arrematante não poderá alegar desconhecimento do estado de conservação do item, por desobrigação do pagamento ou da retirada ou cumprimento de outra obrigação. Declarado vencedor, o arrematante deverá proceder oportunamente ao pagamento dos valores que ofertou, sob pena de sanções legais e cobrança judicial do valor ofertado, mais as multas, honorários advocatícios e a comissão do(a) leiloeiro(a). 5.3. A PLATAFORMA DE LEILÕES ELETRÔNICOS (VIA INTERNET) NÃO CANCELA, NEM ANULA LANCES EFETUADOS ATRAVÉS DA INTERNET. TODOS OS LANCES EFETUADOS SÃO IRREVOGÁVEIS E IRRETRATÁVEIS E SIGNIFICAM COMPROMISSO ASSUMIDO PERANTE ESTA LICITAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. Todas as ofertas e lances efetuados por Habilitados são de sua inteira responsabilidade. Todos os lances ficarão registrados no sistema com a data e horário em que forem lançados. Ao inadimplente recairão multas, restrições à conta, impedimento de negociar com o Poder Público por até 2 (dois) anos, cobranças judiciais, além de Protestos e Inscrições em Cadastros de Devedores. Adverte-se aos participantes do Leilão On-Line para não deixar seus computadores, smart-phones, tablets ou outros ao fácil acesso de menores ou pessoas não habilitadas. O uso da senha e, consequentemente dos Lances é de total responsabilidade do usuário. EVITE A PRESENÇA DE CRIANÇAS OU PESSOAS NÃO APTAS DURANTE O HORÁRIO DO LEILÃO JUNTO AO SEU COMPUTADOR, TABLET OU SMARTPHONE. EVITE DISSABORES! 6. DO CANCELAMENTO DE COMPRA, DESISTÊNCIA OU DEVOLUÇÃO: 6.1. Como já dito, em nenhuma hipótese e sob qualquer alegação serão aceitos cancelamentos, desistências ou devoluções dos lotes arrematados. Se após a arrematação na hasta, o ARREMATANTE não efetivar o pagamento, arcará com uma multa penitencial para o(a) Leiloeiro(a) no percentual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor de seu lance, mais 5% (cinco por cento). Este Edital já servirá como base para Ação de Cobrança em quaisquer esferas judiciais. 6.2. Participando do Leilão ON-LINE, todo participante reconhece a íntegra deste Edital, bem como reconhece o valor ofertado e as despesas ou multas penitenciais (caso haja), como líquido, certo e exigível, desde já dando seu ciente e ordem para protesto e acionamento judicial pelo boleto bancário a ser emitido pela gestora do leilão autorizada pelo(a) leiloeiro(a), através de execução por quantia certa, bem como dá seu ciente de que visitou os bens e tem conhecimento sobre o estado em que se encontram os mesmos. 7. DA RETIRADA, TRANSFERÊNCIA, IMPOSTOS, TRANSPORTE: 7.1. OS BENS PODERÃO SER RETIRADOS A PARTIR DE 07 (sete) DIAS APÓS O LEILÃO, tão somente após confirmado o pagamento integral dos valores da arrematação e da Comissão do(a) Leiloeiro(a). O PRAZO PARA RETIRADA DOS BENS É DE 30 (trinta) DIAS. Após o término desse prazo, será concedido ao ARREMATANTE / COMPRADOR(a) prazo adicional de 10 (dez) dias para a retirada do bem, mediante o pagamento das custas e despesas decorrentes de sua permanência nas dependências do Município, quando cabíveis. Somente após o decurso do prazo adicional, sem a retirada do bem, poderão ser adotadas as medidas cabíveis, inclusive a perda do valor pago, da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a) e a reversão do bem ao patrimônio

do Município, sem que caiba qualquer indenização. O ARREMATANTE / COMPRADOR(a) ficará sujeito às medidas e sanções previstas na legislação aplicável. A retirada dos bens será acompanhada por um funcionário do Município e deverá ser agendada por telefone e ocorrerá somente em horário de expediente da Prefeitura. 7.2. As despesas com a retirada e transporte dos Bens e os impostos que incidirem sobre a venda e transporte (ICMS e outros), serão de inteira responsabilidade do(a) ARREMATANTE. O transporte do bem arrematado, assim como as despesas com retirada, carregamento, frete, seguro, taxas etc., correrão por conta e risco do(a) ARREMATANTE. No ato da retirada, o(a) ARREMATANTE deverá trazer todos os equipamentos de proteção e segurança necessários, não sendo permitida a desmontagem ou transformação dos bens arrematados dentro da área em que estão localizados os mesmos. 7.3. Como a todos os interessados é dado o direito de vistoriar os bens a serem vendidos no presente Leilão, os mesmos não poderão alegar, por qualquer circunstância, motivo ou situação, desconhecê-los, nem tampouco ingressar em juízo com Ação Redibitória ou equivalente, a fim de minorar o valor ou pleitear qualquer espécie de indenização. A simples presença e participação no Leilão, já implicam na aceitação deste edital em todo seu conteúdo e do estado em que se encontram os bens. 7.4. O Comitente e o(a) leiloeiro(a) não se responsabilizarão por eventuais erros de descrição, impressão, defeitos em veículos, máquinas, equipamentos colocados em leilão. Não cabe a respeito de quaisquer itens, quaisquer reclamações posteriores por parte do(a) arrematante, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, nem direito a reclamação por vícios redibitórios e tão pouco pedir abatimento nos valores. As fotos exibidas nos sites, material de divulgação oficial, bem como na tela de lances, são meramente ilustrativas. 8. DO(a) LEILOEIRO(a): 8.1. O Leilão será conduzido pelo(a) Leiloeiro(a) Público(a) Oficial, Srª. THAINÁ LIMA, matrícula AARC/503 contratado(a) através de Credenciamento realizado pelo comitente. 8.2. Fica reservado ao(à) Leiloeiro(a) indicado(a), no âmbito de suas atribuições operacionais, o direito de suspender a sessão licitatória, bem como adiar os horários de início do leilão, sem que caiba qualquer reclamação ou pedido de indenização, observadas as competências da Administração quanto ao processo licitatório. 9. DA REVOGAÇÃO DO EDITAL 9.1 Fica reservado ao(a) Prefeito(a) Municipal, por interesse público, o direito de revogar, anular, retirar ou incluir partes ou lotes, ou suspender o presente processo licitatório, bem como adiar horários de início do leilão, ou antes, da emissão do documento adjudicatório, sem que caiba qualquer reclamação ou pedido de indenização. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 10.1. Da reunião referente ao presente leilão será lavrado Diário ou Auto de Leilão, no qual figurarão todos os lotes vendidos ou não, bem como a correspondente identificação do(a)(s) ARREMATANTE com nomes completos, endereços, inclusive com número de CPF ou CNPJ. 10.2. O encerramento do processo de Leilão ocorre com o recebimento do valor total da arrematação, o pagamento da comissão do(a) leiloeiro(a) e a entrega do(s) bem(ns) vendido(s) e a prestação de contas. 11. DO LOCAL PARA VISITAÇÃO E HORÁRIOS: 11.1. Os bens encontram-se à disposição para exame dos interessados no Pátio Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Anita Garibaldi, localizado na Rua José Pagno, no Centro, Anita Garibaldi – SC, das 09:00 às 12:00 e das 13:30 às 17:00, mediante agendamento pelo telefone (49) 9 8925-4123, com o responsável Carlos Zanchett. 11.1.1. Não serão permitidas informações sobre o estado dos bens por telefone, a fim de se evitar dissabores ou alegações por parte dos interessados. É dever do interessado realizar a visita e comprovar o estado em que se encontram os bens. 11.2. As visitas serão acompanhadas de funcionário designado pela Administração Municipal. 11.3. Onde este Edital for omisso, prevalecerão os termos da lei 14.133/21 e Lei 13.709/2018 (LGPD) e suas alterações, com as alterações posteriores, independentes de menção expressa. 11.4. O depositário dos bens é o comitente que é responsável pela qualidade, origem, conteúdo, existência, legitimidade, autenticidade e segurança dos bens ofertados (Lotes). A ele cabe a guarda, a documentação e a

responsabilidade até a entrega. Como a todos é dado o direito de visita e de vistoria dos bens, entende-se que, participando do Leilão, o interessado declara tacitamente, ter pleno conhecimento deste Edital e declara que vistoriou previamente os lotes, tendo pleno conhecimento das características de cada bem. As imagens publicadas em nosso site, plataforma de leilões e sistema áudio visual são meramente ilustrativas. 11.5. É proibido ao arrematante, ceder, permutar, vender ou de alguma forma negociar o(s) seu(s) bens antes da confecção da nota de venda em leilão ou do pagamento. 11.6. Não haverá sob hipótese alguma a substituição das notas de venda, a não ser por caso fortuito ou de força maior. 11.7. O Município e ao(a) leiloeiro(a) não atenderão e não reconhecerão reclamações de terceiros com quem venha o arrematante a transacionar bens arrematados no presente leilão. 11.8. Este edital está registrado na forma da lei. Direitos autorais pertencentes ao(a) leiloeiro(a) Oficial. Proibida qualquer forma de reprodução total ou parcial deste edital. Cópias ou reproduções não autorizadas serão punidas na forma da Lei. Edital completo, bem como os demais elementos informativos, poderá ser obtido junto ao Município de Anita Garibaldi/SC através do portal oficial anitagaribaldi.atende.net, ou então junto ao Leiloeiro(a) Público(a) Oficial através do site TAILEILOES.COM.BR, telefones (47) 3546 2855 e 9 8833 9512. LEIA ATENTAMENTE O EDITAL. Anita Garibaldi/SC, 19 de outubro de 2026. Prefeito Municipal de Anita Garibaldi

LOTE 01 – MICRO-ÔNIBUS IVECO, modelo CITYCLASS 70C17, ano 2013 e modelo 2014, placas QHE 4395 renavam 1018623121, diesel, cor amarela. LANCE INICIAL: R$ 8.000,00. LOTE 02 – MICRO-ÔNIBUS MERCEDES-BENZ, modelo SPRINTER A3, ano 2020 e modelo 2021, placas RKW 8C70, renavam 01252736190, diesel, cor branca, LANCE INICIAL: R$ 25.000,00. Débitos informados: R$149,37. LOTE 03 – MICRO-ÔNIBUS MARCOPOLO, modelo VOLARE A6, ano e modelo 2002, placas MCC 5366, renavam 788239953, diesel, cor branca. . LANCE INICIAL: R$ 25.000,00. Débitos informados: R$ 149,37. LOTE 04 – MICRO-ÔNIBUS MARCOPOLO, modelo VOLARE A5, ano modelo 2002, placas MCN 1678, renavam 791786609, diesel, cor amarela. LANCE INICIAL: R$ 20.000,00. Débitos informados: R$ 149,37. LOTE 05 – RETROESCAVADEIRA RONDON, modelo RD406, ano 2019, série 7170. LANCE INICIAL: R$ 60.000,00. LOTE 06 – ROLO COMPACTADOR VM, modelo 115 JCB, ano 2010, série G3 @2200, chassi 507VIN115CE228040, capacidade de 5.510 kg. LANCE INICIAL: R$ 95.500,00. LOTE 07 – RETROESCAVADEIRA CATERPILLAR, modelo 416E, ano 2013, série 3054, capacidade de 7.500 kg de peso operacional. LANCE INICIAL: R$ 50.000,00. LOTE 08 – TRATOR AGRÍCOLA SOLIS, modelo 90CV, ano 2019, número de série 76934, potência 90CV, tração 4x4, cabine aberta. LANCE INICIAL: R$ 20.000,00. LOTE 09 – TRATOR NEW HOLLAND, modelo TL75, ano 2007, número de série/chassi A1 / 11434097, potência 75CV, tração OK, cabine aberta, pneus dianteiros e traseiros regulares. LANCE INICIAL: R$ 40.000,00. LOTE 10 – TRATOR

NEW HOLLAND, modelo TT4030, ano 2011, potência 75CV, tração presente. LANCE INICIAL: R$ 60.000,00. LOTE 11 – PÉ DE CARNEIRO DO ROLO COMPACTADOR Estrutura metálica íntegra, soldas íntegras, sem deformações, completo. LANCE INICIAL: R$ 2.500,00. LOTE 12 – MÁQUINA DE SOLDA MIG ESAB, modelo SMASHWELD 350. LANCE INICIAL: R$ 7.000,00. LOTE 13 – MOTOR DIESEL NEW HOLLAND, aplicação em motoniveladora 140B, número do motor CUMMINS. Somente a car- caça. LANCE INICIAL: R$ 5.500,00. LOTE 14 – TANQUE DISTRIBUIDOR DE ADUBOS Capacidade 4.000, fabricante MEPEL, modelo DAOLEVOBLM, série 0837935. LANCE INICIAL: R$ 1.800,00. LOTE 15 – TOMBEIRA/BASCULANTE Compatível com FORD CARGO 2622E, ano 2008. LANCE INICIAL: R$ 2.500,00. LOTE 16 – CARRETA AGRÍCOLA Capacidade 3 toneladas. LANCE INICIAL: R$ 3.000,00. LOTE 17 – CARRETA AGRÍCOLA Capacidade 5 toneladas, eixo simples. LANCE INICIAL: R$ 5.000,00. LOTE 18 – CAPOTA DE FIBRA/FURGÃO Compatível com veículo CHEVROLET S10, ano de referência 2009. LANCE INICIAL: R$ 50,00. LOTE 19 – CHEVROLET SPIN SPIN, placas RKX 4C17, ano 2020 e modelo 2021, renavam 1238548676, flex, cor branca. Débitos deverão ser suportados pelo arrematante, conforme condição geral deste edital. LANCE INICIAL: R$ 5.000,00. LOTE 20 – SUCATA – PRANCHA BRITADOR

SUCATA PRANCHA BRITADOR. LANCE INICIAL: R$ 10.000,00 LOTE 21- CHEVROLET CELTA GM CELTA 5 PORTAS, placas MCN 1516, renavam 00811563383, ano 2003 e modelo 2004, cor branca, gasolina. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 7.000,00. LANCE INICIAL: R$ 7.000,00. DÉBITOS E ENCARGOS DOS VEÍCULOS: Fica expressamente estabelecido que serão de inteira responsabilidade do(a) ARREMATANTE o pagamento e a regularização de todos os débitos eventu- almente existentes nos veículos, incluindo multas de trânsito, licenciamento, IPVA, DPVAT (seguro obrigatório) e demais encargos, ainda que anteriores à data do leilão, inclusive aqueles que venham a ser apurados até a efetiva transferência do veículo, conforme os cadastros dos órgãos públicos compe- tentes.