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Pregão - EletrônicoRecebendo propostas

Pregão - EletrônicoPCE 31/2026 MUNICIPIO DE GAROPABA

Objeto da contratação

Outorga de Permissão de Uso de Bem Público, a Título Oneroso e de Caráter Precário, de 01 (um) módulo container de estrutura metálica, com área total de 27,90 m², localizado no bairro Ferraz, anexo à pista de skate, no município de Garopaba/SC.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 19.008,00
Abertura das propostas
14/08/2026, 12:00
Encerramento das propostas
04/09/2026, 06:00
Publicado no PNCP em
14/08/2026, 11:11
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Aberto
Processo
79/2026
Nº de controle PNCP
82836057000190-1-000070/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Órgão responsável

Órgão
MUNICIPIO DE GAROPABA
CNPJ
82.836.057/0001-90
Unidade compradora
SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E DESENVOLVIMENTO
Local
GaropabaSanta Catarina

Documentos do edital

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