Resumo do edital: Contratação, sob demanda, de serviços necessários a locação de estrutura e arranjos fisicos para eventos a serem realizados pelo municipio d
Pregão - Eletrônico PCE 174/2026 · MUNICIPIO DE ARARANGUA · Araranguá/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de locação de estruturas e arranjos físicos para eventos.
“O objeto da presente licitação é contratação, sob demanda, de serviços necessários a locação de estrutura e arranjos fisicos para eventos a serem realizados pelo municipio de Araranguá/sc”
A licitação será julgada por lote, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será julgada por lote , conforme tabela constante do Termo de Referência, e seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado.”
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ 4.583.500,00.
“Valor máximo admitido para a contratação: R$ 4.583.500,00 (Quatro milhões quinhentos e oitenta e três reais e quinhentos reais).”
A sessão de disputa de preços inicia em 29 de outubro de 2026, às 08h15min.
“Início da Sessão de Disputa de Preços: 08h15min do dia 29 de outubro de 2026, no endereço eletrônico”
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor POR LOTE.”
Pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este Edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação sob demanda de locação de estruturas e arranjos físicos para eventos municipais.
“O objeto da presente licitação é contratação, sob demanda, de serviços necessários a locação de estrutura e arranjos fisicos para eventos a serem realizados pelo municipio de Araranguá/sc”
O objeto abrange tendas e cortinas, stands e salas em Octanorm, mobiliário, palcos, forração em carpete, tablados, decks, camarotes e camarim móvel.
“O objeto abrange tendas e cortinas, stands e salas em Octanorm, mobiliário, palcos, forração em carpete, tablados, decks, camarotes e camarim móvel, conforme a relação efetivamente disponibilizada”
A licitação será julgada por lote, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será julgada por lote , conforme tabela constante do Termo de Referência, e seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado.”
O objeto inclui transporte, carga e descarga, montagem, instalação, inspeção, manutenção, desmontagem e retirada.
“Contratação, sob demanda, de empresa ou empresas especializadas para prestação de serviços de locação de estruturas e arranjos físicos para eventos municipais, incluindo transporte, carga e descarga, montagem, instalação, inspeção, manutenção durante a utilização, desmontagem e retirada”
Valor estimado
O valor máximo admitido para a contratação é de R$ 4.583.500,00.
“Valor máximo admitido para a contratação: R$ 4.583.500,00 (Quatro milhões quinhentos e oitenta e três reais e quinhentos reais).”
O valor máximo admitido para o Lote 1 (Tendas e Cortinas) é de R$ 1.360.000,00.
“VALOR MÁXIMO ADMITIDO PARA O LOTE (r$) 1.360.000,00”
O valor máximo admitido para o Lote 2 (Stands) é de R$ 177.000,00.
“VALOR MÁXIMO ADMITIDO PARA O LOTE (R$) 177.000,00”
O valor máximo admitido para o Lote 3 (Mesas e Cadeiras) é de R$ 67.500,00.
“VALOR MÁXIMO ADMITIDO PARA O LOTE (R$) 67.500,00”
O valor máximo admitido para o Lote 4 (Gradil, Fechamento e Barricada) é de R$ 390.000,00.
“VALOR MÁXIMO ADMITIDO PARA O LOTE (R$) 390.000,00”
O valor máximo admitido para o Lote 5 (Cobertura e Pavilhões) é de R$ 1.425.000,00.
“VALOR MÁXIMO ADMITIDO PARA O LOTE (R$) 1.425.000,00”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre das 08h00 do dia 14 de outubro de 2026 até às 08h10min do dia 29 de outubro de 2026.
“Recebimento das Propostas: das 08h00 do dia 14 de outubro de 2026 até às 08h10min do dia 29 de outubro de 2026.”
A sessão de disputa de preços inicia em 29 de outubro de 2026, às 08h15min.
“Início da Sessão de Disputa de Preços: 08h15min do dia 29 de outubro de 2026, no endereço eletrônico”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 (cento e vinte) dias , para fins de registro de preços a validade de 12 (doze) meses , contados da assinatura da Ata.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (hum) ano, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso”
Os serviços devem ser iniciados em até 72 horas após a solicitação.
“As solicitações deverão ser respondidas em até 02 (duas) horas após a efetivação da assessoria de comunicação, iniciadas a execução dos serviços em até 72 (setenta e duas) horas contados da mesma diretamente nos locais indicados pelo mesmo.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor POR LOTE.”
A licitação será julgada por lote, conforme tabela do Termo de Referência.
“A licitação será julgada por lote , conforme tabela constante do Termo de Referência, e seguirá as regras de apresentação de propostas e lances estabelecidos pelo sistema eletrônico utilizado.”
O valor máximo estimado em edital é critério de aceitabilidade de proposta.
“O valor máximo estimado em edital é critério de aceitabilidade de proposta.”
O modo de disputa é aberto.
“O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberta .”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 1,00 (Hum real).”
O sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.
“Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores .”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado na Junta Comercial.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado sede da empresa em se tratando de sociedades comerciais”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
A documentação de habilitação pode ser apresentada em original, cópia autenticada ou assinada digitalmente.
“Para fins de habilitação os documentos poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada ou assinados digitalmente.”
Os documentos de habilitação podem ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.
“Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública”
Empresas estrangeiras que não funcionem no País devem atender às exigências de habilitação mediante documentos equivalentes, inicialmente em tradução livre.
“Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.”
Para assinatura do contrato ou ata, documentos de empresa estrangeira devem ser traduzidos por tradutor juramentado e apostilados ou consularizados.
“os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto Federal n. 8.660/2016”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no CPF ou no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT).
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho – CNDT;”
A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de microempresas e empresas de pequeno porte é exigida apenas para efeito de contratação.
“A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação”
Qualificação técnica
O licitante deve comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto, mediante no mínimo 01 atestado de desempenho anterior.
“Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente, compatível e / o u s e m e l h a n t e em características com o objeto da licitação através da apresentação de no mínimo 01 (um) atestado de desempenho anterior”
O licitante deve apresentar declaração de que não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
“Declaração em cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal, Lei nº. 9854/99 e no Decreto nº.4358/2002, de que não emprega menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.”
O licitante deve apresentar certidão de registro de pessoa jurídica no CREA, com validade na data de recebimento dos documentos, para os lotes 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9.
“Certidão de Registro de Pessoa Jurídica no CREA, em nome da empresa licitante, com validade na data de recebimento de documentos de habilitação e proposta de preços, com habilitação para execução dos serviços licitados, devidamente emitida pelo CREA. (Exigência especifica para os lotes, 1,2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9).”
O licitante deve apresentar declaração de disponibilidade dos equipamentos necessários à prestação de serviços.
“Declaração de disponibilidade dos equipamentos necessários à prestação de serviços devidamente datada e assinada;”
O licitante deve apresentar declaração de indicação de profissional de nível superior ou técnico habilitado com registro no CREA, para os lotes 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9.
“Declaração de indicação de profissional de nível superior ou técnico em área compatível, legalmente habilitado (a), com registro de pessoa Física emitido pelo CREA, que responderá pela responsabilidade técnica dos serviços , (Exigência especifica para os lotes, 1,2, 4, 5, 6, 7, 8 e 9).”
A empresa vencedora deve apresentar certificados de NR-10 e NR-35 para os técnicos envolvidos nas montagens e operações.
“Para todos os itens a(as) empresa(as) vencedora(as) deverá apresentar certificados de NR-10, NR-35, para os técnicos envolvidos nas montagens e operações, para fins de contratação.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar balanço patrimonial, DRE e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial, demonstração de resultado de exercício (DRE) e demais demonstrações contábeis exigíveis e apresentados na forma da lei, dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Empresas que adotam o Livro Diário físico devem apresentar balanços e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios extraídos dos próprios livros.
“As empresas que adotam o Livro Diário, na forma física, deverão apresentar os Balanços Patrimoniais e demonstrações contábeis dos últimos 2 (dois) exercícios extraídos dos próprios Livros Diários”
Empresas que adotam o SPED devem apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 exercícios extraídos do sistema digital.
“As empresas que adotam o SPED (Sistema Público Escrituração Digital) deverão apresentar Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis dos últimos 2 (dois) exercícios sociais, extraídos do próprio sistema digital (SPED)”
O licitante deve comprovar boa situação financeira com índices de liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral superiores a 1.
“Comprove a boa situação financeira por meio da satisfação de índices de liquidez geral (LG), liquidez corrente (LC), e solvência geral (SG) superiores a 1 (um)”
O proponente com índices iguais ou inferiores a 1 deve comprovar capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“O proponente que apresentar resultados econômicos iguais ou inferiores a 1 (um) em qualquer dos índices exigidos deverá comprovar que possui Capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor do foro da sede da matriz.
“Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor do Foro da sede da matriz da Pessoa Jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física;”
Entrega e execução
Os serviços devem ser executados conforme demanda nos locais indicados na Ordem de Compra.
“Os Serviços deverão ser executados, conforme demanda, nos locais indicados na Ordem de Compra.”
As solicitações devem ser respondidas em até 02 (duas) horas após a efetivação da assessoria de comunicação.
“As solicitações deverão ser respondidas em até 02 (duas) horas após a efetivação da assessoria de comunicação”
A execução dos serviços deve ser iniciada em até 72 (setenta e duas) horas contadas da solicitação.
“iniciadas a execução dos serviços em até 72 (setenta e duas) horas contados da mesma diretamente nos locais indicados pelo mesmo.”
Os serviços serão executados no território do Município de Araranguá, em locais indicados pela unidade requisitante.
“Os serviços serão executados no território do Município de Araranguá, em locais indicados pela unidade requisitante.”
A desmontagem ocorrerá após a liberação da Administração, com isolamento da área e retirada de materiais.
“A desmontagem ocorrerá após a liberação da Administração, com isolamento da área, retirada de materiais e recomposição de danos imputáveis à contratada.”
Os serviços executados se darão de forma fracionada, de acordo com as necessidades do município.
“Os serviços executados se darão de forma fracionada, de acordo com as necessidades do município de Araranguá/SC.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15%do valor do contrato licitado.”
Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 12.1.4, 12.1.5, 12.1.6, 12.1.7 e 12.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Araranguá pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Araranguá, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis da aplicação das sanções de advertência, multa e impedimento de licitar e contratar”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode pedir esclarecimentos e impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este Edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser realizados por forma eletrônica no site do portal.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, exclusivamente através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no mesmo sistema que o Edital no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Se o pedido de esclarecimento ou impugnação não for respondido até o último dia útil anterior à abertura, o certame deve ser adiado.
“Acaso o pedido de esclarecimento ou impugnação não seja respondido até o último dia útil anterior à abertura do certame, ela deverá ser adiada, de modo que seja respeitado o prazo de intervalo entre a data da resposta ao pedido de impugnação e a abertura da licitação.”
Acolhida a impugnação que comprometa a formulação das propostas, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, caso a modificação comprometa a formulação das propostas, será definida e publicada nova data para a realização do certame, respeitando os prazos mínimos do artigo 55 da Lei Federal n. 14.133/2021.”
Anexos
Integram o Edital os anexos: Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Modelo de Ata de SRP, Minuta de Contrato, Modelo de Declaração de Parentesco e Modelo de Declaração de Idoneidade para Licitar.
“ANEXO I - Termo de Referência ANEXO I.1 – Estudo Técnico Preliminar ANEXO II – Modelo de Ata de SRP ANEXO II.1 – Minuta de Contrato ANEXO III – Modelo de Declaração de Parentesco ANEXO IV – Modelo de Declaração de Idoneidade para Licitar”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo I.1 é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I.1 – ESTUDO TECNICO PRELIMINAR”
O Anexo II é a Minuta Ata de Registro de Preços.
“ANEXO II – MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Anexo II também é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II – MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Parentesco.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE PARENTESCO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital de Licitacao n 1742026 - Estrutura Eventos.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.