Resumo do edital: Serviços de engenharia para execução de manutenção e melhoria de vias no município de Nova Trento/SC, tendo como referência o Sistema Nacion
Pregão - Eletrônico PE 38/2026 · MUNICIPIO DE NOVA TRENTO · Nova Trento/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 38/2026, processo nº 341/2026, do Município de Nova Trento/SC.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para manutenção e melhoria de vias no município.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DE VIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO/SC”
O julgamento será pelo maior desconto percentual sobre a Tabela SINAPI onerada sem desoneração.
“MAIOR DESCONTO PERCENTUAL (%) SOBRE A TABELA SINAPI ONERADA (SEM DESONERAÇÃO)”
A sessão de disputa ocorre em 30 de outubro de 2026, às 08:00h, no sistema da Bolsa Nacional de Compras.
“às 08:00h do dia 30 de outubro de 2026”
O valor total estimado da ata de registro de preços é de R$ 3.500.000,00.
“O valor total estimado da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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14 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para manutenção e melhoria de vias no município.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE MANUTENÇÃO E MELHORIA DE VIAS NO MUNICÍPIO DE NOVA TRENTO/SC”
O lote único inclui serviço de manutenção e melhoria de ruas e estradas.
“Serviço de manutenção e melhoria de ruas e estradas”
A aquisição ocorrerá por lote e item único.
“A aquisição ocorrerá por lote e item único.”
Valor estimado
O valor total estimado da ata de registro de preços é de R$ 3.500.000,00.
“O valor total estimado da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS é de R$3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais).”
O item único do lote I tem valor total de R$ 3.500.000,00.
“Serviço de manutenção e melhoria de ruas e estradas R$ 3.500.000,00”
Prazos e sessão
A sessão de disputa ocorre em 30 de outubro de 2026, às 08:00h.
“às 08:00h do dia 30 de outubro de 2026”
O recebimento das propostas vai até às 07:00h do dia 30 de outubro de 2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : até às 0 7 :00h do 30 de outubro de 2026”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias”
O contrato será enviado por e-mail com prazo de 3 dias úteis para assinatura.
“o Contrato será enviado por e-mail com prazo de 3 (três) dias úteis para a devida assinatura do responsável legal.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o maior desconto percentual sobre a Tabela SINAPI onerada sem desoneração.
“O critério de julgamento adotado será o de MAIOR DESCONTO PERCENTUAL (%) SOBRE A TABELA SINAPI ONERADA (SEM DESONERAÇÃO)”
O lance deve ser ofertado pelo maior desconto percentual sobre a Tabela SINAPI onerada sem desoneração.
“O lance deverá ser ofertado pelo MAIOR DESCONTO PERCENTUAL (%) SOBRE A TABELA SINAPI ONERADA (SEM DESONERAÇÃO).”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Microempreendedor Individual deve apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“Microempreendedor Individual - MEI : Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Sociedade empresária, SLU ou EIRELI deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI : inscrição do ato constitutivo,”
Sociedade empresária estrangeira deve apresentar portaria de autorização de funcionamento no Brasil publicada no DOU.
“Sociedade empresária estrangeira : portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
“Sociedade simples : inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada inscrição do CNPJ emitida pelo site da Fazenda.
“Inscrição do CNPJ , emitida através do site: http://www.fazenda.gov.br/ ;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da empresa.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da empresa;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Estadual de origem da empresa.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual de origem da empresa;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com tributos federais e dívida ativa da União.
“Prova de regularidade com os débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa da união que abrange os créditos tributários da Receita Federal do Brasil (RFB), da PGFN”
Deve ser apresentada prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com FGTS , emitida através do site: https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf ;”
Deve ser apresentada prova de inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho , mediante a apresentação de certidão negativa, emitida através do site: http://www.tst.jus.br/certidao ;”
Qualificação técnica
A licitante deve ter registro ou inscrição no CREA ou CAU.
“A licitante deverá ter Registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo (CAU).”
Deve comprovar execução de manutenções e obras com características compatíveis com o objeto, mediante atestados e CAT.
“comprovar, mediante atestado(s) ou certidão(ões) fornecida(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA ou CAU”
Deve comprovar quantidades mínimas em serviços como pavimentação asfáltica, lajotas, paralelepípedos, meio fio, drenagem, sinalização, enrocamento e desmonte de rocha.
“A quantidade mínima a ser comprovada para o grupo de serviços está elencada abaixo, e foi baseada no histórico que o município executou no último ano”
É admitido o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovar quantitativo mínimo.
“Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
A licitante deve comprovar equipe técnica mínima com um Engenheiro Civil ou Arquiteto e Urbanista.
“A equipe técnica mínima deverá ser composta por: 1 Engenheiro civil ou Arquiteto e Urbanista.”
A comprovação de profissionais habilitados deve ocorrer dentro dos sete dias seguintes à assinatura da Ata de Registro de Preços.
“A licitante deverá comprovar que possui profissionais habilitados dentro dos sete dias seguintes à assinatura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada certidão negativa de insolvência civil, caso pessoa física ou sociedade simples.
“Certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do licitante, caso se trate de pessoa física, desde que admitida a sua participação na licitação”
Deve ser apresentada certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
“Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor - Lei nº 14.133, de 2021, art. 69, caput, inciso II);”
Devem ser comprovados índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1.
“Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial”
Caso os índices sejam inferiores ou iguais a 1, será exigido capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo.
“Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação capital mínimo OU patrimônio líquido mínimo.”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
O atendimento dos índices econômicos deve ser atestado por declaração assinada por profissional habilitado da área contábil.
“O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando exigido no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que os resultados das avaliações serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O edital define que o prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O Prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorroga- da por igual período desde que vantajoso para a administração a sua renovação.”
O edital estabelece que o contrato será enviado por e-mail com prazo de 3 dias úteis para assinatura do responsável legal.
“Após a homologação, o Contrato será enviado por e-mail com prazo de 3 (três) dias úteis para a devida assinatura do responsável legal.”
O edital prevê que a eficácia do contrato e/ou Ata de Registro de Preços terá início após publicação no PNCP.
“Importante destacar que a eficácia do contrato e/ou Ata de Registro de Preços terão seu início após sua publicação no PNCP, conforme art. 94 da Lei 14.133/2021”
O edital define que os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no Termo de Referência.
“Os critérios de recebimento e aceitação do objeto e de fiscalização estão previstos no TER- MO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) e documentos complementares, elaborados, exclusivamente, pelos órgãos requisitantes, respeitada a segregação de funções.”
O edital estabelece que o prazo de entrega dos materiais/serviços será o previsto no edital de licitação que gerou a ata.
“O prazo de entrega dos materiais/serviços será aqueles PREVISTO/ESTABELECIDO NO EDITAL DE LICITAÇÃO QUE GEROU ESTÁ ATA DE REGISTRO DE PREÇO .”
O edital prevê que a detentora da ata que não puder fornecer o quantitativo total requisitado deve comunicar o fato à administração em até 24 horas.
“Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.”
Penalidades
O edital prevê multa de mora de 0,5% sobre o valor total da contratação por dia de inadimplência, até o limite de 10 dias úteis.
“Multa de mora no percentual correspondente a 0,5% (meio por cento), calculada sobre o va- lor total da contratação, por dia de inadimplência dos de execução, até o limite de 10 (dez) dia úteis, caracterizando inexecução parcial;”
O edital prevê multa compensatória de 10% sobre o valor total estimado da contratação pela inadimplência além do prazo.
“Multa compensatória no percentual de 10% (dez por cento), calculada sobre o valor total estimado da contratação, pela inadimplência além do prazo do subitem anterior, caracterizando ine- xecução total do mesmo;”
O edital prevê suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura pelo prazo de até 3 anos.
“Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a PRE- FEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO pelo prazo de até 03 (três) anos;”
O edital estabelece que a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 dias corridos a contar do recebimento da comunicação.
“A multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TREN- TO ;”
O edital prevê que a multa poderá ser descontada de eventual crédito existente em favor da licitante vencedora.
“O valor da multa poderá ser descontado de eventual crédito existente na PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TRENTO , em favor da licitante vencedora”
O edital define que a multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deve ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema da BNC.
“A impugnação deverá ser realizada por forma eletrônica, exclusivamente, através de campo próprio do sistema da BOLSA NACIONAL DE COMPRAS – BNC”
O pregoeiro decide sobre a impugnação no prazo de até 2 dias úteis.
“decidir sobre a impugnação no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data e horário de recebimento da impugnação”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Estudo Técnico Preliminar, Declaração Conjunta, Modelo de Proposta, Termo de Adesão e Minuta da Ata de registro de preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – Termo de Referência (TR); ANEXO I A – Estudo Técnico Preliminar (ETP) ANEXO II – Declaração Conjunta; ANEXO III – Modelo de Proposta; ANEXO IV – Termo de Adesão – BNC; ANEXO V – Minuta da Ata de registro de preços”
O edital indica que o teor do Termo de Referência encontra-se apensado.
“Obs: O teor do TR – Termo de Referência encontra - se apensado.”
O edital indica que o teor do Estudo Técnico Preliminar encontra-se apensado.
“Obs: O teor do E.T.P – Estudo Técnico Preliminar encontra - se apensado.”
O edital apresenta o Anexo II como modelo de Declaração Conjunta.
“ANEXO II DECLARAÇÃO CONJUNTA PREGÃO ELETRÔNICO N. 38/2026- PROCESSO N. 341/2026”
O edital apresenta o Anexo III como Modelo de Proposta Comercial.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O edital apresenta o Anexo IV como modelo de Termo de Adesão ao sistema da BNC.
“ANEXO IV – (MODELO) TERMO DE ADESÃO PROCESSO Nº 341/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2026”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITALPL341PE382929assinado” (49 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.