Resumo do edital: Prestação de serviços mecânicos em geral de manutenção preventiva e corretiva da frota de máquinas, equipamentos, caminhões, ônibuse mecânic
Pregão - Eletrônico 31/2026 · MUNICIPIO DE CAIBI · Caibi/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 2 parte do documento não foi lida (82 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de registro de preços para serviços mecânicos de manutenção da frota municipal.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM GERAL DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MECÂNICA NA LINHA PESADA DO MUNICIPIO DE CAIBI – SC.”
O certame é realizado na modalidade pregão eletrônico.
“Modalidade: Pregão (art. 6º, XIII e XLV)”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço – POR ITEM”
A plataforma utilizada é o Portal de Compras Públicas.
“Plataforma: www.portaldecompraspublicas.com.br”
O valor estimado do objeto é de R$ 378.660,00.
“Valor estimado do objeto: R$ 378.660 (trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais).”
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026.
“Data da Sessão Pública: 22/10/2026 (10 dias úteis - art. 55, II, “a”)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para serviços mecânicos de manutenção preventiva e corretiva da frota.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM GERAL DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, CAMINHÕES, ÔNIBUS E MECÂNICA NA LINHA PESADA DO MUNICIPIO DE CAIBI – SC.”
O contratado deve fornecer serviço de solda especializada.
“Além de fornecer serviço de solda especializada nas mais diversas máquinas.”
O contratado deve usar veículos e ferramentas próprios.
“O contratado deverá utilizar veículos próprios para deslocamento na realização de serviços no interior e ferramentas também próprias para realização dos serviços.”
É vedada a subcontratação do objeto.
“Fica vedada, no todo ou em partes, a subcontratação do presente objeto de licitação.”
O objeto está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência.
“O objeto está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar – ETP ( ANEXO I ) e no Termo de Referência ( ANEXO II ) (art. 18, I e II).”
Valor estimado
O valor estimado do objeto é de R$ 378.660,00.
“Valor estimado do objeto: R$ 378.660 (trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais).”
O valor unitário estimado do item 1 é de R$ 126,22 por hora.
“Valor unitário estimado (Item 1): R$ 126,22/hora”
O valor total estimado resulta da multiplicação de R$ 126,22 por 3.000 horas.
“Aplicação sobre o quantitativo estimado (3.000 horas): R$ 126,22 × 3.000 = R$ 378.660,00”
A estimativa inicial considerou valores liquidados de contratação anterior.
“estima-se um valor da contratação de R$ 300.593,92 (trezentos mil, quinhentos e noventa e três reais com noventa e dois centavos)”
O valor estimado foi obtido por pesquisa de preços em contratações públicas similares.
“o valor estimado foi obtido mediante pesquisa de preços realizada na ferramenta eletrônica Banco de Preços”
A memória de cálculo utilizou média aritmética simples de nove preços unitários.
“Divisão pela quantidade de preços coletados: 1.135,97 ÷ 9 = R$ 126,22”
Prazos e sessão
A sessão pública ocorrerá em 22/10/2026.
“Data da Sessão Pública: 22/10/2026 (10 dias úteis - art. 55, II, “a”)”
O recebimento das propostas vai de 06/10/2026 até 22/10/2026.
“Recebimento das propostas das 09h30min horas do dia 06/10/2026 até as 09h30min do dia 22/10/2026;”
A abertura das propostas ocorrerá em 22/10/2026 às 09h31min.
“Abertura das propostas: 22/10/2026 às 09h31min;”
As propostas terão validade de 60 dias.
“As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital, salvo prazo maior estipulado de forma expressa pelo licitante.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável por igual período.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igu al período, inclusive com renovação dos quantitativos, desde que comprovado o preço vantajoso, e nos demais termos do prejulgado 2526 do TCE/SC.”
Após a ordem de serviço, a contratada tem 2 horas para iniciar e 4 horas para executar integralmente o objeto.
“Após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço, a contratada terá o prazo máximo de até 2 (duas) horas para dar início aos serviços, e mais o prazo de 04 (quatro) horas para a execução integral do objeto”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço – POR ITEM”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O intervalo mínimo entre lances é de R$ 0,25.
“Intervalo entre os lances: R$ 0,25 (vinte e cinco centavos)”
A fase de proposta é anterior à fase de habilitação.
“Para este certame, a fase de PROPOSTA será anterior à fase de HABILITAÇÃO.”
A fase recursal será única.
“A fase RECURSAL será única (art. 165, § 1º, II).”
O modo de disputa aberto prevê 10 minutos de lances sucessivos com prorrogação automática.
“10 (dez) minutos de lances sucessivos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos;”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, para sociedades comerciais.
“a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações,”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O edital exige, quando cabível, autorização para o exercício da atividade a ser contratada.
“c) Quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada (art. 66, caput ).”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, para sociedades comerciais.
“a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrados, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações,”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
O edital exige, quando cabível, autorização para o exercício da atividade a ser contratada.
“c) Quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada (art. 66, caput ).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade de tributos e contribuições federais, dívida ativa da União e seguridade social (INSS).
“a) Prova de Regularidade de Tributos e Contribuições Federais Administrados pela Secretaria de Receita Federal conjunta com a Prova de Regularidade quanto a Dívida Ativa da União, expedida pela Procuradoria da Fazenda Nacional e Prova de regularidade relativa a Seguridade Social (INSS),”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“b) Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual.”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“c) Prova de Regularidade para com a Fazenda Municipal.”
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“d) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por Lei.”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), conforme Lei nº 12.440 de 07/07/2011”
O edital exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“f) Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual (art. 68, II);”
Qualificação técnica
O edital exige atestado(s) de capacidade técnica comprovando execução anterior de serviços compatíveis com o objeto.
“a) A licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução anterior de serviços compatíveis com o objeto da contratação, envolvendo manutenção mecânica preventiva e/ou corretiva de veículos automotores, máquinas pesadas, caminhões, ônibus ou equipamentos similares.”
O edital exige que a contratada possua responsável(is) técnico(s) ou profissional(is) qualificado(s) com experiência compatível.
“b) A contratada deverá possuir, em seu quadro de profissionais ou mediante vínculo formal admitido pela legislação vigente, responsável(is) técnico(s) ou profissional(is) qualificado(s) com experiência compatível para execução dos serviços de manutenção mecânica em veículos e equipamentos da linha pesada,”
O edital exige comprovação da qualificação dos profissionais mediante certificados de cursos, quando solicitado pela Administração.
“c) A comprovação da qualificação dos profissionais responsáveis pela execução dos serviços poderá ser realizada mediante apresentação de certificados de cursos de formação, capacitação técnica ou aperfeiçoamento profissional na área de mecânica automotiva, mecânica de máquinas pesadas, manutenção de equipamentos ou áreas correlatas, emitidos por instituições reconhecidas, quando solicitado pela Administração.”
O edital exige que a contratada disponha de estrutura operacional compatível, incluindo ferramentas, equipamentos e instrumentos.
“d) A contratada deverá dispor de estrutura operacional compatível com a execução dos serviços, incluindo ferramentas, equipamentos e instrumentos necessários à manutenção de veículos e máquinas pesadas, bem como equipamentos adequados para realização de serviços de soldagem, quando demandados pela Administração.”
O edital exige atestado(s) de capacidade técnica comprovando execução anterior de serviços compatíveis com o objeto.
“a) A licitante deverá apresentar atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando a execução anterior de serviços compatíveis com o objeto da contratação, envolvendo manutenção mecânica preventiva e/ou corretiva de veículos automotores, máquinas pesadas, caminhões, ônibus ou equipamentos similares.”
O edital exige que a contratada possua responsável(is) técnico(s) ou profissional(is) qualificado(s) com experiência compatível.
“b) A contratada deverá possuir, em seu quadro de profissionais ou mediante vínculo formal admitido pela legislação vigente, responsável(is) técnico(s) ou profissional(is) qualificado(s) com experiência compatível para execução dos serviços de manutenção mecânica em veículos e equipamentos da linha pesada,”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de recuperação judicial, extrajudicial e falência.
“a) Certidão negativa de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica (Comarcas e Turmas Recursais - Primeiro Grau), disponível em: https://certidoes.tjsc.jus.br/.”
O edital exige certidão negativa de recuperação judicial, extrajudicial e falência.
“a) Certidão negativa de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica (Comarcas e Turmas Recursais - Primeiro Grau).”
Entrega e execução
O prazo de início das etapas de execução é de até 2 horas após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço.
“PRAZO DE INÍCIO DAS ETAPAS DE EXECUÇÃO Após o recebimento da Autorização de Fornecimento/Ordem de Serviço, a contratada terá o prazo”
O prazo de conclusão é de 2 horas para início e mais 4 horas para execução integral do objeto.
“máximo de até 2 (duas) horas para dar início aos serviços, e mais o prazo de 04 (quatro) horaspara a execução integral do objeto.”
A contratada deve iniciar o atendimento em até 2 horas após o recebimento da Ordem de Serviço.
“a contratada deverá iniciar o atendimento no prazo máximo de 2 (duas) horas após o recebimento da Ordem de Serviço ou solicitação formal”
O recebimento provisório de obras e serviços é feito mediante termo detalhado quando verificado o cumprimento das exigências técnicas.
“Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;”
O recebimento definitivo de compras é feito por servidor ou comissão designada mediante termo detalhado.
“Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
As peças defeituosas trocadas ou substituídas devem ser restituídas ao ente público.
“Todas as peças defeituosas trocadas/substituídas deverão ser restituídas ao ente público, o qual providenciará o controle e guarda das mesmas”
Penalidades
A multa prevista é de 10% sobre o valor global do contrato.
“II - Multa de 10% sobre o valor global do contrato.”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito do Município de Caibi tem prazo máximo de 3 anos.
“III - Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Caibi, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeita o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista no inciso II do item 21.2”
A prescrição das sanções ocorre em 5 anos contados da ciência da infração pela Administração.
“A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração Pública Municipal, e será:”
A Administração informará e manterá atualizados os dados das sanções aplicadas no Ceis e no Cnep em até 15 dias úteis.
“A Administração Pública Municipal, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informará e manterá atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame (art. 164).”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame (art. 164, p. ú.).”
Modificações no edital implicam nova divulgação e cumprimento dos mesmos prazos.
“Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma de sua divulgação inicial, além do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais, exceto quando a alteração não comprometer a”
Anexos
O edital possui como anexos o Estudo Técnico Preliminar, o Termo de Referência, o Orçamento Máximo, a Ata de Registro de Preços, a Minuta do Contrato Administrativo e os Municípios que fazem parte da AMERIOS.
“I - Estudo Técnico Preliminar – ETP II - Termo de Referência – TR III - Orçamento Máximo IV - Ata de Registro de preços V - Minuta do Contrato Administrativo VI - Municípios que fazem parte da AMERIOS.”
O objeto está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar (ANEXO I) e no Termo de Referência (ANEXO II).
“O objeto está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar – ETP ( ANEXO I ) e no Termo de Referência ( ANEXO II ) (art. 18, I e II).”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL202631.pdf” (134 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.