Concorrência - Eletrônica nº 373/2026 — SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte aéreo regular regional de passageiros e cargas, em regime de fomento e incentivo, no âmbito do Programa Estadual de Incentivo ao Transporte Aéreo Regional de Pessoas e Cargas – Programa VOA + SC, instituído pela Lei Estadual nº 19.679, de 19 de dezembro de 2025 e regulamentado pelo Decreto nº 1509, de 28 de abril de 2026, contemplando a operação de rotas e frequências previamente definidas pelo Estado, em conformidade com os parâmetros técnicos, operacionais e regulatórios para a Secretaria de Portos Aeroportos e Ferrovias (SPAF).
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 22.560.000,00
- Abertura das propostas
- 12/06/2026, 11:00
- Encerramento das propostas
- 17/07/2026, 10:17
- Publicado no PNCP em
- 12/06/2026, 07:30
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Aberto
- Processo
- 27151
- Nº de controle PNCP
- 82951351000142-1-000349/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Órgão responsável
- CNPJ
- 82.951.351/0001-42
- Unidade compradora
- Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.