Resumo do edital: Execução de serviços de desinstalação de aparelhos condicionadores de ar sistema split, com capacidade entre 9.000 e 48.000 Btus, pertencent
Dispensa 699/2026 · SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · Florianópolis/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa especializada para desinstalação de aparelhos de ar condicionado split.
“Contratação de empresa especializada para execução de serviços de desinstalação de aparelhos condicionadores de ar sistema split, com capacidade entre 9.000 e 48.000 Btus”
O valor total estimado da contratação é de R$ 8.434,72.
“Valor total estimado da contratação: R$ 8.434,72 (Oito mil, quatrocentos e trinta e quatro Reais e setenta e dois centavos).”
O critério de julgamento adotado é o menor preço por Lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por Lote , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
A contratação se dará por Dispensa Eletrônica com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do Art. 75, inciso II nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021”
Os serviços serão executados nos municípios de Blumenau, Criciúma, Lages e Rio do Sul.
“Os serviços serão executados nos imóveis localizados nos municípios de Blumenau, Criciúma, Lages e Rio do Sul, conforme quantitativos estimados constantes neste Termo de Referência.”
O prazo de vigência da contratação é de 365 dias corridos.
“O prazo de vigência da contratação terá prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos , contados da emissão da Ordem de Serviço, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para desinstalação de aparelhos condicionadores de ar split.
“Contratação de empresa especializada para execução de serviços de desinstalação de aparelhos condicionadores de ar sistema split, com capacidade entre 9.000 e 48.000 Btus”
A contratação se dará em lote único.
“A contratação se dará Lote único , conforme tabela constante abaixo:”
O item 01 refere-se à desinstalação de ar condicionado com até 12.000 Btus, quantidade 16 unidades.
“Serviço de Manutenção em Equipamentos de Refrigeração e Condicionadores de Ar – Desinstalação de Ar Condicionado com até 12.000 Btus Unidade 16”
O item 02 refere-se à desinstalação de ar condicionado com até 60.000 Btus, quantidade 03 unidades.
“Serviço de Manutenção em Equipamentos de Refrigeração e Condicionadores de Ar – Desinstalação de Ar Condicionado com até 60.000 Btus Unidade 03”
Os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitação formal do fiscal do contrato.
“Os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitação formal do fiscal do contrato.”
A desinstalação compreende a retirada técnica completa de aparelho de ar condicionado sistema split, incluindo unidade evaporadora e unidade condensadora.
“O serviço de desinstalação compreende a retirada técnica completa de aparelho de ar condicionado sistema split, incluindo unidade evaporadora e unidade condensadora”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 8.434,72.
“Valor total estimado da contratação: R$ 8.434,72 (Oito mil, quatrocentos e trinta e quatro Reais e setenta e dois centavos).”
O valor unitário do item 1 é de R$ 404,35 e o total é de R$ 6.469,60.
“1 501550012 Serviço de Manutenção em Equipamentos de Refrigeração e Condicionadores de Ar – Desinstalação de Ar Condicionado com até 12.000 Btus Unidade 16 404,35 6.469,60”
O valor unitário do item 2 é de R$ 655,04 e o total é de R$ 1.965,12.
“2 501550012 Serviço de Manutenção em Equipamentos de Refrigeração e Condicionadores de Ar – Desinstalação de Ar Condicionado com até 60.000 Btus Unidade 03 655,04 1.965,12”
O valor estimado da contratação é de R$ 8.434,72.
“O valor estimado da contratação é de R$ 8.434,72, (oito mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos).”
Prazos e sessão
O período para entrega de proposta e envio de lances é de 14/10/2026 15:00:00 até 19/10/2026 15:00:00.
“Período para entrega de proposta e envio de lances: 14/10/2026 15:00:00 até 19/10/2026 15:00:00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O início dos serviços deverá ocorrer em até 10 dias corridos contados do recebimento da Nota de Empenho.
“Sob demanda, o início dos serviços deverá ocorrer em até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente”
O prazo de vigência da contratação é de 365 dias corridos.
“O prazo de vigência da contratação terá prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos , contados da emissão da Ordem de Serviço, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.”
O prazo de recebimento definitivo do objeto é de 10 dias corridos a partir do recebimento provisório.
“Prazo de recebimento definitivo do objeto: 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento provisório.”
O prazo de correção de serviços rejeitados é de 5 dias corridos a partir do recebimento provisório.
“Prazo de correção de serviços rejeitados: 5 (cinco) dias corridos a partir do recebimento provisório.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço por Lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço por Lote , observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.”
A dispensa eletrônica será realizada com critério de julgamento menor preço.
“realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento menor preço, na hipótese do Art. 75, inciso II nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado no órgão competente, com documento comprobatório dos poderes do representante legal.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, acompanhado de documento comprobatório dos poderes do representante legal.”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso;”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, distrital ou municipal relativo ao domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes [Estadual/Distrital] ou [Municipal/Distrital] relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
O edital exige prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital de Santa Catarina e do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital de Santa Catarina e do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal/Distrital do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre;”
O edital exige prova de regularidade com TCU, CNJ, CEIS e CNEP mediante consulta junto ao Tribunal de Contas da União.
“Prova de Regularidade com TCU, CNJ (Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas e CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) mediante consulta junto ao Tribuna de Contas da União.”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica compatível com serviços de desinstalação de sistemas de climatização.
“Atestado de capacidade técnica compatível com serviços de desinstalação de sistemas de climatização.”
Entrega e execução
O início dos serviços deve ocorrer em até 10 dias corridos do recebimento da Nota de Empenho.
“Sob demanda, o início dos serviços deverá ocorrer em até 10 (dez) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho, Autorização de Fornecimento ou documento equivalente”
Os serviços serão executados nos municípios de Blumenau, Criciúma, Lages e Rio do Sul.
“Os serviços serão executados nos imóveis localizados nos municípios de Blumenau, Criciúma, Lages e Rio do Sul, conforme quantitativos estimados constantes neste Termo de Referência.”
Os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitação formal do fiscal do contrato.
“Os serviços serão executados sob demanda, mediante solicitação formal do fiscal do contrato.”
O prazo de vigência da contratação é de até 365 dias corridos contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de vigência da contratação terá prazo máximo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos , contados da emissão da Ordem de Serviço”
O prazo de recebimento definitivo do objeto é de 10 dias corridos a partir do recebimento provisório.
“Prazo de recebimento definitivo do objeto: 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento provisório.”
O prazo de correção de serviços rejeitados é de 5 dias corridos a partir do recebimento provisório.
“Prazo de correção de serviços rejeitados: 5 (cinco) dias corridos a partir do recebimento provisório.”
Penalidades
O fornecedor que cometer as infrações previstas fica sujeito às sanções do Decreto nº 1560, de 11 de junho de 2026.
“O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções constantes no Decreto nº 1560, de 11 de junho de 2026”
Comete infração administrativa o fornecedor que der causa à inexecução parcial do contrato.
“dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Comete infração administrativa o fornecedor que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
Comete infração administrativa o fornecedor que fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato.
“fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;”
Em caso de descumprimento de cláusulas serão aplicadas as sanções constantes na Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.
“Em caso de descumprimento de cláusulas dispostas no Termo de Referência e na proposta contratual, serão aplicadas as sanções constantes na Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.”
Considera-se comportamento inidôneo a declaração falsa quanto às condições de participação ou o conluio entre fornecedores.
“Considera-se comportamento inidôneo, entre outros, a declaração falsa quanto às condições de participação, quanto ao enquadramento como ME/EPP ou o conluio entre os fornecedores”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimentos referentes à Dispensa Eletrônica deverão ser enviados exclusivamente por meio eletrônico via chat.
“Pedidos de esclarecimentos referentes a Dispensa Eletrônica deverão ser enviados, exclusivamente por meio eletrônico via chat.”
A responsável no órgão pelos encaminhamentos de eventuais impugnações e/ou esclarecimentos é Andreza Josten de Oliveira.
“INDICAÇÃO RESPONSÁVEL NO ÓRGÃO PELOS ENCAMINHAMENTOS DE EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES E/OU ESCLARECIMENTOS Nome: Andreza Josten de Oliveira”
Anexos
Integram o Aviso de Dispensa Eletrônica o Termo de Referência, a Consolidação do Preço de Referência, a Minuta do Termo de Dispensa de Licitação e a Minuta do Termo de Contrato.
“ANEXO I – Termo de Referência. ANEXO II – Consolidação do Preço de Referência. ANEXO III – Minuta do Termo de Dispensa de Licitação. ANEXO IV – Minuta do Termo de Contrato”
O Anexo II é a Consolidação do Preço de Referência.
“ANEXO II – CONSOLIDAÇÃO DO PREÇO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é a Minuta do Termo de Dispensa de Licitação.
“ANEXO III – MINUTA DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO”
O Anexo IV é a Minuta do Contrato.
“ANEXO IV MINUTA DO CONTRATO Nº XXX/2026-SEA”
O Anexo I é o Termo de Referência de serviços comuns por contratação direta.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA – SERVIÇOS COMUNS – CONTRATAÇÃO DIRETA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Aviso de Dispensa Eletr?nica e Anexos Materializados SEA 18543.2026 DL 699.pdf” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.