Resumo do edital: Contratação de profissional ou empresa especializada para prestação de serviços de instalação, manutenção corretiva durante o período de fun
Pregão - Eletrônico 62/2026 · MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES · Faxinal dos Guedes/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 62/2026, processo licitatório nº 190/2026, do Município de Faxinal dos Guedes/SC.
“PROCESSO LICITATÓRIO N° 190/2026 PREGÃO ELETRÔNICO - N° 62/2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para instalação, manutenção corretiva e desmontagem da decoração natalina em espaços públicos.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA DURANTE O PERÍODO DE FUNCIONAMENTO E POSTERIOR DESMONTAGEM DA DECORAÇÃO NATALINA A SER INSTALADA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”
O processo é destinado à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.
“o presente processo licitatório é destinado à participação de microempresas e empresas de pequeno porte,”
O valor total estimado da contratação é de R$ 58.220,00.
“VALOR TOTAL R$ 58.220,00”
A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada por meio do endereço eletrônico https://licitar.digital/.
“A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada exclusivamente por meio do endereço eletrônico: Link: https://licitar.digital/”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de profissional ou empresa especializada para serviços de instalação, manutenção corretiva e desmontagem da decoração natalina.
“Contratação de profissional ou empresa especializada para prestação de serviços de instalação, manutenção corretiva durante o período de funcionamento e posterior desmontagem da iluminação decorativa natalina a ser instalada em espaços públicos do Município”
O objeto compreende a execução dos serviços elétricos necessários para o adequado funcionamento da decoração.
“compreendendo a execução dos serviços elétricos necessários para o adequado funcionamento da decoração.”
O item 01 refere-se a 1000 horas de serviços de instalação, manutenção corretiva e desmontagem da iluminação decorativa natalina.
“01 hr 1000 Serviços de instalação, manutenção corretiva durante o período de funcionamento e posterior desmontagem da iluminação decorativa natalina a ser instalada em espaços públicos do Município”
Os serviços enquadram-se como bens comuns, com padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos no edital.
“Os serviços a serem executados enquadram-se como bens comuns, uma vez que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital”
A contratação deverá contemplar a disponibilização de profissional ou equipe tecnicamente capacitada para instalação, manutenção e desmontagem da iluminação natalina.
“A contratação deverá contemplar a disponibilização de profissional ou equipe tecnicamente capacitada para execução dos serviços necessários à instalação, manutenção e desmontagem da iluminação natalina.”
Os profissionais envolvidos deverão possuir capacitação para serviços em instalações elétricas, conforme NR-10, e para trabalhos em altura, conforme NR-35.
“Os profissionais envolvidos deverão possuir capacitação para execução de serviços em instalações elétricas, especialmente aquelas previstas na Norma Regulamentadora NR-10, e, quando necessário, capacitação para trabalhos em altura, conforme NR-35.”
Valor estimado
O valor unitário do item 01 é de R$ 58,22 e o valor total é de R$ 58.220,00.
“R$ 58,22 R$ 58.220,00”
O valor total estimado da contratação é de R$ 58.220,00 (cinquenta e oito mil, duzentos e vinte reais).
“Valor total : R$ 58.220,00 (Cinquenta e oito mil, duzentos e vinte reais).”
O custo estimado da contratação é de R$ 58.220,00, conforme valores médios apurados em pesquisa de preços.
“O custo estimado da contratação é de R$ 58.220,00 (cinquenta e oito mil, duzentos e vinte reais) , conforme valores médios apurados em pesquisa de preços realizada com base em contratações públicas similares”
O valor da proposta não poderá ultrapassar o preço estimado pela Administração.
“O valor da proposta apresentada pelos licitantes não poderá, sob nenhuma circunstância, ultrapassar o preço estimado pela Administração”
A proposta que ultrapassar o preço estimado para o respectivo item será desclassificada.
“Caso a proposta apresentada pelo licitante ultrapasse o preço estimado para o respectivo item, a mesma será desclassificada”
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos a partir do recebimento definitivo do objeto.
“O pagamento será efetuado pela Administração Pública no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto”
Prazos e sessão
O período de apresentação das propostas inicia em 16/10/2026 às 08:00h e termina em 28/10/2026 às 12:59h.
“I n i c i o : 1 6 / 1 0 / 2 0 2 6 , às 08:00h Término: 28/10/2026, às 12:59h”
O período de lances inicia em 28/10/2026 às 14:00h.
“Início: 28/10/2026 às 14:00h”
A etapa de lances terá duração inicial de dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos se houver lances nos últimos dois minutos.
“A etapa de lances terá duração inicial de dez minutos. Caso ocorram lances nos últimos dois minutos do período, a sessão será automaticamente prorrogada por dois minutos”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 dias, contados a partir da data de sua apresentação.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua apresentação.”
O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado nos limites da Lei.
“O contrato oriundo do processo terá sua vigência por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites da Lei”
O prazo para apresentação das contrarrazões recursais é de 3 dias úteis, iniciando após o término do prazo do recorrente.
“será concedido ao licitante prazo de 03 (três) dias úteis para apresentar as razões do recurso. Durante esse período, os demais licitantes serão intimados para apresentar as contrarrazões, em igual número de dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por item.
“Critério de Julgamento: Menor Preço Por Item”
O sistema adotará o modo de disputa aberto para o envio de lances.
“O sistema adotará o modo de disputa “aberto” para o envio de lances”
Lances duplicados não serão aceitos, considerando-se o primeiro lance registrado.
“Lances duplicados (do mesmo valor) não serão aceitos. O sistema considerará o primeiro lance registrado com o respectivo valor.”
As propostas de microempresas e empresas de pequeno porte até 5% acima da melhor proposta serão consideradas empatadas.
“As propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que estiverem até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.”
Em caso de empate, o critério de desempate seguirá a ordem do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será conforme o art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social e aditivos registrados.
“Cópia do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e seus aditivos em vigor, devidamente registrados na Junta Comercial ou no Cartório do Serviço de Registro Civil e Títulos e Documentos.”
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ emitido pelo Ministério da Fazenda.
“Comprovante atualizado de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), emitido pelo Ministério da Fazenda, confirmando a situação cadastral da empresa.”
O edital exige certidão negativa de pedido de falência ou concordata emitida pelo distribuidor da sede.
“Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata, emitida pelo distribuidor da sede da proponente, com data não superior a 60 (sessenta) dias da data limite para entrega das propostas”
O edital veda a participação de sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no Brasil.
“Sociedades estrangeiras não autorizadas a funcionar no Brasil, conforme estabelece a legislação brasileira sobre registro e autorização para atuação no território nacional.”
O edital veda a participação de empresas declaradas inidôneas nos termos dos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021.
“Empresas declaradas inidôneas, conforme os arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, que não tenham restabelecido sua idoneidade junto à Administração Pública.”
O edital veda a participação de empresas concordatárias ou com falência decretada sem regularização.
“Empresas concordatárias ou com falência decretada, que não tenham demonstrado a regularização de sua situação financeira e jurídica.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e com o INSS.
“Prova de regularidade com a Fazenda Federal do domicílio do proponente, acompanhada da Prova de regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ambos em vigor”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio do proponente.
“Prova de regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio do proponente, emitida dentro do período de validade, confirmando a regularidade tributária estadual.”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio do proponente.
“Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio do proponente, em vigor, evidenciando a quitação das obrigações fiscais municipais.”
O edital exige prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), atestando a regularidade perante este fundo.”
O edital exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho (CNDT), por meio da apresentação da certidão negativa, comprovando que a empresa não possui pendências trabalhistas.”
O edital prevê prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal de microempresas e empresas de pequeno porte.
“Havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal das empresas participantes, será assegurado às mesmas o prazo de 05 (cinco) dias úteis, e a critério da Administração, prorrogáveis por igual período”
Qualificação técnica
O edital exige que a contratada disponibilize profissional ou equipe tecnicamente capacitada para instalação, manutenção e desmontagem da iluminação natalina.
“A contratação deverá contemplar a disponibilização de profissional ou equipe tecnicamente capacitada para execução dos serviços necessários à instalação, manutenção e desmontagem da iluminação natalina.”
O edital exige qualificação compatível com as normas técnicas de instalações elétricas e segurança do trabalho.
“A contratada deverá possuir qualificação compatível com a natureza dos serviços, observando as normas técnicas aplicáveis às instalações elétricas, bem como a legislação relacionada à segurança do trabalho.”
O edital exige capacitação dos profissionais conforme NR-10 e, quando necessário, NR-35.
“Os profissionais envolvidos deverão possuir capacitação para execução de serviços em instalações elétricas, especialmente aquelas previstas na Norma Regulamentadora NR-10, e, quando necessário, capacitação para trabalhos em altura, conforme NR-35.”
O edital prevê que a necessidade de ART ou TRT será analisada pela Administração.
“A necessidade de apresentação de ART ou TRT será analisada pela Administração em função das características definitivas da decoração natalina e das intervenções elétricas efetivamente necessárias.”
O edital exige que os interessados comprovem atuação em ramo de atividade compatível com o objeto e capacidade de execução.
“Para o fornecimento dos serviços, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem comprovar ter capacidade de execução dos serviços, nos termos do art. 62 da Lei nº 14.133/2021.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando o Termo de Referência exigir.
“Quando o Termo de Referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la conforme as diretrizes do Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema eletrônico.
“O local e horário para a avaliação das amostras serão divulgados por meio de mensagem no sistema eletrônico, e a presença será facultativa para todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O resultado da avaliação das amostras será divulgado por mensagem no sistema eletrônico.
“O resultado da avaliação das amostras será divulgado por meio de mensagem no sistema eletrônico, garantindo transparência no processo.”
A não entrega ou atraso na entrega da amostra sem justificativa aceita pode levar à recusa da proposta.
“Em caso de não entrega da amostra ou atraso na entrega sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou se as amostras não atenderem às especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
Se as amostras do primeiro classificado não forem aceitas, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Caso as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não sejam aceitas, o Pregoeiro procederá com a análise da proposta do segundo classificado, verificando a aceitação de sua amostra, e assim sucessivamente, até encontrar uma amostra que esteja de acordo com as especificações do Termo de Referência.”
Entrega e execução
A execução do objeto deve observar as condições do edital e seus anexos, especialmente prazos, especificações técnicas e obrigações da contratada.
“A execução do objeto deverá observar integralmente as condições estabelecidas neste edital e seus anexos, especialmente quanto aos prazos, especificações técnicas e obrigações da contratada.”
A contratada deve disponibilizar profissional ou equipe tecnicamente capacitada para instalação, manutenção e desmontagem da iluminação natalina.
“A contratação deverá contemplar a disponibilização de profissional ou equipe tecnicamente capacitada para execução dos serviços necessários à instalação, manutenção e desmontagem da iluminação natalina.”
Os profissionais envolvidos devem ter capacitação para serviços em instalações elétricas conforme NR-10 e, quando necessário, para trabalhos em altura conforme NR-35.
“Os profissionais envolvidos deverão possuir capacitação para execução de serviços em instalações elétricas, especialmente aquelas previstas na Norma Regulamentadora NR-10, e, quando necessário, capacitação para trabalhos em altura, conforme NR-35.”
O prazo de vigência do contrato será definido no instrumento contratual, contado a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação.
“O prazo de vigência do contrato será definido no instrumento contratual, contado a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente, desde que devidamente justificado e comprovada a vantajosidade para a Administração.”
O recebimento provisório ocorrerá na instalação da decoração, mediante verificação inicial pelo fiscal do contrato.
“O recebimento provisório ocorrerá na instalação da decoração, mediante verificação inicial pelo fiscal do contrato quanto ao cumprimento das condições estabelecidas, especialmente no que se refere à qualidade e segurança das instalações elétricas e conformidade dos serviços prestados.”
Penalidades
O atraso injustificado sujeita o contratado a multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplente, limitada a 30% do montante total devido.
“Em caso de atraso injustificado por parte do contratado na execução do contrato, a partir do primeiro dia, este estará sujeito à aplicação de uma multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) ao dia, sobre o valor inadimplente. O valor da multa não poderá exceder a 30% (trinta por cento) do montante total devido”
A aplicação de penalidade será precedida de processo administrativo com contraditório e ampla defesa, e a multa será descontada do pagamento devido ou cobrada judicialmente.
“Nos termos do art. 162 da Lei 14.133/2021, caso a penalidade seja aplicada após a instauração e conclusão de um regular processo administrativo, o valor da multa será descontado do pagamento devido ao contratado ou, se for o caso, cobrado judicialmente, em conformidade com a legislação vigente.”
O prazo para defesa após intimação da penalidade é de 15 dias úteis.
“O prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da intimação do ato é o prazo legal para que o licitante se manifeste, fornecendo as razões pelas quais discorda da penalidade imposta, e sendo-lhe concedido o direito de apresentar a sua defesa.”
As sanções podem ser relevadas em casos excepcionais como caso fortuito, força maior ou ausência de culpa comprovada.
“As sanções previstas neste Edital poderão ser relevadas em casos excepcionais, como em situações de caso fortuito e força maior, ou quando a ausência de culpa da Licitante for comprovada.”
O licitante que não celebrar o contrato ou fraudar a execução ficará impedido de licitar e contratar com o Município por até 5 anos.
“Nos termos do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, se o licitante, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não celebrar o contrato ou deixar de entregar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do serviço contratado, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de maneira inidônea ou cometer fraude fiscal, ele ficará impedido de licitar e contratar com o Município de FAXINAL DOS GUEDES por até 05 (cinco) anos”
Impugnação e esclarecimentos
Até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
O Pregoeiro será responsável pela análise e decisão sobre o pedido de impugnação do Edital, no prazo de até 3 dias úteis.
“O Pregoeiro será responsável pela análise e decisão sobre o pedido de impugnação do Edital, no prazo de até 03 (três) dias úteis”
Caso o pedido de impugnação seja acolhido e haja necessidade de ajustes substanciais, será designada nova data para o certame.
“Caso o pedido de impugnação seja acolhido e identificado que há necessidade de ajustes substanciais no ato convocatório, será designada uma nova data para a realização do certame”
Os pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 24 horas antes da data marcada para a reunião destinada ao recebimento dos envelopes.
“Os pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para a reunião destinada ao recebimento dos envelopes”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, Minuta do Contrato, Modelo de Proposta, Credenciamento, Modelo de Declaração Unificada e Folha de Dados.
“Constituem anexos, sendo partes integrantes ao presente edital: ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO II - MINUTA DO CONTRATO ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA SUGERIDO ANEXO IV - CREDENCIAMENTO ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA ANEXO VI - FOLHA DE DADOS PARA ELABORAÇÃO DE CONTRATO.”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é a Minuta do Contrato.
“ANEXO II MINUTA DO CONTRATO”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Sugerido.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA SUGERIDO”
O Anexo IV é o Credenciamento.
“ANEXO IV CREDENCIAMENTO”
O Anexo V é o Modelo de Declaração Unificada.
“ANEXO V MODELO DE DECLARAÇÃO UNIFICADA”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PREGAO_ELETRICISTA_NATAL_28129_assinado.pdf” (69 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.