Resumo do edital: Aquisição de figurinos confeccionados sob medida para as apresentações de dança e de patinação do Espetáculo de Dança, Patinação e Teatro 20
Pregão - Presencial PCP 48/2026 · MUNICIPIO DE MODELO · Modelo/SC · página da licitação
Resumo geral
O certame é exclusivo para ME/EPP/MEI com prioridade local e regional.
“(EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI – COM PRIORIDADE LOCAL E REGIONAL – DECRETO MUNICIPAL Nº 353/2025)”
A sessão pública será realizada na Sala de Licitações da Prefeitura de Modelo/SC.
“Local da sessão: Sala de Licitações, anexa à Prefeitura Municipal de Modelo, situada na Rua do Comércio, nº 1487, Centro, Modelo/SC.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 49.420,00.
“O valor total estimado da licitação é de R$ 49.420,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais).”
A entrega será integral em até 24 dias corridos da Ordem de Fornecimento, com data-limite em 23/11/2026.
“A entrega será integral, em até 24 (vinte e quatro) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, observada a data - limite de 23/11/2026”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: menor preço por item.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
22 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de figurinos sob medida para o Espetáculo 2026.
“Aquisição de figurinos confeccionados sob medida para as apresentações de dança e de patinação do Espetáculo de Dança, Patinação e Teatro 2026 – “Modelo 65 Anos”
A unidade UN corresponde a um figurino completo confeccionado sob medida.
“A unidade “UN” corresponde a 1 (um) figurino completo, composto de todas as peças e complementos descritos no respectivo item, confeccionado sob medida para cada participante.”
A subcontratação é vedada.
“SUBCONTRATAÇÃO: fica VEDADA a subcontratação.”
O objeto está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência.
“O objeto está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar (ANEXO I) e no Termo de Referência (ANEXO II) (art. 18, I e II).”
A relação dos itens inclui 16 figurinos com quantidades e valores unitários máximos.
“Relação dos itens : Item Descrição / Especificação Unid. Qtd. Valor unit. máx. (R$)”
O total de figurinos é de 191 unidades distribuídas em 16 itens.
“Totalizam 191 (cento e noventa e um) figurinos, distribuídos em 16 (dezesseis) itens:”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 49.420,00.
“O valor total estimado da licitação é de R$ 49.420,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais).”
Os valores unitários são o preço máximo aceitável por item.
“Os valores unitários constituem o preço máximo aceitável por item.”
O valor total estimado da contratação é de R$ 49.420,00 conforme quadro de itens.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO 49.420,00”
O valor estimado foi apurado por pesquisa direta com fornecedores.
“O valor estimado foi apurado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021, por pesquisa direta com fornecedores”
O valor total estimado é de R$ 49.420,00 conforme Formulário de Pesquisa de Preços.
“O valor total estimado é de R$ 49.420,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte reais), conforme Formulário de Pesquisa de Preços e Mapa Comparativo juntados aos autos”
As despesas correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 111.
“As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta da Dotação Orçamentária nº 111 , do Departamento de Cultura, consignada no orçamento vigente do exercício de 2026.”
Prazos e sessão
O credenciamento e entrega dos envelopes ocorrerão das 08h00min às 08h30min do dia 23/10/2026.
“Credenciamento e entrega dos envelopes: das 08h00min às 08h30min do dia 23/10/2026 (horário de Brasília/DF).”
A abertura da sessão pública será às 08h30min do dia 23/10/2026.
“Abertura da sessão pública: às 08h30min do dia 23/10/2026 (horário de Brasília/DF), após o encerramento do recebimento dos envelopes.”
A entrega será integral em até 24 dias corridos da Ordem de Fornecimento, com data-limite em 23/11/2026.
“A entrega será integral, em até 24 (vinte e quatro) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, observada a data - limite de 23/11/2026”
A tomada de medidas ocorrerá em até 5 dias corridos do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Tomada de medidas: em até 5 (cinco) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, em Modelo/SC, em datas e horários previamente agendados com o Departamento de Cultura.”
A prova de vestibilidade ocorrerá em até 14 dias corridos do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Prova de vestibilidade: ao menos 1 (uma) prova de cada figurino, em até 14 (quatorze) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, em Modelo/SC”
O contrato vigorará da assinatura até 31/12/2026.
“O contrato vigorará da assinatura até 31/12/2026, sem prejuízo das obrigações de garantia.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“Critério de julgamento: menor preço por item.”
O modo de disputa é aberto, com lances verbais e sucessivos.
“Modo de disputa: aberto, com lances verbais e sucessivos (art. 56, I).”
Serão classificadas para a etapa de lances todas as propostas válidas, ordenadas pelo preço unitário.
“Para cada item, serão classificadas para a etapa de lances todas as propostas válidas, ordenadas pelo preço unitário.”
Os lances serão formulados sobre o preço unitário do item, com redução mínima de R$ 1,00.
“Os lances serão formulados sobre o preço unitário do item, em valores distintos e decrescentes, com redução mínima de R$ 1,00 (um real) em relação ao menor preço vigente”
Em caso de empate, serão utilizados os critérios do art. 60.
“EMPATE: em caso de empate, serão utilizados, nesta ordem, os critérios do art. 60: I – disputa final, com nova proposta em ato contínuo; II – avaliação do desempenho contratual prévio; III – ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho; IV – programa de integridade.”
A negociação será realizada na sessão, de forma pública e registrada em ata.
“A negociação será realizada na sessão, de forma pública e registrada em ata.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, ou certificado de MEI.
“II – HABILITAÇÃO JURÍDICA (art. 66): a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, ou certificado da condição de microempreendedor individual (CCMEI), dispensada a reapresentação se entregue no credenciamento;”
No credenciamento, o sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor ou certificado de MEI com poderes expressos.
“a) se sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (ou certificado da condição de MEI), no qual estejam expressos seus poderes;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige inscrição no CNPJ.
“III – HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA (art. 68): a) inscrição no CNPJ;”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, pertinente ao ramo de atividade;”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige regularidade com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“c) regularidade com a Fazenda Federal e a Seguridade Social (certidão conjunta RFB/PGFN);”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige regularidade com a Fazenda Estadual e com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“d) regularidade com a Fazenda Estadual e com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante;”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige regularidade com o FGTS.
“e) regularidade com o FGTS (CRF);”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“f) regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT);”
Qualificação técnica
A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica que comprove fornecimento satisfatório de figurinos, fantasias, uniformes ou outras peças de vestuário confeccionadas, sem exigência de quantitativos mínimos.
“a) atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove o fornecimento satisfatório de figurinos, fantasias, uniformes ou outras peças de vestuário confeccionadas, sem exigência de quantitativos mínimos.”
A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica que comprove fornecimento satisfatório de figurinos, fantasias, uniformes ou outras peças de vestuário confeccionadas, sem exigência de quantitativos mínimos.
“9.3. Qualificação técnica: atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento satisfatório de figurinos, fantasias, uniformes ou outras peças de vestuário confeccionadas, sem exigência de quantitativos mínimos (art. 67, II, da Lei nº 14.133/2021).”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, emitida nos últimos 90 dias.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, emitida nos últimos 90 dias.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a exigência de amostra na licitação.
“A pregoeira poderá realizar diligências para esclarecer dúvidas, vedada a inclusão de condição nova de aceitação. Não será exigida amostra.”
O licitante declara na proposta que conhece e atende às especificações e imagens de referência.
“O licitante declarará, na proposta, que conhece e atende integralmente às especificações e às imagens de referência.”
A prova de vestibilidade deve ocorrer em ao menos uma prova de cada figurino, em até 14 dias corridos.
“Prova de vestibilidade: ao menos 1 (uma) prova de cada figurino, em até 14 (quatorze) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento”
A fiscalização verifica modelagem, cores, acabamento e caimento na prova, podendo determinar ajustes sem custo adicional.
“ocasião em que a fiscalização verificará modelagem, cores, acabamento e caimento, podendo determinar ajustes, sem custo adicional.”
A proposta deve declarar que o licitante conhece e atende às especificações e imagens de referência do Termo de Referência.
“declaração de que conhece e atende integralmente às especificações e às imagens de referência do Termo de Referência, bem como os prazos de medição, prova e entrega;”
A contratada deve realizar a tomada de medidas e as provas nos locais e horários agendados.
“b) realizar a tomada de medidas e as provas nos locais e horários agendados, com urbanidade e respeito aos participantes;”
Entrega e execução
A entrega será integral em até 24 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, com data-limite de 23/11/2026.
“A entrega será integral, em até 24 (vinte e quatro) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, observada a data - limite de 23/11/2026”
A tomada de medidas ocorre em até 5 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento.
“Tomada de medidas: em até 5 (cinco) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, em Modelo/SC”
A entrega ocorre em até 24 dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, com data-limite de 23/11/2026.
“Entrega: integral, em até 24 (vinte e quatro) dias corridos contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, observada a data - limite de 23/11/2026”
Admite-se uma única prorrogação dos prazos, desde que a entrega ocorra até 30/11/2026.
“Admite - se uma única prorrogação dos prazos, por solicitação escrita e justificada da contratada apresentada antes do vencimento”
Os figurinos recusados ou que necessitem de ajustes devem ser corrigidos ou substituídos sem ônus, nunca posterior a 03/12/2026.
“Os figurinos recusados ou que necessitem de ajustes deverão ser corrigidos ou substituídos pela contratada, sem ônus para a Administração, no prazo fixado na notificação, de até 5 (cinco) dias úteis, objetivamente realizável e nunca posterior a 03/12/2026.”
A contratada garante os figurinos por no mínimo 90 dias contados do recebimento definitivo contra defeitos de confecção.
“A contratada garantirá os figurinos pelo prazo mínimo de 90 (noventa) dias contados do recebimento definitivo contra defeitos de confecção”
Penalidades
O edital lista as infrações administrativas do art. 155, incluindo inexecução parcial e total do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações (art. 155):”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas as seguintes sanções (art. 156): I – advertência , para a infração do inciso I, quando não se justificar penalidade mais grave; II – multa , para qualquer infração; III –”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso, limitada a 10%.
“moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso na medição, prova, entrega, ajuste ou substituição, sobre o valor dos itens em atraso, limitada a 10%”
A multa compensatória por inexecução total ou recusa injustificada em assinar o contrato é de 20% sobre o valor do contrato.
“compensatória de 20% sobre o valor do contrato pela inexecução total ou pela recusa injustificada em assinar o contrato”
Será facultada defesa no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“Será facultada defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação (art. 157).”
As sanções serão informadas ao CEIS e ao CNEP em até 15 dias úteis.
“As sanções serão informadas ao CEIS e ao CNEP em até 15 (quinze) dias úteis (art. 161).”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
O prazo para impugnação ou esclarecimento é até 20/10/2026.
“ou seja, até 20/10/2026 (art. 164 da Lei nº 14.133/2021)”
A resposta à impugnação ou esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame (art. 164, parágrafo único).”
Modificações no edital implicarão nova divulgação com reabertura dos prazos, exceto quando não comprometerem as propostas.
“Eventuais modificações no edital implicarão nova divulgação na mesma forma da divulgação inicial, com reabertura dos prazos, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas (art. 55, § 1º).”
Os pedidos de impugnação ou esclarecimento podem ser protocolados no Setor de Licitações ou pelo e-mail [email protected].
“no Setor de Licitações, na Rua do Comércio, nº 1487, Centro, Modelo/SC, em dias úteis, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h, ou pelo e - mail [email protected]”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo ETP, Termo de Referência e Minuta de Contrato.
“São anexos deste edital, dele fazendo parte integrante:”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar (ETP).
“I – Estudo Técnico Preliminar – ETP”
O Anexo II é o Termo de Referência, com Apêndice I de imagens de referência.
“II – Termo de Referência – TR (com Apêndice I – Imagens de referência)”
O Anexo IV é a Minuta de Contrato.
“IV – Minuta de Contrato”
O Anexo VIII é a Declaração de enquadramento nos arts. 42 a 49 da LC nº 123/2006.
“VIII – Declaração de enquadramento – arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006”
O Anexo IX é o Modelo de Credenciamento.
“IX – Modelo de Credenciamento”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621201-1592-MUYKQHOEYJATP-6.pdf” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.