Resumo do edital: Realização das formaturas do proerd, bombeiro mirim e das escolas da rede municipal de ensino
Pregão - Eletrônico PE 76/2026 · MUNICIPIO DE SAO LOURENCO D'OESTE · São Lourenço do Oeste/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Processo Licitatório nº 161/2026, modalidade Pregão Eletrônico nº 76/2026.
“PROCESSO LICITATÓRIO N° 161/2026 MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 76/2026”
O objeto é a contratação de empresa para realização das formaturas do PROERD, Bombeiro Mirim e das escolas da Rede Municipal de Ensino.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DAS FORMATURAS DO PROERD, BOMBEIRO MIRIM E DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
“Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do inciso I do art. 48 da Lei Complementar Federal nº 123/2006.”
O contrato terá vigência de 90 dias.
“O contrato decorrente desta licitação terá vigência de 90 (noventa) dias.”
O custo estimado da contratação é de R$ 76.600,00.
“O custo estimado da contratação é de R$ 76.600,00 (setenta e seis mil e seiscentos reais) .”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para realização das formaturas do PROERD, Bombeiro Mirim e das escolas da Rede Municipal de Ensino.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para “ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DAS FORMATURAS DO PROERD, BOMBEIRO MIRIM E DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”
A contratação visa atender à Secretaria Municipal de Educação para organização e execução das cerimônias de formatura.
“A contratação tem por finalidade atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação de dispor de empresa especializada para a organização e execução das cerimônias de formatura realizadas anualmente pela Rede Municipal de Ensino”
As formaturas serão realizadas na Arena do Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, com exceções.
“As formaturas serão realizadas na Arena do Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, localizada na Via Parque, s/n, Bairro Cruzeiro, São Lourenço do Oeste/SC, com exceção das escolas abaixo relacionadas”
A relação completa dos itens, descrições, quantidades e valores consta do Anexo V.
“A relação completa dos itens, descrições, quantidades e valores deverá constar do Anexo V deste Edital.”
Valor estimado
O custo estimado da contratação é de R$ 76.600,00.
“O custo estimado da contratação é de R$ 76.600,00 (setenta e seis mil e seiscentos reais) .”
O valor total do Lote 1 é de R$ 76.600,00.
“Total Lote 76.600,00”
Prazos e sessão
As propostas e habilitação devem ser registradas até às 07h44min do dia 29/10/2026.
“Proposta e Habilitação deverão ser registradas até às 07h44min do dia 29/10/2026”
A sessão pública inicia às 07h45min do dia 29/10/2026.
“iniciando-se a sessão pública às 07h45min do mesmo dia e local.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O contrato terá vigência de 90 dias.
“O contrato decorrente desta licitação terá vigência de 90 (noventa) dias.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“pelo critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE”
O critério de seleção do fornecedor será o de menor preço por lote.
“O critério de seleção do fornecedor será o de menor preço por lote.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos perante a justiça do trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa”
Licitante deve apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Licitante deve apresentar declaração de responsável técnico com registro no CRT, CAU e/ou CREA.
“A Licitante deverá apresentar declaração que dispõe de responsável técnico com Certificado de Registro ou inscrição no CRT, CAU e/ou CREA, nas áreas de Técnica, Arquitetura e/ou Engenharia”
Licitante deve apresentar atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica pública ou privada.
“Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, com a identificação clara da razão social e CNPJ da licitante”
Licitante deve apresentar declaração assinada pelo responsável legal de que possui estrutura e condições de cumprir os itens cotados.
“Declaração assinada pelo Responsável Legal da Empresa licitante de que possui toda a estrutura e condições de cumprir com os itens cotados”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 60 (sessenta) dias”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, deve-se comprovar o acolhimento do plano.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente”
Consórcios devem ter acréscimo de 10% a 30% sobre o valor exigido de licitante individual para habilitação econômico-financeira.
“Em caso de participação de empresas em consórcio, será exigido o acréscimo de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-”
Amostras e prova de conceito
O edital exige que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra quando a compatibilidade não puder ser aferida por outros meios.
“o Pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 dias úteis contados da solicitação.”
O edital prevê que a não entrega da amostra ou sua entrega fora das especificações acarreta recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital e no Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.”
O edital estabelece que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, analisa-se a proposta do segundo classificado.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo(s) primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital define que os exemplares disponibilizados serão tratados como protótipos, sem direito a ressarcimento.
“Os exemplares colocados à disposição da Administração serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento.”
O edital determina que as amostras entregues sejam recolhidas pelos licitantes em até 5 dias após a divulgação do resultado final.
“Após a divulgação do resultado final da licitação, as amostras entregues deverão ser recolhidas pelos licitantes no prazo de 5 (cinco) dias, após o qual poderão ser descartadas pela Administração, sem direito a ressarcimento.”
O edital prevê que os licitantes coloquem à disposição da Administração as condições para testes e forneçam manuais em português.
“Os licitantes deverão colocar à disposição da Administração todas as condições indispensáveis à realização de testes e fornecer, sem ônus, os manuais impressos em língua portuguesa, necessários ao seu perfeito manuseio, quando for o caso.”
Entrega e execução
O edital prevê que os serviços serão executados conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e cronograma das formaturas.
“Os serviços serão executados conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e de acordo com o cronograma previsto para as formaturas de cada escola.”
O edital lista a previsão de datas das formaturas, iniciando em 25/11/2026 com a Formatura Bombeiro Mirim.
“25/11/2026 - Formatura Bombeiro Mirim”
O edital define que as formaturas ocorrerão na Arena do Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, com exceções.
“As formaturas serão realizadas na Arena do Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, localizada na Via Parque, s/n, Bairro Cruzeiro, São Lourenço do Oeste/SC, com exceção das escolas abaixo relacionadas, cujas cerimônias ocorrerão nos respectivos endereços:”
O edital estabelece que a contratada deve cumprir rigorosamente os prazos de planejamento, organização, montagem, execução e desmontagem dos eventos.
“Cumprimento dos Prazos: A empresa contratada deverá cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos em contrato, especialmente quanto ao planejamento, organização, montagem, execução e desmontagem dos eventos de formatura.”
O edital determina que a contratada é responsável pela desmontagem e retirada de equipamentos, deixando o local organizado e livre de resíduos.
“Desmontagem: Após a realização de cada evento, a contratada será responsável pela desmontagem e retirada de todos os equipamentos, estruturas, materiais e elementos utilizados, deixando o local devidamente organizado e livre de resíduos.”
O edital prevê que o recebimento provisório e definitivo será feito pelo fiscal técnico por meio de relatório circunstanciado.
“O recebimento provisório bem como o definitivo será realizado pelo fiscal técnico, por meio da elaboração de relatório circunstanciado, em consonância com as suas atribuições, contendo o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato e demais documentos que julgarem necessários.”
O edital estabelece que a contratada deve corrigir falhas ou desconformidades sem ônus adicional para o Município.
“A Contratada deverá corrigir, sem ônus adicional para o Município, eventuais falhas ou desconformidades identificadas na execução dos serviços, no prazo indicado pela fiscalização, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas do licitante ou adjudicatário, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato.
“Der causa à inexecução parcial ou total do contrato;”
O edital prevê a sanção de advertência por escrito entre as penalidades aplicáveis.
“a) Advertência por escrito;”
O edital estabelece que a penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
O edital define que do ato que aplicar a penalidade caberá recurso no prazo de 15 dias úteis.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a autoridade que tiver proferido o ato reconsiderar sua decisão ou, no”
O edital prevê multa pelo não fornecimento do objeto em valor equivalente a 20% do valor do Contrato.
“Multa pelo não fornecimento do objeto do Contrato, total ou parcialmente, em valor equivalente a 20% (vinte por cento) do valor do Contrato;”
O edital determina que as penalidades serão obrigatoriamente publicadas no órgão oficial de imprensa do Município.
“As penalidades serão obrigatoriamente publicadas no órgão oficial de imprensa do Município.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e/ou pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram, incluindo Termo de Referência, modelo de proposta e minuta do contrato.
“ANEXO I - Termo de referência; ANEXO II - Modelo de proposta de preços; ANEXO III - Modelo de declaração nos termos do inciso XXXIII, art. 7º da constituição federal; ANEXO IV - Minuta do contrato; ANEXO V - Descritivo dos itens.”
O edital apresenta o Anexo I como Termo de Referência.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O edital apresenta o Anexo II como modelo de proposta de preços.
“ANEXO II – PROPOSTA DE PREÇOS (MODELO)”
O edital apresenta o Anexo III como modelo de declaração nos termos do inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII DO ARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988”
O edital apresenta o Anexo IV como minuta do contrato administrativo.
“ANEXO IV – MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/202__”
O edital apresenta o Anexo I com a relação dos itens da licitação por lote.
“ANEXO I RELAÇÃO DOS ITENS DA LICITAÇÃO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL 161” (45 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.