Resumo do edital: Conservação e higienização de espaços públicos municipais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência
Pregão - Eletrônico PCE 147/2026 · MUNICIPIO DE CONCORDIA · Concórdia/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 147/2026 do Município de Concórdia, sob Sistema de Registro de Preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2026 – PMC SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO”
O objeto é o registro de preços para serviços de conservação e higienização de espaços públicos municipais.
“REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de serviços de conservação e higienização de espaços públicos municipais”
O certame é regido pela Lei nº 14.133/2021 e demais normas indicadas.
“observarão o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A disputa ocorre por meio do site Portal de Compras Públicas.
“por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br”
A licitação é composta por 8 lotes de serviços.
“8 - Lote 08 Item Produto Quantidade Unidade Preço Unit. Máximo Cotação Maxima”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
15 itens
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Por seção
Objeto
O objeto está detalhado no Termo de Referência do Anexo A.
“conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência elaborado pela Secretaria solicitante, constante do Anexo “A” deste Edital.”
O Lote 01 trata de serviços de limpeza de caixas d'água de diversas capacidades.
“1 Serviço de limpeza de caixa d'água de 1.000 litros. 162 UNIDADE R$180,29 R$ 29.206,98”
O Lote 02 trata de limpeza de fossa com caminhão.
“16 Serviço de Limpeza de fossa com caminhão com capacidade para 4.000 litros por carga, com licença da FATMA”
O Lote 03 abrange desinsetização, desratização, descupinização e repelente para morcegos.
“18 Serviço de Desinsetização. 696.910 METRO QUADRADO R$0,41 R$ 285.733,10”
O Lote 05 trata de limpeza e desentupimento de calhas.
“23 Serviço de limpeza e desentupimento de calhas 86.400 METRO R$8,69 R$ 750.816,00”
O Lote 07 trata de serviço de hidrojateamento.
“25 Serviço de Hidrojateamento. 1.090 HORA R$434,23 R$ 473.310,70”
Valor estimado
O total geral estimado da licitação é de R$ 4.168.143,52.
“Total Geral: R$13.038,49 R$ 4.168.143,52”
O total estimado do Lote 01 é de R$ 201.788,91.
“Total por Lote: R$7.707,17 R$ 201.788,91”
O total estimado do Lote 02 é de R$ 1.489.940,50.
“Total por Lote: R$3.901,68 R$ 1.489.940,50”
O total estimado do Lote 03 é de R$ 929.450,20.
“Total por Lote: R$6,14 R$ 929.450,20”
O total estimado do Lote 05 é de R$ 750.816,00.
“Total por Lote: R$8,69 R$ 750.816,00”
O total estimado do Lote 07 é de R$ 473.310,70.
“Total por Lote: R$434,23 R$ 473.310,70”
Prazos e sessão
A apresentação das propostas vai até 09/11/2026, às 08h15min.
“DATA DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA: ATÉ DIA 09/11/2026 HORÁRIO LIMITE: até 08h15min.”
A abertura da sessão ocorre em 09/11/2026, às 08h30min.
“DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: DIA 09/11/2026 HORÁRIO: às 08h30min.”
O prazo de validade das propostas é de 60 dias consecutivos.
“O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias consecutivos”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 horas da solicitação do Pregoeiro.
“em arquivo único, no prazo de 2 (duas) horas , contado da solicitação do Pregoeiro.”
A etapa de envio de lances tem duração inicial de 15 minutos.
“a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração inicial de 15 (quinze) minutos.”
A Ata de Registro de Preços tem vigência de 1 ano, prorrogável por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado a partir da data nela indicada, podendo ser prorrogada por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por lote, no modo aberto e fechado.
“O critério de julgamento será o MENOR PREÇO POR LOTE no modo de disputa ABERTO E FECHADO”
As licitantes podem oferecer lances sucessivos pelo valor por lote.
“As licitantes poderão oferecer lances sucessivos pelo VALOR POR LOTE”
O intervalo entre lances da mesma licitante não pode ser inferior a 20 segundos.
“O intervalo entre os lances enviados pela mesma licitante não poderá ser inferior a 20 (vinte) segundos”
Após a etapa aberta, há lance final e fechado em até 5 minutos para as melhores ofertas.
“possam apresentar lance final e fechado em até 5 (cinco) minutos, que será sigiloso até o encerramento desse prazo.”
A proposta readequada deve aplicar desconto linear aos preços unitários iniciais.
“a licitante deverá aplicar, de forma linear aos preços unitários constantes da proposta inicial registrada no sistema eletrônico”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, acompanhado, quando cabível, dos documentos comprobatórios”
A licitante deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual quando for o caso.
“da eleição ou designação de seus administradores, ou Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), conforme a natureza jurídica da licitante.”
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da comarca da sede.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da comarca da sede da licitante.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve comprovar regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Federal e a Dívida Ativa da União, mediante Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de”
A licitante deve comprovar regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;”
A licitante deve comprovar regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede.
“Prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante Certidão Negativa ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;”
A licitante deve comprovar regularidade relativa ao FGTS.
“Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CRF/FGTS);”
A licitante deve comprovar regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa;”
ME e EPP devem apresentar toda a documentação de regularidade fiscal e trabalhista, ainda que com restrição.
“apresentar toda a documentação exigida para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, ainda que esta apresente alguma restrição.”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar atestados de capacidade técnica na execução de serviços similares ao objeto.
“Atestado(s) de capacidade técnica que comprove(m) a capacidade operacional da licitante na execução de serviços ou fornecimentos similares ao objeto da”
Os atestados devem comprovar quantitativo mínimo de 25% do quantitativo anual estimado da parcela de maior relevância.
“do objeto executado e para a aferição do atendimento aos requisitos de qualificação técnica estabelecidos no Termo de Referência, inclusive quanto à parcela de maior relevância e ao quantitativo mínimo correspondente a 25% (vinte e cinco por cento)”
Será admitido o somatório de atestados para comprovar o quantitativo mínimo exigido.
“Será admitido o somatório de atestados para a comprovação do quantitativo mínimo exigido.”
Para os lotes 01 e 03 exige-se certidão de registro de pessoa jurídica emitida pela entidade profissional competente.
“Certidão Atualizada de Registro de Pessoa Jurídica, emitida pela entidade profissional competente da jurisdição da sede da licitante, válida na data de sua apresentação,”
Para os lotes 01 e 03 exige-se certidão de registro do responsável técnico no respectivo conselho profissional.
“Certidão de Registro do responsável técnico indicado, pessoa física, no respectivo conselho profissional, conforme estabelecido no Termo de Referência.”
Para o lote 03 exige-se alvará sanitário em plena validade para serviços de controle de vetores e pragas urbanas.
“Alvará Sanitário em plena validade, emitida pelo órgão de vigilância sanitária competente do seu domicílio ou sede, habilitando-se à prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas.”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar balanço patrimonial dos dois últimos exercícios sociais encerrados.
“Balanço Patrimonial referente aos dois últimos exercícios sociais encerrados, apresentado na forma da lei, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.”
Empresas constituídas no exercício da licitação podem apresentar balanço de abertura registrado na Junta Comercial.
“As empresas constituídas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências de habilitação e poderão apresentar o Balanço de Abertura,”
Devem ser apresentados os cálculos dos índices de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Solvência Geral assinados por profissional contábil.
“cálculo dos índices de Liquidez Corrente (LC), Liquidez Geral (LG) e Solvência Geral (SG), conforme as fórmulas abaixo:”
Considera-se comprovada a boa situação financeira com resultado igual ou superior a 1,00 em todos os índices.
“Será considerada comprovada a boa situação financeira da licitante que apresentar resultado igual ou superior a 1,00 (um) em todos os índices referidos no”
A licitante com índice inferior a 1,00 pode comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação.
“A licitante que apresentar resultado inferior a 1,00 (um) em qualquer dos índices poderá, para fins de habilitação, comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.”
O balanço patrimonial deve estar acompanhado dos termos de abertura e de encerramento quando aplicáveis.
“O Balanço Patrimonial deverá estar acompanhado dos respectivos termos de abertura e de encerramento, quando aplicáveis, em conformidade com a legislação”
Entrega e execução
A licitante deve informar dados do preposto para contato e acompanhamento da execução contratual.
“Para fins de contato e acompanhamento da execução contratual, a licitante deverá informar os seguintes dados do preposto”
O preposto indicado será o responsável pela interlocução com a Administração durante a execução do contrato.
“O preposto indicado será o responsável pela interlocução com a Administração durante a execução do contrato”
As contratações decorrentes da Ata serão formalizadas por Ordem de Compra e Nota de Empenho.
“As contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços serão formalizadas mediante emissão da respectiva Ordem de Compra e da Nota de Empenho”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.
“A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado a partir da data nela indicada, podendo ser prorrogada por igual período”
O pagamento será realizado conforme as condições do Decreto nº 7.893, de 27 de dezembro de 2023.
“O pagamento será realizado de acordo com as condições estabelecidas no Decreto nº 7.893, de 27 de dezembro de 2023.”
A Ata poderá ser utilizada pelos órgãos, Secretarias e Fundos do Município de Concórdia abrangidos pela contratação.
“A Ata de Registro de Preços decorrente deste Pregão poderá ser utilizada pelos órgãos, Secretarias e Fundos do Município de Concórdia abrangidos pela contratação”
Penalidades
O licitante ou fornecedor que incorrer em infrações da Lei nº 14.133/2021 ficará sujeito às sanções nela previstas.
“O licitante ou o fornecedor que incorrer em qualquer das infrações previstas na Lei nº 14.133, de 2021, ficará sujeito, assegurados o contraditório e a ampla defesa, às sanções nela previstas”
A recusa injustificada em assumir as obrigações do registro de preços caracteriza descumprimento da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assumir as obrigações decorrentes do registro de preços, nas condições estabelecidas neste Edital e em sua proposta, caracterizará o descumprimento da obrigação assumida”
Na hipótese de recusa injustificada será aplicada multa de 25% sobre o valor total dos itens adjudicados.
“será aplicada multa de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor total dos itens adjudicados ao fornecedor”
A base de cálculo da multa é o valor total dos preços finais ofertados multiplicados pelas quantidades dos itens adjudicados.
“considera-se como base de cálculo o valor total resultante dos preços finais ofertados pelo adjudicatário, multiplicados pelas respectivas quantidades dos itens a ele adjudicados.”
Infrações na execução das obrigações sujeitarão o fornecedor às sanções da Lei nº 14.133/2021 e da regulamentação municipal.
“As infrações relacionadas à execução das obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços, das Ordens de Compra e das respectivas Notas de Empenho sujeitarão o fornecedor às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021”
As notificações sobre apuração de infrações e aplicação de penalidades seguirão a regulamentação municipal aplicável.
“As notificações relativas à apuração de infrações e à aplicação de penalidades serão realizadas na forma estabelecida na regulamentação municipal aplicável.”
Impugnação e esclarecimentos
Esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura.
“Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao Edital deverão ser apresentados até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame”
Os pedidos devem ser enviados por formulário eletrônico no Portal de Compras Públicas.
“exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no Portal de Compras Públicas.”
A resposta será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“devendo a respectiva resposta ser divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Alteração que comprometa a formulação das propostas implica nova divulgação do edital.
“O acolhimento da impugnação ou do pedido de esclarecimento que resulte em alteração do Edital e comprometa a formulação das propostas implicará nova divulgação do instrumento convocatório”
Anexos
O Termo de Referência integra o edital como Anexo A.
“a) Anexo “A” – TERMO DE REFERÊNCIA”
A Minuta de Ata de Registro de Preços integra o edital como Anexo B.
“b) Anexo “ B ” – MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O Termo de Referência e demais documentos estão disponíveis para download no site oficial do Município.
“O Termo de Referência e, quando houver, os demais documentos que o integram encontram- se disponíveis para download no site oficial do Município de Concórdia”
A Minuta da Ata de Registro de Preços está disponível para download no site oficial do Município.
“A Minuta da Ata de Registro de Preços , parte integrante deste processo, encontra-se disponível para download no site oficial do Município de Concórdia”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (22 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.