CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA REGULARIZAÇÃ…

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Valor estimado

R$ 57.000,00

65% abaixo da mediana de R$ 164 mil dos 16 editais parecidos abertos em Santa Catarina.

O que o edital exige

Checklist da sua empresa

Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.

20 itens

O licitante deve apresentar declaração de que não celebrou contratos com a Administração Pública que extrapolem a receita bruta máxima de EPP.
Ver no edital, p. 5
O licitante vencedor deve informar ao Município os dados de contato do seu Encarregado de Dados.
Ver no edital, p. 5
A empresa provisoriamente vencedora deve apresentar comprovação de vínculo profissional com a Equipe Multidisciplinar mínima.
Ver no edital, p. 12
A equipe deve incluir profissional da área jurídica, advogado.
Ver no edital, p. 13
A equipe deve incluir profissional de nível superior em Agrimensura, Engenheiro Agrimensor, Engenheiro Cartográfico, Arquiteto ou Técnico com habilitação em Agrimensura, Geodésia e Cartografia, e Geoprocessamento.
Ver no edital, p. 13
A equipe deve incluir Coordenador de Estudo e Planejamento Social com formação em Serviço Social.
Ver no edital, p. 13
A equipe deve incluir profissional de nível superior em Projetos e Urbanismo, Arquiteto e/ou Engenheiro Civil.
Ver no edital, p. 13
A equipe deve incluir profissional da área de geologia, podendo ser Geólogo ou Engenheiro Geológico ou correlato, responsável pela emissão dos laudos geotécnicos.
Ver no edital, p. 13

Resumo completo O que as licitações mais exigemLido por IA no PDF oficial, com a página de cada item. Confira no documento antes de decidir.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO, em São José do Cedro (SC), publicou concorrência - eletrônica nº CCE 169/2026 para contratação de empresa especializada para elaboração de estudos técnicos para regularização fundiária urbana município de são josé do cedro - sc. O valor total estimado é de R$ 57 mil e as propostas seguem abertas até 24 de novembro de 2026, às 8h00 (horário de Brasília). Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 83026781000110-1-000277/2026.

Atualizado em 15/10/2026 09:00 · fonte: PNCP (como lemos)

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO - SC.

Informações do edital

Horários de Brasília.

Valor estimado: R$ 57.000,00
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Aberto
Processo: 169/2026
Nº de controle PNCP: 83026781000110-1-000277/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Prazos

Publicado no PNCP
14/out/2026 às 16:06 · já passou
Abertura das propostas
15/out/2026 às 08:00 · já passou
Fim das propostaspróximo
24/nov/2026 às 08:00

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO CEDRO
CNPJ: 83.026.781/0001-10
Unidade compradora: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
Local: São José do Cedro – Santa Catarina

Itens do edital

O PNCP não respondeu agora; os itens aparecem aqui quando ele voltar. Tentar no PNCP ↗

Itens do edital

A lista de itens vem do PNCP.

Resumo com IA Itens no PNCP

Documentos e seções do edital

O que diz “Edital 1692026 1.pdf” (60 páginas), seção por seção, com o trecho e a página. Resumo automático: a IA pode errar, confira no documento.

Objeto · 6 pontos
O objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de estudos técnicos para regularização fundiária urbana no Município de São José do Cedro – SC.
“O objeto deste processo licitatório é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA MUNICÍPIO…” — pág. 2
Valor estimado · 6 pontos
O valor do objeto é de R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
“3) Valor do objeto: R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).” — pág. 2
Prazos e sessão · 6 pontos
A data e horário limite para apresentação da proposta é 24/11/2026 às 08h00min.
“VII - Data/horário limite para apresentação da PROPOSTA: a) 24/11/2026 b) 08h00min (horário de Brasília/DF)” — pág. 1
Critério de julgamento · 6 pontos
O critério de julgamento é menor por item.
“III - Critério de Julgamento: a) Menor por item” — pág. 1
Habilitação jurídica · 5 pontos
A habilitação jurídica exige comprovação da existência jurídica da pessoa.
“I - HABILITAÇÃO JURÍDICA (art. 66 da Lei nº 14.133/2021): a) Comprovação da existência jurídica da pessoa, como:” — pág. 11
Habilitação fiscal, social e trabalhista · 5 pontos
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“b) Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, SE HOUVER, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e…” — pág. 11
Qualificação técnica · 6 pontos
A qualificação técnica exige atestados de capacidade técnica que comprovem execução satisfatória de serviços de Regularização Fundiária Urbana (REurb-S/E).
“a. Atestados de Capacidade Técnica: Apresentação de 01 (um) ou mais atestado(s) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou…” — pág. 12
Qualificação econômico-financeira · 1 ponto
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“III – QUALIFICAÇÃO ECONÔMICA – FINANCEIRA: a) Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.” — pág. 12
Entrega e execução · 6 pontos
O prazo de execução é de 6 meses para os Itens 1 e 2, contados da assinatura do contrato e recebimento da ordem de compra.
“O prazo de execução é de 6 (seis) meses para os Itens 1 e 2, que se refere para cada núcleo urbano a ser regularizado, contados a partir da assinatura do…” — pág. 44
Penalidades · 6 pontos
Será aplicada multa de 30% do valor do contrato para qualquer infração.
“Multa de 30% do valor do contrato. Qualquer infração (art. 156, § 3º).” — pág. 20
Impugnação e esclarecimentos · 3 pontos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
“1) Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento…” — pág. 2
Anexos · 6 pontos
O objeto está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar – ETP (ANEXO I) e no Termo de Referência – TR (ANEXO II).
“I - Estudo Técnico Preliminar – ETP (ANEXO I); II - Termo de Referência – TR (ANEXO II).” — pág. 2

Resumo completo e as 20 exigências Texto do edital página a página Abrir o PDF

Arquivos publicados no PNCP (1)

Edital 1692026 1.pdfEdital Baixar PNCP

Documentos do edital

Os arquivos originais estão no portal do PNCP.

As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.

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