Resumo do edital: Registro de preços contratação de empresa especializada para a locação, montagem e desmontagem de estruturas modulares e temporárias para ev
Pregão - Eletrônico PCE 54/2026 · MUNICIPIO DE GUARUJA DO SUL · Guarujá do Sul/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 5 parte do documento não foi lida (10 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 54/2026, sob Sistema de Registro de Preços, do Município de Guarujá do Sul.
“PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 167/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 54/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS”
O objeto é a contratação de empresa especializada para locação, montagem e desmontagem de estruturas modulares e temporárias para eventos.
“O objeto da presente licitação consiste na Contratação de empresa especializada para a locação, montagem e desmontagem de estruturas modulares e temporárias para eventos”
O evento a ser atendido é a 4ª FECEG, programada para os dias 20, 21 e 22 de novembro de 2026.
“visando atender à realização da 4ª FECEG (Feira e Exposição Comercial e Empresarial de Guarujá do Sul), programada para os dias 20, 21 e 22 de novembro de 2026.”
O valor global estimado da contratação é de R$ 330.659,94.
“O valor global estimado para a presente contratação é de R$ 330.659,94 (trezentos e trinta mil, seissentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE”
A sessão de disputa de preços inicia em 05 de novembro de 2026 às 08:30h.
“Início da Sessão de Disputa de Preços (lances): 05 de novembro de 2026 ás 08:30h”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto abrange pavilhões, tendas, piso de chapa naval, portal de entrada, estandes, tendas piramidais, boxes de alimentação, camarins, palco, banheiros químicos/carreta sanitária e conjuntos de mobiliário.
“abrangendo pavilhões, tendas, piso de chapa naval, portal de entrada, estandes, tendas piramidais, boxes de alimentação, camarins, palco, banheiros químicos/carreta sanitária e conjuntos de mobiliário (mesas com cadeiras)”
O objeto inclui a disponibilização de suporte técnico e profissionais especializados.
“incluindo a disponibilização de suporte técnico e profissionais especializados”
O objeto está fundamentado no Estudo Técnico Preliminar (ANEXO I) e no Termo de Referência (ANEXO II).
“I - Estudo Técnico Preliminar – ETP (ANEXO I); II - Termo de Referência – TR (ANEXO II).”
A execução deverá observar as normas técnicas da ABNT, instruções normativas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, normas de acessibilidade e legislação aplicável.
“Normas técnicas da ABNT; Instruções Normativas do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC); Normas e requisitos de acessibilidade; Legislação aplicável ao objeto;”
A contratada deverá emitir ART ou RRT para todos os itens aplicáveis.
“Obrigatoriedade de emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) por profissional legalmente habilitado para todos os itens aplicáveis”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 330.659,94.
“O valor global estimado para a presente contratação é de R$ 330.659,94 (trezentos e trinta mil, seissentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos)”
O valor estimado da contratação é compatível com os preços praticados pelo mercado, conforme o art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O valor estimado da contratação demonstra-se compatível com os preços praticados pelo mercado, em conformidade com o art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021”
O item 1 do Lote 1 tem valor unitário de R$ 58,68 e valor total de R$ 58.680,00.
“M² 1000 R$ 58,68 R$ 58.680,00”
O item 16 tem valor unitário de R$ 26.696,21 e valor total de R$ 26.696,21.
“UNIDADE 1,00 26.696,21 26.696,21”
O item 15 tem valor unitário de R$ 913,23 e valor total de R$ 13.698,45.
“UNIDADE 15,00 913,23 13.698,45”
Prazos e sessão
O período de recebimento das propostas vai de 20 de outubro de 2026 até às 08:15h do dia 05 de novembro de 2026.
“20 de outubro de 2026 até às 08:15h do dia 05 de novembro de 2026”
A sessão de disputa de preços inicia em 05 de novembro de 2026 às 08:30h.
“Início da Sessão de Disputa de Preços (lances): 05 de novembro de 2026 ás 08:30h”
A proposta deverá ter validade mínima de 60 dias.
“A proposta deverá ter validade mínima de 60 (sessenta) dias”
A fase de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“A fase de lances terá a duração de 10 (dez) minutos, sendo automaticamente prorrogada pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
A entrega, montagem e disponibilização das estruturas deverão iniciar a partir de 10 de novembro de 2026.
“com início previsto a partir do dia 10 de novembro de 2026, antecedendo a abertura oficial do evento (20 de novembro de 2026).”
A desmontagem e retirada dos materiais deverão ocorrer nos prazos fixados pela fiscalização após o encerramento do evento.
“A desmontagem e a retirada dos materiais deverão ocorrer nos prazos fixados pela fiscalização após o encerramento do evento”
Critério de julgamento
O tipo de licitação é menor preço por lote.
“Tipo: MENOR PREÇO POR LOTE”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de Disputa: ABERTO”
O intervalo de lances é de 0,10 (dez centavos).
“Intervalo de lances: 0,10 (dez centavos)”
A seleção será por Pregão Eletrônico, sob Sistema de Registro de Preços, com critério de menor preço por lote.
“A seleção da empresa para execução do objeto será realizada por meio de Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico, sob o Sistema de Registro de Preços (SRP), nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, adotando-se como critério para escolha da proposta o menor preço por lote”
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado.
“Serão desclassificadas as propostas que ( art. 59, caput , da Lei nº 14.133/2021 ): I. Contiverem vícios insanáveis; II. Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; III. Apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;”
Em caso de empate, serão utilizados critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, nesta ordem (art. 60, caput da Lei nº 14.133/2021):”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica exige comprovação da existência jurídica da pessoa.
“I - HABILITAÇÃO JURÍDICA ( art. 66 da Lei nº 14.133/2021 ) a. Comprovação da existência jurídica da pessoa, como: I. Estatuto ou contrato social;”
A empresa contratada deverá apresentar ato constitutivo da pessoa jurídica.
“a) Ato Constitutivo da pessoa jurídica;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige registro comercial e Cartão CNPJ.
“a. Registro comercial; Cartão CNPJ;”
Exige-se regularidade com a Fazenda federal e com a Seguridade Social.
“b. Regularidade com a Fazenda federal e com a Seguridade Social: Pessoa Jurídica:”
Exige-se inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“c. inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige-se regularidade com a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante.
“d. Regularidade com a Fazenda estadual do domicílio ou sede do licitante;”
Exige-se regularidade com a Fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante.
“e. Regularidade com a Fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante;”
Exige-se regularidade com FGTS e com a Justiça do Trabalho.
“f. Regularidade com FGTS; g. Regularidade com a Justiça do Trabalho.”
Qualificação técnica
A contratada deverá apresentar certidão de registro e quitação de pessoa jurídica emitida pelo conselho profissional competente.
“a) Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica, ou documento equivalente, emitida pelo conselho profissional competente, comprovando o registro regular da empresa e sua habilitação para o desenvolvimento das atividades objeto da contratação, quando aplicável;”
A contratada deverá apresentar certidão de registro e quitação de pessoa física dos responsáveis técnicos.
“b) Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Física, ou documento equivalente, dos responsáveis técnicos que conduzirão os serviços, comprovando seu registro regular junto ao respectivo conselho profissional;”
Deve haver comprovação de que os profissionais indicados possuem atribuições compatíveis com os serviços.
“c) Comprovação de que os profissionais indicados possuem atribuições compatíveis com os serviços objeto da contratação;”
Exige-se atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“d) Atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) a execução anterior de serviços compatíveis com o objeto da contratação, devendo conter, nos referidos atestados:”
Exige-se comprovação do vínculo dos profissionais responsáveis técnicos com a empresa contratada.
“e) Comprovação do vínculo dos profissionais indicados como responsáveis técnicos com a empresa contratada, mediante apresentação de contrato social, registro no quadro de empregados, contrato de prestação de serviços, ART/RRT de cargo e função ou outro documento juridicamente válido que demonstre o vínculo entre o profissional e a empresa;”
Exige-se indicação dos profissionais responsáveis pela elaboração e acompanhamento dos serviços.
“f) Indicação dos profissionais responsáveis pela elaboração e acompanhamento dos serviços, conforme as respectivas atribuições profissionais.”
Qualificação econômico-financeira
A habilitação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência.
“III - HABITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA a. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
A qualificação econômico-financeira restringe-se à certidão negativa de falência.
“financeira restringe-se à apresentação da certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor (art. 69, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/2021).”
Entrega e execução
A instalação das estruturas deve ter início imediatamente após a assinatura da Ata de Registro de Preços, com data limite em 17 de novembro de 2026.
“A instalação das estruturas deverá ter início imediatamente após a assinatura da Ata de Registro de Preços, observando-se como data limite o dia 17 de novembro de 2026”
A desmontagem das estruturas deve iniciar-se em 23 de novembro de 2026 e estar concluída até 25 de novembro de 2026.
“A desmontagem das estruturas deverá iniciar-se em 23 de novembro de 2026, devendo estar totalmente concluída até o dia 25 de novembro de 2026.”
A entrega, montagem e disponibilização das estruturas devem ocorrer conforme cronograma da fiscalização e da Comissão Organizadora, com início previsto a partir de 10 de novembro de 2026.
“A entrega, montagem e disponibilização de todas as estruturas contratadas deverão ocorrer rigorosamente em conformidade com o cronograma estabelecido pela fiscalização do contrato e pela Comissão Organizadora da 4ª FECEG, com início previsto a partir do dia 10 de novembro de 2026”
A desmontagem e retirada dos materiais devem ocorrer nos prazos fixados pela fiscalização após o encerramento do evento, deixando os locais limpos.
“A desmontagem e a retirada dos materiais deverão ocorrer nos prazos fixados pela fiscalização após o encerramento do evento, devendo a contratada deixar os locais limpos e livres de detritos oriundos de sua operação.”
A instalação das unidades de banheiros químicos deve ter início imediatamente após a assinatura da Ata de Registro de Preços, com prazo limite até 17 de novembro de 2026.
“A instalação das unidades deverá ter início imediatamente após a assinatura da Ata de Registro de Preços, com prazo limite até o dia 17 de novembro de 2026”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“Dar causa à inexecução parcial do contrato:”
Será aplicada multa de 20% do valor do contrato em caso de qualquer infração.
“Multa de 20% do valor do contrato Qualquer infração ( art. 156, § 3º ).”
Será aplicado impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Guarujá Do Sul pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Guarujá Do Sul, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
Será aplicada declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora.
“O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado a multa de mora, na forma prevista no inciso II do item 2”
A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com aplicação cumulada de outras sanções.
“A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei nº 14.133/2021”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação deverá ser realizada exclusivamente por forma eletrônica no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br.
“A IMPUGNAÇÃO DEVERÁ ser realizada EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
Os pedidos de esclarecimentos deverão ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados o pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em campo próprio do Sistema Portal de Compras Públicas no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br . no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou subscritas por representante não habilitado legalmente.
“Não serão conhecidas as impugnações apresentadas após o respectivo prazo legal ou, no caso de empresas, que estejam subscritas por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pela proponente.”
A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, administrador ou procurador, com documentos comprobatórios.
“A petição de impugnação apresentada por empresa deve ser firmada por sócio, pessoa designada para a administração da sociedade empresária, ou procurador, e vir acompanhada, conforme o caso, de estatuto ou contrato social e suas posteriores alterações”
Anexos
Integram o edital os anexos: Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Modelo de proposta de preços e Minuta da Ata de Registro de preços.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I - Estudo Técnico Preliminar – ETP; ANEXO II - Termo de Referência – TR ; ANEXO III - Modelo de proposta de preços; ANEXO IV – Minuta do Ata de Registro de preços;”
O Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“ANEXO I ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo III é o Modelo de Proposta Final Atualizada e Planilha de Custos.
“ANEXO III PROPOSTA FINAL ATUALIZADA E PLANILHA DE CUSTOS”
O Anexo IV é a Minuta Ata de Registro de Preço.
“ANEXO IV MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital SRP ESTRUTURAS.pdf” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.