Resumo do edital: Executar reforma do abrigo II menino jesus, localizado na rua lourenço cláudio ferlin, bairro são francisco, em videira-SC, com fornecimento
Concorrência - Eletrônica CCE 33/2026 · MUNICIPIO DE VIDEIRA · Videira/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência nº 33/2026 – PMV, na forma eletrônica, tipo menor preço unitário.
“comunica aos interessados que se encontra aberta a Concorrência nº 33/2026 – PMV, na forma ELETRÔNICA, tipo MENOR PREÇO UNITARIO”
O objeto é a contratação de empresa para executar reforma do Abrigo II Menino Jesus, com fornecimento de material e mão de obra.
“O objeto da Concorrência é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR REFORMA DO ABRIGO II MENINO JESUS”
O valor máximo estipulado para a obra é de R$ 347.688,80.
“O valor máximo estipulado para a obra é de R$ 347.688,80 (trezentos e quarenta e sete mil e seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).”
A obra deverá ser entregue pronta e acabada em até 90 dias consecutivos contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“A obra deverá ser entregue pronta e acabada em até 90 (noventa) dias consecutivos contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.”
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço unitário.
“O julgamento das propostas será feito pelo MENOR PREÇO UNITARIO .”
As impugnações e pedidos de esclarecimento serão recebidos até 03 dias úteis antes da data designada para o certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 03 (três) dias úteis , antes da data designada para a realização do certame”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para executar reforma do Abrigo II Menino Jesus, localizado na Rua Lourenço Cláudio Ferlin, Bairro São Francisco, em Videira-SC.
“O objeto da Concorrência é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR REFORMA DO ABRIGO II MENINO JESUS, LOCALIZADO NA RUA LOURENÇO CLÁUDIO FERLIN, BAIRRO SÃO FRANCISCO, EM VIDEIRA-SC”
A contratação inclui fornecimento de material e mão de obra, conforme projeto básico.
“COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, CONFORME PROJETO BÁSICO.”
Os projetos são de autoria da Prefeitura Municipal de Videira, por meio da Secretaria de Obras e Projetos.
“Os projetos são de autoria da Prefeitura Municipal de Videira, por meio da Secretaria de Obras e Projetos.”
A obra deverá ser executada pela própria licitante, sendo vedada a subcontratação de terceiros, exceto com autorização da Secretaria de Obras e Projetos.
“A obra deverá ser executada pela própria licitante, ficando expressamente vedada a subcontratação de terceiros, exceto para os casos em que a Secretaria de Obras e Projetos autorizar.”
Os serviços deverão ser executados pelo regime de empreitada por preço unitário.
“Os serviços deverão ser executados pelo regime de empreitada por preço unitário , de acordo com as normas, especificações e métodos da ABNT”
Valor estimado
O valor máximo estipulado para a obra é de R$ 347.688,80.
“O valor máximo estipulado para a obra é de R$ 347.688,80 (trezentos e quarenta e sete mil e seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos).”
A licitante deverá usar os preços unitários e totais apresentados pelo Município como limites máximos para elaborar sua planilha.
“A licitante deverá usar os preços (unitários e totais) apresentados pelo Município de Videira como limites máximos para elaborar sua planilha de orçamento de material e mão de obra”
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela Administração.
“Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
A garantia contratual exigida é de 5% do valor inicial do contrato.
“apresentar GARANTIA de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre do dia 13/10/2026 a partir das 18h00min até o dia 27/10/2026 às 08h59min.
“Recebimento das propostas: do dia 13/10/2026 a partir das 18h00min até o dia 27/10/2026 às 08h59min.”
A abertura das propostas e início da sessão de disputa de lances ocorre em 27/10/2026 às 09h00min.
“Abertura das propostas e início da sessão de disputa de lances: dia 27/10/2026 às 09h00min.”
O prazo para impugnação ao edital vai até o dia 22/10/2026 às 23h59min.
“Limite para impugnação ao edital: até o dia 22/10/2026 às 23h59min.”
A licitante vencedora deverá iniciar os serviços em até 10 dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“A licitante vencedora deverá iniciar os serviços, em até 10 (dez) dias úteis , contados da data de recebimento da Ordem de Serviço.”
A obra deverá ser entregue pronta e acabada em até 90 dias consecutivos contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“A obra deverá ser entregue pronta e acabada em até 90 (noventa) dias consecutivos contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.”
O contrato terá vigência de 150 dias a contar da data da assinatura.
“O contrato a ser firmado entre o Município de Videira e a licitante vencedora terá a vigência de 150 (cento e cinquenta) dias a contar da data da assinatura da CONTRATADA”
Critério de julgamento
O julgamento das propostas será feito pelo menor preço unitário.
“O julgamento das propostas será feito pelo MENOR PREÇO UNITARIO .”
O critério para julgamento das propostas é o de menor preço unitário.
“O critério para julgamento das propostas apresentadas nos termos do presente edital será o de MENOR PREÇO UNITARIO .”
Será adotado para o envio de lances o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances na concorrência o modo de disputa “ABERTO” , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 3.000,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser R$ 3.000,00 (três mil reais) .”
A etapa de envio de lances durará 10 minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, com ramo de atividade compatível com o objeto.
“Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, na versão consolidada ou a última alteração, em se tratando de sociedades comerciais”
No caso de empresa individual, exige-se Registro Comercial.
“Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou;”
No caso de sociedades civis, exige-se inscrição do ato constitutivo acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, ou;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização e ato de registro ou autorização de funcionamento.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente”
Caso o representante legal não seja sócio-gerente ou diretor, deve ser anexada procuração comprovando poderes.
“Caso o representante legal da empresa, não seja sócio-gerente ou diretor, deverá anexar instrumento público ou particular de procuração, a fim de comprovar os poderes do outorgante.”
O licitante deve apresentar Declaração Conjunta com declarações de cumprimento de requisitos de habilitação e outras declarações previstas.
“Declaração Conjunta , contendo: Declaração de Cumprimento Pleno dos Requisitos de Habilitação; Declaração de que a licitante cumpre o disposto no art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal de 1988”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;”
O licitante deve apresentar Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, válida.
“Certidão Conjunta Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, válida;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa da Fazenda Estadual, válida.
“Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) da Fazenda Estadual, válida;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa da Fazenda Municipal do domicílio da proponente, válida.
“Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) da Fazenda Municipal do domicílio da proponente, válida;”
O licitante deve apresentar Certidão de Regularidade com o FGTS, válida.
“Certidão de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, válida;”
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, válida.
“Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Trabalhistas – CNDT, válida;”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar Certidão Atualizada de Registro ou Inscrição de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA e/ou CAU, dentro do prazo de validade.
“Certidão Atualizada de Registro ou Inscrição de Pessoa Jurídica expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), dentro do prazo de validade.”
O licitante deve apresentar Certidão Atualizada de Registro ou Inscrição de Pessoa Física expedida pelo CREA e/ou CAU, dentro do prazo de validade.
“Certidão Atualizada de Registro ou Inscrição de Pessoa Física expedida pelo CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e/ou CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), dentro do prazo de validade.”
O licitante deve possuir em seu quadro permanente, societário ou mediante contrato, no mínimo 01 profissional de nível superior com registro no CREA e/ou CAU, que será o Responsável Técnico.
“Prova de possuir, em seu quadro permanente, quadro societário ou mediante contrato de prestação de serviços, na data prevista para entrega dos documentos de habilitação pela empresa vencedora, no mínimo, 01 (um) profissional de nível superior com registro no CREA e/ou no CAU”
O vínculo do profissional com a empresa deve ser comprovado por cópia da Carteira de Trabalho e registro no livro/ficha de empregados, ou contrato social, ou contrato de prestação de serviços.
“O vínculo do(s) profissional(is) com a empresa deverá ser comprovado por: a) Cópia da Carteira de Trabalho (dados pessoais e registro na empresa) e cópia do registro do profissional no livro/ficha de registro de empregados da empresa”
O licitante deve apresentar Atestado de Capacidade Técnica registrado no CREA e/ou CAU, acompanhado de Certidão de Acervo Técnico, comprovando execução de obras/serviços semelhantes.
“Atestado de Capacidade Técnica , fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, registrado na Entidade Profissional competente (CREA e/ou CAU), acompanhado da Certidão de Acervo Técnico de atividade concluída, com registro”
O licitante deve apresentar Declaração de que tomou conhecimento de todas as informações do edital e das condições locais da obra, assinada pelo responsável técnico e pelo proprietário ou representante legal.
“Declaração de que tomou conhecimento de todas as informações do presente edital e das condições locais da(s) obra(s) para cumprimento das obrigações do objeto da presente licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, válida.
“Certidão Negativa de Falência, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, válida, conforme art. 69, caput , inciso II da Lei nº 14.133/2021.”
Entrega e execução
A obra deve ser entregue pronta e acabada em até 90 dias consecutivos a partir do recebimento da Ordem de Serviço.
“A obra deverá ser entregue pronta e acabada em até 90 (noventa) dias consecutivos contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço.”
A contratada deve iniciar os serviços em até 10 dias úteis contados do recebimento da Ordem de Serviço.
“A licitante vencedora deverá iniciar os serviços, em até 10 (dez) dias úteis , contados da data de recebimento da Ordem de Serviço.”
A obra deve ser executada pela própria licitante, sendo vedada a subcontratação de terceiros, exceto com autorização da Secretaria de Obras e Projetos.
“A obra deverá ser executada pela própria licitante, ficando expressamente vedada a subcontratação de terceiros, exceto para os casos em que a Secretaria de Obras e Projetos autorizar.”
Os serviços devem ser executados pelo regime de empreitada por preço unitário, conforme normas da ABNT e o Projeto Básico.
“Os serviços deverão ser executados pelo regime de empreitada por preço unitário , de acordo com as normas, especificações e métodos da ABNT, Código de Obras, Uso do Solo e demais normas e regulamentos oficiais atinentes a cada um dos projetos”
A contratada deve manter na obra o Diário de Obra, com lançamentos diários assinados pelo responsável e pelo Fiscal da Obra.
“A CONTRATADA deverá manter na obra o Diário de Obra , onde serão lançados diariamente todos os atos e fatos incidentes”
O responsável técnico deve acompanhar os serviços da obra no mínimo 3 vezes por semana, registrando no Diário de Obra.
“O responsável técnico apresentado pela CONTRATADA deverá acompanhar os serviços da obra, no mínimo, 03 (três) vezes por semana”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis , a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos itens 15.2.4 a 15.2.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 15.2.4, 15.2.5, 15.2.6, 15.2.7 e 15.2.8, a multa será de 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A Administração pode aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções , sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a) advertência; b) multa; c) impedimento de licitar e contratar, e; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar”
As penalidades serão registradas no CEIS e no CNEP no prazo máximo de 15 dias úteis contado da aplicação da sanção.
“As penalidades serão obrigatoriamente registradas no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas –CNEP, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato sujeita às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 15.2.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta”
Impugnação e esclarecimentos
O limite para impugnação ao edital é até o dia 22/10/2026 às 23h59min.
“Limite para impugnação ao edital: até o dia 22/10/2026 às 23h59min.”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021.”
As impugnações e pedidos de esclarecimento serão recebidos até 03 dias úteis antes da data designada para o certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 03 (três) dias úteis , antes da data designada para a realização do certame”
As razões da impugnação não serão aceitas via e-mail.
“As razões da impugnação não serão aceitas via e-mail .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
Fazem parte integrante do edital a Minuta de Contrato, declarações, Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária e Cronograma físico-financeiro.
“Faz parte integrante do presente edital: 17.8.1 – Minuta de Contrato (Anexo I); 17.8.2 – Modelo da Declaração de Enquadramento de MEI, ME ou EPP (Anexo II); 17.8.3 – Declaração Conjunta (Anexo III);”
O Anexo IV é a Declaração de Conhecimento das Informações do Edital e das Condições Locais dos Serviços.
“17.8.4 – Declaração de Conhecimento das Informações do Edital e das Condições Locais dos Serviços (Anexo IV);”
O Anexo V é a Declaração de Responsabilidade Ambiental.
“17.8.5 – Declaração de Responsabilidade Ambiental (Anexo V);”
O Anexo VII é o Modelo de Composição do percentual da Bonificação e Despesas Indiretas – BDI.
“17.8.7 – Modelo de Composição do percentual da Bonificação e Despesas Indiretas – BDI (Anexo VII);”
O Anexo VI contém os Dados da empresa.
“17.8.6 – Dados da empresa (Anexo VI);”
O Anexo II é o Modelo da Declaração de Enquadramento de MEI, ME ou EPP.
“17.8.2 – Modelo da Declaração de Enquadramento de MEI, ME ou EPP (Anexo II);”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “CC 332026 - PMV - EDITAL.pdf” (52 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.