Credenciamento nº PRI 24/2025 — MUNICIPIO DE POMERODE

Objeto da contratação

CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE ATUEM NA ADMINISTRAÇÃO E/OU OPERAÇÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DESTINADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OU SEGURO SAÚDE COLETIVO, COM ABRANGÊNCIA MÍNIMA NO MUNICÍPIO DE POMERODE E SUA REGIÃO DE SAÚDE, ENGLOBANDO OS SEGMENTOS AMBULATORIAL, HOSPITALAR E OBSTETRÍCIA, COM AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL N.º 9.656/1998, COM AS COBERTURAS OBRIGATÓRIAS ASSEGURADAS PELAS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E SEUS DEPENDENTES, CONFORME DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO E SEUS ANEXOS.

Informações do edital

Valor total estimado

R$ 6.948.995,40

Valor homologado

R$ 13.897.990,80

Abertura das propostas

15/10/2025, 14:00

Encerramento das propostas

15/10/2030, 14:00

Publicado no PNCP em

02/09/2025, 14:14

Situação

Divulgada no PNCP

Modo de disputa

Não se aplica

Processo

136/2025

Nº de controle PNCP

83102251000104-1-000226/2025

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

Órgão

MUNICIPIO DE POMERODE

CNPJ

83.102.251/0001-04

Unidade compradora

SEGAF - Secretaria de Gestao Administrativa e Fazendaria de Pomerode

Local

Pomerode – Santa Catarina

Documentos do edital

• PDFRelatorio__Edital__WCO62121415503KRNIBZGNCOEA3.pdfEdital
• PDFInexigibilidade_de_Licitacao_0242025__Sem_Requisicao__Minuta_do_Contrato.pdfMinuta do Contrato
• PDFInexigibilidade_de_Licitacao_0242025__Sem_Requisicao__Termo_de_Referencia.pdfTermo de Referência
• PDFInexigibilidade_de_Licitacao_0242025__Sem_Requisicao__Edital_Versao_II.pdfEdital
• PDFInexigibilidade_de_Licitacao_0242025__Sem_Requisicao__Termo_de_Referencia_Versao_II.pdfTermo de Referência
• PDFInexigibilidade_de_Licitacao_0242025__Sem_Requisicao__Minuta_do_Contrato_Versao_II.pdfMinuta do Contrato