Resumo do edital: Fornecimento de materiais gráficos, serviços de plotagem, sinalização visual e confecção de carimbos, destinados a atender às demandas das d
Pregão - Eletrônico 33/2026 · MUNICIPIO DE ILHOTA · Ilhota/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 33/2026 - MUL, na modalidade registro de preço.
“PREGÃO ELETRÔNICO – Nº 33/2026 – MUL REGISTRO DE PREÇO”
O objeto é registro de preço para contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos, serviços de plotagem, sinalização visual e confecção de carimbos.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, SERVIÇOS DE PLOTAGEM, SINALIZAÇÃO VISUAL E CONFECÇÃO DE CARIMBOS”
O valor estimado da contratação é de R$ 208.568,73.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 208.568,73 (duzentos e oito mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos).”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal nº 1.103/2024.
“REGIMENTO: Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal nº 1.103/2024”
A sessão pública ocorrerá na Plataforma Licitar Digital.
“LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: na Plataforma Licitar Digital, no endereço eletrônico: https://licitar.digital/.”
O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano a contar da data de emissão e assinatura.
“O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano a contar da data de emissão e assinatura”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preço para contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos, serviços de plotagem, sinalização visual e confecção de carimbos.
“OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS, SERVIÇOS DE PLOTAGEM, SINALIZAÇÃO VISUAL E CONFECÇÃO DE CARIMBOS”
Os itens ou lotes com valor orçado igual ou inferior a R$ 80.000,00 serão destinados à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.
“os itens ou lotes em que o valor orçado seja igual ou inferior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) serão destinados à participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.”
A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar.
“A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar”
O prazo de fornecimento estimado é de 12 (doze) meses, com entregas em períodos alternados.
“que será de 12 (doze) meses, com entregas em períodos alternados e quantidades definidas de acordo com as necessidades da Secretaria Solicitante.”
O prazo máximo para entrega/instalação será de 15 (quinze) dias úteis, contados da aprovação da arte final.
“O prazo máximo para entrega/instalação será de 15 (quinze) dias úteis (sujeito a confirmação pela secretaria quanto à compatibilidade com a logística local), contados da aprovação da arte final.”
A contratada terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para apresentar o layout ou a prova digital da arte para aprovação.
“a contratada terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para apresentar o layout ou a prova digital da arte para aprovação.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 208.568,73.
“VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO: R$ 208.568,73 (duzentos e oito mil quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos).”
O valor total geral dos itens relacionados no Anexo I é de R$ 208.568,73.
“(Valores expressos em Reais R$) Total Geral: 208.568,73”
Os valores poderão ser reajustados a cada 12 (doze) meses, pelo IPCA.
“Os valores poderão ser reajustados a cada 12 (doze) meses, pelo IPCA, ou por outro que venha a substituí- lo, tendo como data base a data da apresentação da proposta ou do orçamento estimado.”
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento definitivo dos materiais.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias , contados a partir do recebimento definitivo dos materiais, mediante a apresentação da Nota Fiscal/fatura devidamente atestada pelo responsável do setor requerente.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 10%.
“moratória, de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor do item ou da ordem de fornecimento/serviço em atraso, limitada a 10% (dez por cento);”
A multa compensatória é de 0,5% a 20% sobre o valor total do contrato ou da nota de empenho.
“compensatória, de 0,5% (cinco décimos por cento) a 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato ou da nota de empenho, nos casos de inexecução parcial ou total do objeto e nas demais infrações do item 25.1;”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre a partir das 09h00min do dia 15/10/2026 até 09h00min do dia 29/10/2026.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir das 09h00min do dia 15/10/2026 até 09h00min do dia 29/10/2026.”
A abertura da sessão pública ocorre às 09h30min do dia 29/10/2026.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Às 09h30min do dia 29/10/2026.”
O início da disputa de preços ocorre às 09h31min do dia 29/10/2026.
“INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h31min do dia 29/10/2026.”
O prazo de validade da proposta será de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão pública.
“O prazo de validade da proposta será de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão pública.”
A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos, com prorrogação automática de dois minutos.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para apresentação das razões do recurso é de 03 (três) dias úteis.
“O prazo para apresentação das razões do recurso é de 03 (três) dias úteis, que será disponibilizado a todos os participantes”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço – total global.
“TIPO MENOR PREÇO – TOTAL GLOBAL”
O lance deverá ser ofertado pelo valor correspondente ao MENOR PREÇO – TOTAL GLOBAL.
“O lance deverá ser ofertado pelo valor correspondente ao MENOR PREÇO – TOTAL GLOBAL .”
Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.
“Em caso de empate entre duas ou mais propostas, serão utilizados os critérios de desempate previstos no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021.”
A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte melhor classificada poderá apresentar lance inferior àquela considerada vencedora da classificação provisória.
“A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte melhor classificada poderá apresentar lance inferior àquela considerada vencedora da classificação provisória”
O prazo para apresentação do lance de desempate será de até 05 (cinco) minutos após a notificação via sistema.
“O prazo para apresentação do lance será de até 05 (cinco) minutos após a notificação via sistema ao interessado, sob pena de preclusão do direito de inovar em seu preço”
Habilitação jurídica
No caso de empresário individual, exige-se Registro Comercial e cédula de identidade.
“5.1.1.1 No caso de empresário individual: Registro Comercial e cédula de identidade, ou ;”
No caso de MEI, exige-se o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“5.1.1.2 Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009”
No caso de sociedade empresária ou EIRELI, exige-se ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“5.1.1.3 No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede”
No caso de sociedade por ações, exige-se ato constitutivo e estatuto registrado na Junta Comercial, com documentos de eleição dos administradores.
“5.1.1.4 No caso de sociedade por ações, ato constitutivo e estatuto em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, ou ;”
No caso de sociedade cooperativa, exige-se ata de fundação e estatuto social em vigor com a ata da assembleia que o aprovou.
“5.1.1.5 No caso de sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da”
No caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, exige-se certidão da Junta Comercial ou do Registro Civil que comprove a condição.
“5.1.1.7 No caso de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“5.1.2.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).”
Exige-se prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, mediante certidão conjunta da RFB e PGFN.
“5.1.2.2 Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Federal, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“5.1.2.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“5.1.2.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal;”
Exige-se prova de regularidade relativa ao FGTS.
“5.1.2.5 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;”
Exige-se prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante CNDT.
“5.1.2.6 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
Exige-se atestado de capacidade técnico-operacional emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“5 . 1 . 4. 1 – Para fins de habilitação técnica, nos termos do art. 67, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, o licitante deverá comprovar aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto desta contratação, mediante a apresentação de atestado(s) de capacidade técnico-operacional”
O atestado deve conter identificação do emitente, do licitante, descrição dos serviços, quantitativos, período e declaração de cumprimento satisfatório.
“1. Conteúdo mínimo: identificação do emitente (razão social, CNPJ e endereço), identificação do licitante, descrição dos serviços/fornecimentos executados, quantitativos quando disponíveis, período de execução e declaração de que o objeto foi cumprido de forma satisfatória.”
A exigência de atestado restringe-se às parcelas de maior relevância: plotagem veicular, adesivagem em vinil e sinalização/comunicação visual.
“2. Parcelas de maior relevância: a exigência de atestado restringe-se às parcelas de maior relevância e valor significativo do objeto, nos termos do art. 67, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, assim consideradas, para esta contratação, as relativas a plotagem veicular, adesivagem em vinil e sinalização/comunicação visual”
Admite-se o somatório de atestados para comprovação da aptidão técnica, desde que compatíveis com o objeto.
“3. Somatório: será admitido o somatório de atestados para comprovação da aptidão técnica, desde que os documentos se refiram a objetos compatíveis com o da presente licitação.”
Os atestados devem referir-se a serviços prestados no âmbito da atividade econômica do licitante, conforme contrato social.
“4. Atividade econômica: os atestados deverão referir-se a serviços ou fornecimentos prestados no âmbito da atividade econômica principal ou secundária do licitante, conforme contrato social vigente.”
Exige-se declaração de que cumprirá todas as exigências do termo de referência e leis específicas.
“5.1.4.2 Declaração que cumprirá todas as exigências do termo de referência e leis específicas, inclusive as normas que venham a substituí-las ;”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“5 . 1 . 3.1 – Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Entrega e execução
A contratada terá até 5 dias úteis para apresentar o layout ou prova digital da arte para aprovação.
“a contratada terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis para apresentar o layout ou a prova digital da arte para aprovação.”
O prazo máximo para entrega/instalação é de 15 dias úteis contados da aprovação da arte final.
“O prazo máximo para entrega/instalação será de 15 (quinze) dias úteis (sujeito a confirmação pela secretaria quanto à compatibilidade com a logística local), contados da aprovação da arte final.”
Os materiais serão recebidos provisoriamente de forma sumária pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização.
“provisoriamente , de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contidas neste edital e seus anexos;”
Os materiais serão recebidos definitivamente por servidor ou comissão designada pela autoridade competente.
“definitivamente , por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contidas neste edital e seus anexos.”
Os materiais recusados deverão ser substituídos no prazo máximo de 3 dias úteis contados da notificação.
“Os materiais que forem recusados (tanto no recebimento provisório quanto no recebimento definitivo) deverão ser substituídos no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da data de notificação apresentada à fornecedora, sem qualquer ônus para o Município.”
Os materiais deverão ser entregues conforme a necessidade da municipalidade, mediante Pedido de Empenho.
“Os materiais, deverão ser entregues conforme a necessidade da municipalidade, que procederá à solicitação diariamente e nas quantidades que lhe convier, através de Pedido de Empenho, que serão encaminhadas dentro do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços.”
Penalidades
A inexecução total ou parcial das obrigações enseja multa de até 20% do Contrato firmado.
“A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas pela empresa enseja a aplicação das penalidades previstas na Ata de Registro de Preços ou Contrato, inclusive multa no valor de até 20% do Contrato firmado entre as partes.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 10%.
“moratória, de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado, calculada sobre o valor do item ou da ordem de fornecimento/serviço em atraso, limitada a 10% (dez por cento);”
A multa compensatória varia de 0,5% a 20% sobre o valor total do contrato ou da nota de empenho.
“compensatória, de 0,5% (cinco décimos por cento) a 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato ou da nota de empenho, nos casos de inexecução parcial ou total do objeto e nas demais infrações do item 25.1;”
O impedimento de licitar e contratar no âmbito do Município de Ilhota pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Ilhota, pelo prazo máximo de 3 (três) anos, nas infrações previstas nas alíneas “b” a “g” do item 25.1, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave;”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos, nas infrações previstas”
As sanções aplicadas serão registradas no CEIS e no CNEP em até 15 dias úteis contados da aplicação.
“As sanções aplicadas serão registradas, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis contados da data de sua aplicação, no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) (art. 161).”
Impugnação e esclarecimentos
A impugnação ao ato convocatório será recebida em até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, até as 17:00h.
“A impugnação ao ato convocatório será recebida em até 03 (três) dias úteis, antes da data fixada para a abertura da sessão pública, até as 17:00h”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, em campo próprio da Plataforma Licitar Digital.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, em campo próprio da Plataforma Licitar Digital no endereço eletrônico https://licitar.digital/.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O Anexo I é o Termo de Referência.
“a) Anexo I –Termo de Referência;”
O Anexo II é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“b) Anexo II - Minuta da Ata de Registro de Preços;”
O Anexo III contém Modelos/Declarações.
“c) Anexo III - Modelos/Declarações.”
O Anexo I contém as especificações e quantitativos dos itens.
“ANEXO I – ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS”
O Anexo III contém o Modelo 1 de Declaração para Habilitação.
“Modelo 1- Declaração para Habilitação”
O Anexo III contém o Modelo 2 de Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“Declaração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “Edital_PRG_33__2026_MUL__Registro_de_Preco__Eletronico__MATERIAL_GRAFICO.pdf” (37 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.