Resumo do edital: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação integrada de serviços de manutenção preventiva, corretiva e estética da sina
Dispensa DE 223/2026 · MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Jaraguá do Sul/SC · página da licitação
Este edital já encerrou. Tem aberto para a sua empresa?Veja em 1 minuto, sem cadastro.
Quer os próximos do seu ramo todo dia, no e-mail e no WhatsApp? Teste o Pro 7 dias grátis
Resumo geral
O edital trata de contratação emergencial para manutenção da sinalização semafórica do município.
“Contratação emergencial de empresa especializada para manutenção preventiva, corretiva e estética da sinalização semafórica do município de jaraguá do sul”
O valor total estimado da contratação é de R$ 680.969,88.
“Estima - se para a contratação almejada o valor total de R$ 6 80 . 969,88”
O município possui atualmente 64 cruzamentos semaforizados, podendo chegar a até 66.
“o município de Jaraguá do Sul conta atualmente com 6 4 cruzamentos semaforizados , podendo chegar a até 66”
A contratação tem natureza excepcional, emergencial e transitória.
“A contratação possui caráter excepcional, emergencial e transitório , destinando - se exclusivamente a assegurar a continuidade da man utenção do sistema semafórico municipal”
O contrato emergencial será realizado com um consórcio, que é o atual prestador de serviços.
“O contrato emergencial será realizado com um consórcio, que é o atual prestador de se rviços.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
17 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação emergencial de empresa especializada para manutenção preventiva, corretiva e estética da sinalização semafórica.
“O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada pa ra prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e estética da sinalização semafórica do Município de Jaraguá do Sul”
O objeto abrange manutenção corretiva em campo, preventiva em campo, estética, reparo de módulos eletrônicos em laboratório, assistência técnica programacional, programação e reprogramação de controladores, suporte à comunicação e ao sistema de centralização, atendimento emergencial, diagnóstico de falhas, substituição de componentes, alinhamento, manutenção de grupos focais, botoeiras, controladores, fiação, módulos de comunicação, sistemas de detecção e pequenas intervenções.
“a) manutenção corretiva em campo; b) manutenção preventiva em campo; c) manutençã o estética dos equipamentos semafóricos; d) manutenção e reparo de módulos eletrônicos em laboratório; e) assistência técnica programacional; f) programação e reprogramação dos controladores semafóricos;”
Não integram o objeto os serviços relativos a sistemas de controle e sinalização de passagem em nível.
“Não integram o objeto desta contratação os serviços relativos a sistemas de controle e sinalização de passagem em nível.”
O parque semafórico é composto por controladores eletrônicos, grupos focais veiculares e de pedestres, botoeiras, sistemas de detecção, equipamentos de comunicação e demais componentes.
“O parque semafórico é composto por equipamentos de diferentes configurações, incluindo controladores eletrônicos, grupos focais veiculares e de pedestres, botoeiras, sistemas de detecção, equipamentos de comunicação e demais componentes necessários à operação das interseções.”
Os controladores existentes são predominantemente da marca Dataprom.
“os controladores ex istentes são predominantemente da marca Dataprom , devendo os serviços ser executados de forma compatível com o parque instalado.”
A contratação deverá contemplar a manutenção e o suporte necessários ao funcionamento do sistema de centralização e controle de tráfego já existente.
“A contratação deverá contemplar a manutenção e o suporte necessários ao funcionamento do sistema de centralização e controle de tráfego já existente no Município, naquilo que for indispe nsável à continuidade da operação do parque semafórico .”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 680.969,88.
“Estima - se para a contratação almejada o valor total de R$ 6 80 . 969,88”
O valor mensal total é de R$ 113.494,98.
“T OTAL MENSAL R$ 113.494,98”
O valor estimado para 180 dias corresponde a R$ 680.969,88.
“Assim, o valor estimado da contratação para o período de 180 dias corresponde a: R$ 680.969,88”
O item 01 tem valor unitário de R$ 1.383,5455 por cruzamento e total de R$ 531.281,46.
“R$ 1.383,5455 por cruzamento R$ 88.546,91 R$ 531.281,46”
O item 02 tem valor unitário de R$ 13.003,19 e total de R$ 78.019,14.
“R$ 13.003,19 R$ 78.019,14”
O item 03 tem valor unitário de R$ 11.944,88 e total de R$ 71.669,28.
“R$ 11.944,88 R$ 71.669,28”
Prazos e sessão
O prazo da contratação será de 180 dias, contados da emissão da ordem de serviço, ou até a efetiva assunção dos serviços pelo contratado decorrente do processo licitatório definitivo, o que ocorrer primeiro.
“O prazo da contratação será de 180 (cento e oitenta) dias , contados da emissão da ordem de serviço, ou até a efetiva assunção dos serviços pelo contratado deco rrente do processo licitatório definitivo, o que ocorrer primeiro”
O prazo máximo para atendimento de ocorrências de Prioridade 1 é de 2 horas.
“A referência técnica existente estabelece prazo máximo de 2 horas para atendimento dessas ocorrências.”
O prazo máximo para atendimento de ocorrências de Prioridade 2 é de 12 horas.
“O prazo máximo de atendimento será de 12 horas , conforme referência técnica existente.”
O prazo máximo para atendimento de ocorrências de Prioridade 3 é de 24 horas.
“O prazo máximo de atendimento será de 24 horas .”
O prazo para pagamento é de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa, pela Diretoria de Trânsito e Transportes, da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.”
Qualificação técnica
A contratada deve disponibilizar veículo com plataforma de elevação e equipamentos de segurança.
“O veículo deverá possuir plataforma de elevação compatível com os serviços e equipamentos de segu rança necessários.”
A contratada deve dispor de gerador elétrico, máquina de corte, rompedor, multímetro, ferramentas, programador portátil, escada e sinalização viária temporária.
“Deverá possuir, no mínimo: a) Gerador elétrico; b) Máquina para corte de concreto ou asfalto; c) Rompedor ; d) Multímetro ; e) Ferramentas elétricas e manuais; f) Programador portátil ou computador portátil; g) Escada ; h) Equipamentos de s inalização viária temporária.”
A contratada deve manter compatibilidade técnica com os controladores Dataprom existentes no parque semafórico.
“Considerando que o parque existente utiliza controlad ores Dataprom, a solução deverá ser tecnicamente compatível com esses equipamentos, evitando interrupções ou perda de funcionalidade.”
A contratada deve recolher ART ou RRT referente à execução dos serviços prestados.
“O Contratado, através de seu responsável técnico, deverá recolher ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) referente a execução dos serviço s prestados;”
A contratada deve manter durante toda a execução contratual as condições e qualificação exigidas.
“O contratado fica obrigado a manter durante toda a execução contratual, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições e qualificação exigidas, conforme inciso XVI, Art. 92 , da Lei nº 14.133/2021 ;”
Entrega e execução
O prazo da contratação é de 180 dias, contados da emissão da ordem de serviço.
“O prazo da contratação será de 180 (cento e oitenta) dias , contados da emissão da ordem de serviço, ou até a efetiva assunção dos serviços pelo contratado deco rrente do processo licitatório definitivo, o que ocorrer primeiro”
A contratada deve garantir o funcionamento dos equipamentos 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados.
“Os serviços deverão g arantir o funcionamento dos equipamentos 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados , mediante equipe em horário regular e sistema de”
A manutenção estética mensal deve abranger no mínimo 10 cruzamentos semafóricos.
“A contratada deverá realizar manutenção estética mensal em, no mínimo, 10 cruzamentos semafóricos , observando a programação definida pela fiscalização”
O prazo máximo de atendimento para ocorrências de Prioridade 1 é de 2 horas.
“A referência técnica existente estabelece prazo máximo de 2 horas para atendimento dessas ocorrências.”
O prazo máximo de atendimento para ocorrências de Prioridade 2 é de 12 horas.
“O prazo máximo de atendimento será de 12 horas , conforme referência técnica existente.”
O prazo máximo de atendimento para ocorrências de Prioridade 3 é de 24 horas.
“O prazo máximo de atendimento será de 24 horas .”
Penalidades
O descumprimento injustificado dos prazos de atendimento pode ensejar aplicação de penalidades.
“O descumprimento injustificado dos prazos de atendimento poderá ensejar aplicação das penalidades.”
Atraso igual ou inferior a 100% do tempo previsto gera multa de 0,5% do fixo mensal por ocorrência.
“Atraso igual ou inferior a 100% do tempo previsto: • Multa de 0, 5 % do fixo mensal cada ocorrência.”
Atraso igual ou inferior a 300% do tempo previsto gera multa de 0,75% do fixo mensal por ocorrência.
“Atraso igual ou infe rior a 300% do tempo previsto: • Multa de 0, 7 5% do fixo mensal cada ocorrência.”
Atraso superior a 300% do tempo previsto gera multa de 1% do fixo mensal por ocorrência.
“Atraso superior a 300% do tempo previsto: • Multa de 1% do fixo mensal cada ocorrência.”
A reincidência em 5 vezes da ocorrência mais grave em prazo inferior a 180 dias implica rescisão contratual sem ônus ao Município.
“A reincidência em 5 (cinco) vezes desta ocorrência em um prazo inferior a 180 dias implica em rescisão contratual sem qualquer ônus ao Município.”
O descumprimento das obrigações sujeita o contratado às penalidades do Decreto Municipal nº 19.330/2025.
“O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do CONTRATADO, sujeitando - o às penalid ades previstas no Decreto Municipal nº 19.330/2025”
Impugnação e esclarecimentos
Em 27/11/2025, a empresa Dataprom apresentou impugnação, ocasionando suspensão do edital em 28/10/26 para análise.
“Impugnação – Dataprom 27/11/2025 Apresentação de impugnação pela empresa Dataprom Suspensão do edital (28/10/26) para análise dos questionamentos e ev entual correção”
Em 08/05/2026, a empresa Sinales apresentou impugnação, ocasionando suspensão em 11/05/26.
“Impugnação – Sinales 08/05/2026 Apresentação de impugnação pela empresa Sinales Suspensão ( 11/05/26 ) para análise e eventual adequação”
Em 24/07/2026, a empresa Sinales apresentou nova impugnação, ocasionando suspensão em 28/07/26.
“Impugnação – Sinales 24/07/2026 Nova impugnação apresentada pela empresa Sinales Suspensão ( 28/07/26 ) para análise e eventual adequação”
Em 17/09/2026, a empresa Sinales apresentou nova impugnação, ocasionando suspensão em 21/09/26.
“Impugnação – Sinales 17/09/2026 Nova impugnação apresentada pela empresa Sinales Suspensão ( 21/09/26 ) para análise dos questionamentos e eventual correção”
A análise das impugnações e a eventual adequação do instrumento convocatório constituem providências necessárias à preservação da legalidade, da competitividade, da isonomia entre os licitantes e da segurança jurídica do procedimento.
“A análise das impugnações e a eventual adequação do instrumento convocatório constituem providên cias necessárias à preservação da legalidade, da competitividade, da isonomia entre os licitantes e da segurança jurídica do procedimento.”
Anexos
A relação atualizada dos cruzamentos, equipamentos e características deve integrar o processo como Anexo I.
“A relação atualizada dos cruzamentos, equipamentos e respectivas características deverá integrar o processo como Anexo I – Espe cificações técnicas dos serviços .”
Integra o Termo de Referência o Anexo I – Especificações técnicas dos serviços.
“Integram o presente Termo de Referência: Anexo I – Espec ificações técnicas dos serviços”
Gerado em 10/10/2026 a partir de “TermodeReferenciaVersaoFinalassinado” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.