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Resumo do edital: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação integrada de serviços de manutenção preventiva, corretiva e estética da sina

Dispensa DE 223/2026 · MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Jaraguá do Sul/SC · página da licitação

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Resumo geral

  • O edital trata de contratação emergencial para manutenção da sinalização semafórica do município.

    “Contratação emergencial de empresa especializada para manutenção preventiva, corretiva e estética da sinalização semafórica do município de jaraguá do sul”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O valor total estimado da contratação é de R$ 680.969,88.

    “Estima - se para a contratação almejada o valor total de R$ 6 80 . 969,88”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • O município possui atualmente 64 cruzamentos semaforizados, podendo chegar a até 66.

    “o município de Jaraguá do Sul conta atualmente com 6 4 cruzamentos semaforizados , podendo chegar a até 66”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • A contratação tem natureza excepcional, emergencial e transitória.

    “A contratação possui caráter excepcional, emergencial e transitório , destinando - se exclusivamente a assegurar a continuidade da man utenção do sistema semafórico municipal”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O contrato emergencial será realizado com um consórcio, que é o atual prestador de serviços.

    “O contrato emergencial será realizado com um consórcio, que é o atual prestador de se rviços.”

    ver no documento (pág. 23)ver no texto ao lado

O que o edital exige: checklist da sua empresa

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17 itens

  • Ver no edital, p. 15

  • Ver no edital, p. 16

  • Ver no edital, p. 17

  • Ver no edital, p. 17

  • Ver no edital, p. 18

  • Ver no edital, p. 18

  • Ver no edital, p. 21

  • Ver no edital, p. 21

Por seção

Objeto

  • O objeto é a contratação emergencial de empresa especializada para manutenção preventiva, corretiva e estética da sinalização semafórica.

    “O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação emergencial de empresa especializada pa ra prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e estética da sinalização semafórica do Município de Jaraguá do Sul”

    ver no documento (pág. 3)ver no texto ao lado

  • O objeto abrange manutenção corretiva em campo, preventiva em campo, estética, reparo de módulos eletrônicos em laboratório, assistência técnica programacional, programação e reprogramação de controladores, suporte à comunicação e ao sistema de centralização, atendimento emergencial, diagnóstico de falhas, substituição de componentes, alinhamento, manutenção de grupos focais, botoeiras, controladores, fiação, módulos de comunicação, sistemas de detecção e pequenas intervenções.

    “a) manutenção corretiva em campo; b) manutenção preventiva em campo; c) manutençã o estética dos equipamentos semafóricos; d) manutenção e reparo de módulos eletrônicos em laboratório; e) assistência técnica programacional; f) programação e reprogramação dos controladores semafóricos;”

    ver no documento (pág. 3)ver no texto ao lado

  • Não integram o objeto os serviços relativos a sistemas de controle e sinalização de passagem em nível.

    “Não integram o objeto desta contratação os serviços relativos a sistemas de controle e sinalização de passagem em nível.”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O parque semafórico é composto por controladores eletrônicos, grupos focais veiculares e de pedestres, botoeiras, sistemas de detecção, equipamentos de comunicação e demais componentes.

    “O parque semafórico é composto por equipamentos de diferentes configurações, incluindo controladores eletrônicos, grupos focais veiculares e de pedestres, botoeiras, sistemas de detecção, equipamentos de comunicação e demais componentes necessários à operação das interseções.”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • Os controladores existentes são predominantemente da marca Dataprom.

    “os controladores ex istentes são predominantemente da marca Dataprom , devendo os serviços ser executados de forma compatível com o parque instalado.”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • A contratação deverá contemplar a manutenção e o suporte necessários ao funcionamento do sistema de centralização e controle de tráfego já existente.

    “A contratação deverá contemplar a manutenção e o suporte necessários ao funcionamento do sistema de centralização e controle de tráfego já existente no Município, naquilo que for indispe nsável à continuidade da operação do parque semafórico .”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

Valor estimado

Prazos e sessão

  • O prazo da contratação será de 180 dias, contados da emissão da ordem de serviço, ou até a efetiva assunção dos serviços pelo contratado decorrente do processo licitatório definitivo, o que ocorrer primeiro.

    “O prazo da contratação será de 180 (cento e oitenta) dias , contados da emissão da ordem de serviço, ou até a efetiva assunção dos serviços pelo contratado deco rrente do processo licitatório definitivo, o que ocorrer primeiro”

    ver no documento (pág. 23)ver no texto ao lado

  • O prazo máximo para atendimento de ocorrências de Prioridade 1 é de 2 horas.

    “A referência técnica existente estabelece prazo máximo de 2 horas para atendimento dessas ocorrências.”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • O prazo máximo para atendimento de ocorrências de Prioridade 2 é de 12 horas.

    “O prazo máximo de atendimento será de 12 horas , conforme referência técnica existente.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • O prazo máximo para atendimento de ocorrências de Prioridade 3 é de 24 horas.

    “O prazo máximo de atendimento será de 24 horas .”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • O prazo para pagamento é de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

    “O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa, pela Diretoria de Trânsito e Transportes, da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.”

    ver no documento (pág. 44)ver no texto ao lado

Qualificação técnica

  • A contratada deve disponibilizar veículo com plataforma de elevação e equipamentos de segurança.

    “O veículo deverá possuir plataforma de elevação compatível com os serviços e equipamentos de segu rança necessários.”

    ver no documento (pág. 18)ver no texto ao lado

  • A contratada deve dispor de gerador elétrico, máquina de corte, rompedor, multímetro, ferramentas, programador portátil, escada e sinalização viária temporária.

    “Deverá possuir, no mínimo: a) Gerador elétrico; b) Máquina para corte de concreto ou asfalto; c) Rompedor ; d) Multímetro ; e) Ferramentas elétricas e manuais; f) Programador portátil ou computador portátil; g) Escada ; h) Equipamentos de s inalização viária temporária.”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • A contratada deve manter compatibilidade técnica com os controladores Dataprom existentes no parque semafórico.

    “Considerando que o parque existente utiliza controlad ores Dataprom, a solução deverá ser tecnicamente compatível com esses equipamentos, evitando interrupções ou perda de funcionalidade.”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • A contratada deve recolher ART ou RRT referente à execução dos serviços prestados.

    “O Contratado, através de seu responsável técnico, deverá recolher ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) referente a execução dos serviço s prestados;”

    ver no documento (pág. 48)ver no texto ao lado

  • A contratada deve manter durante toda a execução contratual as condições e qualificação exigidas.

    “O contratado fica obrigado a manter durante toda a execução contratual, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições e qualificação exigidas, conforme inciso XVI, Art. 92 , da Lei nº 14.133/2021 ;”

    ver no documento (pág. 45)ver no texto ao lado

Entrega e execução

  • O prazo da contratação é de 180 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

    “O prazo da contratação será de 180 (cento e oitenta) dias , contados da emissão da ordem de serviço, ou até a efetiva assunção dos serviços pelo contratado deco rrente do processo licitatório definitivo, o que ocorrer primeiro”

    ver no documento (pág. 23)ver no texto ao lado

  • A contratada deve garantir o funcionamento dos equipamentos 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados.

    “Os serviços deverão g arantir o funcionamento dos equipamentos 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados , mediante equipe em horário regular e sistema de”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • A manutenção estética mensal deve abranger no mínimo 10 cruzamentos semafóricos.

    “A contratada deverá realizar manutenção estética mensal em, no mínimo, 10 cruzamentos semafóricos , observando a programação definida pela fiscalização”

    ver no documento (pág. 15)ver no texto ao lado

  • O prazo máximo de atendimento para ocorrências de Prioridade 1 é de 2 horas.

    “A referência técnica existente estabelece prazo máximo de 2 horas para atendimento dessas ocorrências.”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

  • O prazo máximo de atendimento para ocorrências de Prioridade 2 é de 12 horas.

    “O prazo máximo de atendimento será de 12 horas , conforme referência técnica existente.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • O prazo máximo de atendimento para ocorrências de Prioridade 3 é de 24 horas.

    “O prazo máximo de atendimento será de 24 horas .”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

Penalidades

  • O descumprimento injustificado dos prazos de atendimento pode ensejar aplicação de penalidades.

    “O descumprimento injustificado dos prazos de atendimento poderá ensejar aplicação das penalidades.”

    ver no documento (pág. 22)ver no texto ao lado

  • Atraso igual ou inferior a 100% do tempo previsto gera multa de 0,5% do fixo mensal por ocorrência.

    “Atraso igual ou inferior a 100% do tempo previsto: • Multa de 0, 5 % do fixo mensal cada ocorrência.”

    ver no documento (pág. 22)ver no texto ao lado

  • Atraso igual ou inferior a 300% do tempo previsto gera multa de 0,75% do fixo mensal por ocorrência.

    “Atraso igual ou infe rior a 300% do tempo previsto: • Multa de 0, 7 5% do fixo mensal cada ocorrência.”

    ver no documento (pág. 22)ver no texto ao lado

  • Atraso superior a 300% do tempo previsto gera multa de 1% do fixo mensal por ocorrência.

    “Atraso superior a 300% do tempo previsto: • Multa de 1% do fixo mensal cada ocorrência.”

    ver no documento (pág. 22)ver no texto ao lado

  • A reincidência em 5 vezes da ocorrência mais grave em prazo inferior a 180 dias implica rescisão contratual sem ônus ao Município.

    “A reincidência em 5 (cinco) vezes desta ocorrência em um prazo inferior a 180 dias implica em rescisão contratual sem qualquer ônus ao Município.”

    ver no documento (pág. 22)ver no texto ao lado

  • O descumprimento das obrigações sujeita o contratado às penalidades do Decreto Municipal nº 19.330/2025.

    “O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do CONTRATADO, sujeitando - o às penalid ades previstas no Decreto Municipal nº 19.330/2025”

    ver no documento (pág. 49)ver no texto ao lado

Impugnação e esclarecimentos

  • Em 27/11/2025, a empresa Dataprom apresentou impugnação, ocasionando suspensão do edital em 28/10/26 para análise.

    “Impugnação – Dataprom 27/11/2025 Apresentação de impugnação pela empresa Dataprom Suspensão do edital (28/10/26) para análise dos questionamentos e ev entual correção”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • Em 08/05/2026, a empresa Sinales apresentou impugnação, ocasionando suspensão em 11/05/26.

    “Impugnação – Sinales 08/05/2026 Apresentação de impugnação pela empresa Sinales Suspensão ( 11/05/26 ) para análise e eventual adequação”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • Em 24/07/2026, a empresa Sinales apresentou nova impugnação, ocasionando suspensão em 28/07/26.

    “Impugnação – Sinales 24/07/2026 Nova impugnação apresentada pela empresa Sinales Suspensão ( 28/07/26 ) para análise e eventual adequação”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • Em 17/09/2026, a empresa Sinales apresentou nova impugnação, ocasionando suspensão em 21/09/26.

    “Impugnação – Sinales 17/09/2026 Nova impugnação apresentada pela empresa Sinales Suspensão ( 21/09/26 ) para análise dos questionamentos e eventual correção”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • A análise das impugnações e a eventual adequação do instrumento convocatório constituem providências necessárias à preservação da legalidade, da competitividade, da isonomia entre os licitantes e da segurança jurídica do procedimento.

    “A análise das impugnações e a eventual adequação do instrumento convocatório constituem providên cias necessárias à preservação da legalidade, da competitividade, da isonomia entre os licitantes e da segurança jurídica do procedimento.”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

Anexos

  • A relação atualizada dos cruzamentos, equipamentos e características deve integrar o processo como Anexo I.

    “A relação atualizada dos cruzamentos, equipamentos e respectivas características deverá integrar o processo como Anexo I – Espe cificações técnicas dos serviços .”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • Integra o Termo de Referência o Anexo I – Especificações técnicas dos serviços.

    “Integram o presente Termo de Referência: Anexo I – Espec ificações técnicas dos serviços”

    ver no documento (pág. 53)ver no texto ao lado

Este resumo serviu?

Gerado em 10/10/2026 a partir de “TermodeReferenciaVersaoFinalassinado” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.