Resumo do edital: A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de decoração e monitoria da 36
Pregão - Eletrônico PE 216/2026 · MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Jaraguá do Sul/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (24 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 216/2026 do Município de Jaraguá do Sul/SC.
“Edital de Pregão Eletrônico nº 216/2026”
O procedimento segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 19.330/2025.
“Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ao Decreto Municipal nº 19.330/2025 e suas alterações, bem como às demais normas legais e regulamentares aplicáveis à matéria.”
O objeto é a contratação de serviços de decoração e monitoria da 36ª Schützenfest.
“OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de decoração e monitoria da 36ª Schützenfest, no Parque Municipal de Eventos Ademar Frederico Duwe”
O valor máximo da contratação é de R$ 555.325,68.
“VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 555.325,68 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos)”
A sessão pública ocorre em 22/10/2026 às 08:15:00.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 22/10/2026 – Horas 08:15:00”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO GLOBAL , nos termos do art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto compreende execução integrada de cenografia e iluminação cênica, transporte, fornecimento de materiais, montagem, instalação, assistência técnica, manutenção, desmontagem e acondicionamento.
“compreendendo a execução integrada da cenografia e da iluminação cênica, bem como o transporte, fornecimento de materiais, montagem, instalação, assistência técnica, manutenção durante o evento, desmontagem, acondicionamento e demais serviços necessários à perfeita execução dos elementos cenográficos e decorativos”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias.
“O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 90 (noventa) dias, contado da data de abertura da sessão pública.”
A contratação será realizada em lote único, mediante julgamento pelo menor preço global.
“A contratação será realizada em lote único, mediante julgamento pelo menor preço global, con- siderando a interdependência técnica, operacional e estética dos serviços que compõem a solução,”
A execução dos serviços deve iniciar imediatamente após a assinatura do contrato e emissão da Ordem de Serviço.
“A execução dos serviços deverá iniciar imediatamente após a assinatura do contrato no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a emissão da respectiva Ordem de Serviço”
Os elementos cenográficos, luminotécnicos e decorativos devem estar instalados e testados até 10 de novembro de 2026.
“devendo todos os elementos cenográficos, luminotécnicos e decorativos estar integralmente instalados, testados e em condições de funcionamento até 10 de novembro de 2026”
A 36ª Schützenfest ocorrerá no período de 11 a 22 de novembro de 2026.
“anteriormente ao início da 36ª Schützenfest, que ocorrerá no período de 11 a 22 de novembro de 2026.”
Valor estimado
O valor máximo da contratação é de R$ 555.325,68.
“VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$ 555.325,68 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos)”
O valor total estimado da contratação é de R$ 555.325,68.
“O valor total estimado da contratação é de R$ 555.325,68 (quinhentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e oito centavos)”
O valor estimado compreende todos os custos diretos e indiretos necessários à integral execução do objeto.
“O valor estimado compreende todos os custos diretos e indiretos necessários à integral exe- cução do objeto, incluindo transporte, carga, descarga, montagem, instalação, operação, manuten- ção, assistência técnica, desmontagem, retirada, mão de obra, materiais, equipamentos, e ncargos, tributos e demais despesas incidentes.”
O valor estimado está contemplado nas Solicitações de Compra nº 3263/2026 e nº 3462/2026.
“está contemplado nas Solicitações de Compra nº 3263/2026, no valor de R$ 355.325,68, referente à contr apartida municipal, e nº 3462/2026, no valor de R$ 200.000,00, refe- rente ao convênio”
Prazos e sessão
O início do recebimento de propostas é em 07/10/2026 às 08:00:00.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 07/10/2026 – Horas 08:00:00”
O término do recebimento de propostas é em 22/10/2026 às 08:00:00.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 22/10/2026 – Horas 08:00:00”
O início da sessão pública é em 22/10/2026 às 08:15:00.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 22/10/2026 – Horas 08:15:00”
A etapa de lances tem duração inicial de 10 minutos e prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 10 (dez) minutos e, após esse período, será prorrogada automaticamente pelo sistema sempre que houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos.”
A desmontagem da decoração deve ter início em 23 de novembro de 2026.
“A desmontagem da decoração deverá ter início em 23 de novembro de 2026, sendo de responsabilidade integral da contratada .”
O inventário deve ser entregue até 10 de dezembro de 2026.
“O inventário deverá ser entregue à Contratante até 10 de dezembro de 2026.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO GLOBAL , nos termos do art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
A modalidade é pregão eletrônico com fundamento no art. 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“MODALIDADE : PREGÃO ELETRÔNICO , com fundamento no art. 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: (X) SIM ( )NÃO”
O fornecedor será selecionado por pregão eletrônico com critério de menor preço global.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na mo- dalidade PREGÃO , sob a forma ELETRÔNICA , com adoção do critério de julgamento pelo M ENOR PREÇO GLOBAL”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica é comprovada por documento que demonstre a existência jurídica do licitante e autorização para o exercício da atividade.
“A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de documento apto a demonstrar a existência jurídica do licitante e, quando cabível, a autorização para o exercício da atividade correspondente ao objeto da contratação, conforme sua natureza jurídica.”
Podem ser exigidos registro comercial, certificado de MEI, ato constitutivo, estatuto, contrato social, entre outros documentos registrados.
“Poderão ser exigidos, conforme o caso, registro comercial, certificado da condição de microempreendedor individual, ato constitutivo, estatuto, contrato social, requerimento de empresário, inscrição do ato constitutivo ou documento equivalente, devidamente registrado no órgão competente, acompanhado das alterações ou da consolidação vigente.”
Em consórcio, deve ser apresentado compromisso de constituição com indicação da empresa líder.
“Quando permitida a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio, deverá ser apresentado compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelas consorciadas, com indicação da empresa líder, observadas as condições previstas no item 3.5 deste Edital e no art. 15 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Deve ser apresentada prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso.”
Deve ser apresentada prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Deve ser apresentada prova de regularidade com a Fazenda Nacional.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Social.”
Deve ser apresentada certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual.
“Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual;”
Deve ser apresentada certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Municipal.
“Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Municipal;”
Deve ser apresentada prova de regularidade de recolhimento do FGTS.
“Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
Qualificação técnica
Deve ser apresentado atestado de capacidade técnico-operacional em serviços de decoração temática ou cenografia em eventos de grande porte.
“Comprovação de capacidade técnico-operacional mediante apresentação de atestado(s) emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre(m) a execução de serviços de decoração temática ou cenografia em eventos de grande porte, compatíveis com o objeto desta contratação em características e complexidade cenográfica e decorativa.”
O atestado deve conter informações mínimas como identificação do emitente, da empresa executora, descrição e quantitativos, período, assinatura e compatibilidade.
“O atestado ou certidão deverá conter informações suficientes para comprovar a experiência apresentada, incluindo, no mínimo:”
O documento deve ser emitido em papel timbrado ou conter elementos de identificação, não sendo aceitos atestados emitidos pela própria licitante.
“O documento deverá ser emitido em papel timbrado ou conter elementos suficientes para identificação da pessoa jurídica emitente, não sendo aceitos atestados emitidos pela própria licitante.”
A licitante deve apresentar currículo comprobatório de trabalhos cenográfico-decorativos em festas de grande porte.
“A licitante deverá apresentar currículo comprobatório dos trabalhos cenográfico-decorativos já realizados em festas de grande porte.”
A vistoria técnica é facultativa e não constitui condição de participação ou habilitação.
“A realização da vistoria não constitui condição de participação ou habilitação no certame.”
A licitante que não realizar vistoria deve apresentar declaração formal de pleno conhecimento das condições.
“A licitante que optar por não realizar a vistoria deverá apresentar declaração formal, assinada por seu responsável técnico, de que possui pleno conhecimento das condições e peculiaridades da contratação e das peças do acervo municipal relacionadas ao objeto, assumindo integral responsabilidade pela elaboração da proposta e pela futura execução contratual.”
Qualificação econômico-financeira
Deve ser apresentada Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial.
“Para fins de qualificação econômico-financeira, a licitante deverá apresentar Certidão Negativa de Falência , Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Certidão positiva pode ser admitida se acompanhada de documentação que demonstre viabilidade econômico-financeira.
“Será admitida a apresentação de certidão positiva, desde que acompanhada de documentação que demonstre a viabilidade econômico-financeira da licitante e a inexistência de impedimento ao cumprimento das obrigações decorrentes da contratação, quando aplicável.”
Se a certidão não tiver prazo de validade, será considerada válida por 60 dias da emissão.
“Caso não conste prazo de validade na certidão, será considerada válida pelo prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua emissão.”
Deve ser apresentado balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“A licitante deverá apresentar balanço patrimonial , demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, na forma da lei, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios 1 .”
É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.
“É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.”
Empresas criadas no exercício da licitação podem substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostra na licitação.
“7.19.1. Não será exigida a apresentação de amostra, considerando que a avaliação prévia por meio de exemplar físico não se mostra adequada ou representativa”
A qualidade e conformidade serão verificadas pelas especificações do Termo de Referência e pela fiscalização da execução contratual.
“A qualidade e a conformidade serão verificadas mediante o atendimento às especificações estabelecidas no Termo de Referência e por meio da fiscalização e do acompanhamento da execução contratual”
Entrega e execução
Os elementos cenográficos devem estar instalados e em funcionamento até 10 de novembro de 2026.
“devendo todos os elementos cenográficos, luminotécnicos e decorativos estar integralmente instalados, testados e em condições de funcionamento até 10 de novembro de 2026”
A 36ª Schützenfest ocorrerá no período de 11 a 22 de novembro de 2026.
“anteriormente ao início da 36ª Schützenfest, que ocorrerá no período de 11 a 22 de novembro de 2026.”
A desmontagem da decoração deve ter início em 23 de novembro de 2026.
“5.2.11.1. A desmontagem da decoração deverá ter início em 23 de novembro de 2026, sendo de responsabilidade integral da contratada”
O inventário deve ser entregue à Contratante até 10 de dezembro de 2026.
“5.2.12.5 . O inventário deverá ser entregue à Contratante até 10 de dezembro de 2026.”
Os chamados corretivos devem ser atendidos em até 5 horas, com prazo adicional de 6 horas para solução definitiva.
“O atendimento deverá ocorrer no prazo máximo de 5 (cinco) horas, contado do momento em que a Contratada tomar conhecimento do chamado até a chegada do técnico ao local de exe- cução dos serviços.”
Penalidades
A prática de atos tipificados no art. 155 da Lei 14.133/2021 sujeita a licitante às sanções cabíveis.
“A prática injustificada de atos tipificados no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, tais como não manter a proposta, deixar de entregar a documentação exigida”
O licitante ou contratado que descumprir obrigações fica sujeito às sanções previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
“o licitante, o adjudicatário ou o contratado que descumprir, total ou parcialmente, as obrigações assumidas, praticar infração administrativa no curso da licitação ou inadimplir as condições de execução contratual ficará sujeito às sanções”
A recusa injustificada em assinar o instrumento contratual caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita o licitante às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o instrumento contratual, ou em aceitar ou retirar o instrumento no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida”
A apuração das infrações e aplicação de sanções observará o procedimento previsto na legislação, no edital, no Termo de Referência e no contrato.
“A apuração das infrações administrativas e a aplicação das sanções observarão o procedimento previsto na legislação vigente, no edital, no Termo de Referência e neste contrato, assegurados o contraditório e a ampla defesa”
Impugnação e esclarecimentos
A formalização de esclarecimento e impugnação ao edital deve ser realizada somente na forma eletrônica via sistema Portal de Compras Públicas.
“FORMALIZAÇÃO DE ESCLARECIMENTO e IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: deverá ser realizada SOMENTE na forma eletrônica , via sistema PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, sendo a data limite até 19/10/2026 às 23:59 horas .”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo fazê-lo no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme o art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
A impugnação ao edital deve ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico Portal de Compras Públicas.
“A impugnação ao edital deverá ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, até a data e horário-limite indicados no próprio sistema.”
Os pedidos de esclarecimento devem ser formulados exclusivamente via sistema Portal de Compras Públicas.
“Os pedidos de esclarecimento deverão ser formulados exclusivamente via sistema PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, até a data e o horário-limite disponibilizados na plataforma.”
As respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimento serão disponibilizadas no Portal de Compras Públicas e no meio oficial de divulgação do Município.
“As respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimento serão disponibilizadas no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS e no meio oficial de divulgação do Município, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I - Termo de Referência.
“16.13.1. ANEXO I - Termo de Referência”
O edital é integrado pelo Anexo II - Minuta de Contrato.
“16.13.2. ANEXO II – Minuta de Contrato”
O edital é integrado pelo Anexo III - Declaração Única de Conformidade e Habilitação.
“16.13.3. ANEXO III – Declaração Única de Conformidade e Habilitação”
O edital é integrado pelo Anexo IV - Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.
“16.13.4. ANEXO IV - Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, nos termos do art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006”
O edital é integrado pelo Anexo VI - Modelo de Proposta Comercial.
“16.13.6. ANEXO VI - Modelo De Proposta Comercial”
O Anexo VII - Mapa de Riscos encontra-se em documento apartado integrante do edital.
“O ANEXO VII encontra-se disponível em documento apartado, integrante deste edital para todos os fins, devendo ser consultado pelos licitantes juntamente com os demais anexos que o compõem.”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “2162026 Edital Decoracao Schutzenfest” (115 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.