Resumo do edital: A presente licitação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos grupos de idosos apoiados pelo Centro
Pregão - Eletrônico PE 229/2026 · MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · Jaraguá do Sul/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 4 parte do documento não foi lida (42 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 229/2026 do Município de Jaraguá do Sul/SC.
“ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2026”
O procedimento segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 19.330/2025.
“Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ao Decreto Municipal nº 19.330/2025 e suas alterações, bem como às demais normas legais e regulamentares aplicáveis à matéria.”
O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para grupos de idosos apoiados pelo Centro de Convivência Arnold Leonardo Schmitt.
“OBJETO: A presente licitação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos grupos de idosos apoiados pelo Centro de Convivência Arnold Leonardo Schmitt,”
O valor máximo da contratação é de R$661.180,10.
“VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$661.180,10 (seiscentos e sessenta e um mil, cento e oitenta reais e dez centavos).”
A sessão pública ocorre em 04/11/2026 às 08:15:00.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 04/11/2026 – Horas 08:15:00”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos do art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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6 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para atendimento dos grupos de idosos apoiados pelo Centro de Convivência Arnold Leonardo Schmitt.
“A presente licitação tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento dos grupos de idosos apoiados pelo Centro de Convivência Arnold Leonardo Schmitt,”
O fornecimento dos gêneros alimentícios ocorrerá de forma parcelada e programada, conforme cronograma de entregas.
“O fornecimento dos gêneros alimentícios ocorrerá de forma parcelada e programada, conforme cronograma de entregas elaborado pela Administração e anexado a este Termo de Referência, contendo as respectivas datas, locais e quantidades a serem fornecidas,”
A contratação contempla 14 itens, incluindo açúcar refinado, café, leite, maionese, presunto, queijo prato, banana caturra, laranja pera, maçã, pão de aipim, pão integral, pão para hot dog, cuca e bolo recheado.
“A contratação contempla 14 (quatorze) itens, compreendendo açúcar refinado, café, leite, maionese, presunto, queijo prato, banana caturra, laranja pera, maçã, pão de aipim, pão integral, pão para hot dog, cuca e bolo recheado, conforme especificações e unidades de fornecimento constantes deste Termo de Referência.”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data da assinatura do contrato no Sistema SEI.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato no Sistema SEI, na forma do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Não será admitida a subcontratação total ou parcial do objeto.
“Não será admitida a subcontratação, total ou parcial, do objeto da presente contratação, considerando a natureza dos produtos e a necessidade de que a empresa contratada assuma integral responsabilidade pelo fornecimento, acondicionamento, transporte e entrega dos gêneros alimentícios.”
Não será admitida a participação de empresas reunidas em consórcio.
“Não será admitida a participação de empresas reunidas em consórcio na presente contratação, considerando a natureza comum e o baixo grau de complexidade do objeto, composto por gêneros alimentícios com especificações usuais de mercado e fornecimento individualizado por item.”
Valor estimado
O valor máximo da contratação é de R$661.180,10.
“VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO: R$661.180,10 (seiscentos e sessenta e um mil, cento e oitenta reais e dez centavos).”
O custo estimado total da contratação é de R$ 661.180,10.
“O custo estimado total da contratação é de R$ 661.180,10 (seiscentos e sessenta e um mil, cento e oitenta reais e dez centavos), conforme valores apostos abaixo:”
Os preços contratados são fixos e irreajustáveis durante o período mínimo de 1 ano, contado a partir da data-base do orçamento estimado fixado em 31/08/2026.
“Os preços contratados são fixos e irreajustáveis durante o período mínimo de 1 (um) ano, contado a partir da data-base do orçamento estimado que embasou a proposta, fixado em 31/08/2026.”
Transcorrido o período de 1 ano, o reajuste será aplicado utilizando-se o INPC ou outro índice setorial que venha a substituí-lo.
“Transcorrido o período de 1 (um) ano, o reajuste será aplicado independentemente de solicitação da contratada, utilizando-se o INPC ou outro índice setorial que venha a substituí-lo,”
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da finalização da liquidação da despesa, pela Diretoria Contábil Financeira da Secretaria de Administração,”
Prazos e sessão
O início do recebimento de propostas é em 19/10/2026 às 08:00:00.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 19/10/2026 – Horas 08:00:00”
O término do recebimento de propostas é em 04/11/2026 às 08:00:00.
“TÉRMINO DO RECEBIMENTO DE PROPOSTA: 04/11/2026 – Horas 08:00:00”
A sessão pública inicia em 04/11/2026 às 08:15:00.
“INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 04/11/2026 – Horas 08:15:00”
O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 dias, contado da data de abertura da sessão pública.
“O prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, contado da data de abertura da sessão pública.”
A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 10 minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema sempre que houver lance ofertado nos últimos 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de 10 (dez) minutos e, após esse período, será prorrogada automaticamente pelo sistema sempre que houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos.”
O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da data da assinatura do contrato no Sistema SEI.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato no Sistema SEI, na forma do art. 105 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO POR ITEM , nos termos do art. 33, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
A modalidade é pregão eletrônico, com fundamento no art. 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.
“MODALIDADE : PREGÃO ELETRÔNICO , com fundamento no art. 28, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Há preferência para ME/EPP/equiparadas.
“PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: (X) SIM ( )NÃO”
Há cota reservada para ME/EPP/equiparadas.
“COTA RESERVADA PARA ME/EPP/EQUIPARADAS: (x) SIM ( )NÃO”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, e somente estas participarão da fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica é comprovada por documento que demonstre a existência jurídica do licitante e autorização para o exercício da atividade.
“A habilitação jurídica será comprovada mediante apresentação de documento apto a demonstrar a existência jurídica do licitante e, quando cabível, a autorização para o exercício da atividade correspondente ao objeto da contratação, conforme sua natureza jurídica.”
Podem ser exigidos registro comercial, certificado de MEI, ato constitutivo, estatuto, contrato social, entre outros documentos registrados.
“Poderão ser exigidos, conforme o caso, registro comercial, certificado da condição de microempreendedor individual, ato constitutivo, estatuto, contrato social, requerimento de empresário, inscrição do ato constitutivo ou documento equivalente, devidamente registrado no órgão competente, acompanhado das alterações ou da consolidação vigente.”
Para pessoa física, exige-se cédula de identidade ou documento equivalente.
“Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional;”
Para empresário individual, exige-se inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Para MEI, exige-se Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor;”
Para sociedade empresária, SLU ou EIRELI, exige-se inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis.
“Sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal – SLU ou sociedade identificada como empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige-se prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso.”
Exige-se prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal.
“Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual e/ou Municipal, se houver, relativo à sede ou domicílio do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Exige-se prova de regularidade para com a Fazenda Nacional.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Nacional, comprovada mediante fornecimento de Certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, e Seguridade Social.”
Exige-se certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual.
“Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Estadual;”
Exige-se certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Municipal.
“Certidão de regularidade de débitos tributários com a Fazenda Municipal;”
Exige-se prova de regularidade de recolhimento do FGTS.
“Prova de regularidade de recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS, mediante a apresentação de Certificado fornecido pela Caixa Econômica Federal.”
Qualificação técnica
Não será exigida qualificação técnica para habilitação.
“Não será exigida a apresentação de documentos de qualificação técnica para fins de habilitação, considerando a natureza comum e padronizada dos gêneros alimentícios objeto da contratação, cujas especificações e condições de fornecimento estão objetivamente definidas no Termo de Referência.”
A dispensa da qualificação técnica está fundamentada no Termo de Referência.
“A dispensa da exigência encontra-se fundamentada na justificativa constante do Termo de Referência – Anexo I deste Edital, visando à ampliação da competitividade e à observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sem prejuízo do cumprimento integral das especificações técnicas, condições de fornecimento e normas sanitárias aplicáveis.”
Não será exigida vistoria técnica.
“Para a presente contratação, não será exigida a realização de vistoria técnica, tendo em vista que o objeto envolve bens de natureza comum, cujo fornecimento independe do conhecimento prévio das instalações ou de condições específicas dos locais de atendimento, conforme definido no Termo de Referência.”
Qualificação econômico-financeira
Exige-se Certidão Negativa de Falência, Recuperação Judicial ou Extrajudicial.
“Para fins de qualificação econômico-financeira, a licitante deverá apresentar Certidão Negativa de Falência , Recuperação Judicial ou Extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Admite-se certidão positiva acompanhada de documentação que demonstre viabilidade econômico-financeira.
“Será admitida a apresentação de certidão positiva, desde que acompanhada de documentação que demonstre a viabilidade econômico-financeira da licitante e a inexistência de impedimento ao cumprimento das obrigações decorrentes da contratação, quando aplicável.”
Exige-se balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“A licitante deverá apresentar balanço patrimonial , demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, na forma da lei, vedada sua substituição por balancetes ou balanços provisórios 1 .”
É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.
“É vedada a substituição do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício por balancetes ou balanços provisórios.”
Exige-se certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
O edital dispensa a apresentação de amostras dos gêneros alimentícios.
“Não será exigida a apresentação de amostras dos gêneros alimentícios objeto da presente contratação”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a contar da assinatura do contrato no SEI.
“O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato no Sistema SEI.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados da finalização da liquidação da despesa”
O fornecimento dos gêneros alimentícios ocorrerá de forma parcelada e programada conforme cronograma de entregas.
“O fornecimento dos gêneros alimentícios ocorrerá de forma parcelada e programada, conforme cronograma de entregas elaborado pela Administração”
Não estão previstas entregas nos meses de janeiro e fevereiro de 2027.
“Não estão previstas entregas nos meses de janeiro e fevereiro de 2027, em razão do recesso e da suspensão das atividades regulares dos grupos de idosos”
Os produtos recusados devem ser substituídos pela contratada sem ônus para o Município no prazo máximo de 24 horas.
“devendo ser substituídos pela contratada, sem ônus para o Município, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas”
As entregas devem ocorrer nos endereços indicados pela Administração conforme datas e horários do cronograma.
“A contratada deverá realizar as entregas nos endereços indicados pela Administração, observando rigorosamente as datas e os horários estabelecidos no cronograma”
Penalidades
O descumprimento de obrigações sujeita o licitante às sanções previstas na Lei 14.133/2021 e decretos municipais.
“o licitante, o adjudicatário ou o contratado que descumprir, total ou parcialmente, as obrigações assumidas, praticar infração administrativa no curso da licitação”
A recusa injustificada em assinar o instrumento contratual caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o instrumento contratual, ou em aceitar ou retirar o instrumento no prazo estabelecido pela Administração, caracterizará descumprimento total da obrigação assumida”
O descumprimento total ou parcial das obrigações caracteriza inadimplência sujeitando às penalidades do Decreto Municipal 19.330/2025.
“O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do Contratado, sujeitando-o às penalidades previstas no Decreto Municipal 19.330/2025”
A apuração de infrações e aplicação de sanções observará o procedimento previsto na legislação, com contraditório e ampla defesa.
“A apuração das infrações administrativas e a aplicação das sanções observarão o procedimento previsto na legislação vigente, no edital, no Termo de Referência e neste contrato, assegurados o contraditório e a ampla defesa”
Impugnação e esclarecimentos
A formalização de esclarecimento e impugnação ao edital deverá ser realizada somente na forma eletrônica, via sistema Portal de Compras Públicas, até 28/10/2026 às 23:59 horas.
“FORMALIZAÇÃO DE ESCLARECIMENTO e IMPUGNAÇÃO AO EDITAL: deverá ser realizada SOMENTE na forma eletrônica , via sistema PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, sendo a data limite até 28/10/2026 às 23:59 horas .”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo fazê-lo no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo fazê-lo no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, conforme o art. 164 da Lei Federal nº 14.133/2021.”
A impugnação ao edital deverá ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico Portal de Compras Públicas.
“A impugnação ao edital deverá ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, até a data e horário-limite indicados no próprio sistema.”
Os pedidos de esclarecimento deverão ser formulados exclusivamente via sistema Portal de Compras Públicas, até a data e o horário-limite disponibilizados na plataforma.
“Os pedidos de esclarecimento deverão ser formulados exclusivamente via sistema PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, até a data e o horário-limite disponibilizados na plataforma.”
As respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimento serão disponibilizadas no Portal de Compras Públicas e no meio oficial de divulgação do Município, no prazo de até 3 dias úteis.
“As respostas às impugnações e aos pedidos de esclarecimento serão disponibilizadas no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS e no meio oficial de divulgação do Município, no prazo de até 3 (três) dias úteis, observado, em qualquer hipótese, o limite do último dia útil anterior à abertura da sessão pública.”
Anexos
O edital é integrado pelos anexos I a VIII, incluindo Termo de Referência, locais de entrega e minuta de contrato.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:”
O Anexo I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I - Termo de Referência”
O Anexo II trata dos locais de entrega.
“ANEXO II – Locais de entrega”
O Anexo III contém o cronograma e quantidade para entregas.
“ANEXO III – Cronograma e quantidade para entregas”
O Anexo IV é a minuta de contrato.
“ANEXO IV – Minuta de Contrato”
O Anexo V é a Declaração Única de Conformidade e Habilitação.
“ANEXO V – Declaração Única de Conformidade e Habilitação”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “2292026 EDITAL AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICI” (150 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.