Resumo do edital: A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa para execução da obra de construção de muro de arrimo estrutural, incluindo ma
Concorrência - Eletrônica CE 141/2026 · MUNICIPIO DE PORTO UNIAO · Porto União/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 141/2026 do Município de Porto União.
“EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 141/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 141/2026”
O objeto é a contratação de empresa para execução de obra de construção de muro de arrimo estrutural.
“A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa para execução da obra de construção de muro de arrimo estrutural, incluindo material e mão de obra”
A obra será executada no Quartel de Bombeiros Militar de Porto União.
“Local para execução: Avenida João Pessoa, nº 1270, Centro – Porto União/SC, CEP 89.400-000, sede do Quartel de Bombeiros Militar de Porto União.”
A sessão pública ocorrerá no Portal de Compras Públicas.
“Local da sessão: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br”
O prazo de execução dos serviços é de 60 dias a contar da Ordem de Serviço.
“O prazo da execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias, a contar da emissão da Ordem de Serviço”
A garantia de execução do contrato corresponde a 5% do valor total do contrato.
“A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133/2021, no valor correspondente à 5% (cinco por cento) do valor total do contrato”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para execução de obra de construção de muro de arrimo estrutural, incluindo material e mão de obra.
“A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa para execução da obra de construção de muro de arrimo estrutural, incluindo material e mão de obra”
A contratação justifica-se pela necessidade de substituição do muro existente no Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Porto União.
“A contratação justifica-se pela necessidade de substituição do muro existente nas dependências do Quartel do Corpo de Bombeiros Militar de Porto União”
A execução da obra ocorrerá na Avenida João Pessoa, nº 1270, Centro, Porto União/SC.
“Local para execução: Avenida João Pessoa, nº 1270, Centro – Porto União/SC, CEP 89.400-000, sede do Quartel de Bombeiros Militar de Porto União.”
O muro de arrimo terá extensão retilínea de 12,75 metros e altura vertical de 2,40 metros.
“execução completa de muro de arrimo estrutural com extensão retilínea de 12,75 metros e altura vertical de 2,40 metros”
A execução da obra deverá ser concluída no prazo de 60 dias corridos a partir da Ordem de Serviço.
“A execução da obra deverá ser concluída no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço”
A vigência do contrato é de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.
“Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.”
Valor estimado
O valor total estimado para a contratação é de R$ 33.834,93.
“VALOR TOTAL R$ 33.834,93 (trinta e três mil oitocentos e trinta e quatro reais e noventa e três centavos))”
O custo total direto de referência foi apurado em R$ 26.361,46.
“O custo total direto de referência foi apurado em R$ 26.361,46.”
A taxa de BDI aplicada é de 28,35%, no montante de R$ 7.473,47.
“Aplicando-se a taxa de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) de 28,35%, no montante de R$ 7.473,47”
O valor global limite estimado para a contratação é de R$ 33.834,93.
“o valor global limite estimado para a contratação é de R$ 33.834,93 (trinta e três mil oitocentos e trinta e quatros reais e noventa e três centavos)”
A data base do orçamento é o SINAPI 07/2026.
“Data base: Orçamento SINAPI 07/2026”
O valor total estimado da contratação é de R$ 33.834,93.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO (Custo Direto + BDI) R$ 33.834,93”
Prazos e sessão
As propostas e documentação de habilitação devem ser apresentadas até às 12:59 horas do dia 03 de novembro de 2026.
“Somente poderão participar da sessão pública, as empresas que apresentarem propostas e a documentação de habilitação através do site descrito no item 1.2, até às 12:59 horas do dia 03 de novembro de 2026.”
A sessão pública será realizada no dia 03 de novembro de 2026, com início às 13:00 horas.
“A sessão pública será realizada no dia 03 de novembro de 2026, com início às 13:00 horas horário de Brasília – DF.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias úteis.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias úteis , a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de vigência contratual será de 12 meses, contados a partir da assinatura do Contrato.
“O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinaturado Contrato”
O prazo de execução dos serviços será de 60 dias, a contar da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo da execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias, a contar da emissão da Ordem de Serviço”
O recebimento provisório será lavrado em até 15 dias após a conclusão da obra.
“será lavrado em até 15 (quinze) dias o “Termo de Recebimento Provisório”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é MENOR PREÇO GLOBAL.
“cujo critério de julgamento será MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é ABERTO.
“com modo de disputa ABERTO”
O julgamento das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
“O Agente de Contratação efetuará o julgamento das propostas pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 50,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 50,00 (cinquenta reais).”
O modo de disputa é aberto, nos termos do art. 56, inciso I da Lei Federal 14.133/21.
“Modo de disputa: Aberto, nos termos do art. 56, inciso I da Lei Federal 14.133/21.”
A licitação será processada e julgada em consonância com a Lei Complementar n° 123/06.
“A licitação será processada e julgada em consonância com a legislação constante no preâmbulo deste Edital e com os procedimentos previstos na Lei Complementar n° 123/06 e alterações posteriores.”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado para sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
“c) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual – CCMEI”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“d) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), mediante a apresentação do comprovante de inscrição e de situação cadastral emitido pela Secretaria da Receita Federal”
O edital exige cópia do decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Os documentos de habilitação jurídica devem vir acompanhados de documento de identificação dos administradores/sócios.
“OBSERVAÇÃO 2: Os documentos acima relacionados deverão vir acompanhados de documento de identificação de seus administradores/sócios.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige certidão conjunta negativa de tributos da Fazenda Federal, Dívida Ativa da União e Débitos Previdenciários.
“a) Certidão conjunta negativa de tributos da Fazenda Federal, Dívida Ativa da União e de Débitos Previdenciários”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos estaduais da sede da proponente.
“b) Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais, da sede da proponente;”
O edital exige certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos municipais do município da sede da proponente.
“c) Certidão Negativa (ou Positiva com Efeitos de Negativa) de Débitos Municipais, relativa ao Município da sede da proponente;”
O edital exige prova de regularidade perante o FGTS mediante Certificado de Regularidade do FGTS.
“d) Prova de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, mediante apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“e) Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)”
O edital exige Certidão Simplificada da Junta Comercial emitida no exercício.
“f) Certidão Simplificada da Junta Comercial (emitida no exercício).”
Qualificação técnica
O edital exige registro ou inscrição da empresa junto ao Conselho Regional competente mediante Certidão de Registro de Pessoa Jurídica.
“a) Registro ou inscrição da empresa junto ao Conselho Regional competente, mediante apresentação da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, com prazo de validade vigente.”
O edital exige registro ou inscrição do responsável técnico junto ao Conselho Regional competente.
“b) Registro ou inscrição do responsável técnico junto ao Conselho Regional competente, mediante apresentação da Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, com prazo de validade vigente.”
O edital exige comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior por meio de atestados.
“c) Comprovação de aptidão para execução de serviço de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior com o objeto desta contratação”
O edital admite o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante para comprovação de quantitativo mínimo.
“d) Será admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo, a apresentação e o somatório de diferentes atestados executados de forma concomitante.”
O edital exige comprovação técnico-profissional com acervo e atestado de capacidade técnica em nome do responsável técnico e técnico-operacional em nome da licitante.
“f) Deverá ser apresentado comprovação técnico-profissional: acervo e atestado de capacidade técnica em nome do responsável técnico da empresa, e, técnico-operacional apresentando atestado de capacidade técnico em nome da licitante”
O edital exige declaração formal e expressa firmada pela proponente conforme modelo do Anexo V.
“h) Declaração formal e expressa, firmada pela proponente com as informações CONSTANTES NO MODELO ANEXO V (devidamente assinada por representante da empresa).”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão de falência e concordata com data de emissão não superior a 90 dias.
“a) CERTIDÃO DE FALÊNCIA E CONCORDATA com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias”
O edital exige Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício dos dois últimos exercícios sociais.
“b) Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício e demais demonstrações contábeis, dos 02 (dois) últimos exercícios sociais”
O edital exige declaração dos índices da análise do balanço patrimonial conforme modelo do Anexo IV.
“c) Declaração dos Índices da Análise do Balanço Patrimonial (modelo Anexo IV).”
O edital define índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,00.
“LC – Liquidez corrente, maior ou igual a 1,00”
O edital define índice de Solvência Geral maior ou igual a 1,00.
“SG – Solvência Geral, Maior ou igual a 1,00”
O edital define índice de Liquidez Geral maior ou igual a 1,00.
“LG – Liquidez Geral, Maior ou igual a 1,00”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de 60 dias a contar da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo da execução dos serviços será de 60 (sessenta) dias, a contar da emissão da Ordem de Serviço”
O prazo de vigência contratual é de 12 meses a partir da assinatura do Contrato.
“O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinaturado Contrato”
O recebimento provisório será lavrado em até 15 dias após a conclusão da obra.
“será lavrado em até 15 (quinze) dias o “Termo de Recebimento Provisório”
O recebimento definitivo será lavrado até 90 dias após o recebimento provisório.
“o “Termo de Recebimento Definitivo” da obra será lavrado até 90 (noventa) dias após o “Recebimento Provisório”
A execução da obra deve ser concluída no prazo de 60 dias corridos a partir da Ordem de Serviço.
“A execução da obra deverá ser concluída no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço”
O pagamento da Nota Fiscal será efetuado em até 30 dias após o aceite da medição.
“O pagamento da Nota Fiscal será efetuado em até 30 (trinta) dias após o aceite da medição/produto.”
Penalidades
As sanções aplicáveis ao proponente são as previstas na Lei 14.133/2021, no edital e no contrato.
“As sanções e penalidades que poderão ser aplicadas ao PROPONENTE são as previstas na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A multa de até 5% incide sobre o valor total da proposta nas condutas das alíneas a, b e d.
“De até 5% sobre o valor total da proposta do item e/ou lote ofertado, diante do cometimento das condutas previstas nas alíneas "a", "b" e "d" do item 19.3 do Edital;”
A multa de até 30% incide sobre o valor total da proposta nas condutas das alíneas e, f, g, h e i.
“De até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da proposta do item e/ou lote ofertado, diante do cometimento das condutas previstas nas alíneas "e", "f", "g", "h" e "i" do item 19.3 do Edital;”
O impedimento de licitar e contratar com o Município pode ser aplicado pelo prazo de até 3 anos.
“Impedimento de licitar e contratar, com o Município de Porto União e, Administração Direta e Indireta, e o descredenciamento do Cadastro de Fornecedores do Município de Porto União, pelo prazo de até 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O montante de multas aplicadas ao proponente não pode ultrapassar 30% do valor global da proposta.
“O montante de multas aplicadas ao PROPONENTE não poderá ultrapassar a 30% (trinta por cento) do valor global da proposta.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do Edital até 03 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do Edital.”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados até três dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao Agente de Contratações, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas exclusivamente por meio eletrônico no Portal de Compras Públicas.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas exclusivamente por meio eletrônico via internet, no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br”
Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal.
“Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente.”
Acolhida a impugnação contra o Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação contra o presente Edital, será designada nova data para a realização do certame, exceto quando a alteração não afetar a formulação das propostas.”
As respostas às impugnações serão disponibilizadas para todos os interessados no endereço eletrônico do Portal de Compras Públicas.
“As respostas às impugnações serão disponibilizadas para todos os interessados nos endereços eletrônicos: www.portaldecompraspublicas.com.br”
Anexos
O Anexo I trata do valor máximo.
“Anexo I - Valor máximo;”
O Anexo II contém o Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar.
“Anexo II – Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar;”
O Anexo III é a Minuta do Contrato.
“Anexo III - Minuta do Contrato;”
O Anexo IV é a Declaração dos Índices.
“Anexo IV – Declaração dos Índices;”
O Anexo V é o Modelo da Declaração.
“Anexo V – Modelo da Declaração;”
O Anexo VI contém os Dados Gerais do Fornecedor.
“Anexo VI – Dados Gerais do Fornecedor.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL Concorrencia Eletronica 141 Processo 14” (39 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.