Resumo do edital: Ramo de fogos de artifícios para a realização de show pirotécnico no evento réveillon 2026/2027, no município de rio do sul/SC
Pregão - Eletrônico PCE 330/2026 · MUNICIPIO DE RIO DO SUL · Rio do Sul/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 330/2026 para contratação de empresa especializada em fogos de artifícios.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 330/2026 OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS PARA A REALIZAÇÃO DE SHOW PIROTÉCNICO NO EVENTO RÉVEILLON 2026/2027, NO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC.”
O processo será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“que será processado em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 11.582/2023, Decreto Municipal nº 11.644/2023 e pelas demais normas pertinentes”
A licitação está aberta exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte.
“Esta licitação está aberta exclusivamente a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias , a contar da data de sua apresentação.”
A contratação será formalizada por termo de contrato com vigência de 3 meses.
“O contrato terá vigência de 3 (três) meses, contados da data de sua assinatura.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para show pirotécnico no Réveillon 2026/2027.
“Este edital refere-se à contratação de empresa especializada no ramo de fogos de artifícios para a realização de show pirotécnico no evento réveillon 2026/2027, no município de Rio do Sul/SC”
O objeto inclui fornecimento de artefatos, transporte, montagem, execução e desmontagem.
“O objeto é a contratação de empresa especializada para a realização de espetáculo pirotécnico no Réveillon 2026/2027 do Município de Rio do Sul/SC, compreendendo o fornecimento dos artefatos pirotécnicos, transporte, carga, descarga, armazenamento temporário quando necessário, montagem, instalação, sistema de disparo, operação, execução, desmontagem, retirada e recolhimento dos resíduos.”
O espetáculo será executado a partir do pátio da EEB Paulo Zimmermann em plataforma metálica de altura mínima de 7 metros.
“o espetáculo pirotécnico será executado a partir do pátio da EEB Paulo Zimmermann, em plataforma/andaime metálico com altura mínima de 7 (sete) metros”
O espetáculo terá duração mínima de 7 minutos.
“o espetáculo pirotécnico deverá ter duração de no mínimo 07 (sete) minutos”
O espetáculo será realizado na noite de 31 de dezembro de 2026.
“o espetáculo pirotécnico será realizado na noite do dia 31 de dezembro de 2026, durante a programação oficial do Réveillon 2026/2027”
Não será permitida a subcontratação para a execução dos serviços.
“Não será permitida a subcontratação para a execução dos serviços objeto deste Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 51.094,00.
“VALOR TOTAL: R$ 51.094,00”
O valor máximo total do lote é de R$ 51.094,00.
“R$ 51.094,00 R$ 51.094,00 TOTAL R$51.094,00”
O custo estimado total é de R$ 51.094,00.
“O custo estimado total é de R$ 51.094,00 (cinquenta e um mil e noventa e quatro reais), conforme valores constantes da tabela acima.”
O valor global estimado é de R$ 51.094,00.
“O valor global estimado da contratação é de R$ 51.094,00 (cinquenta e um mil e noventa e quatro reais)”
Prazos e sessão
As propostas serão recebidas a partir das 08h00min do dia 14/10/2026.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 08h00min do dia 14/10/2026.”
A abertura da sessão pública ocorrerá às 13h30min do dia 29/10/2026.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA : Às 13h30min do dia 29/10/2026.”
O início da disputa de preços será às 13h31min do dia 29/10/2026.
“INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: Às 13h31min do dia 29/10/2026.”
A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance válido e registrado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para envio da proposta adequada e documentos é de duas horas.
“o pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de DUAS HORAS, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
O contrato terá vigência de 3 meses a contar da assinatura.
“O contrato terá vigência de 3 (três) meses, contados da data de sua assinatura.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço por lote.
“tipo de licitação a de “ MENOR PREÇO POR LOTE ”
A execução indireta é do tipo menor preço por lote.
“Fica estabelecida a execução indireta do tipo MENOR PREÇO POR LOTE;”
A contratação será realizada em lote único com critério de menor preço global.
“A contratação será realizada em lote único, com critério de julgamento pelo menor preço global.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
Habilitação jurídica
O edital exige a apresentação do ato constitutivo em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial.
“Deverá apresentar o ato constitutivo (Contrato Social / Requerimento de Empresário / Estatuto Social + Ata de Posse dos Diretores / Decreto de autorização de Funcionamento para empresas estrangeiras instaladas no Brasil) em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado da sede da licitante”
O edital exige que os documentos do ato constitutivo estejam acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
O edital exige a apresentação do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual quando se tratar de MEI.
“Deverá apresentar o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) - quando tratar-se de MEI (Micro Empreendedor Individual).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“Apresentar Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ/MF;”
O edital exige a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Apresentar a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais e a Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Apresentar Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Apresentar Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
“Apresentar Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
“Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
O edital exige no mínimo um atestado de comprovação de aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação.
“Apresentar no mínimo um atestado de comprovação de aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação – ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado”
O edital exige que o atestado contenha o endereço completo do órgão ou pessoa emitente.
“No atestado deverá constar também o endereço completo, inclusive eletrônico, se houver, do órgão/pessoa emitente, para eventuais esclarecimentos;”
O edital exige declaração de disponibilidade de pessoal, documentação e cumprimento à legislação conforme modelo do Anexo III.
“Declaração de disponibilidade de pessoal, documentação e cumprimento à legislação, con- forme modelo do Anexo III deste Edital.”
O edital exige que na assinatura do contrato seja apresentada a relação de nomes dos profissionais e comprovação da formação exigida.
“Na assinatura do contrato, deverá apresentar a relação de nomes do(s) profissional(is), bem como comprovação de que ele(s) detém a formação exigida no item 4.1 do Estudo Técnico Preliminar.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital exige que, caso a certidão conste ação judicial distribuída, sejam apresentados comprovantes de quitação dos débitos ou certidão explicativa.
“Caso na certidão conste qualquer ação judicial distribuída, deverão ser apresentados os comprovantes de quitação dos débitos ou certidão explicativa que aponte a situação da demanda judicial;”
O edital exige que a licitante em recuperação judicial apresente o plano de recuperação judicial aprovado e homologado pelo juízo competente.
“Caso a licitante encontra-se em recuperação judicial, deverá ser apresentado, junto com a Certidão Positiva, o plano de recuperação judicial, devidamente aprovado e homologado pelo juízo competente, em plena vigência”
Entrega e execução
O espetáculo pirotécnico será executado a partir do pátio da EEB Paulo Zimmermann, em plataforma/andaime metálico com altura mínima de 7 metros.
“o espetáculo pirotécnico será executado a partir do pátio da EEB Paulo Zimmermann, em plataforma/andaime metálico com altura mínima de 7 (sete) metros”
A montagem deverá ocorrer com antecedência mínima de 06 horas da execução do espetáculo.
“deverá ocorrer com antecedência mínima de 06 (seis) horas da execução do espetáculo, observadas integralmente as normas técnicas, de segurança e legais aplicáveis.”
O espetáculo pirotécnico deverá ter duração de no mínimo 07 minutos.
“o espetáculo pirotécnico deverá ter duração de no mínimo 07 (sete) minutos e observar integralmente a composição, os quantitativos e as características dos artefatos”
O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a execução integral do objeto e o respectivo recebimento.
“o pagamento será realizado em até 30 (trinta) dias corridos após a execução integral do objeto e o respectivo recebimento, mediante apresentação da Nota Fiscal”
O espetáculo pirotécnico será realizado na noite do dia 31 de dezembro de 2026, durante a programação oficial do Réveillon 2026/2027.
“o espetáculo pirotécnico será realizado na noite do dia 31 de dezembro de 2026, durante a programação oficial do Réveillon 2026/2027, em horário a ser definido pela Administração.”
O recebimento definitivo ocorrerá após o encerramento integral do espetáculo, a desmontagem e retirada da plataforma/andaime e o recolhimento dos resíduos.
“O recebimento definitivo ocorrerá após o encerramento integral do espetáculo, a desmontagem e retirada da plataforma/andaime e das demais estruturas, o recolhimento dos resíduos”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações dos subitens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos subitens 12.1.1, 12.1.2 e 12.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município de Rio do Sul pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Rio do Sul, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracterizará descumprimento total da obrigação assumida e sujeitará às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no subitem 12.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por meio eletrônico no sistema ou por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: a) Em campo próprio do Sistema de Compras utilizado pela municipalidade; b) Através dos endereços eletrônicos, [email protected] ou [email protected].”
O pregoeiro responderá aos pedidos em até 3 dias úteis do recebimento.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis contado da data de recebimento do pedido”
As respostas serão divulgadas no site oficial do Município e na plataforma eletrônica.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no site oficial do Município de Rio do Sul/SC e divulgadas também na plataforma eletrônica de sistema de compras.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Constituem anexos do edital o Termo de Referência, o Estudo Técnico Preliminar e a Minuta de Termo de Contrato.
“Constituem anexos deste edital: Anexo I –Termo de Referência Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar Anexo II – Minuta de Termo de Contrato”
O Anexo III do edital é o Modelo de Declaração de Qualificação Técnica.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 330/2026 ANEXO III MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA”
O Anexo I do edital é o Termo de Referência.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 330/2026 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II do edital é a Minuta do Contrato.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 330/2026 ANEXO II MINUTA DO CONTRATO Nº xxx/2026”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 330/2026 Apêndice - ANEXO I ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital nr 3302026 - PE - Show pirotecnico.pdf” (56 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.