Resumo do edital: Prestação do serviço de transporte de passageiros, para atender as necessidades da secretaria municipal de esporte e lazer de rio do sul/SC
Pregão - Eletrônico PCE 344/2026 · MUNICIPIO DE RIO DO SUL · Rio do Sul/SC · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 344/2026 para registro de preços de transporte de passageiros.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 344/2026 OBJETO : REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS”
O certame será regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e decretos municipais.
“que será processado em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 11.582/2023, Decreto Municipal nº 11.644/2023”
O objeto é a prestação de serviço de transporte de passageiros para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
“eventual prestação do serviço de transporte de passageiros, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Rio do Sul/SC”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
“A(s) ata(s) que se firmará(ão) no presente processo terão a vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogadas por igual período”
O valor total estimado da contratação é de R$ 626.100,00.
“VALOR TOTAL: R$ 626.100,00”
A disputa será no modo aberto no Portal de Licitações Licitar Digital.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO LOCAL : Portal de Licitações Licitar Digital, no endereço eletrônico: https://licitar.digital/”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para eventual prestação de serviço de transporte de passageiros.
“REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS”
O objeto atende às necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Rio do Sul/SC.
“para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Rio do Sul/SC”
O item 1 refere-se a transporte em veículo tipo Van, com capacidade mínima de 19 passageiros.
“Transporte rodoviário de passageiros, em veículo tipo "Van", tipo Sprinter ou similar, veículo novo ou seminovo, com no máximo 10 (dez) anos de fabricação, 3 (três) portas, com capacidade de no mínimo 19 (dezenove) passageiros”
O item 2 refere-se a transporte em micro-ônibus com capacidade mínima de 27 passageiros.
“Transporte rodoviário de passageiros, em veículo tipo "Micro-ônibus", veículo novo ou seminovo, capacidade de no mínimo 27 (vinte e sete) passageiros”
O item 3 refere-se a transporte em ônibus semileito ou superior com capacidade mínima de 42 passageiros.
“Transporte rodoviário de passageiros, com veículo tipo "Ônibus semileito ou superior", veículo novo ou seminovo, com no máximo 10 (dez) anos de fabricação, capacidade de no mínimo 42 (quarenta e dois) passageiros”
A execução será indireta do tipo menor preço por item.
“Fica estabelecida a execução indireta do tipo MENOR PREÇO POR ITEM;”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 626.100,00.
“VALOR TOTAL: R$ 626.100,00”
O item 1 tem valor máximo unitário de R$ 6,23 e total de R$ 186.900,00.
“R$ 6,23 R$ 186.900,00”
O item 2 tem valor máximo unitário de R$ 6,65 e total de R$ 199.500,00.
“R$ 6,65 R$ 199.500,00”
O item 3 tem valor máximo unitário de R$ 7,99 e total de R$ 239.700,00.
“R$ 7,99 R$ 239.700,00”
O custo estimado total é de R$ 626.100,00.
“O custo estimado total é de R$ 626.100,00 (seiscentos e vinte e seis mil e cem reais)”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas inicia em 16/10/2026 às 08h00min.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 08h00min do dia 16/10/2026.”
A abertura da sessão pública ocorre em 30/10/2026 às 14h00min.
“ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA : Às 14h00min do dia 30/10/2026.”
O início da disputa de preços ocorre em 30/10/2026 às 14h01min.
“INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: Às 14h01min do dia 30/10/2026.”
A etapa de lances tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo para envio da proposta adequada e documentos é de duas horas, prorrogável.
“no prazo de DUAS HORAS, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“tipo de licitação a de “ MENOR PREÇO POR ITEM ”
A execução é indireta do tipo menor preço por item.
“Fica estabelecida a execução indireta do tipo MENOR PREÇO POR ITEM;”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 0,10.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances deverá ser de R$0,10 (dez centavos).”
Havendo empate, aplica-se o critério do art. 60 da Lei nº 14.133/2021.
“Havendo eventual empate entre propostas, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021”
O sistema ordena automaticamente as propostas classificadas para a fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Habilitação jurídica
O edital exige a apresentação do ato constitutivo da empresa em vigor, registrado na Junta Comercial.
“Deverá apresentar o ato constitutivo (Contrato Social / Requerimento de Empresário / Estatuto Social + Ata de Posse dos Diretores / Decreto de autorização de Funcionamento para empresas estrangeiras instaladas no Brasil) em vigor, devidamente registrado na Junta”
O edital exige que o ato constitutivo esteja acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
“Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.”
O edital exige a apresentação do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual quando se tratar de MEI.
“Deverá apresentar o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) - quando tratar-se de MEI (Micro Empreendedor Individual).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ/MF.
“Apresentar Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ/MF;”
O edital exige a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais e a Dívida Ativa da União.
“Apresentar a Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos tributos Federais e a Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Geral da Fazenda Nacional, do Ministério da Fazenda;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante.
“Apresentar Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“Apresentar Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“Apresentar Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
O edital exige a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“Apresentar Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
O edital exige no mínimo um atestado de comprovação de aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação.
“Apresentar no mínimo um atestado de comprovação de aptidão para desempenho de atividade compatível com o objeto da licitação – ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em papel timbrado, com carimbo de identificação do assinante, afirmando e comprovando o licitante já ter fornecido satisfatoriamente itens idênticos ou similares ao objeto deste processo licitatório;”
O edital exige que o atestado contenha o endereço completo, inclusive eletrônico, do órgão/pessoa emitente.
“No atestado deverá constar também o endereço completo, inclusive eletrônico, se houver, do órgão/pessoa emitente, para eventuais esclarecimentos;”
O edital solicita que atestados emitidos por pessoa jurídica de direito privado sejam preferencialmente acompanhados de notas fiscais, contratos e outros documentos pertinentes.
“Caso a empresa licitante apresente atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito privado, solicita-se que, preferencialmente , sejam apresentadas notas fiscais, contratos e o que mais entender pertinente, a fim de propiciar análise mais acurada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio.”
O edital exige que a empresa vencedora apresente, no momento da assinatura do contrato, declaração formal de que disporá dos veículos, motoristas habilitados e documentação necessária.
“A empresa vencedora da licitação deverá apresentar, no momento da assinatura do contrato, declaração formal de que irá dispor dos veículos, motoristas habilitados e de toda a documentação necessária à execução do objeto, incluindo, no mínimo:”
O edital exige a apresentação de atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando execução de serviços semelhantes.
“Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que a licitante executou ou vem executando, satisfatoriamente, o fornecimento de serviços em condições e características semelhantes com objeto desta licitação.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão Negativa de Pedido de Falência ou Concordata, expedida pelo distribuidor da sede do licitante;”
O edital exige que, caso a certidão conste ação judicial distribuída, sejam apresentados comprovantes de quitação dos débitos ou certidão explicativa.
“Caso na certidão conste qualquer ação judicial distribuída, deverão ser apresentados os comprovantes de quitação dos débitos ou certidão explicativa que aponte a situação da demanda judicial;”
O edital exige que licitante em recuperação judicial apresente o plano de recuperação judicial aprovado e homologado pelo juízo competente.
“Caso a licitante encontra-se em recuperação judicial, deverá ser apresentado, junto com a Certidão Positiva, o plano de recuperação judicial, devidamente aprovado e homologado pelo juízo competente, em plena vigência (ou outro documento/certidão, emitido pela instância judicial competente, certificando assim a aptidão econômica e financeira para participar do certame.”
Entrega e execução
Os serviços serão prestados mediante solicitação da SEMEL, com comunicação à empresa contratada pelo menos 10 dias corridos antes da viagem.
“Os serviços deverão ser prestados, mediante a solicitação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Rio do Sul - SEMEL, de modo que a empresa contratada será comunicada pelo menos 10 (dez) dias corridos que antecedem a viagem a ser realizada, por meio do correio eletrônico oficial.”
A empresa contratada deverá estar disponível todos os dias, inclusive finais de semana, e não poderá subcontratar os serviços.
“A empresa contratada deverá estar disponível todos os dias (dia útil ou não), pois a grande maioria das competições ocorrem geralmente nos finais de semanas, não podendo subcontratar os serviços contratados.”
A lista de passageiros será informada com antecedência mínima de 36 horas à empresa vencedora.
“A lista de passageiros será informada com antecedência mínima de 36 (trinta e seis) horas à empresa vencedora.”
Os serviços serão recebidos provisoriamente a partir da entrega e definitivamente após verificação de conformidade, em até 10 dias úteis do recebimento provisório.
“Definitivamente, após a verificação das conformidades constantes do Edital e da proposta, e sua consequente aceitação, que se dará até 10 (dez) dias úteis do recebimento provisório.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço e apresentação da respectiva nota fiscal.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a prestação do serviço OBJETO e apresentação da respectiva nota fiscal.”
A empresa contratada deverá ter disponibilidade de pernoitar nos destinos dos eventos que ocorrem por mais de um dia.
“A empresa contratada deverá ter disponibilidade de pernoitar nos destinos dos eventos, tendo em conta que algumas situações os eventos ocorrem por mais de um dia.”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, no prazo máximo de 30 dias.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da comunicação oficial.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito do Município de Rio do Sul pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Rio do Sul, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação assumida.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no subitem 12.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A aplicação das sanções previstas no edital não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
A multa moratória é de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.
“moratória de 0,5% (cinco décimos por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;”
A multa compensatória é de 20% sobre o valor total da ata no caso de inexecução total do objeto.
“compensatória de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da ata, no caso de inexecução total do objeto e demais transgressões elencadas no subitem 6.1.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento podem ser feitos por meio eletrônico no sistema ou por e-mail.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios:”
O pregoeiro responde aos pedidos de esclarecimento e impugnação em até 3 dias úteis.
“O Pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação no prazo de até 3 (três) dias úteis”
As respostas serão divulgadas no site oficial do Município e na plataforma eletrônica.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no site oficial do Município de Rio do Sul/SC e divulgadas também na plataforma eletrônica de sistema de compras.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Constituem anexos do edital o Termo de Referência, o Apêndice do Anexo I com Estudo Técnico Preliminar e a Minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo I –Termo de Referência Apêndice do Anexo I – Estudo Técnico Preliminar Anexo II – Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo I do Pregão Eletrônico nº 344/2026 é o Termo de Referência.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 344/2026 ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Apêndice do Anexo I é o Estudo Técnico Preliminar.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 344/2026 Apêndice - ANEXO I ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR”
O Anexo II do Pregão Eletrônico nº 344/2026 é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“PREGÃO ELETRÔNICO Nº 344/2026 ANEXO II MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº .../2026”
Vinculam a ata de registro de preços o Termo de Referência, o Edital da Licitação, a Proposta do Fornecedor e eventuais anexos.
“12.1.1. O Termo de Referência; 12.1.2. O Edital da Licitação; 12.1.3. A Proposta do Fornecedor; 12.1.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital nr 3442026 - PE - Transporte atletas SEMEL II.pdf” (53 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.