Resumo do edital: Contratação de serviços continuados de sustentação da rede SD-WAN, no regime de empreitada por preço unitário, e aquisição do Licenciamento
Pregão - Eletrônico 11/2026 · SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTICA · Florianópolis/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 51 parte do documento não foi lida (4 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico n. 11/2026 do Poder Judiciário de Santa Catarina.
“EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 11/2026- LEI N. 14.133/2021”
O objeto é a contratação de serviços continuados de sustentação da rede SD-WAN e aquisição do licenciamento FortiCare.
“Contratação de serviços continuados de sustentação da rede SD-WAN, no regime de empreitada por preço unitário, e aquisição do Licenciamento FortiCare, conforme especificações constantes do termo de referência anexo.”
A sessão pública ocorrerá em 23/10/2026, às 13h, no sítio www.compras.gov.br.
“DATA: 23/10/2026 HORÁRIO: 13h (horário de Brasília/DF) SÍTIO ELETRÔNICO: www.compras.gov.br”
O critério de julgamento é o de menor preço.
“modalidade pregão eletrônico, do tipo MENOR PREÇO”
As despesas correrão por conta do orçamento do Fundo de Reaparelhamento da Justiça para o exercício de 2026.
“As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta do Tema n. 15041, do Elemento de Despesa n. 339040 para o item 1 e 449040 para o Grupo 1, da Subação n. 015041, da Classificação Funcional Programática n. 02.126.0926.1116, do orçamento do Fundo de Reaparelhamento da Justiça para o exercício de 2026.”
A adjudicação será por item para o item 1 e por agrupamento de itens para os itens 2 e 3.
“1.1. Para o item 1: por item; 1.2. Para os itens 2 e 3: por agrupamento de itens.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de serviços continuados de sustentação da rede SD-WAN e aquisição do licenciamento FortiCare.
“Contratação de serviços continuados de sustentação da rede SD-WAN, no regime de empreitada por preço unitário, e aquisição do Licenciamento FortiCare, conforme especificações constantes do termo de referência anexo.”
O item 1 é serviço de sustentação SD-WAN com 2 técnicos dedicados ao contrato do PJSC, por 60 meses.
“Serviço de sustentação SD-WAN com 2 técnicos dedicados ao contrato do PJSC”
O item 2 é renovação FortiManager, FMG serial VMTM22000906, de 25/01/2027 até 24/01/2032, com 60 meses de garantia.
“Renovação FortiManager, FMG serial VMTM22000906, de 25/01/2027 até 24/01/2032, com 60 meses de garantia”
O item 3 é renovação FortiAnalyzer, FAZ8HGT221000125, Coterm de 25/01/2027 até 30/06/2029.
“Renovação FortiAnalyzer, FAZ8HGT221000125, Coterm de 25/01/2027 até 30/06/2029 (Equipamento com EOS anunciado)”
A marca de referência é Fortinet, restrita ao Grupo 1.
“MARCA DE REFERÊNCIA: Fortinet, restrita ao Grupo 1.”
A solução SD-WAN está instalada em aproximadamente 140 unidades, podendo ser expandida para até 161 unidades.
“Atualmente, a solução encontra-se instalada em aproximadamente 140 unidades, podendo ser expandida para até 161 unidades durante a vigência contratual estimada de 5 (cinco) anos.”
Valor estimado
O valor unitário de referência do item 1 é R$ 87.046,67 e o total é R$ 5.222.800,20.
“Serviço de sustentação SD-WAN com 2 técnicos dedicados ao contrato do PJSC 60 Meses 87.046,67 5.222.800,20 900,00”
O valor unitário de referência do item 2 é R$ 265.642,00 e o total é R$ 265.642,00.
“Renovação FortiManager, FMG serial VMTM22000906, de 25/01/2027 até 24/01/2032, com 60 meses de garantia 1 Unidade 265.642,00 265.642,00 2.500,00”
O valor unitário de referência do item 3 é R$ 84.832,25 e o total é R$ 84.832,25.
“Renovação FortiAnalyzer, FAZ8HGT221000125, Coterm de 25/01/2027 até 30/06/2029 (Equipamento com EOS anunciado) 1 Unidade 84.832,25 84.832,25 800,00”
O item 1 tem valor estimado de R$ 5.222.800,20 e o Grupo 1, de R$ 349.507,80.
“O item 1 tem valor estimado de R$ 5.222.800,20 e o Grupo 1, de R$ 349.507,80, montantes que superam o limite legal.”
Prazos e sessão
A sessão pública do pregão eletrônico ocorrerá em 23/10/2026, às 13h.
“DATA: 23/10/2026 HORÁRIO: 13h (horário de Brasília/DF)”
As propostas terão validade de 60 dias, contados da data de abertura da sessão pública.
“As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital.”
A etapa de lances terá duração de 10 minutos, prorrogável automaticamente por 2 minutos.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 dias úteis.
“O prazo para apresentação das razões recursais das intenções de recurso é 3 (três) dias úteis, e iniciará na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.”
O contrato terá prazo de execução de 60 meses, a contar do recebimento da ordem de serviço.
“de execução: 60 (sessenta) meses, a contar do recebimento da ordem de serviço pela CONTRATADA, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei n. 14.133/2021, mediante aditivo, se houver interesse das partes;”
A vistoria será realizada apenas em dias úteis, das 12h às 17h, até 1 dia útil antes da sessão pública.
“A vistoria será realizada apenas em dias úteis, das 12h às 17h, com a disponibilização de datas e horários diferentes para os eventuais interessados, devendo ser efetivada até 1 (um) dia útil antes da data fixada para a sessão pública.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o de menor preço.
“modalidade pregão eletrônico, do tipo MENOR PREÇO”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “ ABERTO ”, em que as licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.”
Havendo empate, o critério de desempate será a reabertura para disputa final.
“Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será a reabertura para disputa final, hipótese em que as licitantes empatadas poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.”
Serão desclassificadas as propostas com valor superior ao estabelecido no orçamento estimativo.
“Serão desclassificadas as propostas com valor superior ao estabelecido no orçamento estimativo contido neste edital, ressalvados os casos previstos no item 43.”
A adjudicação será por item para o item 1 e por agrupamento de itens para os itens 2 e 3.
“1.1. Para o item 1: por item; 1.2. Para os itens 2 e 3: por agrupamento de itens.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica pode ser verificada por meio do SICAF e do cadastro do PJSC.
“A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF (cadastramento nos níveis II e III) e, subsidiariamente, do cadastro do PJSC”
Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal devem estar em nome da filial, exceto os emitidos somente em nome da matriz.
“Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos somente em nome da matriz.”
A documentação complementar de habilitação inclui inscrição no CPF ou CNPJ.
“Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
A documentação complementar de habilitação inclui Cadastro de Fornecedores do PJSC.
“Cadastro de Fornecedores do PJSC;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A documentação complementar de habilitação inclui prova de regularidade perante a Fazenda Federal.
“prova de regularidade perante a Fazenda Federal;”
A documentação complementar de habilitação inclui prova de regularidade perante a Fazenda Estadual.
“prova de regularidade perante a Fazenda Estadual;”
A documentação complementar de habilitação inclui prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante quanto a tributos mobiliários.
“prova de regularidade perante a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante quanto a tributos mobiliários;”
A documentação complementar de habilitação inclui prova de regularidade com o FGTS.
“prova de regularidade com o FGTS;”
A documentação complementar de habilitação inclui prova de regularidade com a Justiça do Trabalho.
“prova de regularidade com a Justiça do Trabalho;”
A CONTRATADA deve apresentar comprovantes de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual, Municipal, FGTS e Justiça do Trabalho junto com a nota fiscal.
“A CONTRATADA deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal, a seguinte documentação (art. 121 c/c o art. 92, XVI, da Lei n. 14.133/2021), dentro do seu prazo de validade:”
Qualificação técnica
Para o item 1, exige-se documento que ateste capacidade técnica-operacional em serviços de monitoramento em rede SD-WAN com pelo menos 69 unidades remotas, permitindo somatório de atestados com no mínimo 10 unidades cada.
“apresentação de documento que ateste capacidade técnica-operacional, emitido por terceiro, pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que o licitante prestou ou vem prestando, a contento, serviços de monitoramento em uma rede de comunicação de dados SD-WAN com pelo menos 69 unidades remotas, permitindo-se o somatório de atestados, desde que cada atestado tenha no mínimo 10 unidades.”
Para o item 1, exige-se comprovação de profissionais com experiência prática mínima de 24 meses ou conhecimento teórico comprovado nas ferramentas FortiManager e FortiAnalyzer.
“Fortinet SD-WAN: o profissional deverá possuir experiência prática mínima de 24 (vinte e quatro) meses ou conhecimento teórico comprovado nas ferramentas FortiManager e FortiAnalyzer.”
Para o item 1, exige-se certificação Fortinet Network Security Expert (NSE) 7 – SD-WAN, ou certificação oficial equivalente da Fortinet vigente à época, referente a FortiManager e FortiAnalyzer.
“certificação Fortinet Network Security Expert (NSE) 7 – SD-WAN, ou certificação oficial equivalente da Fortinet vigente à época, referente a FortiManager e FortiAnalyzer;”
Para o item 1, exige-se certificação "Routing and Switching" ou certificação superior.
“certificação "Routing and Switching" ou certificação superior.”
As certificações devem estar vigentes na data da apresentação, e comprovantes de cursos complementam sem substituir as certificações exigidas.
“as certificações deverão estar vigentes na data da apresentação. Os comprovantes de participação em cursos de formação complementam a comprovação, sem substituir as certificações exigidas.”
A licitante vencedora deve comprovar, em até 10 dias após a assinatura do contrato, que integra seu quadro de funcionários profissionais com as qualificações exigidas.
“Da licitante vencedora será exigida, em até 10 (dez) dias após a assinatura do contrato, a comprovação de que integram o seu quadro de funcionários profissionais detentores das qualificações a seguir, mediante apresentação dos respectivos documentos comprobatórios:”
Qualificação econômico-financeira
A documentação complementar de habilitação inclui certidão negativa de efeitos de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.
“certidão negativa de efeitos de falência expedida pelo distribuidor da sede da licitante.”
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Amostras e prova de conceito
A amostra ou teste de conformidade não se aplica.
“F) AMOSTRA/TESTE DE CONFORMIDADE: Não se aplica.”
Entrega e execução
O prazo para início da execução dos serviços e entrega das licenças é de até 30 dias após o recebimento da Ordem de Serviço.
“A partir do recebimento da Ordem de Serviço iniciará, para a CONTRATADA, o prazo para o início da execução dos serviços e entrega das licenças da garantia dos equipamentos, que será de, no máximo, 30 (trinta) dias.”
O objeto do Grupo 1 só será considerado entregue com a formalização contratual e ativação da cobertura de garantia no site da Fortinet.
“O objeto da contratação do Grupo 1 referentes a extensão de garantia para equipamentos FortiManager e FortiAnalyzer — só será considerado entregue com a formalização contratual e ativação da cobertura de garantia no site da Fortinet.”
A CONTRATADA terá o prazo de 5 dias, a partir da notificação, para realizar a substituição ou regularização necessária.
“Constatada qualquer irregularidade, a CONTRATADA, devidamente comunicada, por escrito, terá o prazo de 5 dias, a partir da notificação, para realizar a substituição/regularização necessária.”
O contrato terá prazo de execução de 60 meses, a contar do recebimento da ordem de serviço pela CONTRATADA.
“de execução: 60 (sessenta) meses, a contar do recebimento da ordem de serviço pela CONTRATADA, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei n. 14.133/2021, mediante aditivo, se houver interesse das partes;”
A Ordem de Serviço deverá ser gerada no máximo em 30 dias da assinatura do contrato.
“b) Ordem de Serviço deverá ser gerada no máximo em 30 (trinta) dias da assinatura do contrato;”
O prazo de início da execução de serviços e entrega das licenças da garantia dos equipamentos é de 30 dias após o recebimento da Ordem de Serviço.
“d) de início da execução de serviços e entrega das licenças da garantia dos equipamentos: 30 dias após o recebimento da Ordem de Serviço pela Contratada, podendo ser prorrogado pela Seção de Administração de Redes em situações específicas;”
Penalidades
Deixar de entregar a documentação exigida para o certame sujeita a licitante a multa de 0,1% sobre o valor anual estimado e/ou impedimento de licitar e contratar por 15 a 120 dias.
“I - deixar de entregar a documentação exigida para o certame: pena – multa correspondente a 0,1% sobre o valor anual estimado de contratação e/ou impedimento do direito de licitar e contratar com o Estado de Santa Catarina pelo prazo de 15 a 120 dias;”
Não celebrar o contrato no prazo estabelecido sujeita a licitante a multa de 0,5% sobre o valor anual estimado e/ou impedimento de licitar e contratar por 15 a 120 dias.
“IV - não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo estabelecido no edital ou não retirar/assinar/não dar recebimento ao respectivo instrumento contratual: pena – a 0,5% sobre o valor anual estimado de contratação e/ou impedimento do direito de licitar e contratar com o Estado de Santa Catarina pelo prazo de 15 a 120 dias;”
Comportar-se de modo inidôneo sujeita a licitante à declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“V - comportar-se de modo inidôneo: pena – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos da Administração Pública Direta e Indireta pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A penalidade de advertência será aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato.
“A penalidade de advertência será aplicada exclusivamente pela infração administrativa prevista no inciso I do caput do art. 155 desta Lei, qual seja dar causa à inexecução parcial do contrato , quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
A CONTRATADA estará sujeita a multa de 2% da mensalidade por hora de inoperância dos 2 concentradores da rede SD-WAN.
“2% (dois por cento) da mensalidade por hora de inoperância dos 2 concentradores da rede SD-WAN, a partir do instante que o tempo de reparo de 2 horas definido no item VI., C NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇOS EXIGIDOS 1.SD-WAN for extrapolado;”
A CONTRATADA estará sujeita a multa de 5% do valor anual contratado caso alcance nível de qualidade regular, ruim ou péssimo por três meses consecutivos ou quatro intercalados.
“5% do valor anual contratado, caso a CONTRATADA alcance o nível de qualidade regular/ruim ou péssimo por três meses consecutivos ou quatro meses intercalados, no período de apuração de doze meses, conforme critérios estabelecidos no item C) NÍVEIS MÍNIMOS DE SERVIÇOS EXIGIDOS;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante formulário, a ser enviado exclusivamente por meio do link https://tjsc.thema.inf.br/transparencia/portal/#/consultaLicitacao.”
As impugnações e esclarecimentos devem ser dirigidos à Diretoria de Material e Patrimônio, em PDF de até 10 megabytes.
“As impugnações e os esclarecimentos serão conhecidos se dirigidas diretamente à Diretoria de Material e Patrimônio, devendo o arquivo estar obrigatoriamente no formato PDF (Portable Document Format), com tamanho máximo de 10 (dez) megabytes, sem prejuízo da observância dos demais requisitos previstos nos arts. 11 e 12 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 7/2019.”
As respostas às impugnações e aos esclarecimentos serão disponibilizadas no sistema eletrônico em até 3 dias úteis.
“As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema eletrônico em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do pedido, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
São partes integrantes do edital o formulário-proposta, o orçamento estimativo, o modelo de declarações, a minuta de contrato e os anexos I, II e III da minuta contratual.
“São partes integrantes deste edital: formulário-proposta; orçamento estimativo; modelo de declarações a serem apresentadas para fins de habilitação; minuta de contrato; anexo I da minuta contratual - termo de referência; anexo II da minuta contratual - especificações técnicas do objeto; anexo III da minuta contratual - relação das unidades e comarcas abrangidas pela contratação.”
O Anexo III da minuta contratual trata da relação das unidades e comarcas abrangidas pela contratação.
“ANEXO III DA MINUTA CONTRATUAL - RELAÇÃO DAS UNIDADES E COMARCAS ABRANGIDAS PELA CONTRATAÇÃO.”
O Anexo II da minuta contratual contém as especificações técnicas dos serviços a serem prestados.
“ANEXO II DA MINUTA CONTRATUAL - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS”
O Anexo I da minuta contratual é o termo de referência.
“ANEXO I DA MINUTA CONTRATUAL - TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL.pdf” (55 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.