Resumo do edital: Prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e suporte em engenharia elétrica
Pregão - Eletrônico PE 104/2026 · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Jaraguá do Sul/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (49 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital refere-se ao Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 104/2026, do tipo menor preço por item.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2026 Tipo: Menor Preço POR ITEM”
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e suporte em engenharia elétrica.
“OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de propostas, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E SUPORTE EM ENGENHARIA ELÉTRICA”
O valor estimado da aquisição é de R$ 134.655,00.
“VALOR ESTIMADO DA AQUISIÇÃO: R$134.655,00 (Cento e trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais).”
O recebimento de propostas ocorre até 28/10/2026 às 08:45:00 e a sessão pública inicia às 09:00:00 do mesmo dia.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 28/10/2026 – Horas 08:45:00 INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 28/10/2026 – Horas 09:00:00”
O procedimento segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 19.330/2025.
“Este procedimento licitatório obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores vigente e pertinente à matéria, Decreto Municipal nº 19.330/2025”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e suporte em engenharia elétrica.
“OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de propostas, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E SUPORTE EM ENGENHARIA ELÉTRICA”
O objeto está detalhado no Anexo I e no Anexo II (Termo de Referência).
“de acordo com as especificações descritas no Anexo I e Anexo II deste Edital.”
O objeto consiste na prestação de serviços técnicos na área de engenharia elétrica e assessoria em instalações elétricas de unidades do SAMAE.
“OBJETO A SER CONTRATADO Prestação de serviços técnicos na área de engenharia elétrica e assessoria em instalações elétricas de unidades do SAMAE.”
O objeto será licitado por item.
“1.3.1. O objeto desta contratação será licitado por item.”
O item 01 compreende prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em engenharia elétrica, com unidade em horas e quantidade de 500.
“01 Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria em engenharia elétrica, compreendendo elaboração e análise de projetos, laudos, pareceres técnicos, inspeções, medições elétricas, análises de aterramento e SPDA, estudos técnicos, especificações técnicas, orçamentos, apoio a processos licitatórios, suporte junto à concessionária de energia elétrica, emissão de ART e demais atividades correlatas necessárias ao atendimento das demandas do SAMAE. Horas 500”
Valor estimado
O valor estimado da aquisição é de R$ 134.655,00.
“VALOR ESTIMADO DA AQUISIÇÃO: R$134.655,00 (Cento e trinta e quatro mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais).”
O valor unitário do item é R$ 269,31 e o valor total é R$ 134.655,00.
“Horas 500 R$ 269,31 R$ 134.655,00”
O valor total da contratação estimada é de R$.......... (..…).
“1.3 - O valor total da contratação estimada é de R$.......... (..…).”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até 28/10/2026 às 08:45:00 e a sessão pública inicia às 09:00:00 do mesmo dia.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 28/10/2026 – Horas 08:45:00 INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 28/10/2026 – Horas 09:00:00”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias.
“9.11. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, prorrogáveis na forma da Lei.
“PRAZO DE EXECUÇÃO Período de 12 meses, prorrogáveis na forma da Lei.”
A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogado por igual período.
“10.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogado por igual período”
Critério de julgamento
O tipo da licitação é menor preço por item.
“Tipo: Menor Preço POR ITEM”
O critério de julgamento é pelo menor preço.
“com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Será adotado tratamento diferenciado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
“9.1.2. Será adotado tratamento diferenciado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), em conformidade com a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações.”
Será concedido benefício de regionalidade para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
“9.1.3. Será concedido benefício de regionalidade para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), observada a legislação vigente e as regulamentações aplicáveis.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“11.5.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo registrado para sociedades empresariais.
“11.5.1.2. Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, acompanhado das alterações contratuais ou da última consolidação, em se tratando de sociedades comerciais (empresariais), e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos comprobatórios da eleição dos atuais administradores;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“11.5.1.3. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Exige declaração sobre não emprego de menor em condições proibidas.
“11.5.1.4. Declaração que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição, e de cumprimento dos demais requisitos para habilitação (ANEXO VI);”
Exige declaração de cumprimento de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado.
“11.5.1.5. Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, conforme disposto no art. 93 da Lei nº 8.213/1991 ( ANEXO XII).”
Exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“9.2.1.2. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige inscrição no CNPJ.
“11.5.2.1. Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“11.5.2.2. Certificados de regularidade de situação perante o FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federais e Dívida Ativa da União.
“11.5.2.3. Certidão Conjunta Negativa (ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa) de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, abrangendo inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas “a” e “d” do parágrafo único do art.11 da Lei n.º 8.212 de 24 de julho de 1991, consoante Portaria Conjunta RFB/PGFN Nº 1751 de 02 de outubro de 2014;”
Exige Certidão Negativa de Débitos Estaduais.
“11.5.2.4. Certidão Negativa (ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais, expedida pela Secretaria do Estado da sede da proponente;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“11.5.2.5. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, expedida pela Prefeitura Municipal da sede da proponente;”
Exige prova de inexistência de débitos trabalhistas.
“11.5.3.1. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, (ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa) de Débitos Trabalhistas CNDT, emitida com base no Artigo 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do Trabalho, de 24 de agosto de 2011.”
Qualificação técnica
Exige Certidão de Registro de Pessoa Jurídica emitida pelo CREA.
“11.5.5.1.1. CERTIDÃO DE REGISTRO EM CONSELHO DA EMPRESA : Certidão de Registro de Pessoa Jurídica, emitido pelo CREA em nome do licitante, com validade na data da apresentação da proposta. Sendo o proponente de outra região, o visto no respectivo Conselho da empresa será exigido, previamente, à celebração do contrato.”
Exige declaração de disponibilidade do responsável técnico.
“11.5.5.1.2. DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE : declaração do responsável técnico, ou da equipe de profissionais responsáveis técnicos, indicado(s) pela proponente, indicando sua disponibilidade e concordando com a sua(s) responsabilidade(s) técnica(s) perante os serviços/obra.”
Exige Certidão de Registro de Pessoa Física do profissional indicado emitida pelo CREA.
“11.5.5.1.3. CERTIDÃO DE REGISTRO EM CONSELHO DO PROFISSIONAL INDICADO : Certidão de Registro de Pessoa Física do profissional indicado pela empresa como responsável técnico pelo objeto, emitido pelo CREA em nome do licitante, com validade na data da apresentação da proposta.”
Exige comprovação de capacidade técnico-profissional com atestado e CAT de no mínimo 3 atividades.
“11.5.5.1.5. COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL : a comprovação da capacidade técnico-profissional far-se-á mediante a apresentação de declaração de disponibilidade, na data de abertura desta licitação, profissional de nível superior com atribuição profissional inerente ao objeto licitado, detentor de Atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado da Certidão de Acervo Técnico – CAT, registrado/emitido pelo CREA, de no mínimo 3 (três) das seguintes atividades de projeto/execução/consultoria sem exigência de quantidades mínimas:”
Exige declaração de conhecimento e atendimento às condições do edital.
“11.5.6.1. Declaração de conhecimento e atendimento às condições do edital (ANEXO IV).”
Qualificação econômico-financeira
Exige Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede.
“11.5.4.1. Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade.”
Permite participação de empresas em recuperação judicial com plano aprovado.
“11.5.4.1.2. Empresas em recuperação judicial poderão participar, desde que apresentem plano de recuperação judicial aprovado, em conformidade com a Lei Federal nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.”
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede.
“9.2.3.1. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Exige comprovante de homologação do plano de recuperação judicial ou extrajudicial quando a certidão for positiva.
“9.2.3.1.1. Na hipótese em que a certidão for positiva, caso a empresa se encontre em recuperação judicial ou extrajudicial, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento, pelo juízo competente, do plano de recuperação em vigor.”
Entrega e execução
Os serviços serão executados mediante solicitação formal da fiscalização do contrato, por meio de Ordem de Serviço.
“Os serviços serão executados mediante solicitação formal da fiscalização do contrato, por meio de Ordem de Serviço, contendo a descrição da demanda, objetivos pretendidos e demais informações necessárias para o desenvolvimento dos trabalhos.”
Os serviços serão prestados de forma parcelada, conforme necessidade da Administração, sem garantia de consumo mínimo.
“Os serviços serão prestados de forma parcelada, conforme necessidade da Administração, mediante solicitação da fiscalização do contrato e emissão de ordem de serviço, não havendo garantia de consumo mínimo ou obrigação de utilização integral do quantitativo estimado registrado.”
Quando solicitado atendimento presencial, a contratada deverá iniciar os trabalhos em até 24 horas após a solicitação formal da fiscalização.
“Quando solicitado atendimento presencial, a contratada deverá iniciar os trabalhos em prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação formal da fiscalização, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e aceitas pela Administração.”
O recebimento provisório do objeto será realizado no ato da entrega perante à Diretoria Técnica do Samae.
“O recebimento provisório do(s) objeto(s) para efeito de posterior verificação da sua quantidade e conformidade com as especificações, será realizado no ato da entrega perante à Diretoria Técnica do Samae, nos termos do art. 140, inciso I, letra “a” da Lei Federal nº 14.133/21.”
Os serviços poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 03 dias úteis.
“Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da notificação do Contratante, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.”
Penalidades
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame;”
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo definido na notificação de penalização, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações previstas nas alíneas 'a', 'b' e 'c' a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas no item 14.1 alíneas “a”, “b” e “c” a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas no item 14.1 alíneas “a”, “b” e “c” quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A apuração de responsabilidade para aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar dependerá da instauração de processo de responsabilização.
“A apuração de responsabilidade para aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar dependerá da instauração de processo de responsabilização, conduzido por comissão composta por, no mínimo, 2 (dois) servidores estáveis.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“5.1. Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos por meio eletrônico ou por meio físico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
O prazo para impugnação ou pedido de esclarecimento é até o dia 23/10/2026.
“5.2. Decai do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração, ou de solicitar esclarecimento sobre os seus termos, o interessado que não o fizer até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas, ou seja, até o dia 23/10/2026.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 (três) dias úteis.
“5.5. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico oficial do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e no sistema eletrônico do pregão, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimentos podem ser feitos por meio eletrônico através da plataforma ou e-mail, até às 23:59h da data limite.
“a) por meio eletrônico, exclusivamente, através da PLATAFORMA ELETRÔNICA: www.novobbmnet.com.br , “Acesso Identificado”, ou no seguinte e-mail: [email protected] , sendo aceita até às 23:59h da data limite estipulada no item 4.1;”
Anexos
Integram o Edital os anexos listados, incluindo o Anexo I com especificações, quantidades estimadas e valor de referência estimado.
“ANEXO I – Especificações, Quantidades Estimadas e Valor de Referência Estimado.”
O Anexo II é o Termo de Referência.
“ANEXO II – Termo de Referência.”
O Anexo III-A é a Minuta da Ata de Registro de Preços.
“ANEXO III - A - Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo III-B é a Minuta do Contrato.
“ANEXO III - B - Minuta do Contrato”
O Anexo IV é a Declaração de conhecimento e atendimento às condições do edital.
“ANEXO IV - Declaração de conhecimento e atendimento às condições do edital.”
O Anexo XIII é o Modelo de Proposta Comercial Readequada.
“ANEXO XIII - Modelo de Proposta Comercial Readequada.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital n 1042026” (92 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.