Resumo do edital: Locação de caçambas para acondicionamento temporário de materiais coletados nos pontos de entrega voluntária do município de jaraguá do sul,
Pregão - Eletrônico 154/2026/2026 · SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Jaraguá do Sul/SC · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 14 parte do documento não foi lida (16 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 154/2026, tipo Menor Preço por Item.
“EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 154/2026 Tipo: Menor Preço POR ITEM”
O objeto é a contratação de empresa para locação de caçambas para acondicionamento temporário de materiais coletados nos Pontos de Entrega Voluntária do Município de Jaraguá do Sul.
“OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de propostas, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA ACONDICIONAMENTO TEMPORÁRIO DE MATERIAIS COLETADOS NOS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL”
O valor estimado da aquisição é de R$85.294,08.
“VALOR ESTIMADO DA AQUISIÇÃO: R$85.294,08 (Oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e oito centavos).”
O recebimento de propostas ocorre até 03/11/2026 às 08:45:00 e o início da sessão pública às 09:00:00.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 03/11/2026 – Horas 08:45:00 INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 03/11/2026 – Horas 09:00:00”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“realizar-se-á licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo menor preço por ITEM.”
O prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação é até três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, ou seja, até 27/10/2026.
“Decai do direito de solicitar esclarecimentos dos termos do edital de licitação perante a Administração, o licitante que não o fizer até três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, ou seja, até o dia 27/10/2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para locação de caçambas para acondicionamento temporário de materiais coletados nos Pontos de Entrega Voluntária do Município de Jaraguá do Sul.
“OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de propostas, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE CAÇAMBAS PARA ACONDICIONAMENTO TEMPORÁRIO DE MATERIAIS COLETADOS NOS PONTOS DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL”
O objeto é detalhado no Anexo I e no Anexo II do Edital.
“de acordo com as especificações descritas no Anexo I e Anexo II deste Edital.”
O objeto consiste na locação de caçambas estacionárias metálicas de 4 m³ de capacidade, com dimensões 1,20x1,760x2,60 metros.
“Locação de caçambas estacionárias metálica de 4 m³ de capacidade, com dimensões 1,20x1,760 x 2,60 metros (L x A x C).”
O quantitativo estimado é de 216 unidades.
“un 216 R$ 394,88 R$ 85.294,08”
O quantitativo de 216 caçamba/mês corresponde à disponibilização de 18 caçambas durante 12 meses, sendo 7 no PEV Nereu Ramos, 7 na Ilha da Figueira e 4 no PEV Vila Lenzi.
“O quantitativo de 216 caçamba/mês corresponde à disponibilização de 18 caçambas durante 12 meses, sendo 7 (sete) caçambas nos PEV´s Nereu Ramos, 7 caçambas na Ilha da Figueira e 4 (quatro) caçambas no PEV Vila Lenzi.”
A entrega das caçambas deve ocorrer nos Pontos de Entrega Voluntária dentro do município de Jaraguá do Sul, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h, somente em dias úteis.
“A entrega das caçambas deverá ser realizada nos Pontos de Entrega Voluntária dentro do município de Jaraguá do Sul. O horário de entrega é das 8 horas às 11 horas e das 13h30 às 16 horas, somente em dias úteis.”
Valor estimado
O valor estimado da aquisição é de R$85.294,08.
“VALOR ESTIMADO DA AQUISIÇÃO: R$85.294,08 (Oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e oito centavos).”
O valor de referência unitário do item é de R$394,88 e o total é de R$85.294,08.
“01 Locação de caçambas estacionárias metálica de 4 m³ de capacidade, com dimensões 1,20x1,760 x 2,60 metros (L x A x C). un 216 R$ 394,88 R$ 85.294,08”
O valor total estimado da contratação é de R$85.294,08.
“O custo estimado total da contratação é de R$85.294,08 (oitenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e oito centavos) conforme valores apresentados na tabela constante deste Termo de Referência e na pesquisa de preços que instrui o processo.”
Prazos e sessão
O recebimento de propostas ocorre até 03/11/2026 às 08:45:00 e o início da sessão pública às 09:00:00.
“RECEBIMENTO DE PROPOSTAS ATÉ: 03/11/2026 – Horas 08:45:00 INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA: 03/11/2026 – Horas 09:00:00”
O prazo para entrega dos objetos é de até 20 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos objetos desta contratação será de até 20 (vinte) dias, após o recebimento da Autorização de Fornecimento.”
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogado na forma de Lei.
“O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, podendo ser prorrogado na forma de Lei.”
O prazo para entrega das caçambas é de até 20 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega das caçambas será de até 20 (vinte) dias, após o recebimento da Autorização de Fornecimento.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O pagamento será efetuado em até 30 dias mediante apresentação da Nota Fiscal, após a certificação.
“O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, mediante a apresentação da Nota Fiscal, após a certificação, sendo efetuada a retenção de tributos sobre o pagamento a ser realizado, conforme determina a legislação vigente;”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“realizar-se-á licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO , do tipo menor preço por ITEM.”
O fornecedor será selecionado por meio de pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço.
“O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – REGISTRO DE PREÇOS, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“Registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo registrado acompanhado de alterações ou última consolidação para sociedades comerciais.
“Ato constitutivo (estatuto ou contrato social em vigor), devidamente registrado no órgão competente, acompanhado das alterações contratuais ou da última consolidação, em se tratando de”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;”
Exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.
“Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
Exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.
“Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio”
Exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“Sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Ministério da Fazenda;”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“Certificados de regularidade de situação perante o FGTS (Certificado de Regularidade do FGTS) demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
“Certidão Conjunta Negativa (ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa) de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil”
Exige Certidão Negativa de Débitos Estaduais expedida pela Secretaria do Estado da sede da proponente.
“Certidão Negativa (ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa) de Débitos Estaduais, expedida pela Secretaria do Estado da sede da proponente;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da proponente.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, expedida pela Prefeitura Municipal da sede da proponente;”
Exige certidão negativa de débitos trabalhistas CNDT.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, (ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa) de Débitos Trabalhistas CNDT”
Qualificação econômico-financeira
Exige Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante.
“Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica licitante, com data de emissão não superior a 60 (sessenta) dias, quando não constar expressamente no corpo da mesma o seu prazo de validade.”
Exige certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
“Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.”
Exige comprovante de homologação do plano de recuperação judicial ou extrajudicial quando a certidão for positiva.
“Na hipótese em que a certidão for positiva, caso a empresa se encontre em recuperação judicial ou extrajudicial, deve o licitante apresentar comprovante da homologação/deferimento, pelo juízo competente, do plano de recuperação em vigor.”
Entrega e execução
O prazo para entrega dos objetos é de até 20 dias após o recebimento da Autorização de Fornecimento.
“O prazo para entrega dos objetos desta contratação será de até 20 (vinte) dias, após o recebimento da Autorização de Fornecimento.”
A entrega das caçambas deve ocorrer nos Pontos de Entrega Voluntária de Jaraguá do Sul, em dias úteis, das 8h às 11h e das 13h30 às 16h.
“A entrega das caçambas deverá ser realizada nos Pontos de Entrega Voluntária dentro do município de Jaraguá do Sul. O horário de entrega é das 8 horas às 11 horas e das 13h30 às 16 horas, somente em dias úteis.”
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, podendo ser prorrogado na forma de Lei.
“O prazo de execução dos serviços será de 12 meses, podendo ser prorrogado na forma de Lei.”
O recebimento provisório será realizado no ato da entrega perante a Coordenadoria de Resíduos Sólidos.
“O recebimento provisório do(s) objeto(s) para efeito de posterior verificação da sua quantidade e conformidade com as especificações, será realizado no ato da entrega perante à Coordenadoria de Resíduos Sólidos”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 dias úteis a contar do recebimento da nota fiscal.
“O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração”
Os serviços poderão ser rejeitados quando em desacordo com as especificações, devendo ser substituídos no prazo de 03 dias úteis.
“Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 03 (três) dias úteis”
Penalidades
A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo definido na notificação de penalização, a contar da comunicação oficial.”
Para as infrações das alíneas a, b e c a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas no item 14.1 alíneas “a”, “b” e “c” a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
Para as infrações das alíneas d, e, f, g e h a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas no item 14.1 alíneas “d”, “e”, “f”, “g” e “h”, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções não exclui a obrigação de reparação integral dos danos causados.
“A aplicação das sanções previstas neste edital não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral dos danos causados.”
Impugnação e esclarecimentos
O prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação é até três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, ou seja, até 27/10/2026.
“Decai do direito de solicitar esclarecimentos dos termos do edital de licitação perante a Administração, o licitante que não o fizer até três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, ou seja, até o dia 27/10/2026.”
Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital ou solicitar esclarecimentos até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos por meio eletrônico ou por meio físico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no sítio eletrônico oficial do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto e no sistema eletrônico do pregão, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos I a XIII, incluindo especificações, termo de referência, minutas e declarações.
“ANEXO I – Especificações, Quantidades Estimadas e Valor de Referência Estimado. ANEXO II – Termo de Referência. ANEXO III - A - Minuta da Ata de Registro de Preços”
O Anexo IV é a declaração de conhecimento e atendimento às condições do edital.
“ANEXO IV - Declaração de conhecimento e atendimento às condições do edital.”
O Anexo VII é a declaração de enquadramento aos critérios do art. 3º da LC 123/2006.
“ANEXO VII - Declaração de enquadramento aos critérios do art. 3º da LC 123/2006.”
O Anexo XIII é o modelo de proposta comercial readequada.
“ANEXO XIII - Modelo de Proposta Comercial Readequada.”
O Anexo IX é a declaração de responsabilidade.
“ANEXO IX - DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE”
O Anexo III-B é a minuta de contrato.
“ANEXO III - B - MINUTA DE CONTRATO (quando for o caso)”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “Edital_n_1542026__Locacao_de_cacambas_PEVsassinado” (70 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.