Resumo do edital: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a conclusão da obra do Complexo Carnavalesco – Centro de Ale
Concorrência - Eletrônica 07/2026 · MUNICIPIO DE BOM RETIRO DO SUL · Bom Retiro do Sul/RS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 1 parte do documento não foi lida (50 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 07/2026 do Município de Bom Retiro do Sul/RS.
“MUNICÍPIO DE BOM RETIRO DO SUL - RS SETOR DE LICITAÇÕES CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.971/2026 1 EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026”
O certame é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006, entre outras normas.
“O presente certame licitatório reger-se-á pelas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014”
O edital estabelece tratamento diferenciado e simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte.
“O presente processo licitatório estabelece o tratamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com preferência de contratação para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sediadas local e regionalmente”
A obra é custeada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.
“Por se tratar de obra custeada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, Termo de Compromisso nº 0352298- 24/2011/MDR/CAIXA”
O objeto é a conclusão da obra do Complexo Carnavalesco – Centro de Alegorias da Escola de Samba Inhandava.
“A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a conclusão da obra do Complexo Carnavalesco – Centro de Alegorias da Escola de Samba Inhandava , com área de 241,70 m²”
O valor global máximo aceito é de R$ 411.151,60.
“O valor global máximo aceito pela Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul para a execução dos serviços objeto desta licitação é de R$ 411.151,60 (quatrocentos e onze mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta centavos)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
18 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto é a conclusão da obra do Complexo Carnavalesco – Centro de Alegorias da Escola de Samba Inhandava, com área de 241,70 m².
“A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a conclusão da obra do Complexo Carnavalesco – Centro de Alegorias da Escola de Samba Inhandava , com área de 241,70 m²”
A obra está localizada na Rua Bento José Labres, esquina com a Rua Donatila Ribeiro Arnt, Bairro São Francisco, em Bom Retiro do Sul/RS.
“localizado na Rua Bento José Labres, esquina com a Rua Donatila Ribeiro Arnt, Bairro São Francisco, no município de Bom Retiro do Sul/RS”
O regime de execução é empreitada por preço unitário, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos.
“em regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos, conforme as especificações constantes nos projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos anexos ao presente edital.”
O objeto é parte integrante do Termo de Compromisso nº 0352298-24/2011 – MCIDADES, vinculado ao Programa PAC II.
“Este objeto é parte integrante do Termo de Compromisso nº 0352298-24/2011 – MCIDADES, vinculado ao Programa PAC II.”
A obra consiste na conclusão da edificação sobre estrutura de concreto armado já executada.
“A obra consiste na conclusão da edificação sobre a estrutura de concreto armado já executada (pilares, vigas e lajes pré-moldadas) e compreende os seguintes grupos de serviços:”
Os grupos de serviços incluem instalação de obra, fundações e estrutura, paredes e vedações, revestimentos, pisos, esquadrias, cobertura, instalações, prevenção de incêndio e serviços complementares.
“a) Instalação de obra: mobilização e desmobilização, placa de obra, contêiner para escritório e entradas de energia elétrica e de água; b) Fundações e estrutura: regularização e compactação do terreno, desforma, limpeza com jato de alta pressão, chapisco e emboço da estrutura existente;”
Valor estimado
O valor global máximo aceito é de R$ 411.151,60.
“O valor global máximo aceito pela Prefeitura Municipal de Bom Retiro do Sul para a execução dos serviços objeto desta licitação é de R$ 411.151,60 (quatrocentos e onze mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta centavos)”
O valor máximo para cada lote não poderá ser superior aos valores constantes no orçamento prévio.
“O valor máximo para cada lote não poderá ser superior aos valores constantes no orçamento prévio elaborado pelo Município, conforme Planilha Orçamentária.”
Serão desclassificadas as propostas com valor global inferior a 75% do valor orçado pela Administração.
“Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços manifestamente inexequíveis, assim considerados aqueles cujo valor global seja inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
A garantia contratual corresponde a 5% do valor do contrato, equivalendo a até R$ 20.557,58.
“correspondendo a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, o que equivale a até R$ 20.557,58 (vinte mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos)”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas ocorre até 03/11/2026 às 08h00.
“1.1. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 03/11/2026 às 08h00”
A abertura das propostas ocorre em 03/11/2026 às 09h00.
“1.2. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/11/2026 às 09h00”
O início da sessão de disputa de preços ocorre em 03/11/2026 às 09h00.
“1.3. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 03/11/2026 às 09h00”
O prazo de início da execução dos serviços não poderá ser superior a 10 dias contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de início da execução dos serviços não poderá ser superior a 10 (dez) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço pela Administração Municipal.”
O prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço é de 180 dias a contar da assinatura do contrato.
“O prazo máximo para a emissão da Ordem de Serviço será de 180 (cento e oitenta) dias , a contar da data de assinatura do contrato.”
O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias contados da abertura das propostas.
“O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias , contados da data de abertura das propostas”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“1.6. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“1.4. MODO DE DISPUTA: ABERTO”
O regime de execução é empreitada por preço unitário.
“1.5. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto , em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes na cláusula anterior.”
A etapa competitiva durará 10 minutos e será prorrogada automaticamente por 2 minutos quando houver lance nos últimos 2 minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 100,00 (cem reais), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar registro comercial no caso de empresa individual.
“a) Registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhada de documento que comprove a eleição de seus administradores;”
A licitante deve apresentar inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
A licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“d) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
A licitante deve apresentar decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“e) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
A licitante deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), no caso de MEI.
“f) Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), no caso de MEI – Microempreendedor Individual.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver.
“a) prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicílio ou sede do proponente, pertinente ao seu ramo de atividades;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“b) prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (Certidão Conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, conforme Portaria MF nº 358/14 e Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751/14), dentro de seu período de validade.”
A licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“c) prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, abrangendo todos os tributos de competência do Estado e relativa à sede ou domicílio do proponente, dentro de seu período de validade;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“d) prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, abrangendo todos os tributos de competência do Município e relativa à sede ou domicílio do proponente, dentro de seu período de validade;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade relativa ao FGTS.
“e) prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal, dentro de seu período de validade;”
A licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“f) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, dentro do seu período de validade.”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar comprovante de registro da empresa na entidade profissional competente.
“a) Comprovante de registro da empresa na entidade profissional competente , que comprove que a mesma está devidamente registrada e legalmente habilitada para a execução dos serviços, nos termos da legislação vigente;”
A licitante deve apresentar comprovante de registro do profissional designado como Responsável Técnico na entidade profissional competente.
“b) Comprovante de registro do profissional designado como Responsável Técnico na entidade profissional competente , que comprove que o mesmo está devidamente registrado e legalmente habilitado para a execução dos serviços, nos termos da legislação vigente;”
A licitante deve apresentar atestado de capacitação técnico-profissional em nome do Responsável Técnico designado.
“c) Atestado de capacitação técnico-profissional em nome do Responsável Técnico designado pela empresa, registrado na entidade profissional competente, acompanhado da respectiva Certidão de Acervo Técnico - CAT, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que executou, satisfatoriamente,”
Os atestados devem comprovar execução de estrutura metálica de cobertura com telhamento metálico de 125 m².
“e.1) estrutura metálica de cobertura com telhamento metálico: 125 m² ;”
Os atestados devem comprovar execução de piso industrial de concreto armado de 110 m².
“e.2) piso industrial de concreto armado: 110 m² ;”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício.
“a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada à sua substituição por balancete ou”
A empresa deve apresentar cálculos dos índices contábeis subscritos por profissional registrado no CRC.
“a.1) A empresa deverá apresentar, com base no balanço e demonstrações contábeis referidos no subitem anterior, os cálculos dos índices contábeis abaixo relacionados, que deverão ser subscritos (atestados) por profissional devidamente registrado no CRC (Conselho Regional de Contabilidade), devendo constar o nome, assinatura e número do CRC do profissional.”
O Índice de Liquidez Corrente deve ser maior ou igual a 1,00.
“ÍNDICE DE LIQUIDEZ CORRENTE (ILC) = AC PC = Valor maior ou igual a 1,00”
O Índice de Liquidez Geral deve ser maior ou igual a 1,00.
“ÍNDICE DE LIQUIDEZ GERAL (ILG) = AC+ARLP PC+PNC = Valor maior ou igual a 1,00”
O Grau de Endividamento Geral deve ser menor ou igual a 1,00.
“GRAU DE ENDIVIDAMENTO GERAL (EG) = PC+PNC AT = Valor menor ou igual a 1,00”
A licitante deve comprovar capital social ou patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado da contratação.
“b) Comprovação que possui capital social ou patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devidamente demonstrado por meio de declaração, acompanhado do balanço patrimonial do último exercício social exigível e apresentado na forma da lei, nos termos do §4º do art. 69 da Lei nº 14.133/2021;”
Entrega e execução
O prazo de início da execução dos serviços não poderá ser superior a 10 dias contados da emissão da Ordem de Serviço.
“O prazo de início da execução dos serviços não poderá ser superior a 10 (dez) dias contados a partir da emissão da Ordem de Serviço pela Administração Municipal.”
O prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço é de 180 dias a contar da assinatura do contrato.
“O prazo máximo para a emissão da Ordem de Serviço será de 180 (cento e oitenta) dias , a contar da data de assinatura do contrato.”
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a contar da emissão da Ordem de Início de Serviços.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a contar da data de emissão da Ordem de Início de Serviços”
O recebimento provisório ocorrerá em até 15 dias mediante termo detalhado.
“provisoriamente, em até 15 (quinze) dias, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico;”
O recebimento definitivo ocorrerá no prazo máximo de 30 dias contados após o recebimento provisório.
“definitivamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados após o recebimento provisório, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
O serviço deverá ser iniciado no prazo máximo de 10 dias a contar da autorização para início.
“O serviço deverá ser iniciado no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data de autorização para início e deverão obedecer ao andamento previsto no cronograma físico-financeiro.”
Penalidades
A multa de 1% sobre o valor total do lote será aplicada a quem retardar ou impedir o andamento do procedimento de contratação.
“A multa de 1% (um por cento) sobre o valor total do lote no qual participou, será aplicada a quem: a) retardar ou impedir o andamento do procedimento de contratação;”
O atraso injustificado sujeitará a Contratada à multa de mora de 0,2% por dia de atraso, limitada a 10% do respectivo valor.
“O atraso injustificado na execução do objeto contratual sujeitará a Contratada à multa de mora de 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor da parcela inadimplida ou do serviço em atraso, limitada ao percentual máximo de 10% (dez por cento) do respectivo valor.”
A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará a Contratada à multa compensatória de 10% a 20% sobre o valor da parcela inadimplida.
“A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará a Contratada à aplicação de multa compensatória de 10% (dez por cento) a 20% (vinte por cento) sobre o valor da parcela inadimplida”
A sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública poderá ser aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo prazo máximo de 03 (três) anos;”
A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública será aplicada pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, pelo prazo mínimo de 03 (três) e máximo de 06 (seis) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
“As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico no Portal de Compras Públicas.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação.
“A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente de contratação, nos autos do processo de licitação.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Fazem parte integrante do procedimento os anexos listados, incluindo declarações, modelos e minuta de contrato.
“Fazem parte integrante deste procedimento, os seguintes anexos: a) ANEXO I - Declaração para fins de habilitação;”
O Anexo IV é o modelo de Declaração/Atestado de Visita Técnica.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO/ATESTADO DE VISITA TÉCNICA”
O Anexo X é o modelo de Termo de Entrega e Garantia da Obra.
“ANEXO X MODELO DE TERMO DE ENTREGA E GARANTIA DA OBRA”
O Anexo XI é o modelo da Minuta de Contrato.
“k) ANEXO XI - Modelo da Minuta de Contrato.”
O Anexo VII é o modelo de Relatório Diário de Obra – RDO.
“g) ANEXO VII - Modelo de Relatório Diário de Obra – RDO;”
O Anexo VI é o modelo de Planilha de Encargos Sociais.
“f) ANEXO VI - Modelo de Planilha de Encargos Sociais;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDITAL_DE_CONCORR_NCIA_ELETR_NICA_N__07_2026.pdf” (82 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.