Resumo do edital: Aquisição de um sistema informatizado integrado (software) para a área da educação
Pregão - Eletrônico 026/2026 · MUNICIPIO DE ESTRELA · Estrela/RS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 3 parte do documento não foi lida (9 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para contratação de sistema de gestão escolar.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2026”
O objeto é a contratação de empresa para fornecimento de licença de uso mensal de sistema informatizado integrado para a educação.
“Edital de pregão eletrônico visando a contratação de empresa para fornecimento de licença de uso mensal, com manutenção e suporte técnico, de um sistema informatizado integrado (software) para a área da educação”
A sessão virtual ocorrerá no Portal de Compras Públicas.
“A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no endereço eletrônico a seguir: http://www.portaldecompraspublicas.com.br/”
O julgamento será por menor valor global e disputa aberta.
“TIPO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR GLOBAL MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A licitação segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 052/2024.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 052, de 11 de março de 2024”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
7 itens
Por seção
Objeto
O objeto abrange central de vagas em creches e todas as unidades escolares da rede municipal.
“abrangendo desde a central de vagas em creches até a totalidade das unidades escolares da rede municipal de ensino, de modo a integrar as secretarias e o corpo docente.”
O fornecimento compreende sistema web integrado no modelo SaaS sem limite de usuários.
“Esse fornecimento compreende um sistema web integrado operando sob o modelo SaaS (Software as a Service), sem limite de usuários cadastrados ou de acessos concorrentes”
Inclui infraestrutura de locação de datacenter e upgrades de hardware.
“incluindo a infraestrutura de locação de datacenter, contemplando upgrades de hardware necessários para a plena utilização do sistema”
Inclui aplicativo móvel para Android e iOS.
“a disponibilização de aplicativo móvel para as plataformas Android e iOS direcionado aos módulos contratados”
O item 2 compreende instalação, implantação, migração e treinamento.
“INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO E TREINAMENTO do Sistema de Gestão para Educação Municipal”
Valor estimado
O valor unitário máximo do item 1 é R$ 13.684,97 e o total é R$ 164.219,64.
“12 13.684,97 164.219,64”
O valor unitário máximo do item 2 é R$ 14.560,87 e o total é R$ 14.560,87.
“1* 14.560,87 14.560,87”
O valor máximo a ser pago pelo objeto é o constante no item 1.1 do Edital.
“O valor máximo a ser pago pelo objeto é o constante no item 1.1 deste Edital.”
Prazos e sessão
A sessão ocorrerá em 21 de outubro de 2026, às 09h.
“A sessão dar-se-á no dia 21 de outubro de 2026, às 09h.”
As propostas podem ser enviadas até as 23h59min do dia anterior ao início da sessão.
“As propostas poderão ser enviadas até as 23h59min do dia anterior ao início da sessão, sendo que todas as referências de tempo observam o horário de Brasília.”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 horas após solicitação.
“no prazo de 02 (duas) horas a partir de sua solicitação, prorrogável a critério do pregoeiro.”
A validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
“O prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
A empresa classificada em primeiro lugar será convocada para demonstração em até 5 dias úteis.
“A empresa classificada em primeiro lugar na fase de proposta/lances (menor preço) será convocada para, em até 5 (cinco) dias úteis, efetuar a demonstração do sistema ofertado”
O contrato terá vigência de 12 meses a contar da assinatura.
“O contrato terá vigência pelo prazo de 12(doze) meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei 14.133/2021.”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor valor global.
“TIPO DE JULGAMENTO: MENOR VALOR GLOBAL”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO”
A etapa de envio de lances dura dez minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 1.000,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 1000,00 (mil reais)”
Haverá negociação com contraproposta pelo sistema.
“o pregoeiro/agente de contratação poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço”
Habilitação jurídica
A licitante vencedora deve enviar registro comercial no caso de empresa individual.
“5.1.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante vencedora deve enviar ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“5.1.1.2. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O contrato social do ato constitutivo deve ser apresentado com todas as alterações ou a consolidação.
“5.1.1.2.1. O contrato social do ato constitutivo mencionado neste item deverá ser apresentado com todas as alterações, ou apresentada a consolidação.”
A licitante vencedora deve enviar inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“5.1.1.3. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
A licitante vencedora deve enviar decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
“5.1.1.4. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante vencedora deve enviar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“5.1.2.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ;”
A licitante vencedora deve enviar prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa).
“5.1.2.2. Prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN ( Certidão Conjunta Negativa );”
A licitante vencedora deve enviar prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante.
“5.1.2.3. Prova de regularidade com a Fazenda Estadual , relativa ao domicílio ou sede do licitante;”
A licitante vencedora deve enviar prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante.
“5.1.2.4. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal , relativa ao domicílio ou sede do licitante;”
A licitante vencedora deve enviar prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
“5.1.2.5. Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal , relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.”
A licitante vencedora deve enviar prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“5.1.2.6. Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS ).”
Qualificação econômico-financeira
A licitante vencedora deve enviar certidão negativa de falência e concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“5.1.3.5. Certidão negativa de falência e concordata , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
No caso de a certidão não possuir data de validade, a sua data de expedição não poderá ser anterior a 90 dias da data de abertura da licitação.
“5.1.3.5.1. No caso de a certidão não possuir data de validade, a sua data de expedição não poderá ser anterior a 90 dias da data de abertura da licitação.”
Amostras e prova de conceito
A empresa classificada em primeiro lugar será convocada para demonstração do sistema em até 5 dias úteis.
“A empresa classificada em primeiro lugar na fase de proposta/lances (menor preço) será convocada para, em até 5 (cinco) dias úteis, efetuar a demonstração do sistema ofertado”
A demonstração deverá ser realizada de forma presencial nas dependências da Secretaria Municipal de Educação de Estrela/RS.
“A demonstração deverá ser realizada de forma presencial, conforme dia e horário a ser informado na plataforma, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação de Estrela/RS.”
A avaliação da prova de conceito será realizada por servidores das áreas atendidas pelo sistema.
“A avaliação será realizada por servidores das áreas atendidas pelo sistema, na Secretaria Municipal de Educação.”
A empresa convocada deve disponibilizar todos os equipamentos, softwares, banco de dados, internet e demais recursos para a Prova de Conceito.
“Será de responsabilidade da empresa convocada a disponibilização de todos os equipamentos, softwares, banco de dados, internet e demais recursos para realização da Prova de Conceito (POC).”
A solução apresentada deve atender integralmente os requisitos gerais e, no mínimo, 90% dos requisitos dos módulos do sistema.
“A Solução apresentada pela empresa convocada deverá atender integralmente os requisitos mencionados no item “3.1 - REQUISITOS MÍNIMOS DA CONTRATAÇÃO” considerando os requisitos “gerais” e, no mínimo, 90% (noventa por cento) dos requisitos descritos no item “3.2 - MÓDULOS DO SISTEMA E REQUISITOS EXIGIDOS”.”
A metodologia de avaliação da prova de conceito será de afirmação/negação (sim/não).
“Para evitar subjetividade na avaliação, a metodologia utilizada será de afirmação/negação (sim/não).”
Entrega e execução
O cronograma de migração, parametrização e implantação da plataforma deverá coincidir com o recesso letivo de janeiro e fevereiro.
“O cronograma de migração, parametrização e implantação da plataforma deverá coincidir com o recesso letivo de janeiro e fevereiro”
O contrato terá vigência pelo prazo de 12 meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei 14.133/2021.
“O contrato terá vigência pelo prazo de 12(doze) meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 107 da Lei 14.133/2021.”
A contratada deverá fornecer central de atendimento técnico especializada (help desk) de forma remota, com funcionamento obrigatório em horário comercial.
“A contratada deverá fornecer central de atendimento técnico especializada ( help desk ) de forma remota, para suporte operacional e esclarecimento de dúvidas dos usuários, com funcionamento obrigatório em horário comercial”
A contratada deverá disponibilizar e manter um ambiente sistêmico alternativo (ambiente de homologação/testes) espelhado para o uso dos servidores da contratante.
“a contratada deverá disponibilizar e manter um ambiente sistêmico alternativo (ambiente de homologação/testes) espelhado para o uso dos servidores da contratante.”
O pagamento relativo ao Item 1 será processado de forma estritamente mensal, na proporção de 1/12 do valor anual.
“O pagamento relativo ao Item 1 (Sistema Web Integrado de Gestão Escolar) será processado de forma estritamente mensal, na proporção de 1/12 do valor anual”
O pagamento relativo ao Item 2 será realizado de forma proporcional à efetiva execução dos serviços demandados pela Administração.
“O pagamento relativo ao Item 2 (Instalação, Implantação, Migração e Treinamento) será realizado de forma proporcional à efetiva execução dos serviços demandados pela Administração”
Penalidades
A inexecução parcial do contrato sujeita o contratado a advertência e multa de 10% sobre o valor do contrato.
“Inexecução parcial do contrato: a) Advertência; b) Multa de 10% sobre o valor do contrato.”
A inexecução total do contrato sujeita o contratado a impedimento de licitar e contratar com o Município de Estrela pelo prazo de 36 meses e multa de 15%.
“Inexecução total do contrato: a) Impedimento de licitar e contratar com o Município de Estrela pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses; b) Multa de 15%.”
Deixar de entregar documentação exigida para o certame sujeita o licitante a impedimento de licitar e contratar por 18 meses e multa de 15%.
“Deixar de entregar documentação exigida para o certame: a) Impedimento de licitar e contratar com o Município de Estrela por 18 (dezoito) meses; b) Multa de 15%.”
A aplicação das penalidades observará obrigatoriamente a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).
“A aplicação das penalidades observará obrigatoriamente a instauração de PAR.”
O licitante ou contratado será notificado para apresentar defesa no prazo de 15 dias úteis.
“O licitante ou contratado será notificado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis.”
Caberá recurso no prazo de 15 dias úteis, contado da intimação, quanto às penalidades.
“Caberá recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas serão divulgadas no sítio da Prefeitura e no Portal de Compras Públicas.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no sítio eletrônico da Prefeitura http://estrela.atende.net e no endereço eletrônico http://www.portaldecompraspublicas.com.br/”
Anexos
O ANEXO I é o Termo de Referência do edital.
“ANEXO I Termo de Referência”
O ANEXO II é a Declaração de cumprimento do disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“ANEXO II Declaração de cumprimento do disposto no inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002”
O ANEXO III é a Declaração de enquadramento como microempreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte e cooperativa.
“ANEXO III ANEXO IV ANEXO V Declaração de enquadramento como microempreendedor individual, microempresa, empresa de pequeno porte e cooperativa.”
O ANEXO V é a Declaração de acordo com o disposto no art. 14 da lei nº 14.133/2021, art. 18 inc. XI da Lei nº 14.791/23 e art.36 da Lei Orgânica Municipal.
“Declaração de acordo com o disposto no art. 14 da lei nº 14.133/2021, art. 18 inc. XI da Lei nº 14.791/23 e art.36 da Lei Orgânica Municipal”
O ANEXO I contém o Termo de Referência com a contratação de empresa para fornecimento/locação de software de gestão escolar.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO/LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO ESCOLAR”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL_PE0262026.pdf” (71 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.