Resumo do edital: Execução de revitalização da iluminação nas quadras esportivas da Área de Lazer Pérola do Vale
Concorrência - Eletrônica 009/2026 · MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO · Arroio do Meio/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência nº 009/2026 do Município de Arroio do Meio.
“EDITAL CONCORRÊNCIA Nº 009/2026”
A licitação é na modalidade concorrência, na forma eletrônica, com menor preço global do lote.
“REALIZARÁ LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA , NA FORMA ELETRÔNICA , MENOR PREÇO GLOBAL DO LOTE”
O objeto é a contratação de empresa para revitalização da iluminação nas quadras esportivas da Área de Lazer Pérola do Vale.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NAS QUADRAS ESPORTIVAS DA ÁREA DE LAZER PÉROLA DO VALE”
O valor estimado da contratação é de R$ 197.297,27.
“Valor estimado para a contratação é de R$ 197.297,27 (cento e noventa e sete mil, duzentos e noventa e sete reais, com vinte e sete centavos).”
A sessão pública de abertura das propostas ocorre em 09/06/2026, às 08 horas.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 08 HORAS DO DIA 09/06/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O critério de julgamento é o menor preço global do lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote , considerado o menor dispêndio para a Administração”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para revitalização da iluminação nas quadras esportivas da Área de Lazer Pérola do Vale.
“O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO NAS QUADRAS ESPORTIVAS DA ÁREA DE LAZER PÉROLA DO VALE”
As obras devem ser executadas conforme Memorial Descritivo e Cronograma anexos ao edital.
“As obras deverão ser executadas conforme Memorial Descritivo e Cronograma em anexo a este edital.”
O contrato tem por objeto a revitalização da iluminação nas quadras esportivas da Área de Lazer Pérola do Vale.
“Contratação de empresa para execução de revitalização da iluminação nas quadras esportivas da Área de Lazer Pérola do Vale.”
O serviço deve seguir as normas do Memorial Descritivo em anexo.
“O serviço deverá seguir as normas do Memorial Descritivo em anexo.”
Valor estimado
O valor estimado para a contratação é de R$ 197.297,27.
“Valor estimado para a contratação é de R$ 197.297,27 (cento e noventa e sete mil, duzentos e noventa e sete reais, com vinte e sete centavos).”
O critério de julgamento considera o menor dispêndio para a Administração.
“considerado o menor dispêndio para a Administração, nos termos do art. 34 da Lei nº 14.133/2021”
As despesas estão programadas em dotação orçamentária específica.
“As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária, na classificação abaixo:”
O recurso é proveniente do Termo de Convênio FPE nº 5229/2024.
“Recurso proveniente do Termo de Convênio FPE nº 5229/2024.”
Prazos e sessão
A sessão pública de abertura das propostas ocorre em 09/06/2026, às 08 horas do horário de Brasília.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS – SESSÃO PÚBLICA: 08 HORAS DO DIA 09/06/2026 (HORÁRIO DE BRASÍLIA).”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 DIAS, a contar da data de sua apresentação.”
A etapa de lances da sessão pública tem duração de dez minutos, com prorrogação automática.
“A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O adjudicatário tem o prazo de 05 dias úteis para assinar o Termo de Contrato.
“O adjudicatário terá o prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o Termo de Contrato”
A visita técnica ocorre em dia útil entre 04 de maio e 05 de junho de 2026.
“A visita técnica ocorrerá em dia útil, entre o período dos dias 04 de maio e 05 de junho de 2026, conforme agendamento prévio mencionado no item anterior.”
O prazo de vigência do contrato é de 06 meses.
“O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 06 (seis) meses, com início na data de __/__/____ e encerramento em __/__/____.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento adotado é o menor preço global do lote.
“O critério de julgamento adotado será o menor preço global do lote , considerado o menor dispêndio para a Administração”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA ABERTO”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 100,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de R$ 100,00 (cem reais).”
O sistema ordena automaticamente as propostas classificadas para a fase de lances.
“O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da fase de lances.”
Habilitação jurídica
Empresário individual deve apresentar inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
“No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;”
MEI deve apresentar Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
“Em se tratando de microempreendedor individual – MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br ;”
Sociedade empresária ou EIRELI deve apresentar ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial.
“No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;”
Sociedade simples deve apresentar inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
“No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;”
Cooperativa deve apresentar ata de fundação e estatuto social em vigor.
“No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971;”
Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País deve apresentar decreto de autorização.
“No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Licitante deve apresentar prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme o caso;”
Licitante deve apresentar prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional.
“Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da”
Licitante deve apresentar prova de regularidade com o FGTS.
“Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);”
Licitante deve apresentar prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452/1943;”
Licitante deve apresentar prova de regularidade junto à Fazenda Estadual e Municipal.
“Prova de regularidade junto à Fazenda Estadual, através da Certidão Negativa conjunta junto aos Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria da Fazenda Estadual onde a empresa for sediada;”
Qualificação técnica
Licitante deve apresentar Certidão de Registro no CREA ou CAU da empresa e do responsável técnico.
“Certidão de Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), da empresa e do seu responsável técnico, que será responsável pela execução do projeto, com prazo de validade em vigor, sendo que os expedidos por Conselhos de outras regiões, cuja circunscrição não seja o Rio Grande do Sul, deverão receber o visto do respectivo Conselho sediado no Estado do RS.”
Licitante deve comprovar vínculo entre a empresa e o responsável técnico.
“Comprovar o vínculo entre a empresa e o responsável técnico, através de cópia autenticada da Carteira de Trabalho, ou Contrato de Prestação de Serviço, ou Contrato Social, caso seja sócio.”
Licitante deve apresentar atestado de capacidade técnico profissional em nome do responsável técnico.
“Atestado(s) de capacidade técnico profissional, em nome do responsável técnico da empresa, registrado no CREA ou CAU, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que executou, satisfatoriamente, contrato com objeto compatível com o ora licitado.”
Licitante deve apresentar atestado de capacidade operacional da empresa.
“Atestado(s) de capacidade operacional da empresa, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, de que executou, satisfatoriamente, contrato com objeto compatível com o ora licitado.”
Licitante deve apresentar atestado de visita técnica ou declaração de dispensa de visita técnica.
“Atestado comprovando que a licitante, através de representante legal ou responsável técnico, realizou visita técnica para tomar conhecimento da situação do objeto ora licitado, ou.”
Visita técnica deve ser agendada junto à Secretaria de Planejamento e Coordenação.
“A visita técnica deverá ser agendada junto a Secretária de Planejamento e Coordenação. No dia da visita técnica, a licitante deverá apresentar o atestado de visita previamente preenchido pela empresa.”
Qualificação econômico-financeira
Licitante deve apresentar certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial.
“Certidão Negativa de falência, de concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial (Lei nº 11.101/2005), expedida pelo distribuidor da sede da empresa, datado dos últimos 30 (trinta) dias, ou que esteja dentro do prazo de validade expresso na própria Certidão;”
Em caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, deve apresentar comprovação de acolhimento do plano.
“No caso de certidão positiva de recuperação judicial ou extrajudicial, o licitante deverá apresentar a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58, da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação, devendo, ainda, comprovar todos os demais requisitos de habilitação.”
Licitante deve apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.
“Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigível e apresentado na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 03 (três) meses da data de apresentação da proposta.”
Licitante deve apresentar cálculos dos índices contábeis de liquidez corrente, liquidez geral, solvência geral e grau de endividamento.
“A licitante deverá apresentar, com base no balanço e demonstrações contábeis referentes ao último exercício social, referido acima, os cálculos dos índices contábeis abaixo relacionados:”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato é de 06 (seis) meses.
“O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 06 (seis) meses, com início na data de”
O serviço deverá ser executado conforme o Memorial Descritivo em anexo.
“O serviço deverá seguir as normas do Memorial Descritivo em anexo.”
A contratada responde por defeitos surgidos no período de 05 (cinco) anos contados da conclusão do serviço.
“ficando o executor responsável contra defeitos surgidos no período de 05 (cinco) anos, contados da conclusão do serviço”
A Administração pode não executar a totalidade licitada, comunicando com antecedência de 15 (quinze) dias.
“A Administração reserva-se o direito de não executar a totalidade licitada, devendo, neste caso, comunicar o licitante vencedor durante a execução do contrato com antecedência de 15 (quinze) dias”
A contratada deve aceitar acréscimos ou supressões até o limite de 25% do valor inicial atualizado do contrato.
“os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.”
A contratada deve comunicar à contratante, no prazo máximo de 24 horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo.
“Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto”
Penalidades
A não apresentação da proposta readequada e documentos de habilitação acarreta multa de 10% sobre o valor da proposta ofertada.
“A não apresentação da proposta readequada e documentos de habilitação acarretará na aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta ofertada”
Será aplicada multa de 1% ao dia sobre o valor total do contrato em casos de atraso na execução do objeto sem justificativa.
“Será aplicado multa no percentual de 1% ao dia, sobre o valor total do contrato em casos de atraso na execução do objeto, sem justificativa convincente e aceite pelo Fiscal do Contrato.”
Do ato que aplicar a penalidade cabe recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da ciência da intimação.
“Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da ciência da intimação”
A não assinatura do contrato acarreta multa de 10% sobre o valor da proposta ofertada.
“A não assinatura do contrato acarretará na aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da proposta ofertada”
A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.
“A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.”
Impugnação e esclarecimentos
Até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, qualquer pessoa pode impugnar o edital ou apresentar pedido de esclarecimento.
“Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este Edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser feitos exclusivamente por forma eletrônica no sistema.
“A IMPUGNAÇÃO e/ou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DEVERÃO ser feitos EXCLUSIVAMENTE por FORMA ELETRÔNICA no sistema www.portaldecompraspublicas.com.br .”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no prazo de até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no Portal de Compras Públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
Integram o edital os anexos: Minuta do Contrato, Atestado de Visita Técnica, Declaração de dispensa de Visita Técnica, Memoriais Descritivos, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro, Encargos Social e Planilha BDI.
“1 - Minuta do Contrato; 2 - Atestado de Visita Técnica; 3 - Declaração de dispensa de Visita Técnica; 4 - Memoriais Descritivos; 5 - Planilha Orçamentária; 6 - Cronograma Físico-Financeiro 7 - Encargos Social; 8 - Planilha BDI.”
As obras deverão ser executadas conforme Memorial Descritivo e Cronograma em anexo ao edital.
“As obras deverão ser executadas conforme Memorial Descritivo e Cronograma em anexo a este edital.”
A proposta final é composta de planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, declaração de BDI e declaração de encargos sociais.
“10.1.4.1. Planilha orçamentária, readequada ao valor final da proposta; 10.1.4.2. Cronograma físico-financeiro, readequado ao valor final da proposta; 10.1.4.3. Declaração de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas); 10.1.4.4. Declaração de Encargos Sociais.”
O serviço deverá seguir as normas do Memorial Descritivo em anexo.
“O serviço deverá seguir as normas do Memorial Descritivo em anexo.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “CONC 0092026 EDITAL.pdf” (26 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.