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O edital completo
O que está sendo comprado
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA no ramo de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) para a prestação de serviços de acolhimento institucional, de forma continuada, visando ao atendimento de até 15 (quinze) vagas para idosos em situação de vulnerabilidade social, referenciados pela secretaria municipal de assistência social.
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Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
IA · ProSobre os itens
Documentos do edital
Carregando a lista de arquivos. Arquivos no PNCP (abre em outra aba)
Como participar
A disputa acontece na plataforma indicada no edital, no modo de disputa não se aplica. Confira no edital a data da sessão.
O que a empresa precisa ter
As exigências deste edital ainda não foram lidas aqui. A busca do agente traz o texto do PNCP. Enquanto isso, é o que a Lei 14.133/2021 costuma pedir (arts. 62 a 70):
- Habilitação jurídica: prova de que a empresa existe e de quem a representa (ato constitutivo, contrato social ou registro). Lei 14.133/2021, art. 66
- Regularidade fiscal, social e trabalhista: CNPJ, inscrição estadual ou municipal, regularidade com as Fazendas, com a seguridade social e o FGTS, e certidão de débitos trabalhistas. Lei 14.133/2021, art. 68
- Qualificação econômico-financeira: balanço dos dois últimos exercícios e certidão negativa de falência; o edital pode pedir índices e capital ou patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado. Lei 14.133/2021, art. 69
- Qualificação técnica: atestados de contratos parecidos (com até 50% da quantidade, se o edital pedir) e registro no conselho profissional, quando a atividade exige. Lei 14.133/2021, art. 67
- Declarações: de que cumpre os requisitos de habilitação; quando o edital pedir, de visita técnica ou de que conhece o local. Lei 14.133/2021, art. 63
Passo a passo
- Cadastro da empresa na plataforma da disputa, com o CNPJ e o representante que vai dar os lances, antes do prazo.
- A proposta: preço, e marca e modelo quando forem bens.
- Os documentos de habilitaçãolistados acima.
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Dados da contratação
Como publicados no PNCP. Horários de Brasília.
- Objeto
- SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- Informações complementares
- CREDENCIAMENTO E SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA no ramo de instituição de longa permanência para idosos (ILPI) para a prestação de serviços de acolhimento institucional, de forma continuada, visando ao atendimento de até 15 (quinze) vagas para idosos em situação de vulnerabilidade social, referenciados pela secretaria municipal de assistência social.
- Modalidade
- Credenciamento
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Registro de preços
- Não
- Situação no PNCP
- Divulgada no PNCP
- Valor estimado
- R$ 2.392.768,40
- Valor homologado
- R$ 4.785.536,80
- Publicação no PNCP
- Início do recebimento de propostas
- Última atualização informada pelo PNCP
- Órgão
- MUNICIPIO DE PORTAO
- CNPJ do órgão
- 87.344.016/0001-08
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE PORTAO
- Processo
- 4398/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Número de controle PNCP
- 87344016000108-1-000426/2026
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