Resumo do edital: Contratação de Horas/Máquinas Para Atender a Manutenção das Estradas Vicinais da Zona Rural do Município de Dom Pedrito, Com atuação Exclusi
Pregão - Eletrônico 129/2026 · MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · Dom Pedrito/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 129/2026 do Município de Dom Pedrito/RS.
“PREGÃO ELETRÔNICO N° 129/2026 REGISTRO DE PREÇO AMPLA CONCORRÊNCIA CONTRATANTE MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO/RS”
O objeto é a contratação de empresa especializada para serviços de horas-máquina.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS-MÁQUINA”
A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica.
“realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021”
A licitação terá um lote único composto por 9 itens.
“A licitação terá um LOTE ÚNICO composto por 9 itens (sendo obrigatório as empresas participantes cadastrar proposta para todos dentro do lote)”
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Lote”
A sessão pública ocorrerá em 30/09/2026 às 9h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 30/09/2026 às 9h (horário de Brasília)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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17 itens
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para serviços de horas-máquina.
“O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS-MÁQUINA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.”
A licitação terá um lote único composto por 9 itens, com obrigatoriedade de cadastrar proposta para todos dentro do lote.
“A licitação terá um LOTE ÚNICO composto por 9 itens (sendo obrigatório as empresas participantes cadastrar proposta para todos dentro do lote), conforme tabela constante do Termo de Referência.”
O Anexo I lista os itens do lote, incluindo horas/máquina motoniveladora, escavadeira hidráulica, caminhão basculante, retroescavadeira, carregadeira, rolo compactador, cavalo mecânico, trator com plaina e caminhão tanque.
“1 Horas/máquina motoniveladora 13 toneladas 93-kw h 3.000 416,80 1.250.400,00 2 Horas/máquina escavadeira hidráulica sobre esteiras comcaçamba com capacidade de 1,56m³- 118kW h 2.000 405,96 811.920,00”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 4.384.904,00.
“VALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO (REGISTRO DE PREÇO) R$ 4.384.904,00”
O valor total do lote é de R$ 4.384.904,00.
“VALOR TOTAL DO LOTE R$ 4.384.904,00”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 30/09/2026 às 9h (horário de Brasília).
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 30/09/2026 às 9h (horário de Brasília)”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias , a contar da data de sua apresentação.”
Os documentos de habilitação devem ser encaminhados via Portal de Compras Públicas no prazo de duas horas a contar da abertura do prazo de negociação.
“Deverá encaminhar via Portal de Compras Públicas os documentos de habilitação solicitados no Anexo II do referido edital no prazo de duas horas a contar da abertura do prazo de negociação”
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por lote.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço por Lote”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O lance não deverá ser inferior a 1%.
“O lance não deverá ser inferior a 1%.”
O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances deverá ser de um por cento (1%).
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser de um por cento (1%)”
Habilitação jurídica
O edital exige registro comercial no caso de empresa individual.
“a) registro comercial , no caso de empresa individual;”
O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“c) decreto de autorização , em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal.
“d) Prova de Regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa de Débitos quanto á dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“e) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual .”
O edital exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) compatível com o objeto.
“f) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) compatível com o objeto.”
O edital exige certidão negativa de tributos municipais relativa ao domicílio ou sede da licitante.
“g) Certidão Negativa de Tributos Municipais , sendo que esta é relativa ao domicilio ou sede da licitante,”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS) e prova de regularidade (CRF) junto ao FGTS.
“h) Prova de regularidade relativa à Seguridade Social (CND/INSS) e prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) , demonstrando situação regular no comprimento dos encargos sociais instituídos em lei,”
O edital exige certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).
“i) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).”
Qualificação técnica
A empresa vencedora deverá apresentar a documentação de qualificação técnica exigida no item 4.1 do Termo de Referência.
“k) A empresa vencedora deverá apresentar a documentação de qualificação técnica exigida no ITEM 4.1 do Termo de Referência , disponível no link:”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“j) Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. A mesma com data de expedição não superior a 90 dias anteriores a data da licitação.”
Amostras e prova de conceito
O edital prevê que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra conforme o Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.
“Caso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no Termo de Referência, sob pena de não aceitação da proposta.”
O edital estabelece que a não entrega da amostra ou atraso sem justificativa aceita resulta em recusa da proposta.
“No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste Edital, a proposta do licitante será recusada.”
O edital define que, se a amostra do primeiro classificado não for aceita, o Pregoeiro analisará a proposta do segundo classificado e assim sucessivamente.
“Se a(s) amostra(s) apresentada(s) pelo primeiro classificado não for(em) aceita(s), o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.”
O edital prevê que o local e horário da avaliação das amostras serão divulgados por mensagem no sistema, com presença facultada aos interessados.
“Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.”
O edital estabelece que os resultados das avaliações de amostras serão divulgados por mensagem no sistema.
“Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.”
Entrega e execução
O edital define que os fornecimentos serão efetuados nos dias úteis até as 13h30min, ou excepcionalmente em outro horário determinado pelo Órgão Participante.
“Os fornecimentos serão efetuados nos dias úteis até as 13h30min, ou, excepcionalmente, em outro horário determinado pelo OP (Órgão Participante).”
O edital estabelece que as entregas serão efetuadas nos endereços determinados pelo Órgão Solicitante e constarão obrigatoriamente na Autorização de Compra.
“As entregas serão efetuadas nos endereços determinados pelo Órgão Solicitante e constará obrigatoriamente na Autorização de Compra.”
O edital prevê que itens rejeitados por estarem em desacordo com as especificações deverão ser solucionados ou trocados imediatamente se a rejeição ocorrer no ato da entrega.
“Aos itens que por ventura sejam rejeitados, por estarem em desacordo com as especificações exigidas na ata de registro de preços, deverão ser solucionados/trocados nos seguintes prazos: a) Imediatamente, se a rejeição ocorrer no ato da entrega; e”
O edital define que, se a constatação de irregularidade for posterior à entrega, a troca deve ocorrer em até 72 horas após a notificação.
“b) Em até 72 horas após a contratada ter sido devidamente notificada , caso a constatação de irregularidade seja posterior à entrega.”
O edital estabelece que a recusa da contratada em atender a substituição levará à aplicação das sanções previstas por inadimplemento.
“A recusa da contratada em atender a substituição levará a aplicação das sanções previstas por inadimplemento.”
O edital prevê que o Órgão Gerenciador promoverá ampla pesquisa de mercado para comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis.
“O Órgão Gerenciador promoverá ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com o nele praticado, condição indispensável para a solicitação da aquisição.”
Penalidades
O edital prevê multa de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 dias úteis.
“A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da comunicação oficial.”
O edital estabelece que, para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato licitado.”
O edital define que, para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.
“Para as infrações previstas nos itens 9.1.4, 9.1.5, 9.1.6, 9.1.7 e 9.1.8, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato licitado.”
O edital prevê que a sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 anos.
“A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 9.1.1, 9.1.2 e 9.1.3, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo a qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
O edital estabelece que a recusa injustificada em assinar o contrato ou a ata de registro de preço caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades e à perda da garantia de proposta.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, descrita no item 9.1.3, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação, nos termos do art. 45, §4º da IN SEGES/ME n.º 73, de 2022.”
O edital prevê que a apuração de responsabilidade para sanções de impedimento e declaração de inidoneidade demandará processo conduzido por comissão de 2 ou mais servidores estáveis.
“A apuração de responsabilidade relacionadas às sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar demandará a instauração de processo de responsabilização a ser conduzido por comissão composta por 2 (dois) ou mais servidores estáveis, que”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (cinco) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do Portal de Compras Públicas ou via protocolo Prefeitura de Dom Pedrito via 1Doc.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios : através do Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br/) ou também via protocolo Prefeitura de Dom Pedrito via 1Doc”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
“Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram: Anexo I – Item do Edital, Anexo II - Documentos de Habilitação, Anexo III - Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, Anexo IV – Minuta - Ata de Registro de Preço.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: ANEXO I – ITEM DO EDITAL ANEXO II - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ANEXO III - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO IV – MINUTA - ATA DE REGISTRO DE PREÇO”
O Anexo I do edital apresenta a tabela de itens do lote com descrição, unidade, quantidade máxima, valor unitário e total.
“ANEXO I – LOTE DO EDITAL ITEM DESCRIÇÃO UND. QUANT. MÁXIMA VALOR REFERÊNCIA UNITÁRIO VALOR REFERÊNCIA TOTAL”
O Anexo II do edital lista os documentos de habilitação que a licitante deverá enviar.
“ANEXO II - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A licitante deverá enviar os seguintes documentos, como critério de habilitação deste Edital:”
O Anexo III do edital informa que o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência estão disponíveis para consulta através de link.
“ANEXO III – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS O ETP e o TR se encontram disponíveis para consulta através do link:”
O Anexo IV do edital apresenta a minuta da Ata de Registro de Preço.
“ANEXO IV MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 129/2026”
Gerado em 08/10/2026 a partir de “EDITAL_PE_129.pdf” (20 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.