Resumo do edital: Projeto de capeamento de vias urbanas com cbuq - rua major leopoldino dutra sobrinho, entre sete de setembro e bezerra de menezes
Concorrência - Eletrônica 21/2026 · MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · Dom Pedrito/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 21/2026 do Município de Dom Pedrito/RS.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 21/2026”
A sessão pública ocorrerá em 05/11/2026 às 9h.
“DATA DA SESSÃO PÚBLICA Dia 05/11/2026 às 9h (horário de Brasília)”
O objeto é a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica na Rua Major Leopoldido Dutra Sobrinho.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA – RUA MAJOR LEOPOLDIDO DUTRA SOBRINHO”
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 1.317.582,16.
“VALOR MÁXIMO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 1.317.582,16”
O critério de julgamento é menor preço global e o modo de disputa é aberto.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global MODO DE DISPUTA: Aberto”
A plataforma utilizada é o Portal de Compras Públicas.
“PLATAFORMA: Portal de Compras Públicas (https://www.portaldecompraspublicas.com.br/)”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
19 itens
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil
Por seção
Objeto
O objeto da licitação é a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica na Rua Major Leopoldido Dutra Sobrinho.
“Constitui objeto da presente licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA – RUA MAJOR LEOPOLDIDO DUTRA SOBRINHO”
Os serviços serão executados por preço global, conforme especificações e arquivos técnicos.
“a serem executados por preço global, conforme especificações e arquivos técnicos detalhadas no link:”
O local de execução é a Rua Major Leopoldino D. Sobrinho, trecho entre Rua Sete de Setembro e Bezerra de Menezes, em Dom Pedrito/RS.
“Rua Major Leopoldino D. Sobrinho (trecho Rua Sete de Setembro e Bezerra de Menezes) Dom Pedrito/RS”
Valor estimado
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 1.317.582,16.
“VALOR MÁXIMO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 1.317.582,16”
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.”
Serão consideradas inexequíveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração.
“Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Prazos e sessão
A sessão pública virtual ocorrerá em 05 de novembro de 2026, às 9h.
“Data da sessão pública virtual: 05 de novembro de 2026. Horário: 9h”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão eletrônica.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão eletrônica da concorrência, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
O contrato terá prazo de vigência de 150 dias, a contar da publicação do extrato no Diário Oficial.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 150 dias, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do órgão licitante”
O objeto deverá ser executado no prazo de 150 dias, a contar da ordem de início.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 150 dias, a contar da ordem de início emitida pela Administração”
A etapa competitiva de envio de lances durará 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 minutos do período de duração da sessão pública.”
O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato em até 5 dias úteis.
“O licitante vencedor será convocado para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
O critério de julgamento é menor preço (global).
“Critério de Julgamento: menor preço (global)”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 9.”
Habilitação jurídica
Exige cópia do registro comercial para empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Exige cópia do decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição no CPF ou CNPJ.
“a) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“b) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, e regularidade fiscal perante o Município, na forma do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente, na forma da lei;”
Exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Exige declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002.”
Qualificação técnica
Exige registro da empresa e do profissional no CREA.
“a) Registro da empresa e do profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).”
Exige atestado de capacitação técnico-profissional em nome do responsável técnico ou profissional contratado com vínculo empregatício.
“b) Atestado de capacitação técnico-profissional (CAT) em nome do responsável técnico da empresa, ou profissional contratado com vínculo empregatício com a empresa, registrado no CREA.”
Exige atestado de capacidade técnico-operacional da empresa fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“c) Atestado de capacidade técnico-operacional da empresa fornecido por pessoa Jurídica de direito público ou privado, de que executou, satisfatoriamente, contrato de objeto semelhante ;”
Qualificação econômico-financeira
Exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“a) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais 7 ;”
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“b) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica , em prazo não superior a 30 (trinta) dias da data designada para a apresentação do documento;”
Exige apuração de índices mínimos aceitáveis de liquidez geral, gerência de capitais de terceiros e grau de endividamento.
“c) para comprovação da boa situação financeira da empresa, serão apurados índices mínimos aceitáveis, pela aplicação da seguinte formula 8 :”
Veda a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.
“5.3.1. É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.”
Permite que empresas criadas no exercício financeiro da licitação substituam os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“5.3.3. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura 9 .”
Entrega e execução
O contrato terá prazo de vigência de 150 dias a contar da publicação do extrato no Diário Oficial.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 150 dias, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do órgão licitante”
O objeto deve ser executado no prazo de 150 dias a contar da ordem de início.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 150 dias, a contar da ordem de início emitida pela Administração”
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da fatura com a planilha de medição.
“O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição”
O objeto será recebido provisoriamente pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado.
“Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.”
O objeto será recebido definitivamente por servidor ou comissão designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado.
“Definitivamente, por servidor ou comissão designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
O vencedor tem o prazo de 10 dias para início.
“O vencedor tem o prazo de prazo de 10 (dez) dias para início;”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 22.1 deste edital as seguintes sanções:”
Atraso superior a 60 dias gera multa de 10% sobre o valor do cronograma físico financeiro e PLE do período.
“Atraso superior a 60 (sessenta) dias, multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do cronograma físico financeiro e PLE do período;”
A reincidência implicará multa de 15%.
“O cronograma físico financeiro e PLE deverão ser reprogramados e a reincidência implicará em multa de 15% (quinze por cento);”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias corridos.
“Na aplicação da sanção prevista no item 22.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da data de sua intimação.”
A empresa vencedora deverá cumprir o Decreto Municipal nº 298 de 24 de julho de 2023 quanto às penalidades.
“A empresa vencedora deverá cumprir o que dispõe, no que tange as penalidades, o Decreto Municipal nº298 de 24 de julho de 2023”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser enviados até às 23h59min do dia 29/10/2026.
“Impugnações e Esclarecimentos até às 23h59min horas do dia 29/10/2026.”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Portal de Compras Públicas e no site da Prefeitura.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e também ficará disponível no site da Prefeitura de Dom Pedrito.”
Anexos
Integram o edital os anexos com projeto básico, termo de referência, ETP, planilhas e pranchas.
“ANEXO I – ARQUIVOS - Projeto Básico, Termo de Referência, ETP, Planilhas, Pranchas e demais documentos técnicos estão anexos ao link:”
O Anexo II é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
O Anexo IX é a minuta do contrato.
“ANEXO IX – MINUTA DO CONTRATO;”
O Anexo III é o modelo de declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital e de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO;”
O Anexo IV é o modelo de declaração nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO NOS TERMOS DO INCISO XXXIII, ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;”
O Anexo VI é o modelo de declaração do porte da empresa.
“ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA;”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “CP_21-26_ASSINADO.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.