Resumo do edital: Projeto de capeamento de vias urbanas com cbuq rua bezerra de menezes, entre major leopoldino dutra sobrinho e davi canabarro
Concorrência - Eletrônica 22/2026 · MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · Dom Pedrito/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 22/2026 do Município de Dom Pedrito/RS.
“Edital de Concorrência Eletrônica nº 22/2026 - Processo nº 1687/2026”
A sessão pública ocorrerá em 10 de novembro de 2026, às 9h.
“Data da sessão pública virtual: 10 de novembro de 2026. Horário: 9h”
A plataforma utilizada é o Portal de Compras Públicas.
“Local: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br”
O critério de julgamento é menor preço global.
“Critério de Julgamento: menor preço (global)”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 347/2024.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 347 de 04 de janeiro de 2024.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica na Rua Bezerra de Menezes.
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA – RUA BEZERRA DE MENEZES”
O trecho da obra vai da Rua Major Leopoldino Dutra Sobrinho à Rua Davi Canabarro.
“Rua Bezerra de Menezes (trecho Rua Major Leopoldino Dutra Sobrinho à Rua Davi Canabarro)”
A execução será por preço global, conforme especificações e arquivos técnicos.
“a serem executados por preço global, conforme especificações e arquivos técnicos detalhadas no link:”
Valor estimado
O valor máximo estimado da contratação é de R$ 1.411.582,72.
“VALOR MÁXIMO ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO R$ 1.411.582,72”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 10 de novembro de 2026, às 9h.
“Data da sessão pública virtual: 10 de novembro de 2026. Horário: 9h”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da abertura da sessão eletrônica.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão eletrônica da concorrência”
O contrato terá prazo de vigência de 150 dias a contar da publicação do extrato no Diário Oficial.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 150 dias, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do órgão licitante”
O objeto deve ser executado no prazo de 150 dias a contar da ordem de início.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 150 dias, a contar da ordem de início emitida pela Administração”
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da fatura.
“O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura”
A etapa competitiva de envio de lances dura 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 minutos”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço global.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,2%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de (0,2%)”
Serão consideradas inexequíveis as propostas inferiores a 75% do valor orçado.
“Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração”
Habilitação jurídica
Exige cópia do registro comercial para empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição no CPF ou CNPJ.
“a) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
Exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“b) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante”
Exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Exige declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002.”
Qualificação técnica
Exige registro da empresa e do profissional no CREA.
“a) Registro da empresa e do profissional no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA).”
Exige atestado de capacitação técnico-profissional em nome do responsável técnico ou profissional com vínculo empregatício.
“b) Atestado de capacitação técnico-profissional (CAT) em nome do responsável técnico da empresa, ou profissional contratado com vínculo empregatício com a empresa, registrado no CREA.”
Exige atestado de capacidade técnico-operacional da empresa fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.
“c) Atestado de capacidade técnico-operacional da empresa fornecido por pessoa Jurídica de direito público ou privado, de que executou, satisfatoriamente, contrato de objeto semelhante”
Qualificação econômico-financeira
Exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“a) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais”
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“b) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica , em prazo não superior a 30 (trinta) dias da data designada para a apresentação do documento;”
Exige apuração de índices mínimos aceitáveis de liquidez geral, gerência de capitais de terceiros e grau de endividamento.
“c) para comprovação da boa situação financeira da empresa, serão apurados índices mínimos aceitáveis, pela aplicação da seguinte formula”
Veda a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.
“5.3.1. É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.”
Permite que empresas criadas no exercício da licitação substituam os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“5.3.3. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura”
Entrega e execução
O contrato terá prazo de vigência de 150 dias a contar da publicação do extrato no Diário Oficial.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 150 dias, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do órgão licitante”
O objeto deve ser executado em 150 dias a contar da ordem de início emitida pela Administração.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 150 dias, a contar da ordem de início emitida pela Administração”
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis a contar do recebimento da fatura com a planilha de medição.
“O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição”
O objeto será recebido provisoriamente pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado.
“Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.”
O objeto será recebido definitivamente por servidor ou comissão designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado.
“Definitivamente, por servidor ou comissão designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
O vencedor tem o prazo de 10 dias para início.
“O vencedor tem o prazo de prazo de 10 (dez) dias para início;”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por dar causa à inexecução parcial do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a) dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 22.1 deste edital as seguintes sanções: a) advertência;”
O impedimento de licitar e contratar será pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade terá prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias corridos.
“Na aplicação da sanção prevista no item 22.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado da data de sua intimação.”
A contratada será notificada para executar a manutenção necessária na obra no prazo de 60 dias.
“a contratada será notificada para executar – no prazo de 60 (sessenta) dias – a manutenção necessária na obra.”
Impugnação e esclarecimentos
Impugnações e esclarecimentos podem ser enviados até às 23h59min do dia 05/11/2026.
“Impugnações e Esclarecimentos até às 23h59min horas do dia 05/11/2026.”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas serão divulgadas no Portal de Compras Públicas e no site da Prefeitura.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e também ficará disponível no site da Prefeitura de Dom Pedrito.”
Anexos
Integram o edital os anexos com projeto básico, termo de referência, ETP, planilhas e pranchas.
“ANEXO I – ARQUIVOS - Projeto Básico, Termo de Referência, ETP, Planilhas, Pranchas e demais documentos técnicos estão anexos ao link:”
O Anexo II é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS;”
O Anexo III é o modelo de declaração de sujeição às condições estabelecidas no edital.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS DA HABILITAÇÃO;”
O Anexo IX é a minuta do contrato.
“ANEXO IX – MINUTA DO CONTRATO;”
O Anexo VI é o modelo de declaração do porte da empresa.
“ANEXO VI – MODELO DE DECLARAÇÃO DO PORTE DA EMPRESA;”
O Anexo VIII é a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO VIII – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO ;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “CP_22-26_ASSINADO.pdf” (33 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.