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Credenciamento4 | Processo 629/2026 MUNICIPIO DE RESTINGA SECA

MUNICIPIO DE RESTINGA SECA, em Restinga Sêca (RS), publicou credenciamento nº 4 | Processo 629/2026 para O objeto deste Termo de Referencia e o credenciamento de Organizacoes da Sociedade Civil com ou sem fins lucrativos para a prestacao do Servico de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional destinado ao…. O valor total estimado é de R$ 993,1 mil e as propostas seguem abertas até 11 de março de 2027. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 87490306000151-1-000059/2026.

Atualizado em · fonte: PNCP

Objeto da contratação

O objeto deste Termo de Referencia e o credenciamento de Organizacoes da Sociedade Civil com ou sem fins lucrativos para a prestacao do Servico de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional destinado ao atendimento de a Criancas e adolescentes de 0 zero a 18 dezoito anos incompletos de ambos os sexos incluindo crianca e adolescente com deficiencia PCD afastados do convivio familiar por determinacao judicial. b Idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos independentes e ou com diversos graus de dependencia exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial em carater excepcional quando inexistir outras alternativas. c Jovens e adultos com deficiencia cujos vinculos familiares estejam rompidos ou fragilizados exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial em carater excepcional quando inexistir outras alternativas.

Informações do edital

Valor total estimado
R$ 993.078,24
Abertura das propostas
11/03/2026, 05:00
Encerramento das propostas
11/03/2027, 14:00
Publicado no PNCP em
18/05/2026, 08:56
Situação
Divulgada no PNCP
Modo de disputa
Não se aplica
Processo
4
Nº de controle PNCP
87490306000151-1-000059/2026
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Órgão responsável

CNPJ
87.490.306/0001-51
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL

Documentos do edital

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