Credenciamento nº 4 | Processo 629/2026 — MUNICIPIO DE RESTINGA SECA
Objeto da contratação
O objeto deste Termo de Referencia e o credenciamento de Organizacoes da Sociedade Civil com ou sem fins lucrativos para a prestacao do Servico de Acolhimento Institucional na modalidade Abrigo Institucional destinado ao atendimento de a Criancas e adolescentes de 0 zero a 18 dezoito anos incompletos de ambos os sexos incluindo crianca e adolescente com deficiencia PCD afastados do convivio familiar por determinacao judicial. b Idosos com 60 anos ou mais de ambos os sexos independentes e ou com diversos graus de dependencia exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial em carater excepcional quando inexistir outras alternativas. c Jovens e adultos com deficiencia cujos vinculos familiares estejam rompidos ou fragilizados exclusivamente nos casos em que houver determinacao judicial em carater excepcional quando inexistir outras alternativas.
Informações do edital
- Valor total estimado
- R$ 993.078,24
- Abertura das propostas
- 11/03/2026, 05:00
- Encerramento das propostas
- 11/03/2027, 14:00
- Publicado no PNCP em
- 18/05/2026, 08:56
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Processo
- 4
- Nº de controle PNCP
- 87490306000151-1-000059/2026
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Órgão responsável
- CNPJ
- 87.490.306/0001-51
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL
Documentos do edital
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.