Resumo do edital: Aquisições de equipamentos para consultório odontológico
Pregão - Eletrônico 131/2026 · MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL · Cachoeira do Sul/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 131/2026 da Prefeitura de Cachoeira do Sul.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131 /2026”
O objeto é a aquisição de equipamentos odontológicos.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.”
A licitação é exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006.
“Licitação exclusiva às beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006”
O processo licitatório é o de nº 8917/2026.
“131 /202 6 , PROCESSO Nº 8917/ 202 6 , do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, destinado à AQUISIÇÃO DE”
A entrega deve ocorrer em até 30 dias após o recebimento da Nota de Empenho.
“Os itens deverão ser entregues integralmente no prazo máximo de 3 0 (trinta ) dias após o recebimento da Nota de Empenho, com frete CIF”
O pagamento será em até 30 dias após a entrega dos produtos com a Nota Fiscal atestada.
“O pagamento será em até 30 (trinta) dias após a entrega dos produtos com a Nota Fiscal devidamente atestada por responsável da Secretaria de origem.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de equipamentos odontológicos, a pedido da Secretaria Municipal da Saúde.
“Pregão Eletrônico referente à aquisição de equipamentos odontológicos, a pedido da Secretaria Municipal da Saúde , conforme Edital e Termo de Referência .”
O Anexo I lista itens como aparelho de raio-X odontológico portátil e cadeira odontológica completa.
“01 36028 Aparelho De Raio-X Odontológico Portátil, Conforme Termo De Referência. 01 Un 02 30460 Cadeira Odontológica Completa, Conforme Termo De Referência. 01 Un”
O Anexo I inclui kit acadêmico de peças de mão e autoclave horizontal inox de mesa.
“03 36029 Kit Acadêmico De Peças De Mão, Contendo Caneta Alta Rotação Para Uso Odontológico, Conforme Termo De Referência. 01 Kit 04 18262 Autoclave Horizontal Inox De Mesa”
O Anexo I inclui destilador de água e compressor odontológico.
“05 36030 Destilador De Água, Capacidade 4 Litros, Potência 220v-450 Watts, Frequência 60 Hz, Conforme Termo De Referência. 01 Un 06 33167 Compressor Odontológico, Conforme Termo De Referência. 01 Un”
O Anexo I inclui lavadora ultrassônica e mocho odontológico.
“07 33168 Lavadora Ultrassônica, Conforme Termo De Referência. 01 Un 08 33169 Mocho Odontológico, Conforme Termo De Referência. 01 Un”
O Anexo I inclui ultrassom odontológico e fotopolimerizador odontológico.
“09 33170 Ultrassom Odontológico, Conforme Termo De Referência. 01 Un 10 5032 Fotopolimerizador Odontológico, Conforme Termo De Referência. 01 Un”
Valor estimado
O preço máximo a ser adquirido para cada produto é o definido no Anexo VI.
“O preço máximo a ser adquirido para cada produto é aquele definido no Anexo VI.”
O Anexo V apresenta o preço máximo do aparelho de raio-X odontológico portátil em R$ 9.034,21.
“01 36028 Aparelho De Raio-X Odontológico Portátil, Conforme Termo De Referência. 01 Un 9.034,21 9.034,21”
O Anexo V apresenta o preço máximo da cadeira odontológica completa em R$ 15.749,37.
“02 30460 Cadeira Odontológica Completa, Conforme Termo De Referência. 01 Un 15.749,37 15.749,37”
O Anexo V apresenta o preço máximo do kit acadêmico de peças de mão em R$ 1.291,81.
“01 Kit 1.291,81 1.291,81”
O Anexo V apresenta o preço máximo da autoclave horizontal inox de mesa em R$ 3.495,79.
“01 Un 3.495,79 3.495,79”
Prazos e sessão
O início de acolhimento de propostas é em 13/10/2026 às 17h30min.
“INÍCIO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 13 /10 /2026 – 17 h30 min.”
O limite para impugnação é em 26/10/2026 às 23h59min.
“LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 26 /10 /2026 – 23 h59 min.”
O final de acolhimento de propostas é em 29/10/2026 às 9h00min.
“FINAL DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS: 29 /10 /2026 – 9 h00 min.”
O início dos lances é em 29/10/2026 às 9h01min.
“INÍCIO DOS LANCES: 29 /10 /2026 – 9 h01 min.”
A sessão pública do pregão eletrônico inicia a partir das 9h01min do dia 29/10/2026.
“A partir das 9 h 01 min do dia 29 /10 /2026 , previsto no sistema, terá início à sessão pública do pregão eletrônico com a divulgação das propostas de preços recebidas”
A proposta de preços deve ter validade mínima de 60 dias.
“A proposta de preços deverá ter a validade mínima de 60 (sessenta) dias.”
Critério de julgamento
O tipo da licitação é menor preço unitário.
“TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO.”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“MODO DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO.”
O modo de disputa adotado é aberto e fechado, com etapa de envio de lances de quinze minutos.
“Será adotado o modo de disputa aberto e fechado , onde a etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos”
Após a etapa de envio de lances, aplicam-se os critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006.
“Após a etapa de envio de lances, haverá a aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”
Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico.
“Na hipótese de persistir o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.”
O sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.
“Encerrados os prazos estabelecidos nos itens 12.5.2 e 12.5.3 , o sistema ordenará os lances em ordem crescente de vantajosidade.”
Habilitação jurídica
O edital exige Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, para habilitação.
“e) Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado; em se tratando de sociedade comercial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige instrumento procuratório ou carta de preposição caso o representante não seja diretor da empresa.
“l) Instrumento procuratório ou carta de preposição no caso de representante da empresa não ser um de seus diretores;”
O edital exige declaração de que a empresa não possui servidor público da ativa da administração municipal em seu quadro societário.
“a) que sua empresa não POSSUI EM SEU QUADRO SOCIETÁRIO SERVIDOR PÚBLICO DA ATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL .”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“b) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, em vigor na data de abertura desta Licitação;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“c) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual, em vigor na data de abertura desta Licitação;”
O edital exige prova de regularidade relativa a tributos federais e à dívida ativa da União.
“d) Prova de Regularidade relativo a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em vigor na data de realização desta Licitação;”
O edital exige prova de regularidade junto ao FGTS.
“f) Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, em vigor na data de abertura desta Licitação;”
O edital exige Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
“h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos tendo como base de dados o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal relativo ao domicílio ou sede da licitante.
“g) Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes Estadual ou Municipal relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual ;”
Qualificação técnica
O edital exige registro dos produtos na ANVISA e/ou INMETRO quando a legislação determinar.
“n) Registro dos produtos na ANVISA e/ou INMETRO quando a legislação determinar;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“i) Certidão Negativa de Falência expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, com data não superior a 60 (sessenta) dias da abertura da Licitação;”
O edital exige declaração de que a empresa não possui contratos com a Administração Pública que extrapolem a receita bruta máxima de EPP no ano corrente.
“a) que sua empresa não possui no ano corrente dessa licitação, contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.”
Entrega e execução
Os itens devem ser entregues integralmente em até 30 dias após o recebimento da Nota de Empenho, com frete CIF.
“Os itens deverão ser entregues integralmente no prazo máximo de 3 0 (trinta ) dias após o recebimento da Nota de Empenho, com frete CIF”
A entrega deve ocorrer no almoxarifado da Secretaria Municipal da Saúde, em endereço e horários definidos.
“no almoxarifado da Secretaria Municipal da Saúde, situado na Rua Cel. João Leitão, nº 1055, Bairro Barcelos, CEP: 96506-670, no horário das 7h30min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min.”
No momento da entrega do material deve ser apresentada a nota fiscal para atesto do recebimento.
“No momento da entrega do material apresentar a nota fiscal, onde será atestado pelo responsável o seu recebimento.”
Em até 10 dias do recebimento provisório, servidor ou comissão designada atestará em definitivo o recebimento dos objetos.
“Em até 10 dias do recebimento provisório, o servidor ou comissão de servidores designados pela secretaria solicitante atestará, em definitivo, o recebimento dos objetos adquiridos”
O contratado deve reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, o objeto com vícios, defeitos ou incorreções.
“O Contratado é obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no total ou em partes, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções”
Verificada inconformidade após o recebimento provisório, a Administração comunicará o contratado para correção ou substituição em 10 dias.
“Sendo verificada, após o recebimento provisório, qualquer inconformidade do objeto entregue, a Administração comunicará formalmente o contratado, para correção ou substituição no prazo de 10 (dez) dias”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: I – dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta Lei as seguintes sanções: I – advertência; II – multa; III – impedimento de licitar e contratar; IV – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”
A sanção de multa será de 10% do valor do contrato e aplicada por qualquer das infrações administrativas previstas.
“A sanção prevista no inciso II do item 16.2, será de 10% (dez por cento) do valor do contrato e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no 16.1.”
O impedimento de licitar e contratar terá prazo máximo de 3 anos no âmbito do ente federativo que aplicou a sanção.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar em todos os entes federativos por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da sanção de multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no inciso II do item 16.2 , será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Impugnação e esclarecimentos
O limite para impugnação é em 26/10/2026 às 23h59min.
“LIMITE PARA IMPUGNAÇÃO: 26 /10 /2026 – 23 h59 min.”
O fornecedor poderá formular consultas pelo portal de compras públicas ou pelo e-mail [email protected].
“Observado o prazo legal, o fornecedor poderá formular consultas através do www.portaldecompraspublicas.com.br ou [email protected] .”
O licitante que desejar recorrer contra decisões do pregoeiro pode manifestar intenção pelo sistema eletrônico imediatamente após a fase competitiva.
“Ao final da sessão, o licitante que desejar recorrer contra decisões do pregoeiro poderá fazê-lo, manifestando sua intenção através do sistema eletrônico, imediatamente, após a fase competitiva”
É facultado juntar memoriais no prazo de 3 dias.
“sendo-lhes facultado juntar memoriais no prazo de 3 (três) dias. Os interessados ficam, desde logo, intimados a apresentar contrarrazões em igual número de dias”
Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal.
“Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo”
Os recursos contra decisões do pregoeiro não terão efeito suspensivo.
“Os recursos contra decisões do pregoeiro não terão efeito suspensivo.”
Anexos
O edital lista os anexos I a V, incluindo proposta de preço, documentação de habilitação, declarações e preço máximo.
“18. ANEXOS: I – Proposta de Preço II – Documentação de Habilitação III – Declaração IV – Declaração V – Preço Máximo”
O Anexo I é o modelo de proposta de preços do Pregão Eletrônico nº 131/2026.
“ANEXO I – MODELO PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2026”
O Anexo II trata das exigências para habilitação no Pregão Eletrônico nº 131/2026.
“ANEXO II – EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2026”
O Anexo III é um modelo de declaração do Pregão Eletrônico nº 131/2026.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2026”
O Anexo IV é um modelo de declaração do Pregão Eletrônico nº 131/2026.
“ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2026”
O Anexo V apresenta o preço máximo do Pregão Eletrônico nº 131/2026.
“ANEXO V – PREÇO MÁXIMO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 131/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “PE_131_-_Equipamentos_odontol_gicos__SMS.pdf” (17 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.