Resumo do edital: Aquisição de material Médico-Hospitalar e Ambulatorial
Pregão - Eletrônico 39/2026 · MUNICIPIO DE ARVOREZINHA · Arvorezinha/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico nº 39/2026 para registro de preços de material médico-hospitalar e ambulatorial.
“EDITAL 54/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2026 OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de material Médico-Hospitalar e Ambulatorial.”
O valor total da contratação é de R$ 1.579.150,05.
“Valor total da contratação: R$ 1.579.150,05 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, cento e cinquenta reais e cinco centavos).”
A sessão pública ocorrerá em 08/10/26 às 08 horas.
“Data da sessão pública: 08/10/26, ÀS 08 HORAS”
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de julgamento: Menor Preço”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
O fundamento legal é a Lei Federal nº 14.133/2021.
“Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de material Médico-Hospitalar e Ambulatorial.
“1.1 - A presente Licitação objetiva o registro de preços para contratação de empresa especializada para aquisição de material Médico-Hospitalar e Ambulatorial, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”
O objeto é divisível e será adjudicado por item.
“1.5. O objeto é divisível e será adjudicado por item, conforme a tabela abaixo.”
A contratação será realizada por pregão eletrônico com formação de Ata de Registro de Preços.
“1.2. A contratação será realizada por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por item, mediante formação de Ata de Registro de Preços.”
A unidade requisitante é a Secretaria Municipal de Saúde.
“1.4. A unidade requisitante e responsável pela demanda é a Secretaria Municipal de Saúde.”
O objeto atenderá as Unidades Básicas de Saúde Leonir B. Fornari, Hélio Zorzi e Rovilho A. Berton.
“A contratação atenderá, especialmente, as Unidades Básicas de Saúde Leonir B. Fornari, Hélio Zorzi e Rovilho A. Berton, sem prejuízo de outras unidades de saúde municipais formalmente indicadas pela Secretaria.”
A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, admitida prorrogação por igual período.
“1.3. A vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação por igual período somente quando houver previsão legal, interesse da Administração, manutenção da necessidade e demonstração da vantajosidade dos preços registrados, conforme a Lei nº 14.133/2021 e a regulamentação aplicável.”
Valor estimado
O valor total da contratação é de R$ 1.579.150,05.
“Valor total da contratação: R$ 1.579.150,05 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, cento e cinquenta reais e cinco centavos).”
O valor global máximo estimado da contratação é de R$ 1.579.150,05.
“9.1. O valor global máximo estimado da contratação é de R$ 1.579.150,05 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil, cento e cinquenta reais e cinco centavos), conforme quantitativos máximos e preços unitários referenciais constantes da tabela deste Termo de Referência.”
O valor é estimativo e não representa obrigação de contratação integral.
“9.3. O valor é estimativo e não representa obrigação de contratação integral.”
Os preços unitários referenciais foram obtidos em pesquisa de preços realizada em portais de compras públicas.
“9.2. Os preços unitários referenciais foram obtidos na pesquisa de preços realizada em portais de compras públicas, conforme informado pela Secretaria, e deverão permanecer documentados no processo com indicação das fontes, datas, condições de comparação, tratamento dos dados e metodologia adotada, nos termos da regulamentação aplicável.”
Prazos e sessão
A data da sessão pública é 08/10/26 às 08 horas.
“Data da sessão pública: 08/10/26, ÀS 08 HORAS”
O prazo limite para recebimento de propostas e documentos é 08/10/26 às 07:59.
“2.1 - Data/Hora limite para recebimento de propostas juntamente com os documentos de habilitação exigidos no edital: 08/10/26, às 07:59.”
A abertura das propostas ocorrerá em 08/10/26 às 08:00.
“2.2 - Data/Hora da Abertura das Propostas: 08/10/26, às 08:00.”
A disputa ocorrerá em 08/10/26 às 08:00.
“2.3 - Data/Hora da Disputa: 08/10/26, às 08:00.”
Os materiais deverão ser entregues no prazo de 15 dias úteis após a solicitação.
“4.14 - Os materiais solicitados deverão ser entregues no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a solicitação, que poderá se dar através de nota de empenho.”
A validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 dias.
“4.16 – A validade da proposta deverá ser de no mínimo 60 (sessenta) dias, caso não constar, será automaticamente considerada como válida para 60 dias.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Critério de julgamento: Menor Preço”
O critério de julgamento de classificação das empresas será o menor preço por item.
“6.16 - O critério de julgamento de classificação das empresas será o MENOR PREÇO POR ITEM.”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“6.2 – O modo de disputa será aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, nos termos do art. 56, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 4%.
“I – O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 4% (quatro por cento) que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.”
A etapa de envio de lances durará dez minutos e será prorrogada automaticamente quando houver lance nos últimos dois minutos.
“6.9 - O modo de disputa será o aberto. A etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Habilitação jurídica
O licitante deve apresentar registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações registrados na Junta Comercial.
“a - Registro Comercial, Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social e suas alterações, se houver, devidamente, registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais”
O licitante pode apresentar versão consolidada do documento societário acompanhada de todas as alterações posteriores.
“a.1 - A licitante poderá apresentar a versão consolidada do documento solicitado acima, devendo vir acompanhado de todas as alterações posteriores, caso houver.”
Somente serão habilitadas empresas com ramo pertinente ao objeto no objeto social do ato constitutivo.
“a.2 – Somente serão habilitadas as empresas que apresentarem, além de toda a documentação exigida, ramo pertinente ao objeto desta licitação no seu objeto social (Ato Constitutivo).”
O licitante deve apresentar documento de identificação do representante legal da empresa.
“b) Documento de identificação do representante legal da empresa (CNH, RG ou qualquer outro documento substituto deste).”
Os documentos de habilitação devem estar em nome da matriz se a licitante for a matriz.
“a) Estar em nome da matriz se a licitante for a matriz.”
Os documentos de habilitação devem estar todos em nome da filial se a licitante for filial, salvo os legalmente válidos para ambas.
“b) Estar todos em nome da filial se a licitante for filial, salvo aqueles documentos que são legalmente válidos tanto para matriz como para filial.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
“a - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
O licitante deve apresentar prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município, se houver.
“b - Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado ou do Município , se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades;”
O licitante deve apresentar certidão de tributos e contribuições federais e dívida ativa da União.
“c – Prova de Regularidade com a Fazenda Federal , mediante a apresentação da Certidão de Tributos e Contribuições Federais e Dívida Ativa da União”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Estadual em vigor.
“d – Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual , em vigor.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade com a Fazenda Municipal em vigor.
“e – Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal , em vigor, conforme legislação tributária do Município expedidor da empresa que ora se habilita para este certame.”
O licitante deve apresentar prova de regularidade junto ao FGTS em vigor.
“f - Prova de Regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS , em vigor, demonstrando a situação regular ao cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.”
Qualificação técnica
O licitante deve apresentar alvará de autorização sanitária emitido pelo órgão de vigilância sanitária em vigor.
“a - Alvará de autorização sanitária, emitida pelo órgão responsável pela vigilância sanitária, em vigor”
O licitante deve apresentar certificado de boas práticas de fabricação e controle e certificado de registro de produtos emitidos pela Secretaria de Vigilância Sanitária.
“a) Certificado De Boas Práticas De Fabricação E Controle Por Linha De Produção/Produtos, Emitido Pela Secretaria De Vigilância Sanitária Do Ministério Da Saúde e Certificado De Registro De Produtos Emitido Pela Secretaria De Vigilância Sanitária.”
O licitante deve apresentar autorização de funcionamento de empresa e autorização especial (AFE/AE) emitida pela ANVISA.
“b - Autorização de Funcionamento de empresa e Autorização Especial (AFE/AE), (Autorização emitida pela ANVISA (pode ser cópia autenticada ou emitida pelo site da ANVISA)”
O licitante deve apresentar alvará ou licença de vigilância sanitária expedido pelo órgão competente dentro do prazo de validade.
“d - Alvará/Licença de Vigilância Sanitária expedido pelo Órgão da Vigilância Sanitária competente da Secretaria de Saúde do Estado ou do Município de origem da empresa, dentro do prazo de validade;”
O licitante deve apresentar alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal da sede da proponente.
“e - Alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal da sede da proponente, atualizado quando constar de sua validade.”
Será necessária a apresentação de registro na ANVISA para produtos das classes III e IV.
“f – Será necessária as apresentações de registro na ANVISA aos produtos para saúde são classificadas em quatro classes de risco, conforme o risco associado na utilização dos mesmos nas classes III e IV”
Qualificação econômico-financeira
O licitante deve apresentar certidão negativa de falência e concordata ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede.
“a – Certidão Negativa de Falência e Concordata / Recuperação Judicial , em vigor , expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
As certidões de qualificação econômico-financeira sem prazo de validade devem ter data de expedição não superior a 90 dias.
“As certidões, que não expressarem o prazo de validade, deverão ter a data de expedição não superior a 90 (noventa) dias.”
Entrega e execução
Os materiais devem ser entregues em até 15 dias úteis após a solicitação.
“Os materiais solicitados deverão ser entregues no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a solicitação, que poderá se dar através de nota de empenho.”
A entrega deve ser agendada com a Secretaria respectiva, que acompanhará por servidor designado.
“A entrega dos materiais deverá ser agendada com a Secretaria respectiva, que irá acompanhar a entrega através de um servidor ou designar responsável para esta função.”
Produtos danificados não serão aceitos no momento da entrega.
“No momento da entrega, será avaliado o acondicionamento dos materiais. Desta forma, produtos danificados não serão aceitos.”
A vencedora deve descarregar e armazenar os materiais no local indicado por servidor.
“Além da entrega no local designado pelo Município, deverá a licitante vencedora, também, descarregar e armazenar os materiais no local indicado por servidor”
Material fora do estabelecido deve ser retirado e substituído em até 2 dias úteis.
“entregar nova remessa de produtos que atendam ao edital, o que fará no prazo de até 2 (dois) dias úteis, ficando entendido que correrão por sua conta e risco tais serviços”
O prazo de entrega é de 15 dias úteis após a solicitação, com condições a combinar com a Secretaria solicitante.
“Os materiais solicitados deverão ser entregues no prazo de 15 (quinze) dias úteis após a solicitação, com condições a serem combinadas com a Secretaria solicitante.”
Penalidades
Pelo atraso na entrega aplica-se multa de 1% por dia sobre o valor total da Nota de Empenho, até 5 dias consecutivos.
“Pelo atraso na entrega, além do prazo estipulado, aplicação de multa na razão de 1% (um por cento), por dia de atraso, sobre o valor total da Nota de Empenho, até 5 (cinco) dias consecutivos de atraso.”
Entrega em desacordo gera multa de 5% ao dia sobre o valor total da Nota de Empenho, limitada a 10 dias consecutivos.
“Entrega em desacordo com o solicitado, não atendimento as impugnações, não correção e/ou reparo, não substituição de material inadequado, será aplicada de multa na razão de 5% (cinco por cento), sobre o valor total da Nota de Empenho, por dia, que não poderá ultrapassar a 10 (dez) dias consecutivos”
Na reincidência em imperfeição já notificada aplica-se multa de 2% sobre o valor total da Nota de Empenho por reincidência.
“Quando da reincidência em imperfeição já notificada pelo Município, aplicação de multa na razão de 2% (dois por cento), sobre o valor total da Nota de Empenho por reincidência”
O responsável fica impedido de licitar ou contratar no âmbito do Município pelo prazo máximo de 3 anos.
“o responsável ficará impedido de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Arvorezinha, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
O responsável fica impedido de licitar ou contratar em todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“o responsável ficará impedido de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
As multas são independentes e a aplicação de uma não exclui as outras.
“As multas são independentes e a aplicação de uma não exclui a(s) outra(s).”
Impugnação e esclarecimentos
As informações e esclarecimentos podem ser solicitados por escrito até 3 dias úteis antes da data marcada para o recebimento das propostas.
“9.1 - Quaisquer informações, esclarecimentos e dúvidas decorrentes da interpretação do Edital poderão ser solicitadas por escrito até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para o recebimento das propostas na Rua Carlos Scheffer, nº 1020, ou pelo telefone (51) 3772-0300, e ainda através dos e-mails [email protected] e [email protected]”
Qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.
“9.2 - Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa, empresas e outros poderão impugnar o ato convocatório do pregão.”
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 3 dias úteis antes da data marcada para o recebimento abertura das propostas.
“9.3 - As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para o recebimento abertura das propostas.”
As impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora de prazo serão recebidos como mero exercício do direito de petição.
“9.4 - As impugnações e os pedidos de esclarecimentos apresentados fora de prazo serão recebidos como mero exercício do direito de petição.”
Anexos
O Anexo I é o formulário para preenchimento da proposta.
“Anexo I Formulário para preenchimento da proposta”
O Anexo II é o modelo de Declaração de Integralidade de Custos.
“Anexo II Modelo Declaração de integralidade de Custos”
O Anexo X é a minuta de Ata de Registro de Preços.
“Anexo X Minuta de Ata de Registro de Preços”
O Anexo XI é o Termo de Referência.
“Anexo XI Termo de Referência”
O Anexo VIII é o modelo de Declaração de reserva de Vagas.
“Anexo VIII Modelo Declaração de reserva de Vagas”
O Anexo IX é o modelo de Declaração de Inexistência de Vínculo.
“Anexo IX Modelo Declaração de Inexistência de Vínculo”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “edital_n___54.pdf” (47 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.