Resumo do edital: Transporte Escolar - 15 roteiros
Pregão - Eletrônico PE94/2026 · MUNICIPIO DE FONTOURA XAVIER · Fontoura Xavier/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para contratação de empresa de transporte escolar.
“Edital de pregão eletrônico para a contratação de empresa para realizar o transporte escolar no Município de Fontoura Xavier .”
O julgamento será por menor preço por item.
“Tipo de julgamento: menor preço por item”
A sessão virtual ocorrerá no Portal de Compras Públicas em data definida.
“A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: https://www.portaldecompraspublicas.com.br no dia 05 de novembro de 2026, às 09h”
O objeto abrange 15 linhas de transporte escolar.
“A contratação é indispensável para garantir o atendimento de 15 linhas de transporte escolar”
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, prorrogável.
“O prazo de execução dos serviços vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por demais exercícios com amparo na disposição do artigo 107 da Lei 14.133/21.”
O valor total estimado mensal e anual é informado no termo de referência.
“O valor total estimado para a cobertura do serviço pelo período de 1 (um) mês é de R$ 121.174,64”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
21 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para transporte escolar no Município.
“Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresas especializadas visando a prestação de serviços de transporte escolar no Município de Fontoura Xavier”
Somente será admitido veículo fabricado a partir de 2006.
“Será admitido somente veículo fabricado a partir de 2006, inclusive deste mesmo ano.”
A subcontratação só é permitida em caso de quebra ou estrago do veículo.
“A subcontratação somente será permitida em caso de quebra/estrago do veículo, devendo atender as mesmas condições contratuais do veículo substituído”
Não será paga quilometragem morta.
“Não será paga qualquer quilometragem morta (trajeto anterior ao embarque do primeiro estudante/posterior ao desembarque do último estudante).”
O transporte abrange 15 linhas com frota mista de kombis, micro-ônibus e ônibus.
“A contratação é indispensável para garantir o atendimento de 15 linhas de transporte escolar (conforme projeto básico e mapas em anexo)”
O transporte é exclusivo para estudantes autorizados pelo Município.
“transportar exclusivamente estudantes autorizados pelo Município, não podendo transportar qualquer outro público”
Valor estimado
O valor mensal estimado é de R$ 121.174,64.
“O valor total estimado para a cobertura do serviço pelo período de 1 (um) mês é de R$ 121.174,64 (cento e vinte e um mil, cento e setenta e quatro reais com sessenta e quatro centavos)”
O valor total anual estimado é de R$ 1.211.746,40.
“o valor total será de R$ 1.211.746,40 (um milhão, duzentos e onze mil, setecentos e quarenta e seis reais com quarenta centavos)”
As propostas devem observar valor máximo por quilômetro rodado.
“As Propostas de Preços deverão ser apresentadas com base no VALOR MÁXIMO POR QUILÔMETRO RODADO PARA O ITEM DO OBJETO DO EDITAL”
O valor da proposta será reajustado pelo IPCA.
“O valor da proposta será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com data-base vinculada à data da planilha de custos.”
A dotação orçamentária indicada é a de manutenção do transporte escolar.
“Dotação nº 243. Projeto atividade n° 2.024. Manutenção do Transporte Escolar – Recursos: 500, 540, 543, 550, 553 e 576.”
Prazos e sessão
A sessão pública será em 05 de novembro de 2026 às 09h.
“no dia 05 de novembro de 2026, às 09h , podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 08h e 59min”
A validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 3 dias úteis quando solicitados.
“a licitante vencedora deverá enviar os documentos abaixo, em até 03 (três) dias úteis, quando solicitado pelo pregoeiro.”
A etapa de lances dura 10 minutos, com prorrogação automática.
“A etapa competitiva de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema”
O contrato tem vigência de 12 meses, prorrogável até o limite decenal.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste, podendo ser prorrogado, sucessivamente”
O pagamento ocorre até o dia 15 do mês seguinte à prestação do serviço.
“O pagamento dos serviços contratados será efetuado pelo CONTRATANTE até o dia 15 do mês seguinte à prestação do serviço”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“do tipo menor preço por item, objetivando a contratação de empresa para realizar o Transporte Escolar no Município”
O modo de disputa é aberto com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
Serão desclassificadas propostas com preços inexequíveis ou acima do orçamento.
“apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação após a fase de lances”
Há critérios de desempate previstos na Lei Complementar 123/2006.
“Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006”
Após a etapa de lances, o pregoeiro encaminha contraproposta ao melhor preço.
“o pregoeiro deverá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado o melhor preço”
Habilitação jurídica
A licitante deve apresentar cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante deve apresentar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
A licitante deve apresentar comprovante de inscrição no CNPJ.
“c) comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), da licitante;”
Empresa ou sociedade estrangeira deve apresentar cópia do decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante deve apresentar comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal.
“a) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
A licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal.
“b) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou sede do licitante;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A licitante deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“d) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
Qualificação técnica
A licitante deve apresentar declaração formal da disponibilidade de veículo ou Certificado de Propriedade dos Veículos.
“a) declaração formal emitida e assinada pela licitante da disponibilidade do(s) veículo(s) ou Certificado de Propriedade dos Veículos;”
A licitante deve apresentar declaração formal da disponibilidade de motoristas ou as respectivas Carteiras de Habilitação nas categorias D ou E.
“b) declaração formal emitida e assinada pela licitante da disponibilidade do(s) motorista(s) necessários ou apresentação das respectivas Carteiras de Habilitação nas categorias D ou E;”
A licitante deve apresentar declaração de ciência e concordância de itinerários.
“c) declaração de ciência e concordância de itinerários;”
A licitante deve apresentar declaração de inexistência de fatos impeditivos.
“d) declaração de inexistência de fatos impeditivos, conforme modelo constante no anexo V deste edital;”
Qualificação econômico-financeira
A licitante deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento.”
Entrega e execução
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, prorrogável com base no artigo 107 da Lei 14.133/21.
“O prazo de execução dos serviços vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por demais exercícios com amparo na disposição do artigo 107 da Lei 14.133/21.”
Durante férias escolares, feriados e dias sem aula o contrato fica suspenso.
“Fica desde já estabelecido que durante as férias escolares, feriados e dias em que não há aula, o contrato ficará suspenso.”
A contratada deve substituir ou reparar veículos em desacordo em até 48 horas após notificação formal.
“Substituir ou reparar às suas expensas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após notificação formal, os veículos utilizados na execução dos serviços por estarem em desacordo”
O contrato terá vigência de 12 meses a contar da assinatura, podendo ser prorrogado respeitada a vigência máxima decenal.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste, podendo ser prorrogado, sucessivamente, a critério da Administração, por iguais períodos, respeitada a vigência máxima decenal.”
O pagamento será efetuado até o dia 15 do mês seguinte à prestação do serviço, condicionado à entrega de documentos.
“O pagamento dos serviços contratados será efetuado pelo CONTRATANTE até o dia 15 do mês seguinte à prestação do serviço, condicionado à entrega dos documentos citados abaixo”
A execução observará o calendário médio de 20 dias letivos mensais.
“a execução observará o calendário médio de 20 dias letivos mensais”
Penalidades
Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 19.1 deste edital as seguintes sanções:”
A multa varia de no mínimo 0,5% a no máximo 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A defesa do interessado na aplicação da multa é facultada no prazo de 15 dias úteis.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
Operar com veículo sem autorização de inspeção semestral do DETRAN é motivo de suspensão imediata do serviço.
“Operar com veículo sem a autorização de inspeção semestral expedida pelo DETRAN”
Impugnação e esclarecimentos
Pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser enviados até 3 dias úteis antes da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Os pedidos devem ser enviados exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas.
“exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.”
As respostas serão divulgadas no sítio eletrônico do portal e da Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações também serão divulgadas no sítio eletrônico acima informado, bem como no da Administração: www.fontouraxavier.rs.gov.br”
Cabe recurso no prazo de 3 dias úteis em face de atos indicados.
“Caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata”
Anexos
O Anexo II trata das condições para contratação.
“Atender a todas as condições estabelecidas no anexo II – Condições para Contratação.”
O Anexo III contém modelo de declaração com telefones móveis dos motoristas.
“Dispor de telefone móvel durante todo o período letivo, cujo número atualizado deverá ser informado no ato da contratação, através de declaração, conforme modelo constante no anexo III.”
O Anexo V contém modelo de declaração de inexistência de fatos impeditivos.
“declaração de inexistência de fatos impeditivos, conforme modelo constante no anexo V deste edital;”
O Anexo I é o Termo de Referência do pregão eletrônico.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II trata das condições para a contratação.
“ANEXO II CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO”
O Anexo V é a minuta de contrato de prestação de serviços.
“ANEXO V MINUTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Edital.pdf” (43 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.