Permitir divulgação do Encarregado de Dados (DPO) no Portal da Transparência.
Disponibilizar funcionalidade de abertura de chamados técnicos, integrada à própria plataforma, sem necessidade de acesso a sistemas, portais ou aplicativos externos.
Permitir a contestação de chamado técnico já encerrado, com descrição do motivo da contestação e possibilidade de anexação de documentos e imagens.
Permitir que o usuário relacione outros usuários a um chamado técnico, possibilitando a todos os participantes vinculados visualizar o andamento, registrar atividades e contestar o chamado.
Permitir o registro de novas atividades no chamado técnico enquanto este permanecer em aberto.
Permitir que os administradores do sistema consultem os chamados técnicos por eles registrados, bem como os chamados registrados por qualquer outro usuário.
Disponibilizar ferramenta de chat em tempo real, integrada à própria plataforma, para comunicação em tempo real com o suporte técnico da contratada, com suporte ao envio de mensagens de texto, áudio e imagem.
Permitir a conversão de uma conversa realizada no chat de suporte em chamado técnico formal, com preservação integral do histórico de mensagens de texto, áudio e imagem trocadas na interação.
Permitir a realização de conexão remota com o suporte técnico do sistema, mediante autorização do usuário, para auxílio em manutenção, diagnóstico ou orientação de uso.
Manter histórico centralizado e pesquisável de todas as conversas realizadas no chat de suporte, permitindo consulta por usuário, período e chamado técnico vinculado.
Disponibilizar opção de personalização de tema visual da interface (modo claro e modo escuro), permitindo ao usuário selecionar a modalidade que melhor atenda à sua visualização e conforto de uso.
Permitir que o usuário configure, em suas preferências pessoais, se as telas do sistema serão abertas no formato de janela sobreposta ou em aba própria de navegação
MÓDULO DE GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA
Gerar lançamentos pelo método das partidas dobradas, a partir do empenho da despesa e do lançamento da receita.
Permitir uso das três fases da despesa: empenho, liquidação e pagamento, incluindo “em liquidação”, com escrituração automática.
Efetuar empenhamento, liquidação, baixa de empenho, lançamento da receita e administração orçamentária com geração automática de lançamentos contábeis, orçamentários e financeiros.
Integrar com compras/licitações para geração de empenho via ordem de compra.
Controlar restos a pagar, permitindo cancelamento com demonstração dos valores processados e não processados.
Possuir cadastro para gerenciamento de dívida fundada e precatórios, com possibilidade de vinculação aos empenhos.
Realizar bloqueio de dotação na emissão de pedido ou ordem de compra, com baixa automática no momento da emissão do empenho.
Permitir repetição do número de projetos/atividade em diferentes órgãos e unidades.
Possuir integração com o sistema de Patrimônio para geração automática dos lançamentos contábeis de movimentação de bens, depreciação, exaustão e amortização.
Possuir tela avançada de consulta de empenhos orçamentários com múltiplos filtros simultâneos (número, elemento, subelemento, credor, órgão, programa, função, subfunção, projeto/atividade, característica peculiar,
unidade orçamentária, usuário, recurso vinculado, histórico, contrato e período), apresentando o saldo atual de cada empenho.
Emitir Livro Diário com termos de abertura e encerramento.
Emitir relatório de empenhos com filtro para registros liquidados a pagar ou pendentes de liquidação e pagamento, permitindo seleção de uma ou mais entidades, credor, recurso vinculado, função, unidade orçamentária,
programa, subfunção, projeto, subvínculo, complemento de recurso, dotação, contrato e tipo de empenho.
Emitir relatório de situação de empenhos inscritos em restos a pagar, com filtros por exercício específico (ou todos exceto o atual), órgão, função, unidade orçamentária, subfunção, projeto, recurso vinculado, fornecedor
e subvínculo, permitindo seleção de múltiplas entidades e apresentação separada de restos processados e não processados.
Executar encerramento do exercício com geração automática de lançamentos e apuração do resultado, permitindo anulação de empenhos estimativos em lote para evitar inscrição em restos a pagar e realizando a
transferência automática de saldos contábeis e cadastros de restos processados e não processados para o exercício seguinte.
Efetuar automaticamente os lançamentos de abertura do exercício conforme normas da STN.
MÓDULO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
PLANO PLURIANUAL
O módulo deverá contemplar todos os recursos necessários à elaboração, execução, monitoramento e avaliação do Plano Plurianual – PPA, desde sua elaboração inicial até o término de sua vigência.
Deverá permitir a projeção da Receita e da Despesa nas formas analítica e sintética.
Deverá registrar os vínculos do PPA conforme tabela estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado competente.
Deverá permitir a geração automática de códigos reduzidos de despesa no PPA, compostos por órgão, unidade, função, subfunção, programa e ação.
Permitir gerenciar a conciliação bancária com visualização simultânea de lançamentos contábeis e extrato bancário em tela única.
Permitir importar arquivos de extrato bancário, no mínimo no formato OFX, para fins de conciliação.
Emitir relatórios de pendências e de conciliação bancária.
Permitir consultar a previsão de pagamento de empenhos orçamentários e extraorçamentários.
Emitir demonstrativo diário de receitas arrecadadas e despesas executadas.
Permitir controlar concessões de diárias, registrando servidor, finalidade, destino, período, valor, empenho e legislação autorizadora, com atualização no Portal da Transparência.
Permitir integração com módulo de processo digital para assinatura digital dos movimentos de empenho, liquidação, pagamento, estorno e anulação.
MÓDULO TRIBUTOS MUNICIPAIS
Integrar-se à JUCISRS para automatização do cadastro e alterações de empresas, permitindo recebimento e envio de protocolos de viabilidade e licenciamento, análise, deferimento ou indeferimento, validação de grau de
risco e envio de anexos nas respostas.
Centralizar em módulo único o controle de arrecadação e cobrança de todos os tributos municipais, autos de infração, notificações e dívida ativa, sem necessidade de segregação por tributo.
Permitir consolidação de diferentes tributos e exercícios (corrente e dívida ativa) vinculados a um mesmo contribuinte, possibilitando lançamento unificado.
Integrar-se ao sistema de Contabilidade/Tesouraria, classificando automaticamente as receitas e movimentações tributárias para fins de contabilização.
Permitir cálculo parametrizável dos tributos e encargos por meio de fórmulas configuráveis, sem necessidade de alteração de código, possibilitando cálculo individual ou consolidado.
Permitir parametrização completa de atualização monetária, juros (simples, composto, Price, Selic ou fixo), multa, indexadores e dias não úteis, conforme legislação municipal.
Permitir suspensão, cancelamento, estorno ou remissão de créditos tributários, com registro de motivo, observações e vinculação a protocolo.
Permitir baixa automática e centralizada de pagamentos tributários por meio de arquivos bancários, leitura ótica ou digitação manual, distinguindo data de pagamento e data de baixa.
Permitir cadastro de bancos conforme padrão FEBRABAN e emissão de carnês com código de barras padronizado.
Permitir emissão automatizada de Certidão Negativa, Certidão Positiva, Certidão Positiva com Efeito de Negativa e extrato de débitos, inclusive em autoatendimento.
Disponibilizar módulo de atendimento ao contribuinte com consulta a lançamentos, débitos em aberto e quitados, histórico de parcelamentos/reparcelamentos e processos de isenção ou cancelamento.
Permitir parcelamento e reparcelamento mantendo o vínculo com o débito original, preservando histórico e exercício de origem.
Permitir emissão de Certidão de Dívida Ativa.
Emitir relatório do Livro da Dívida Ativa conforme exigências legais.
Permitir exportação de relatórios em formatos PDF, XLS e DOCX.
Possibilitar integração total com os módulos de ISS/Taxas e IPTU/Taxas, permitindo inscrição automática de débitos oriundos desses sistemas ou inclusão manual, observando formalidades legais e requisitos de segurança.
Permitir a inscrição automatizada de débitos vencidos e não pagos em Dívida Ativa, conforme legislação vigente e mediante procedimento formal parametrizável.
Permitir o controle integrado de inscrições, parcelamentos e processos de execução fiscal vinculados aos créditos inscritos.
Permitir o parcelamento de débitos inscritos, com definição de valor mínimo por parcela, regras de vencimento e controle da situação do parcelamento.
Permitir o cadastro da receita e o cálculo automático do tributo devido, incluindo correção monetária, juros e multa conforme parâmetros configurados.
Permitir a emissão de autos de infração, notificações, intimações e termos de início e encerramento de fiscalização vinculados aos débitos inscritos.
Permitir a emissão de guias para cobrança dos débitos inscritos, com controle da arrecadação e parametrização da fórmula de cálculo aplicável a cada tipo de serviço ou tributo.
Permitir o processamento automático das baixas das guias por meio de arquivos magnéticos bancários ou integração via webservice, com classificação contábil automática.
Permitir o processamento das baixas pelo setor competente, integrado à Tesouraria e à Contabilidade, com geração automática dos lançamentos contábeis, sem necessidade de classificação manual da receita.
Permitir o bloqueio automático da emissão de guias quando o débito estiver em situação de protesto.
Realizar verificação automática de débitos vinculados ao contribuinte, sócios, responsáveis cadastrais ou corresponsáveis no momento da emissão de Certidão Negativa de Débitos.
Permitir a emissão de relatórios para seleção de contribuintes a serem fiscalizados com base em critérios parametrizáveis (inadimplência, ausência de movimentação, variações relevantes, maiores devedores, entre
outros).
Permitir o lançamento das notas finais dos estudantes de acordo com o formato da nota (conceito, nota), informar o parecer, faltas, faltas justificadas, bem como a contagem automática de faltas de acordo com os
registros de frequência, permitir parametrizar se a alteração da nota poderá ser realizada apenas com justificativa, visualizar a sugestão da nota (cálculo realizado a partir das notas parciais), identificar se um estudante
possui o lançamento diferenciado de nota como se não compareceu, dispensado de avaliação ou lançamento normal.
Permitir a digitação de notas do conselho/exame final, o sistema deverá listar apenas os estudantes que necessitam do exame final.
Permitir a consulta e emissão de relatório das notas das avaliações e das notas finais de cada estudante.
MÓDULO DE GESTÃO DA SAÚDE
Permitir o cadastro de unidades de saúde com base nas informações padronizadas do CNES, incluindo, no mínimo: vínculo, número do CNES, nome, razão social, mantenedora, tipo de estabelecimento, situação, telefone,
endereço, caracterizações, estruturas administrativas, serviços e habilitações.
Permitir o cadastro de profissionais da saúde contendo, no mínimo, as seguintes informações: nome, data de nascimento, sexo, naturalidade, CPF, documento de identidade (UF e órgão emissor), PIS/PASEP e CNS,
município, UF, logradouro, bairro, CEP, telefone e celular.
Permitir o cadastro de cidadãos em conformidade com o padrão de informações do CADSUS/SUS, contendo, no mínimo: nome, data de nascimento, sexo, CPF, CNS, raça/cor, nome do pai e da mãe, telefone de contato, e-
mail, nacionalidade, município de nascimento, logradouro, número, bairro, complemento, área e microárea, unidade de saúde vinculada e escolaridade.
Exibir, no cadastro do cidadão, informações de auditoria, incluindo data, hora e usuário responsável pelo cadastro, data, hora e usuário da última atualização, bem como o profissional e a unidade responsáveis, mantendo
ainda histórico de alterações.
As informações constantes no prontuário do cidadão deverão ser tratadas como sigilosas, com acesso restrito mediante autenticação por senha e observância dos níveis de permissão.
Deverá apresentar, de forma gráfica, a disponibilidade de cotas para o procedimento na data selecionada, indicando, no mínimo:
disponibilidade (ex.: cor verde) e indisponibilidade (ex.: cor vermelha), bem como a quantidade de cotas utilizadas e disponíveis.
Deverá permitir o cadastro de cotas de utilização de consultas e exames por convênio, com controle por quantidade ou por valor.
O sistema deverá permitir o registro de entrada de medicamentos, contemplando lote, data de fabricação e data de validade.
Deverá permitir a baixa automática de medicamentos para pacientes em uso contínuo.
Deverá possibilitar a dispensação de medicamentos com base em receitas médicas.
Deverá permitir o cadastro completo de produtos e medicamentos, contemplando, no mínimo: nome, concentração, princípio ativo, apresentação, ação terapêutica, grupo, subgrupo, tipo de tarja, enquadramento em
lista de psicotrópicos, tipo de receita, código DCB, forma de uso/administração e preço de custo.
Deverá manter a lista de medicamentos constantes na RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais).
Deverá permitir a visualização do estoque em tempo real por local, com indicador gráfico do nível de saldo.
Deverá permitir o controle integral da dispensação de medicamentos e materiais vinculados ao processo.
Permite o lançamento do formulário do PNCD, com as seguintes informações: data da atividade realizada, horário da atividade realizada, tipo de atividade realizada, tipo do imóvel inspecionado, tipo da visita realizada,
pendências da visita realizada, status da visita realizada, endereço da visita (localidade, logradouro, quarteirão), tipos de depósitos inspecionados, dados sobre a coleta de amostras, tratamentos focais e perifocal
administrados.