Resumo do edital: Ref. Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, compreendendo prancha fixa, rolo-faca, grade aradora e ensacadora automática de silagem
Pregão - Eletrônico 44/2026 · MUNICIPIO DE CAIBATE · Caibaté/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de equipamentos para agricultura.
“Edital de pregão eletrônico para a aquisição de EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA .”
O julgamento será por menor preço por item.
“Tipo de julgamento: menor preço por item”
A sessão virtual ocorrerá na Bolsa Nacional de Compras.
“A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: https://bnc.org.br/”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 4556.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 4556.”
A entrega deverá ocorrer na sede da Prefeitura Municipal.
“A entrega do produto deverá ser feita no (s) seguinte (s) endereço (s): Sede da Prefeitura Municipal na Avenida Padre Réus, Rua 1582, centro”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é o fornecimento de equipamentos para agricultura.
“Constitui objeto da presente licitação o fornecimento do seguinte produto, cujas descrições e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I):”
O item 4 é um ensacador de silagem.
“4 01 ENSACADOR DE SILAGEM”
A licitação será dividida em itens.
“1.1 A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência.”
Valor estimado
O valor total máximo é R$ 205.097,99.
“VALOR TOTAL MÁXIMO R$ 205.097,99”
Prazos e sessão
A sessão virtual será realizada no dia 20 de Outubro de 2026, às 09h:00min.
“no dia 20 de Outubro de 2026, às 09h:00min”
As propostas e documentos podem ser enviados até às 08h:45min.
“podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 08h:45min”
A entrega do produto deverá ser feita em até 45 dias corridos da ordem de fornecimento.
“em até 45 dias corridos da ordem de fornecimento”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
O prazo recursal é de 3 dias úteis.
“O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço por item.
“Tipo de julgamento: menor preço por item”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: aberto”
O valor mínimo de diferença entre os lances será de 10 reais.
“O valor mínimo de diferença entre os lances será de 10 reais.”
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
“Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“7.3.1 Registro Comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“7.3.2 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis.
“7.3.3 Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“7.3.4 Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Exige alvará de localização.
“7.3.5 Alvará de localização.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“7.4.1 Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);”
Exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal.
“7.4.2 Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, relativo ao domicílio ou sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do certame;”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal.
“7.4.3 Prova de regularidade para com a Fazenda Federal relativos a Tributos Federais, a Dívida Ativa da União e a Contribuições Sociais, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual.
“7.4.4 Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, relativa ao ICMS que guardem relação com o objeto licitado, expedida (s) pela Secretaria do Estado da Fazenda do domicílio ou sede da licitante.”
Exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal.
“7.4.5 Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa aos tributos mobiliários, emitido pelo órgão do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei, da empresa responsável pela execução do contrato;”
Exige Certificado de Regularidade do FGTS.
“7.4.6 Certificado de Regularidade do FGTS, dentro do prazo de validade;”
Qualificação técnica
Exige atestado ou certidão de capacidade técnico-operacional em nome da licitante.
“7.5.1 Atestado (s) /certidão (ões) de capacidade técnico-operacional, em nome da licitante, fornecido (s) por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove (m) ter prestado serviço (s) e/ou fornecido de natureza pertinente e compatível com o objeto desta licitação, ou com o(s) item(ns) pertinente(s), com caracterização do bom desempenho da licitante.”
Exige que os atestados ou certidões sejam apresentados em papel timbrado e assinados.
“7.5.1.1 A(s) Certidão(ões) ou atestado(s) dever(ão) ser apresentados em papel timbrado, assinados por autoridade ou representante de quem os expediu, com a devida Identificação e Cargo, sendo apresentada em original ou cópia autenticada.”
Exige declaração de que dispõe de assistência técnica autorizada em raio máximo de 150 km da sede do Município.
“7.4.10 Declaração de que dispõe de assistência técnica autorizada para atendimento do objeto licitado, localizada em um raio máximo de 150 (cento e cinquenta) quilômetros da sede do Município, responsabilizando-se pelo atendimento das demandas de manutenção e suporte técnico durante toda a vigência da garantia.”
Exige declaração indicando estabelecimento de assistência técnica autorizada em distância rodoviária máxima de 150 km da sede do Município.
“4.9 A licitante deverá apresentar declaração indicando o estabelecimento de assistência técnica autorizada pelo fabricante que atenderá às obrigações de garantia, devendo o estabelecimento estar localizado em distância rodoviária máxima de 150 km da sede do Município de Caibaté/RS.”
Exige declaração da empresa licitante indicando a empresa responsável pela assistência técnica em raio de 150 km.
“3.18 Declaração da empresa Licitante indicando a empresa responsável pela assistência técnica em raio de 150 km conforme termo de referência.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou liquidação judicial.
“7.5.2 Certidão negativa de falência ou recuperação judicial ou liquidação judicial pelo distribuidor da sede ou filial da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, cuja pesquisa tenha sido realizada com antecedência não superior a 90 (noventa) dais da data prevista para a apresentação dos envelopes.”
Admite certidão positiva de recuperação judicial com apresentação do plano de recuperação vigente.
“7.5.2.1 Nos casos de empresas que se encontram em recuperação judicial será admitida a apresentação de Certidão Positiva de Recuperação Judicial, devendo ainda apresentar o Plano de Recuperação vigente.”
Entrega e execução
A entrega do produto deve ser feita na Sede da Prefeitura Municipal em até 45 dias corridos da ordem de fornecimento.
“A entrega do produto deverá ser feita no (s) seguinte (s) endereço (s): Sede da Prefeitura Municipal na Avenida Padre Réus, Rua 1582, centro, em até 45 dias corridos da ordem de fornecimento”
O prazo de entrega no Termo de Referência é de até 30 dias corridos da ordem de fornecimento.
“A entrega do produto deverá ser feita no seguinte endereço: Sede da Prefeitura Municipal na Avenida Padre Réus, Rua 1582, centro, em até 30 dias corridos da ordem de fornecimento”
Após a entrega, inconformidades devem ser substituídas em até 10 dias da notificação.
“Após a entrega, constatadas inconformidades no objeto, o mesmo deverá ser substituído em até 10 dias da notificação”
Os equipamentos devem ser novos, de primeiro uso, entregues em perfeitas condições de funcionamento.
“Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, entregues em perfeitas condições de funcionamento e em conformidade com as especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência.”
A contratada é responsável pelos custos de transporte, carga, descarga, montagem, instalação, regulagem e testes.
“A contratada será responsável pelos custos de transporte, carga, descarga, montagem, instalação, regulagem e testes, quando necessários ao pleno funcionamento dos equipamentos.”
O objeto será fornecido de forma integral, mediante entrega única.
“O objeto será fornecido de forma integral, mediante entrega única, no”
Penalidades
A contratada está sujeita a advertência no caso de inexecução parcial do contrato.
“Advertência, no caso de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
A multa pode ser de 0,5% a 30% do valor do contrato, cumulável com outras penalidades.
“Multa, no percentual compreendido entre 0,5% e 30% do valor do contrato, que poderá ser cumulada com a advertência, o impedimento ou a declaração de inidoneidade de licitar ou de contratar.”
O impedimento de licitar e contratar com o contratante pode ser de até 3 anos.
“Impedimento de licitar e de contratar com o CONTRATANTE, pelo prazo de até 3 (três) anos, sem prejuízo da aplicação cumulativa da multa prevista”
A declaração de inidoneidade pode ser de 3 a 6 anos.
“Declaração de inidoneidade de licitar e contratar com qualquer órgão público da Administração Federal, Estadual, Distrital ou Municipal, direta ou indireta, pelo prazo de 3 (três) a 6 (seis) anos”
Na aplicação das sanções será oportunizada defesa em 15 dias úteis.
“Na aplicação das sanções previstas nesta cláusula, será oportunizado à CONTRATADA defesa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação.”
Aplica-se o regime de sancionamento do Título IV da Lei Federal nº 14.133/2021.
“A licitante e a contratada se cometerem qualquer infração ou descumprimento do previsto no termo ou contrato deverá ficar sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ao regime de sancionamento previsto no CAPÍTULO I do TÍTULO IV da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis”
A impugnação e o pedido de esclarecimento devem ser realizados por forma eletrônica na Bolsa Nacional de Compras.
“A impugnação e o pedido de esclarecimento deverão ser realizados por forma eletrônica, através da Bolsa Nacional de Compras (www.bnc.org.br).”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos do certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Anexos
O Termo de Referência é o Anexo I do edital.
“ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA”
O Modelo de Proposta Comercial é o Anexo II do edital.
“ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL”
O Modelo de Declarações Unificadas é o Anexo III do edital.
“ANEXO III – MODELO DE DECLARAÇÕES UNIFICADAS”
A Minuta de Ata de Pregão Eletrônico é o Anexo IV do edital.
“ANEXO IV – MINUTA DE ATA DE PREGÃO ELETRÔNICO”
O Anexo I é o Termo de Referência que descreve o objeto da aquisição.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo IV é o contrato do Pregão Eletrônico nº 44/2026.
“ANEXO IV – CONTRATO xx/2026”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “15700_EDITAL ASSINADO.pdf” (41 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.