Resumo do edital: Pavimentação com pedras irregulares no distrito de Santana e Linha Borges de Medeiros, interior do município de Chapada/RS
Concorrência - Eletrônica Concorrência Lei 14.133 Eletronica 11/2026 · MUNICIPIO DE CHAPADA · Chapada/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa para pavimentação com pedras irregulares.
“Edital de Concorrência que tem por objetivo a contratação de empresa para pavimentação com pedras irregulares.”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pela Lei Complementar nº 123/2006.
“processando-se essa licitação conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.”
O tipo de julgamento é menor preço e o regime de execução é empreitada por preço global.
“Tipo de Julgamento: MENOR PREÇO Regime de Execução: Empreitada por Preço Global”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: ABERTO”
A sessão virtual será realizada no Portal de Compras Públicas em 29 de outubro de 2026, às 09 horas.
“A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada no seguinte endereço: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ no dia 29 de outubro de 2026, às 09 horas”
O objeto abrange pavimentação com pedras irregulares no distrito de Santana e Linha Borges de Medeiros.
“contratação de empresa para pavimentação com pedras irregulares no distrito de Santana e Linha Borges de Medeiros, interior do município de Chapada/RS”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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19 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa para pavimentação com pedras irregulares no distrito de Santana e Linha Borges de Medeiros.
“contratação de empresa para pavimentação com pedras irregulares no distrito de Santana e Linha Borges de Medeiros, interior do município de Chapada/RS”
O objeto envolve dois trechos de estrada rural, um no distrito de Santana e outro na Linha Borges de Medeiros.
“contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Pavimentação com Pedras Irregulares de dois trechos de estrada rural, sendo um no distrito de Santana e outro na Linha Borges de Medeiros, no Município de Chapada - RS.”
O Trecho 01, no Distrito de Santana, tem 900 metros lineares, largura de 6,00 metros, área de 5.400,00 m² e meio-fio de 1.800,00 metros lineares.
“Extensão: 900 metros lineares; Largura: 6,00 metros; Área: 5.400,00 m²; Meio-fio: 1.800,00 metros lineares.”
No Trecho 01, o Município fornece as pedras.
“• O MUNICÍPIO FORNECE AS PEDRAS”
O Trecho 02, na Linha Borges de Medeiros, tem 500 metros lineares, largura de 6,00 metros, área de 3.000,00 m² e meio-fio de 1.000,00 metros lineares.
“Extensão: 500 metros lineares; Largura: 6,00 metros; Área: 3.000,00 m²; Meio-fio: 1.000,00 metros lineares.”
No Trecho 02, a empresa fornece as pedras.
“• A EMPRESA FORNECE AS PEDRAS”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 866.427,64.
“Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 866.427,64”
O valor estimado para o Distrito de Santana é de R$ 490.389,84.
“Distrito de Santana 5.400,00 m² R$ 490.389,84”
O valor estimado para a Linha Borges de Medeiros é de R$ 376.028,80.
“Linha Borges de Medeiros 3.000,00 m² R$ 376.028,80”
O valor total do lote é de R$ 866.427,64.
“Valor total do lote R$ 866.427,64”
Prazos e sessão
A sessão virtual ocorrerá em 29 de outubro de 2026, às 09 horas.
“no dia 29 de outubro de 2026, às 09 horas”
As propostas e documentos podem ser enviados até às 08h59min.
“podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 08h59min, observado o horário de Brasília.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias”
Os documentos de habilitação devem ser enviados em até 2 horas após a declaração de vencedor.
“no prazo máximo de 02 (duas) horas a contar do momento em que for declarado como vencedor no item”
O prazo para assinar o contrato é de 5 dias.
“dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decair o direito à contratação”
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias da entrega da nota fiscal.
“O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 (trinta) dias da entrega da nota fiscal.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“Tipo de Julgamento: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa ABERTO, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
A etapa competitiva dura 10 minutos e pode ser prorrogada automaticamente.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
Serão aceitos lances com até 2 casas decimais.
“Serão aceitos lances com até 02 (duas) casas decimais depois da vírgula.”
Haverá negociação da melhor proposta com o primeiro colocado.
“o agente de contratação poderá negociar melhor proposta com o primeiro colocado.”
Em caso de empate, aplicam-se os critérios da Lei Complementar nº 123/2006.
“será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006”
Habilitação jurídica
Exige registro comercial para empresa individual.
“a) registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”
Exige documento de identidade do dirigente, proprietário ou sócio com poderes de administração.
“e) Documento de identidade do dirigente, proprietário ou sócio com poderes de administração, nos termos do artigo 2º da Lei Federal n. 12.037/09.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela RFB e quanto à Dívida Ativa da União.
“a) prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Certidão Conjunta Negativa);”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“b) prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;”
Exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“c) prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante;”
Exige prova de regularidade junto ao FGTS.
“d) prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).”
Exige prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
“e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.”
Exige comprovação de enquadramento como ME ou EPP por declaração ou certidão simplificada com data de expedição de até 06 meses anteriores à licitação.
“f) A Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que pretende usufruir dos benefícios previstos na Lei Complementar nº 123/2006 deverá apresentar a comprovação de enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, através de declaração expressa atualizada ou Certidão Simplificada, ambas com data de expedição de até 06 (seis) meses anteriores à data da licitação, informando que a mesma se enquadra nesta condição.”
Qualificação técnica
Exige Certificado de Registro de Pessoa Jurídica emitido pelo CREA-RS e/ou CAU/RS, ou visto, e Certificado de Registro de Profissional do responsável técnico.
“a. Certificado de Registro de Pessoa Jurídica emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA-RS) e/ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RS). Ou visto seu, no caso de empresas não sediadas no Estado, bem como o Certificado de Registro de Profissional de seu(s) responsável(eis) técnico(s) (CREA-RS ou CAU/RS). Este último é exigido somente se o(s) responsável(eis) técnico(s) não constar(em) no primeiro;”
Exige prova de que a empresa possui no quadro funcional permanente profissional de nível superior detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obras de característica semelhante.
“b. Prova de a empresa possuir no quadro funcional permanente, na data prevista para abertura, profissional de nível superior ou outro devidamente reconhecido pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obras de característica semelhante ao objeto desta licitação.”
Exige prova da posse do profissional por CTPS, contrato de prestação de serviços ou contrato social.
“c. A prova de que a empresa possui, no quadro permanente, profissional com as características supracitadas será feita, em se tratando de empregado ou prestador de serviços, mediante cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou contrato de prestação de serviços, e, em se tratando de sócio da empresa, por intermédio da apresentação do contrato social.”
Exige declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação e de posse dos equipamentos e veículos necessários.
“f. Declaração acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação, na qual reconhece ser perfeitamente viável o cumprimento integral e pontual das obrigações assumidas e estabelecidas no presente Termo de Referência, em todas as fases da presente licitação, que verificou as condições de execução dos serviços e que possui todos os equipamentos e veículos necessários à execução do objeto da presente licitação.”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede, em prazo não superior a 90 dias.
“a) certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do documento;”
Exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, incluindo MEI.
“b) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais ( incluindo Microempreendedor Individual – MEI );”
Exige Índice de Liquidez Geral maior ou igual a 1,0.
“a) – “ Índice de Liquidez Geral”, aplicando a seguinte fórmula: AC + RLP ILG = ------------------- resultado ILG > ou = 1,0 (um vírgula zero) PC + PNC”
Exige Índice de Solvência Geral maior ou igual a 1,0.
“b) – “ Índice de Solvência Geral”, aplicando a seguinte fórmula: AT ISG = ------------------- resultado ISG > ou = 1,0 (um vírgula zero) PC + ELP”
Exige Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,0.
“c) – “ Índice de Liquidez Corrente”, aplicando a seguinte fórmula: AC ILC = ------------------- resultado ILC > ou = 1,0 (um vírgula zero) PC”
Exige comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido de 10% do valor global da obra.
“g) A empresa deverá comprovar capital mínimo ou valor do patrimônio líquido de 10% do valor global da obra, conforme previsto no art. 69, §4º, da Lei nº 14.133/21, para efeito de garantia do adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.”
Entrega e execução
O prazo de validade da proposta é de 60 dias a contar da abertura da sessão.
“O prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
As obras devem ser executadas de forma contínua, com cada trecho tendo prazo de 03 meses.
“As obras devem ser executadas de forma contínua, sem interrupções, considerando que para a integridade física da estrutura e o melhor desempenho da mesma, é necessário considerar que que lote seguirá o cronograma, tendo cada um dos trechos um prazo de 03 meses.”
O recebimento provisório da obra ocorre no prazo de 15 dias contados da comunicação escrita da contratada.
“Provisoriamente, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento da comunicação escrita, encaminhada pela CONTRATADA, uma vez satisfeitas as seguintes condições:”
O recebimento definitivo da obra ocorre 90 dias após o recebimento provisório.
“Definitivamente, 90 (noventa) dias após o recebimento Provisório quando será lavrado o Término de Recebimento Definitivo da Obra, desde que satisfeitas as seguintes condições:”
O prazo de execução do objeto é de xx meses a partir da ordem de início.
“O prazo para a execução do objeto, conforme cronograma físico-financeiro, é de xx (xxxx) meses, a partir da ordem de início.”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.”
Penalidades
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 19.1 deste edital as seguintes sanções: a) advertência; b) multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
A multa varia de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da multa é facultada defesa no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no item 19.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A reabilitação exige reparação integral do dano, pagamento da multa e transcurso de prazos mínimos.
“É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, cumulativamente: a) reparação integral do dano causado à Administração Pública; b) pagamento da multa;”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Os pedidos devem ser enviados por meio do sítio eletrônico do Portal de Compras Públicas.
“por meio do sítio eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br .”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no mesmo sítio eletrônico.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no mesmo sítio eletrônico.”
Anexos
Fazem parte do edital os anexos I a VI, incluindo Termo de Referência e modelos de declaração.
“Fazem parte do presente edital os seguintes anexos: Anexo I – Termo de Referência; Anexo II – Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento das Condições da Obra; Anexo III – Modelo Declaração de Disponibilidade; Anexo IV – Declaração Conjunta; Anexo V – Modelo de Proposta de Preços; Anexo VI – Modelo de Contrato”
O Anexo I é o Termo de Referência.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
O Anexo II é o Modelo de Declaração de Pleno Conhecimento das Condições da Obra.
“ANEXO I I DECLARAÇÃO DE PLENO CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DA OBRA (Modelo)”
O Anexo III é o Modelo de Declaração de Disponibilidade.
“ANEXO III DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE (Modelo)”
O Anexo IV é o Modelo de Declaração Conjunta.
“ANEXO IV DECLARAÇÃO CONJUNTA (Modelo)”
O Anexo V é o Modelo de Proposta de Preços.
“ANEXO V MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “CCE1_11_2026_1EDI” (38 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.