Resumo do edital: Aquisição de materiais de construção para o Programa “Plantão Habitacional – Modalidade de Autoconstrução”, destinados à família beneficiári
Pregão - Presencial 41/2026 · MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE · Não-Me-Toque/RS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 11 parte do documento não foi lida (7 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata do Pregão Presencial nº 041/2026, exclusivo para ME/EPP, do Município de Não-Me-Toque/RS.
“EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 4 1 /2026 Licitação exclusiva para ME/EPP Município de Não - Me - Toque”
O objeto é a aquisição de materiais de construção para o Programa Plantão Habitacional – Modalidade de Autoconstrução.
“Aquisição de materiais de construção para o Programa “Plantão Habi- tacional – Modalidade de Autoconstrução”, destinados à família bene- ficiária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Não-Me-Toque/RS .”
A licitação é regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06 e Decreto Municipal nº 118/2023.
“REGEM A PRESENTE LICITAÇÃO A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06 E DECRETO MUNICIPAL Nº 118/2023.”
A sessão pública será realizada às 09 horas do dia 29 de outubro de 2026, na Sala de Reuniões.
“A sessão pública será realizada às 09 horas do dia 2 9 de outubro d e 202 6 , na Sala de Reuniões, sito na Avenida Alto Jacuí, nº 840 - Centro”
O tipo de julgamento é menor valor global.
“Tipo de julgamento: menor valor global”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de materiais de construção para o Programa Plantão Habitacional – Modalidade de Autoconstrução.
“Aquisição de materiais de construção para o Programa “Plantão Habi- tacional – Modalidade de Autoconstrução”, destinados à família bene- ficiária da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Não-Me-Toque/RS .”
O objeto deve seguir as especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência e demais anexos.
“de acor- do com as especificações, quantitativos e condições, estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos a este Edital.”
O Termo de Referência define o objeto como aquisição de materiais de construção para o Programa Plantão Habitacional – Modalidade de Autoconstrução.
“Aquisição de materiais de construção para o Programa “Plantão Habitacional – Modalidade de Autoconstrução” para serem destinados à família beneficiária do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Não-Me-Toque – RS, nos termos da Lei Municipal nº 5.637/2022 e alterações posteriores.”
A contratada será responsável somente pela entrega dos materiais de construção no local e endereço do beneficiário.
“A contratada será responsável somente pela entrega dos materiais de construção, no local e endereço do beneficiário, a ser fornecido pelo Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.”
A entrega dos materiais deve ocorrer em uma única vez, no prazo máximo de 15 dias corridos após o recebimento da solicitação.
“A contratada deverá realizar a entrega de todos materiais ao beneficiário em uma única vez, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após o recebimento do documento de solicitação de entrega de materiais, a ser emitido pelo Departamento de Habitação.”
Valor estimado
O valor global estimado da contratação é de R$ 25.126,99.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 25.126,99”
A estimativa do preço da contratação é de R$ 25.126,99.
“Estima-se para a contratação o valor de R$ 25.126,99 (vinte e cinco mil cento e vinte e seis reais e noventa e nove centavos).”
O levantamento de preços foi realizado com base na Tabela SINAPI de maio de 2026.
“O levantamento de preços foi realizado através da Tabela SINAPI (Mai/2026) e está de acordo como os parâmetros definidos no Decreto Municipal nº 350/2021.”
O valor global estimado no Termo de Referência é de R$ 25.126,99.
“VALOR GLOBAL ESTIMADO R$ 25.126,99”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada às 09 horas do dia 29 de outubro de 2026.
“A sessão pública será realizada às 09 horas do dia 2 9 de outubro d e 202 6 , na Sala de Reuniões, sito na Avenida Alto Jacuí, nº 840 - Centro”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“A prop osta, cujo prazo de validade é fixado pela Administração em 60 dias, deverá ser datada e assina- da pelo representante legal da empresa”
O prazo de vigência do contrato administrativo é de até 03 meses após a assinatura, prorrogáveis mediante justificativa.
“O prazo de vigência do contrato administrativo é de até 03 (três) meses após a assinatura do Contrato Administrativo, prorrogáveis mediante justificativa.”
A contratada deve realizar a entrega de todos os materiais em uma única vez, no prazo máximo de 15 dias corridos após o recebimento da solicitação.
“A contratada deverá realizar a entrega de todos materiais ao beneficiário em uma única vez, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após o recebimento do documento de solicitação de entrega de materiais, a ser emitido pelo Departamento de Habitação.”
O prazo de vigência do contrato será de 03 meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do Contrato será de 03 (três) meses , contados da assinatura do presente contrato administrativo, podendo ser prorrogado, devidamente justificado e mediante acordo entre as partes”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor valor global.
“Tipo de julgamento: menor valor global”
O certame adota o modo de disputa aberto, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O presente certame adotará o MODO DE DISPUTA ABERTO , nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.”
A classificação se dá pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis, sendo vencedora a licitante que ofertar o menor valor global.
“A classificação dar - se - á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarada vence- dora a licitante que ofer tar o menor valor global , desde que a proposta tenha sido apresentada de acordo com as especificações deste edital e seja compatível com o preço de mercado.”
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
“Será selecionado o fornecedor que atender a todos os critérios de aceitabilidade de preços e de habilitação exigidos neste Termo de Referência, sendo que o critério de julgamento a ser adotado é o de menor preço global.”
Habilitação jurídica
A habilitação jurídica é verificada mediante apresentação de registro comercial, no caso de empresa individual, com comprovação de pertinência entre o ramo de atividade e o objeto licitado.
“a) Registro c omercial, no caso de empresa individual e comprovação de pertinência entre o ramo de ativi- dade e o objeto licitado; ou”
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais registradas na junta comercial e em vigor.
“b) Ato constitutivo, estatuto social, contrato social ou sua consolidação e posteriores alterações contratuais, devidamente registradas n a junta comercial e em vigor e, no caso de sociedade por ações, acompanhado da Ata de eleição e sua atual administração, registrados e publicados, e comprovação de pertinência entre o ramo de atividade e o objeto licitado; ou”
A habilitação jurídica exige inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.
“c) Inscrição do ato constituti vo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercí- cio; ou”
A habilitação jurídica exige decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente.
“d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo ór gão competente, quando a atividade assim o exigir.”
A habilitação jurídica exige documentos pessoais de identificação do responsável pela empresa que assinará a ata de registro de preços ou contrato administrativo.
“e) Documentos pessoais de identificação do responsável pela empresa que assinará a ata de registro de preços ou contrato administrativo (RG e CPF, Carteira de Habilitação ou Profissional). Caso não tenha s ido apresentada pela licitante, o pregoeiro e equipe de apoio poderão solicitar, durante diligência.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
“a) P rova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“b) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o ob jeto contratual;”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante certidão expedida conjuntamente pela RFB e PGFN.
“c) Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria - Geral da Fazenda Na- cional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.751, de 02/10/2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da Procuradora - Geral da Fazenda Nacional.”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante.
“d) Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante.
“e) Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante;”
A habilitação fiscal, social e trabalhista exige prova de regularidade (CRF) junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“f) Prova de regularidade (CRF) junto ao Fu ndo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).”
Qualificação econômico-financeira
A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em vigor.
“a) Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judici al expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em vigor (Lei 11.101/2005). As certidões que não expressarem o prazo de validade deverão ter a data de expedição não superior a 90 (noventa) dias da data de abertura do certame.”
Amostras e prova de conceito
O Termo de Referência indica que não será exigida amostra.
“28. AMOSTRA (X) Não ( ) Sim”
Entrega e execução
A contratada deve entregar todos os materiais ao beneficiário em uma única vez, no prazo máximo de 15 dias corridos após o recebimento da solicitação.
“A contratada deverá realizar a entrega de todos materiais ao beneficiário em uma única vez, no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos após o recebimento do documento de solicitação de entrega de materiais”
A entrega deve ocorrer em dias úteis, em horários específicos.
“A entrega deverá ser realizada em dias úteis, no horário das 08h30 às 11h30min e das 13h30min às 16h. Após este horário, não serão recebidas mercadorias.”
O prazo de entrega pode ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período, com justificativa e aceite.
“O prazo que trata o item 8.1 poderá ser prorrogado por uma única vez, pelo mesmo período, desde que devidamente justificado pela contratada e aceite pela contratante.”
A contratada deve agendar a entrega com no mínimo 72 horas de antecedência.
“com no mínimo 72 (setenta e duas) horas de antecedência”
Os materiais devem ser descarregados e armazenados dentro da propriedade do beneficiário.
“Os materiais de construção devem ser descarregados e propriamente armazenados dentro da propriedade do beneficiário.”
O recebimento definitivo ocorre em até 30 dias corridos após o recebimento provisório.
“o recebimento definitivo no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar do recebimento provisório, com a análise das condições de utilização do material entregue.”
Penalidades
A multa prevista é de 15% do valor do contrato celebrado.
“será de 15% (quinze por cento) do valor do contrato celebrado e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14.133/2021.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar por prazo mínimo de 3 e máximo de 6 anos.
“impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos .”
A defesa do interessado na aplicação da multa é facultada no prazo de 15 dias úteis.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A aplicação das sanções de impedimento e declaração de inidoneidade requer processo de responsabilização conduzido por comissão de 2 ou mais servidores.
“A aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do item 20.2. requererá a instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão composta de 2 (dois) ou mais servidores”
A sanção de suspensão pode ser aplicada a quem retardar a execução do pregão.
“A sanção de suspensão de participar de licitação e contratar com a Administração Pública poderá ser também, aplicada, sem prejuízo das sanções penais e civis, aqueles que: 17.1.1 Retardarem a execução do pregão;”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Qualquer pessoa é parte legítima para imp ugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.”
A impugnação deve ser apresentada de forma escrita, fundamentada e com assinatura do impugnante em via original.
“A impugnação deve ser apresentada de forma escrita, fundamentada e conter assinatura do impugnante em via original;”
A impugnação pode ser encaminhada por correio eletrônico para o endereço [email protected].
“A impugnação poderá ser encaminhada por correio eletrônico (e - mail), para o endereço edi- tal.impugnacao@naometoque . rs. gov .br .”
A resposta à impugnação será divulgada no sítio eletrônico oficial do município no prazo de até 3 dias úteis.
“A impugnação será dirigida à a utoridade subscritora do Edital e a resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial do município www.naometoque.rs.gov.br no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao(a) pregoeiro(a), até três dias úteis ante riores à data fixada para abertura da sessão pública”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura do certame.
“O(a) pregoeiro(a) responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de até 3 (três) dias úteis, limi- tado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
Anexos
O edital lista os anexos que o integram.
“Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos: Anexo I – Estudo Técnico Preliminar Anexo II – Termo de Referê ncia Anexo III – Modelo de Proposta Anexo IV – Modelo de Declarações Anexo V – Minuta do Contrato Administrativo”
O Anexo III é o modelo de proposta de preços do Pregão Presencial nº 041/2026.
“ANEXO III MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2026”
O Anexo IV contém modelos de declarações.
“ANEXO IV MODELOS DE DECLARAÇÕES EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº ____/2026”
O Anexo V é a minuta do contrato administrativo.
“ANEXO V MINUTA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ___/2026”
Gerado em 16/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXOS (214335)” (84 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.