Resumo do edital: Execução de obra em regime de empreitada global (material e mão de obra), pa-ra adequações na área do playground existente da praça muni-cip
Concorrência - Eletrônica 7/2026 · MUNICIPIO DE IBIRAIARAS · Ibiraiaras/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da Concorrência Eletrônica nº 07/2026 do Município de Ibiraiaras para execução de obra na Praça Municipal Alviri Maria Barreta.
“CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 07/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA), PARA ADEQUAÇÕES NA ÁREA DO PLAYGROUND EXISTENTE DA PRAÇA MUNICIPAL ALVIRI MARIA BARRETA.”
A licitação será realizada no Portal de Compras Públicas no dia 27/10/2026, às 09h00min.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br , no dia 27/10/2026 , com início às 09h00min00s , horário oficial de Brasília – DF, e de acordo com o seguinte cronograma:”
O critério de julgamento é o menor preço global.
“na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL , através do www.portaldecompraspublicas.com.br , bem como as condições a seguir estabelecidas:”
O valor máximo previsto para a contratação é de R$ 278.282,80.
“Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores superiores ao valor máximo previsto: R$ 278.282,80 (duzentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).”
O prazo de vigência do contrato será de 01 (mês) meses, a contar da assinatura do contrato.
“O prazo de vigência do contrato será de 01 (mês) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da Administração e com a anuência da contratada, nos termos do art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021.”
As impugnações ao ato convocatório deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da Lei 14.133/21 e ser efetuadas diretamente no Portal de Compras Públicas.
“As impugnações ao ato convocatório da CONCORRÊNCIA deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da Lei 14.133/21 e deverão ser efetuadas diretamente no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de pessoa jurídica para execução de obra em regime de empreitada global (material e mão de obra) para adequações na área do playground existente da Praça Municipal Alviri Maria Barreta.
“A presente licitação objetiva a contratação de pessoa jurídica para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA), PARA ADEQUAÇÕES NA ÁREA DO PLAYGROUND EXISTENTE DA PRAÇA MUNICIPAL ALVIRI MARIA BARRETA, conforme especificações do projeto básico, anexo VI.”
O contrato tem por objeto a execução de obra em regime de empreitada global (material e mão de obra) para adequações na área do playground existente da Praça Municipal Alviri Maria Barreta.
“O CONTRATANTE contrata a CONTRATADA para a EXECUÇÃO DE OBRA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA), PARA ADEQUAÇÕES NA ÁREA DO PLAYGROUND EXISTENTE DA PRAÇA MUNICIPAL ALVIRI MARIA BARRETA .”
O Anexo VI contém o projeto básico e anexos, incluindo memorial técnico descritivo, orçamento básico, cronograma físico-financeiro e projetos.
“O termo de referência para contratação de empresa especializada, por regime de empreitada por preço global (materiais e serviços), para realizar a EXECUÇÃO DE OBRA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL (MATERIAL E MÃO DE OBRA), PARA ADEQUAÇÕES NA ÁREA DO PLAYGROUND EXISTENTE DA PRAÇA MUNICIPAL ALVIRI MARIA BARRETA, de acordo com o termo de referência e o presente edital, contém os seguintes documentos:”
Valor estimado
O valor máximo previsto para a contratação é de R$ 278.282,80.
“Serão desclassificadas as propostas que apresentarem valores superiores ao valor máximo previsto: R$ 278.282,80 (duzentos e setenta e oito mil, duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).”
O valor total do contrato será pago à contratada, sendo que os valores referentes a serviços e materiais serão especificados.
“A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx), sendo que o valor de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) referem-se aos serviços; e o valor de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) referem-se aos materiais.”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada no dia 27/10/2026, com início às 09h00min.
“A sessão pública será realizada no site www.portaldecompraspublicas.com.br , no dia 27/10/2026 , com início às 09h00min00s , horário oficial de Brasília – DF, e de acordo com o seguinte cronograma:”
O início do recebimento das propostas será em 13/10/2026 às 08h00min.
“a) Início do recebimento das propostas: 13/10/2026 – 08h00min”
A abertura das propostas ocorrerá em 27/10/2026 às 09h00min.
“b) Abertura das propostas: 27/10/2026 - 09h00min”
O início da disputa será em 27/10/2026 às 09h01min.
“c) Início da disputa: 27/10/2026 - 09h01min”
O tempo da disputa global é de 10 minutos.
“d) Tempo da disputa global: 10 minutos”
O prazo de validade da proposta é de no mínimo 120 dias, a contar da data da sessão da concorrência eletrônica.
“h) Prazo de validade da proposta de no mínimo 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da sessão desta concorrência eletrônica.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço global.
“na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL , através do www.portaldecompraspublicas.com.br , bem como as condições a seguir estabelecidas:”
O julgamento será realizado pela comissão, levando em consideração o menor preço global.
“O julgamento será realizado pela comissão, levando em consideração o menor preço global.”
Habilitação jurídica
O licitante vencedor deve apresentar ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado.
“I. Ato constitutivo, estatuto social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, já adequados a Lei Federal nº 10.406/2002;”
O licitante vencedor deve apresentar prova de inscrição no CNPJ.
“II. Prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ);”
O licitante vencedor deve apresentar termo de credenciamento com dados pessoais do representante credenciado.
“I. Termo de credenciamento outorgado pelos representantes legais da licitante, com todos os dados pessoais do representante credenciado (CPF, RG e endereço residencial completo), com firma reconhecida, ou assinatura digital,”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O licitante vencedor deve apresentar prova de regularidade com a fazenda federal, abrangendo contribuições sociais.
“I. Prova de regularidade com a fazenda federal (a certidão de regularidade com a fazenda federal deverá ser emitida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), e deve abranger inclusive as contribuições sociais previstas na lei 8.212, de 24.7.1991;”
O licitante vencedor deve apresentar prova de regularidade com a fazenda estadual da sede do proponente.
“II. Prova de regularidade para com a fazenda estadual da sede do proponente;”
O licitante vencedor deve apresentar prova de regularidade com a fazenda municipal da sede do proponente.
“III. Prova de regularidade com a fazenda municipal da sede do proponente;”
O licitante vencedor deve apresentar certificado de regularidade de situação perante o FGTS.
“IV. Certificado de regularidade de situação (CRF) perante o fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS;”
O licitante vencedor deve apresentar certidão negativa de débitos trabalhistas.
“V. Certidão negativa de débitos trabalhistas.”
O licitante vencedor deve apresentar certidão negativa correcional (CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM).
“VI. Certidão negativa correcional (CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM);”
Qualificação técnica
O licitante vencedor deve apresentar certidão de registro da empresa junto ao conselho profissional competente (CREA/CAU).
“I. Certidão de registro da empresa junto ao conselho profissional competente (CREA/CAU) com indicação do objeto social compatível com a presente licitação, contendo, obrigatoriamente, o registro dos responsáveis técnicos;”
O licitante vencedor deve apresentar certidão de registro do responsável técnico junto ao conselho profissional competente (CREA/CAU).
“II. Certidão de registro do (s) responsável (eis) técnico (s), junto ao conselho profissional competente (CREA/CAU), que ficará como responsável técnico da obra;”
O licitante vencedor deve apresentar alvará de funcionamento da empresa.
“III. Alvará de funcionamento da empresa;”
As empresas interessadas devem realizar visita técnica ao local de execução dos serviços.
“IV. As empresas interessadas em participar da presente licitação deverão realizar visita técnica ao local onde serão executados os serviços/objeto da contratação , a fim de conhecer as condições e características do local,”
A visita técnica deve ser realizada até 05 dias úteis antes da data designada para a sessão pública da licitação.
“a. A visita técnica deverá ser realizada até 05 (cinco) dias úteis antes da data designada para a sessão pública da licitação , mediante prévio agendamento junto ao Setor de Licitações do Município de Ibiraiaras/RS .”
A ausência de realização da visita técnica obrigatória implica inabilitação da licitante.
“g. A ausência de realização da visita técnica, quando esta for estabelecida como condição obrigatória de habilitação neste Edital, implicará a inabilitação da licitante.”
Qualificação econômico-financeira
O licitante vencedor deve apresentar balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.
“I. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercício sociais, apresentados na forma da lei, com a indicação do número do livro diário, número de registro na Junta Comercial e numeração das folhas onde se”
O edital exige índices mínimos de liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral iguais a 1,00.
“LIQUIDEZ GERAL: LG = (AC+ARLP)/(PC+PELP) = índice mínimo: 1,00 LIQUIDEZ CORRENTE: LC = (AC/PC) = índice mínimo: 1,00 SOLVÊNCIA GERAL: SG = (AT)/(PC+PELP) = índice mínimo: 1,00”
O licitante vencedor deve apresentar certidão negativa de pedido de falência e de recuperação judicial.
“IV. Certidão negativa de pedido de falência e de recuperação judicial, expedida na comarca sede da empresa proponente e em prazo não superior a 30 dias da data do presente edital.”
A licitante deve comprovar capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% do valor estimado da contratação.
“V. Deverá a licitante comprovar capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, nos termos do § 4º do Art. 69 da Lei 14.133/2021.”
Entrega e execução
O prazo de vigência do contrato será de 01 mês, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.
“O prazo de vigência do contrato será de 01 (mês) meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da Administração”
Os pagamentos serão efetuados de forma parcelada e nos limites definidos no cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária.
“Os pagamentos serão efetuados de forma parcelada e nos limites definidos no cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária”
Serão pagos somente serviços efetivamente realizados, não sendo computados materiais em trânsito ou dispostos na obra sem efetiva execução.
“Serão pagos somente serviços efetivamente realizados, não sendo computados materiais em trânsito ou dispostos na obra sem efetiva execução;”
O prazo de vigência do contrato na minuta é de 02 meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.
“O prazo de vigência do presente contrato será de 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente”
A contratada deverá apresentar a nota fiscal de prestação de serviço dentro do mês de competência, com pagamento até o dia 10 do mês subsequente.
“a Contratada deverá apresentar a nota fiscal de prestação de serviço, dentro do mês de competência da prestação dos serviços”
Penalidades
O licitante que se recusar a assinar o contrato injustificadamente ficará impedido de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos, com multa de 15%.
“ficará impedido de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de até 3 (três) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes a punição”
A contratada ficará sujeita a multa de até 20% sobre o valor total adjudicado no caso de apresentação de documento ou declaração falsa.
“A CONTRATADA ficará sujeita a multa de até 20% (vinte por cento), sobre o valor total adjudicado no caso de”
A recusa em atender o objeto licitado ou em assinar o contrato acarretará multa de 20% sobre o valor total adjudicado.
“A recusa em atender/entregar o objeto licitado ou a recusa em assinar o contrato administrativo, acarretará a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total adjudicado”
Será aplicada multa de 1% ao dia de atraso na entrega do objeto, limitada a 20% do valor total adjudicado.
“Será aplicada multa, no caso de atraso na entrega do objeto desta licitação, de 1% ao dia de atraso, limitada a 20%”
A inexecução do contrato acarretará multa de 20% sobre o valor total do contrato, cumulada com suspensão do direito de licitar por até 3 anos.
“A inexecução do contrato administrativo ou da ordem de compra/nota de empenho, acarretará a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato administrativo”
As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso.
“As penalidades serão registradas no cadastro do contratado, quando for o caso.”
Impugnação e esclarecimentos
As impugnações ao ato convocatório deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da Lei 14.133/21 e ser efetuadas diretamente no Portal de Compras Públicas.
“As impugnações ao ato convocatório da CONCORRÊNCIA deverão obedecer ao disposto no artigo 164 da Lei 14.133/21 e deverão ser efetuadas diretamente no PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS.”
Caberá à comissão encaminhar as impugnações à autoridade competente, que decidirá no prazo legal.
“Caberá à comissão encaminhar as impugnações à autoridade competente, que decidirá no prazo legal.”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos I a VI, incluindo minuta de contrato, modelos de declaração e projeto básico.
“Anexo I – Minuta de contrato administrativo; Anexo II – Modelo de termo de credenciamento; Anexo III – Declaração de enquadramento LC 123/2006;”
O anexo VI contém o projeto básico e anexos, com memorial técnico descritivo, orçamento básico e projeto básico completo.
“ANEXO VI – PROJETO BÁSICO E ANEXOS”
O anexo IV é o modelo de proposta de preços.
“ANEXO IV - MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS”
O anexo II é o modelo de termo de credenciamento.
“ANEXO II – MODELO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO”
O anexo III é o modelo de declaração de enquadramento como beneficiária da Lei Complementar nº 123 de 2006.
“ANEXO III - MODELO DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO COMO BENEFICIÁRIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 2006.”
O anexo V contém modelo de declaração de idoneidade e de atendimento ao inciso XXXIII da Constituição Federal.
“ANEXO V - MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE E MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO AO INCISO XXXIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “CE_07_2026_Execu__o_das_adequa__es_no_playground_existente_da_Pra_a_Municipal_Alviri_Maria_Barre.pdf” (32 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.