Concorrência - EletrônicaRecebendo propostas

Concorrência - Eletrônica nº CCE 7/2026 — MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de engenharia destinados à construção da Creche de Educação Infantil Mundo Mágico, no Município de Lagoa Vermelha/RS, , em terreno localizado na Rua Jorge Peixoto, s/n, Bairro Operário, conforme padrão FNDE - Creche Tipo 2, vinculada ao Termo de Compromisso nº 79321/2025/FNDE/Caixa, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto, de acordo com as condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas em documentos em anexo. A contratação tem por finalidade atender à necessidade de ampliação da infraestrutura educacional do Município de Lagoa Vermelha/RS, proporcionando atendimento adequado à educação infantil, especialmente para famílias residentes nos bairros Operário, São Cristóvão, São José e adjacências. A implantação da Creche de Educação Infantil Mundo Mágico permitirá a ampliação da oferta de vagas na educação infantil em ambiente adequado, seguro e compatível com os padrões estabelecidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. A obra contribuirá diretamente para o fortalecimento das políticas públicas educacionais, redução da exclusão social e promoção do desenvolvimento social e econômico local. A contratação de empresa especializada é necessária em razão da complexidade técnica da obra, exigindo execução integrada, observância às normas técnicas, controle de qualidade, segurança estrutural e cumprimento dos prazos estabelecidos.

Informações do edital

Valor total estimado: R$ 4.012.635,04
Abertura das propostas: 03/08/2026, 05:30
Encerramento das propostas: 18/08/2026, 05:30
Publicado no PNCP em: 03/08/2026, 05:45
Situação: Divulgada no PNCP
Modo de disputa: Aberto
Processo: 287/2026
Nº de controle PNCP: 87613626000151-1-000328/2026
Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, II

Órgão responsável

Órgão: MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA
CNPJ: 87.613.626/0001-51
Unidade compradora: EDUCAÇÃO
Local: Lagoa Vermelha – Rio Grande do Sul

Documentos do edital

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