Resumo do edital: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mobiliários, médico hospitalares e em geral) para o SAE, UBS`s e Farmácia Municipal, com
Pregão - Eletrônico PCE 98/2026 · MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · Lagoa Vermelha/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços exclusivo para micro e pequenas empresas.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 98/2026 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS”
O certame segue a Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 9.042/2023.
“em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021”
A sessão virtual ocorrerá no Portal de Compras Públicas em 29 de outubro de 2026.
“www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 29 de outubro 2026, às 9h”
O objeto é a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde municipais.
“de equipamentos e materiais permanentes (mobiliários, médico hospitalares e em geral)”
A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses a contar da assinatura.
“O prazo de vigência é de 12 meses, a contar da data de assinatura do mesmo”
Não será permitido carona no presente processo.
“20.1. Não será permitido carona no presente Processo.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
14 itens
Por seção
Objeto
O objeto é o registro de preços para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o SAE, UBS e Farmácia Municipal.
“Constitui objeto da presente licitação o registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos e materiais permanentes (mobiliários, médico hospitalares e em geral) para o SAE, UBS`s e Farmácia Municipal”
A aquisição usa recursos das Portarias GM/MS 5383/2024, SES 1228/2025 e SES 1253/2025.
“com recursos das Portarias GM/MS 5383/2024, SES 1228/2025 e SES 1253/2025”
As descrições e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I).
“cujas descrições e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I).”
O Termo de Referência lista 16 itens com quantidades e valores unitários de referência.
“3. DESCRIÇÃO DOS ITENS ITEM UNID QUANTI- DADE DESCRIÇÃO VALOR DE REFERÊNCIA UNITÁRIO”
A quantidade mínima a ser adquirida durante a vigência é de 30% do total previsto.
“A quantidade mínima a ser adquirida durante a vigência do contrato/Ata de Registro de Preços será de 30% (trinta por cento) da quantidade total prevista”
Os itens devem ser entregues na Secretaria Municipal da Saúde em Lagoa Vermelha.
“Os itens deverão ser entregues na Secretaria Municipal da Saúde situada na Avenida Afonso Pena, 409, Centro, Lagoa Vermelha - RS.”
Valor estimado
O edital apresenta valores unitários de referência para cada item no Termo de Referência.
“DESCRIÇÃO VALOR DE REFERÊNCIA UNITÁRIO”
Prazos e sessão
A sessão virtual será realizada em 29 de outubro de 2026, às 9h.
“no dia 29 de outubro 2026, às 9h”
As propostas podem ser enviadas até às 8h30min.
“podendo as propostas e serem enviadas até às 8h e 30min”
O prazo de validade da proposta é de 45 dias úteis a contar da abertura da sessão.
“O prazo de validade da proposta será de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
A licitante classificada deve enviar os documentos de habilitação no prazo de até 2 horas.
“deverá enviar, no prazo de até 2 (duas) horas , os documentos listados a seguir”
A etapa competitiva de envio de lances dura 10 minutos, prorrogável automaticamente.
“A etapa competitiva de envio de lances na sessão pública durará 10 (dez) minutos”
Os itens devem ser entregues no prazo de 20 dias após o recebimento da nota de empenho.
“Os itens deverão ser entregues no prazo de 20 [vinte] dias após o recebimento da nota de empenho ou solicitação formal”
Critério de julgamento
O julgamento é pelo menor preço por item.
“do tipo Menor Preço por Item”
A proposta será julgada pelo menor preço por item conforme descrição e valores do Anexo I.
“A proposta será julgada pelo menor preço por item conforme descrição e valores constantes no Item 3.1 do Anexo I.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 2,0%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser 2,0 % (dois por cento).”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos”
Em caso de empate, há preferência de contratação para beneficiárias da LC nº 123/2006.
“sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado as declarações”
Em igualdade de condições, há preferência para empresas estabelecidas no Rio Grande do Sul.
“a) empresas estabelecidas no território do Estado do Rio Grande do Sul;”
Habilitação jurídica
Exige cópia do registro comercial para empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
Exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado,”
Exige prova de inscrição no CNPJ.
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Exige decreto de autorização e registro para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal.
“a) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver,”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal.
“b) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e municipal do domicílio ou”
Exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre”
Exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“d) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.”
Exige declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“e) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica,”
Permite substituir a documentação pelo Certificado de Registro de Fornecedor para empresas cadastradas no Município.
“5.4.1. Para as empresas cadastradas no Município, a documentação poderá ser substituída”
Entrega e execução
O prazo de entrega dos itens é de 20 dias após o recebimento da nota de empenho ou solicitação formal.
“Os itens deverão ser entregues no prazo de 20 [vinte] dias após o recebimento da nota de empenho ou solicitação formal”
O fornecedor deve confirmar o recebimento da Ordem de Compra ou Nota de Empenho em até 3 dias úteis.
“o fornecedor deverá confirmar o seu recebimento no prazo máximo de 3 (três) dias úteis”
Em caso de não conformidade, a contratada deve substituir ou complementar o fornecimento em até 10 dias corridos, sem ônus adicional.
“a contratada será obrigada a substituir ou complementar o fornecimento no prazo máximo de 10 [dez] dias corridos”
Os itens devem ser entregues na Secretaria Municipal da Saúde, na Avenida Afonso Pena, 409, Centro, Lagoa Vermelha - RS.
“Os itens deverão ser entregues na Secretaria Municipal da Saúde situada na Avenida Afonso Pena, 409, Centro, Lagoa Vermelha - RS.”
O recebimento definitivo ocorre no prazo máximo de 10 dias após a confirmação de pleno atendimento.
“Definitivamente no prazo máximo de 10 (dez) dias, após a confirmação de pleno atendimento.”
As mercadorias devem ser novas e com embalagens intactas na entrega.
“As mercadorias deverão ser novas e suas embalagens, quando da entrega, devem estar intactas (sem avarias)”
Penalidades
Será aplicada multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos”
A declaração de inidoneidade pode ser aplicada pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos”
Na aplicação da multa, é facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis da intimação.
“será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
A recusa injustificada em assinar a ata ou contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“A recusa injustificada do adjudicatário em assinar a ata de registro de preços e/ou contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida”
A ata prevê multa de 10% do valor estimado da contratação por recusa injustificada da empresa indicada para registro de preços.
“Multa de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimento e impugnação podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Os pedidos de esclarecimento e impugnação são enviados ao e-mail [email protected] e ao portal.
“[email protected] e www.portaldecompraspublicas.com.br”
As respostas aos esclarecimentos e impugnações serão divulgadas nos sítios eletrônicos indicados.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico da Administração www.lagoavermelha.atende.net e www.portaldecompraspublicas.com.br.”
Anexos
O edital é integrado pelo Anexo I - Termo de Referência, Anexo II - Modelo de Proposta e Anexo III - Modelo de Ata de Registro de Preços.
“Anexo I – Termo de Referência Anexo II – Modelo de Proposta Anexo III – Modelo de Ata de Registro de Preços”
As descrições e condições de entrega do objeto estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I).
“cujas descrições e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo I).”
O Anexo II é o formulário padrão para preenchimento da proposta.
“ANEXO II FORMULÁRIO PADRÃO PARA PREENCHIMENTO DA PROPOSTA”
O Anexo III é a Ata de Registro de Preços nº XXXX/2026 referente ao Pregão Eletrônico nº 98/2026.
“ANEXO III ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº XXXX/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2026”
O prazo de entrega será conforme o Termo de Referência (Anexo I) do edital.
“O prazo de entrega será de acordo com o Termo de Referência (Anexo I) desse Edital.”
Gerado em 19/10/2026 a partir de “Relatorio - Edital - WCO621202-11151-SYEZRUJPWEUO-1.pdf” (29 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.