Inexigibilidade de licitação para contratação de Assessoria Jurídica na parte de Fiscalização Ambiental Municipal, envolvendo a emissão de Pareceres quanto…
Contratação — Compras nº 320/2025
- Valor estimado
- Não informado
- Situação
- Este edital não recebe mais propostas: a situação no PNCP é "contratada (contrato publicado no pncp)".
MUNICIPIO DE TAPEJARA, em Tapejara (RS), publicou contratação — compras nº 320/2025 para Inexigibilidade de licitação para contratação de Assessoria Jurídica na parte de Fiscalização Ambiental Municipal, envolvendo a emissão de Pareceres quanto às atividades da fiscalização (denúncias e auto de infração) e o…. A contratação consta como contratada (contrato publicado no pncp) no PNCP e não recebe mais propostas. Os documentos oficiais estão no PNCP sob o número de controle 87615449000142-1-000320/2025.
· fonte: PNCP (como lemos)
Objeto da contratação
Inexigibilidade de licitação para contratação de Assessoria Jurídica na parte de Fiscalização Ambiental Municipal, envolvendo a emissão de Pareceres quanto às atividades da fiscalização (denúncias e auto de infração) e orientação quanto à legislação aplicada. Contempla orientações de procedimento de fiscalização de processos de licenciamento ambiental junto ao empreendimento e na esfera administrativa, e não obstante, a elaboração de novo arcabouço legislativo ao município, para sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e seu procedimento administrativo e nova legislação ambiental municipal.
Classificado como Meio Ambiente e Saneamento porque o objeto menciona meio ambiente e ambiental. Como classificamos
Informações do edital
Horários de Brasília.
- Valor estimado
- Não informado
- Situação
- Contratada (contrato publicado no PNCP)
- Nº de controle PNCP
- 87615449000142-1-000320/2025
Prazos
Órgão responsável
- CNPJ
- 87.615.449/0001-42
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE TAPEJARA
Itens do edital
A lista de itens vem do PNCP.
Documentos do edital
Os arquivos originais estão no portal do PNCP.
As informações acima provêm do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e podem sofrer alterações (retificações, adiamentos, cancelamentos). Antes de enviar proposta, confirme todos os dados no edital oficial e no sistema de origem da contratação.
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