Resumo do edital: Abertura de concorrência eletrônica para contratação de empresa para a construção da casa de apoio indígena
Concorrência - Eletrônica 0029/2026 · MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES · Bento Gonçalves/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa especializada para a construção da Casa de Apoio Indígena.
“Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para a construção da Casa de Apoio Indígena, com o fornecimento de material e mão de obra”
O preço orçado para a contratação é de R$ 192.595,36.
“Preço Orçado: R$ 192.595,36 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos)”
A sessão pública ocorrerá em 21 de outubro de 2026, às 08h30min.
“Data e Horário da Sessão: 21 de outubro de 2026, às 08h30min.”
O julgamento será pelo critério de menor preço global.
“Tipo de julgamento: Menor preço global”
A licitação será realizada na modalidade concorrência, na forma eletrônica, através da Plataforma Online Banrisul.
“a realização de licitação , NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, na forma eletrônica, através da Plataforma Online Banrisul”
O edital é regido pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
“nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e conforme Portaria nº 107.574 de 30 de julho de 2026.”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa especializada para a construção da Casa de Apoio Indígena, com fornecimento de material e mão de obra.
“Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para a construção da Casa de Apoio Indígena, com o fornecimento de material e mão de obra”
A obra será executada em regime de empreitada por preço global.
“a ser executada em regime de empreitada por preço global, conforme especificações técnicas detalhadas nos projetos, minuta de contrato, cronograma físico-financeiro e demais documentos anexos ao presente edital.”
É vedada a subcontratação do objeto deste certame.
“É vedada a subcontratação do objeto deste certame.”
A obra será custeada com recursos provenientes das Portarias nº 212/2025 e nº 188/2024, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.
“A obra será custeada com Recursos provenientes das Portarias nº 212/2025 e nº 188/2024, ambas do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.”
Valor estimado
O preço orçado é de R$ 192.595,36.
“Preço Orçado: R$ 192.595,36 (cento e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos)”
Serão consideradas inexequíveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado pela Administração.
“serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado.
“Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.”
Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato.
“será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato”
O valor da proposta será reajustado pelo índice INCC-M ou outro que vier a substituí-lo.
“O valor da proposta será reajustado pelo índice INCC-M ou outro que vier a substituí-lo, com data-base vinculada à data do orçamento estimado.”
Prazos e sessão
A sessão pública será realizada em 21 de outubro de 2026, com abertura das propostas às 08:30 horas.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 08:30 horas.”
O início da sessão de lances será às 08:40 horas.
“INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES: às 08:40 horas.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis.
“O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias úteis, a contar da data de abertura da sessão eletrônica da concorrência, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
O contrato terá vigência de 12 meses.
“O contrato decorrente da presente licitação terá vigência de 12 (doze) meses , a contar do primeiro dia útil subsequente a data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP”
O objeto deverá ser executado no prazo de 120 dias, a contar do recebimento da ordem de início.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 120 (cento e vinte) dias , a contar do recebimento da ordem de início emitida pela Administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da Administração.”
A etapa competitiva de envio de lances durará 10 minutos, com prorrogação automática de 2 minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço global.
“Tipo de julgamento: Menor preço global”
O modo de disputa é aberto.
“Modo de disputa: Aberto”
Será adotado o modo de disputa aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 9.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de 0,5%.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de 0,5% (zero vírgula cinco por cento), que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.”
Em caso de empate, será assegurada preferência de contratação para beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006.
“será apurada a ocorrência de empate, nos ter- mos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias que tiverem apresentado a declaração”
Habilitação jurídica
Exige cópia do registro comercial no caso de empresa individual.
“a) cópia do registro comercial , no caso de empresa individual;”
Exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor , devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações,”
Exige prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
Exige cópia do decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
Exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes municipal e estadual relativo ao domicílio ou sede do licitante.
“a) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes municipal e estadual, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o”
Exige prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante.
“b) prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, nos termos do art. 193 do Código Tributário Nacional, ou outra equivalente,”
Exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“c) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
Exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“d) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
Caso isenta de Inscrição Estadual, a empresa deverá apresentar documento comprobatório, vedada a autodeclaração.
“Observação: caso isenta de Inscrição Estadual, a empresa deverá apresentar documento comprobatório, vedada a autodeclaração.”
Qualificação técnica
Exige certidão de registro ou inscrição da licitante na entidade profissional competente (CREA ou CAU).
“a) Certidão de Registro ou inscrição da licitante na entidade profissional competente (CREA ou CAU, conforme a legislação aplicável), em situação regular, comprovando sua habilitação”
Exige certidão de registro ou inscrição do(s) responsável(is) técnico(s) da licitante na entidade profissional competente (CREA ou CAU).
“b) Certidão de registro ou inscrição do(s) responsável(is) técnico(s) da licitante na entidade profissional competente (CREA ou CAU);”
Exige comprovação da capacitação técnico-profissional mediante atestado(s) de capacidade técnica acompanhado(s) da respectiva certidão de acervo técnico (CAT).
“c) Comprovação da capacitação técnico-profissional , mediante apresentação de atestado(s) de capacidade técnica, emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, acompanhado(s) da respectiva certidão de acervo técnico (CAT), relativo à”
Exige comprovação de capacidade técnico-operacional da licitante através de certidões ou atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
“d) Comprovação de capacidade técnico-operacional da licitante, através da apresentação de certidões ou atestados, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado,”
Exige declaração assinada pelo representante legal da empresa licitante com indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis.
“e) Declaração assinada pelo representante legal da empresa licitante, sob as penas da lei, com indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da presente licitação, bem como da qualificação de”
Os atestados devem ser de obras já concluídas, devidamente registrados no CREA e/ou CAU.
“I. Ser(em) de obras(s) já concluída(s), devidamente registrado(s) no CREA e/ou CAU;”
Qualificação econômico-financeira
Exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento.
“a) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 (noventa) dias da data designada para a apresentação do docu-”
Exige balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.
“b) balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, e, limitada ao último exercício no caso de a”
Serão apurados índices mínimos aceitáveis de Liquidez Corrente, Liquidez Geral e Grau de Endividamento.
“c) para comprovação da boa situação financeira da empresa, serão apurados índices mínimos aceitáveis, pela aplicação da seguinte fórmula:”
Exige Capital Mínimo ou valor do patrimônio líquido de 10% do valor estimado da contratação.
“d.1) Capital mínimo OU valor do patrimônio líquido de 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da”
Exige comprovação de possuir Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro mínimo equivalente a 16,66% do valor estimado para a contratação.
“d.2) Comprovação de possuir Capital Circulante Líquido ou Capital de Giro mínimo equivalente a 16,66% do valor estimado para a contratação, tendo por base o balanço”
É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.
“6.1.3.1. É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.”
Entrega e execução
O objeto deve ser executado em 120 dias a contar do recebimento da ordem de início.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 120 (cento e vinte) dias , a contar do recebimento da ordem de início emitida pela Administração”
A licitante vencedora deve receber a ordem de início em até 5 dias úteis.
“A licitante vencedora deverá receber a ordem de início, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do envio, pela Administração.”
A execução dos serviços deve iniciar 1 dia após o recebimento da ordem de início.
“A licitante vencedora deverá iniciar a execução dos serviços em 01 (um) dia após o recebimento da ordem de início.”
A obra será executada no bairro São Roque, lindeiro à RS-470.
“A execução da obra será nesta cidade, no bairro São Roque, lindeiro à RS- 470, situado em latitude e longitude que correspondem respectivamente a 29°08'32.0"S e 51°32'13.9"O”
O início dos serviços está condicionado à aprovação do processo licitatório e autorização da Caixa Econômica Federal e/ou do Governo do Estado.
“O início dos serviços estará condicionado à aprovação do processo licitatório e devida autorização por parte da Caixa Econômica Federal e/ou do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, se for o caso.”
O objeto será recebido provisoriamente pelo responsável pela fiscalização mediante termo detalhado.
“Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com base no Decreto Municipal nº 11.896/2023.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, com base no procedimento previsto no Decreto Municipal nº 11.896/2023:”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 20.1 deste edital as seguintes sanções”
A multa prevista varia de no mínimo 0,5% a no máximo 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
Na aplicação da multa é facultada defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis.
“Na aplicação da sanção prevista no item 23.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de im- pugnações poderão ser enviados a comissão de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregula- ridade na aplicação da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, desde que protocole no prazo supracitado;”
A impugnação não possui efeito suspensivo.
“A impugnação não possui efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo agente de contratação ou pela comissão de con- tratação, quando o substituir, nos autos do processo de licitação;”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no portal de compras do Banrisul e no sítio eletrônico da Administração.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no portal de compras do Banrisul e no sítio eletrônico da Administração: www.bentogoncal- ves.rs.gov.br.”
Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das propostas.
“Acolhida a impugnação ao edital de licitação, será definida e publicada nova data para realização do certame, exceto quando a alteração não comprometer a formulação das pro- postas, nos termos do §1°, art. 55 da Lei nº 14.133, de 2021.”
Anexos
O edital possui o Anexo I com modelo exemplificativo de Proposta de Preços.
“ANEXO I - Modelo exemplificativo de Proposta de Preços”
O Anexo I apresenta campos de identificação da empresa, dados bancários e dados do lote/item.
“IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA: Razão Social: Nome Fantasia: CNPJ: Endereço: E-mail: Telefone: Dados bancários:”
A proposta do Anexo I deve declarar validade mínima de 60 dias.
“A validade da presente proposta é de no mínimo 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação.”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “Edital” (29 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.