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Resumo do edital: Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de Informática destinados ao atendimento das demandas da Prefeitura de São Lourenço do Sul

Pregão - Eletrônico 73/2026 · MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL · São Lourenço do Sul/RS · página da licitação

Resumo gerado automaticamente a partir do edital. A IA pode errar. O documento oficial é a única fonte válida — cada item abaixo traz o trecho e a página para você conferir.

Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 10 parte do documento não foi lida (17 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.

Resumo geral

  • O edital trata de pregão eletrônico para registro de preços de equipamentos e suprimentos de informática.

    “O MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO SUL, pessoa jurídica de direito público, CNPJ 87.893.111/0001-52, com sede na Rua Cel. Alfredo Born, 202, Centro, São Lourenço do Sul/RS, CEP 96.170-000, torna público para conhecimento dos interessados que, por intermédio da Secretaria Especial de Gabinete- Central de Compras e Licitações, mediante o pregoeiro e Equipe de Apoio, que estará realizando o PREGÃO ELETRÔNICO RP 73/2026 do tipo Menor Preço - lote”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • O processo é regido pela Lei Federal 14.133/2021 e decretos municipais.

    “Regem o presente procedimento licitatório, a Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações e os Decretos Municipais 6.382/2024 e 6.852/2025, este edital e demais determinações legais aplicáveis e pertinentes.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • A licitação é exclusiva para beneficiárias da Lei Complementar 123/2006.

    “EXCLUSIVO para as Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos termos do art. 48, inciso I, alterado pelas Leis complementares 147/2014 e 155/2016 legalmente estabelecida no País, que atenda as exigências deste Edital e seus Anexos, que esteja devidamente credenciada no Portal de Compras Publicas, munida de chave de identificação e de senha, cujo objeto social seja compatível com o objeto do certame e que satisfaçam as condições deste Edital.”

    ver no documento (pág. 4)ver no texto ao lado

  • O objeto é registro de preços para eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de informática.

    “A presente Licitação tem por objeto o registro de preços para eventual Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de Informática destinados ao atendimento das demandas da Prefeitura de São Lourenço do Sul , atendendo a necessidade do Município, exclusivo às Beneficiárias da Lei Complementar 123/2006 nos termos do art. 48, inciso I, alterado pelas Leis complementares 147/2014 e 155/2016, conforme discriminado no ANEXO I deste edital.”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • O valor total estimado da contratação é de R$ 110.310,24.

    “O valor estimado da presente contratação é de R$ 110.310,24 (Cento e dez mil e trezentos e dez reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao somatório dos valores estimados para todos os itens constantes neste Termo de Referência;”

    ver no documento (pág. 46)ver no texto ao lado

  • A sessão pública de disputa ocorre em 23/10/2026 às 11h.

    “Sessão Pública de Disputa de Preços : Início : 11h00min do dia 23/10/2026”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

O que o edital exige: checklist da sua empresa

O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.

Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.

20 itens

  • Ver no edital, p. 4

  • Ver no edital, p. 4

  • Ver no edital, p. 4

  • Ver no edital, p. 6

  • Ver no edital, p. 6

  • Ver no edital, p. 6

  • Ver no edital, p. 6

  • Ver no edital, p. 6

Este edital exige atestado de capacidade técnica (pág. 11) — “Apresentar atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento d…”
Se a sua empresa ainda não tem contrato para atestar, o caminho é conseguir um cliente privado antes de disputar. A GVO tem o FarejaLeads, com 28,1 milhões de empresas para prospectar. Ver empresas do seu ramo →Produto da GVO, a empresa do Editais do Brasil

Por seção

Objeto

  • O objeto é a aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para a Prefeitura.

    “Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de Informática destinados ao atendimento das demandas da Prefeitura de São Lourenço do Sul”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O objeto inclui itens como mouse, SSD, switch, teclado, memória RAM, pen drive e bateria.

    “Mouse óptico com sensor óptico sem esfera, resolução mínima de 1000 DPI, conector USB, com 2 (dois) botões e roda de rolagem (scroll) selecionável por clique para rolagem da tela manual ou automática, design ergonômico, desenho simétrico para uso por destros e canhotos, tamanho normal (não sendo aceito mini mouse), compatível com Windows em todas as versões a partir do Windows 98 e com Linux, acompanhado de instruções de operação e instalação em português, atendendo às normas ABNT vigentes, com garantia mínima de 6 meses. Marca referência: Logitech M100.”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • O objeto é destinado ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais.

    “O presente Termo de Referência tem por objeto a Aquisição de Equipamentos e Suprimentos de Informática destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de São Lourenço do Sul.”

    ver no documento (pág. 31)ver no texto ao lado

  • A entrega dos itens será parcelada conforme necessidade das secretarias.

    “A entrega dos itens será parcelada de acordo com as necessidades das secretarias requisitantes”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • Os produtos devem ser entregues com prazo de validade não inferior a 50% do total indicado pelo fabricante.

    “Os produtos devem ser entregues com prazo de validade não inferior a 50% (cinquenta por cento) do total indicado pelo fabricante. (aplicável aos produtos cujo prazo de validade deve constar obrigatoriamente na embalagem)”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

Valor estimado

  • O valor total estimado da contratação é de R$ 110.310,24.

    “O valor estimado da presente contratação é de R$ 110.310,24 (Cento e dez mil e trezentos e dez reais e vinte e quatro centavos), correspondente ao somatório dos valores estimados para todos os itens constantes neste Termo de Referência;”

    ver no documento (pág. 46)ver no texto ao lado

  • Os valores máximos aceitáveis estão disponíveis no Anexo I e não serão aceitos preços superiores.

    “No presente certame, optou-se por não se atribuir caráter sigiloso aos valores máximos aceitáveis, sendo assim os valores encontram-se disponíveis no Anexo I – Modelo de Proposta e não serão aceitos preços superiores.”

    ver no documento (pág. 7)ver no texto ao lado

  • O valor unitário do SSD é de R$ 362,99.

    “R$ 362,99 R$ 22.142,39”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • O valor unitário do switch é de R$ 1.735,67.

    “R$ 1.735,67 R$ 52.070,10”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

Prazos e sessão

  • A sessão pública de disputa ocorre em 23/10/2026 às 11h.

    “Sessão Pública de Disputa de Preços : Início : 11h00min do dia 23/10/2026”

    ver no documento (pág. 2)ver no texto ao lado

  • O recebimento de propostas inicia em 13/10/2026 às 13h30min e termina em 23/10/2026 às 10h59min.

    “Início: 13/10/2026 às 13h30min Término: 23/10/2026 às 10 h59min”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • O prazo para impugnação é 20/10/2026 às 23h59min.

    “Limite para Impugnação: 20/10/2026 às 23h59min (horário de Brasília-DF)”

    ver no documento (pág. 1)ver no texto ao lado

  • A entrega dos produtos deve ocorrer no prazo de até 10 dias úteis após o recebimento da Autorização de Compras.

    “Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de Preços, será encaminhada a Autorização de Compras, de acordo com a necessidade da secretaria requisitante, ao licitante vencedor, que deverá, no prazo de até 10 (dez) dias úteis , a partir do recebimento da mesma, efetuar a entrega dos produtos no Setor de Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à Rua Cel. Alfredo Born, nº 145, Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, comunicando com antecedência mínima de 24 horas a entrega das mercadorias”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços é de um ano, prorrogável por igual período.

    “O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.”

    ver no documento (pág. 17)ver no texto ao lado

  • O prazo para assinar a Ata de Registro de Preços é de 3 dias consecutivos a partir da convocação.

    “Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 03 (três) dias consecutivos, contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade encontra-se nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133/21.”

    ver no documento (pág. 16)ver no texto ao lado

Critério de julgamento

  • O critério de julgamento é menor preço por lote.

    “O critério de julgamento empregado para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração será o de menor preço por lote, desde que atenda as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • O modo de disputa é aberto e fechado.

    “Será adotado, para o envio de lances no pregão eletrônico que trata este edital, o modo de disputa aberto e fechado .”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • A etapa de envio de lances tem duração de quinze minutos.

    “A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de quinze minutos .”

    ver no documento (pág. 8)ver no texto ao lado

  • Após a etapa de lances, há negociação para obtenção de melhor proposta.

    “Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, o pregoeiro encaminhará, pelo sistema eletrônico, pedido de negociação, para que seja obtida melhor proposta, vedada a negociação em condições diferentes das previstas no edital.”

    ver no documento (pág. 9)ver no texto ao lado

  • Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis ou que não obedeçam às especificações técnicas.

    “Serão desclassificadas as propostas que: 11.4.1. Contiverem vícios insanáveis; 11.4.2. Não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

  • Em caso de empate, aplicam-se os critérios do art. 60 da Lei 14.133/2021.

    “Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 60 da Lei nº 14.133, de 2021, nesta ordem:”

    ver no documento (pág. 10)ver no texto ao lado

Habilitação jurídica

  • O edital exige inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis para empresário individual.

    “Inscrição no Registro Publico de Empresas Mercantis perante a Junta Comercial da respectiva sede, para o caso de empresário individual;”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O edital exige Certificado da Condição de Microempreendedor Individual para MEI.

    “Para licitante microempreendedor individual - MEI, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, hipótese em que será realizada a verificação da autenticidade;”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O edital exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado na Junta Comercial para sociedades empresárias ou EIRELI.

    “Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobat6rio de seus administradores, para os casos de sociedade empresaria ou empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O edital exige inscrição do ato constitutivo para sociedades civis, com prova de diretoria em exercício.

    “Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O edital exige decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.

    “Decreto de autorização, no caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedida pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

Habilitação fiscal, social e trabalhista

  • O edital exige prova de inscrição no CNPJ.

    “Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ;”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver.

    “Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicílio sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual .”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal por meio de certidão específica.

    “Prova de regularidade com a Fazenda Federal que deverá ser feita através da Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, abrangendo inclusive as contribuições sociais;”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.

    “Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, relativa ao domicílio ou sede do licitante;”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.

    “Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, relativa ao domicílio ou sede do licitante;”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O edital exige prova de regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS.

    “Prova de regularidade relativo a seguridade social e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (Certificado de Regularidade do FGTS);”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

Qualificação técnica

  • O edital exige atestado de capacidade técnica que comprove fornecimento de equipamentos, materiais ou suprimentos de informática.

    “Apresentar atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento de equipamentos, materiais ou suprimentos de informática em quantitativo mínimo razoável e proporcional ao objeto .”

    ver no documento (pág. 11)ver no texto ao lado

  • O edital exige atestado de capacidade técnica compatível com o objeto da licitação.

    “Apresentar atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove(m) o fornecimento de equipamentos, materiais ou suprimentos de informática compatíveis em características com o objeto da licitação.”

    ver no documento (pág. 41)ver no texto ao lado

Qualificação econômico-financeira

  • O edital exige balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.

    “Balanço patrimonial, demonstração de resultado do exercício e demais demonstrações contábeis dos 02 (dois) últimos exercícios sociais.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro da sede.

    “Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo Distribuidor do Foro da sede da pessoa jurídica, ou da execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física, com data não superior a noventa dias antes da data prevista para apresentação dos documentos.”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

  • O edital exige comprovação de boa situação financeira por meio de índices calculados.

    “Comprovação da boa situação financeira por meio de índices calculados e deverão preferencialmente ser apresentados pela licitante por intermédio do contador responsável ou serão analisados, por servidor do Município bacharel em Ciências Contábeis.”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • O edital define que os índices mínimos aceitáveis serão apurados por fórmulas específicas.

    “Os índices mínimos aceitáveis serão apurados pela aplicação das seguintes fórmulas:”

    ver no documento (pág. 12)ver no texto ao lado

  • O edital estabelece que obterão classificação econômico-financeira as empresas que apresentarem pelo menos dois dos três índices iguais ou superiores aos estabelecidos.

    “Obterão classificação econômico-financeira, relativa ao Balanço Patrimonial, as empresas que apresentarem, pelo menos, dois dos três índices iguais ou superiores aos estabelecidos neste item.”

    ver no documento (pág. 13)ver no texto ao lado

Amostras e prova de conceito

  • Não será exigida apresentação prévia de amostras, podendo a Administração solicitar catálogos, fichas técnicas, manuais ou documentação complementar.

    “Não será exigida apresentação prévia de amostras, podendo a Administração solicitar catálogos, fichas técnicas, manuais ou documentação complementar para análise e verificação da compatibilidade dos produtos ofertados com as especificações do Termo de Referência;”

    ver no documento (pág. 36)ver no texto ao lado

  • A compatibilidade dos equipamentos e suprimentos será aferida por meio da proposta, da documentação técnica complementar eventualmente solicitada e da conferência realizada no ato do recebimento.

    “A compatibilidade dos equipamentos e suprimentos com as especificações técnicas exigidas será aferida por meio da proposta apresentada pela licitante, da documentação técnica complementar eventualmente solicitada e da conferência realizada no ato do recebimento;”

    ver no documento (pág. 36)ver no texto ao lado

  • A empresa vencedora deverá apresentar, quando solicitado, catálogos, fichas técnicas, prospectos ou documentos equivalentes que permitam a verificação das especificações dos produtos ofertados.

    “A empresa vencedora deverá apresentar, quando solicitado: a) Catálogos, fichas técnicas, prospectos ou documentos equivalentes que permitam a verificação das especifi-”

    ver no documento (pág. 35)ver no texto ao lado

  • A empresa vencedora deverá apresentar, quando solicitado, declarações, manuais ou documentação técnica complementar necessária à comprovação do atendimento das especificações exigidas.

    “b) Declarações, manuais ou documentação técnica complementar necessária à comprovação do atendimento das especificações exigidas;”

    ver no documento (pág. 35)ver no texto ao lado

  • A empresa vencedora deverá apresentar, quando solicitado, informações sobre garantia do fabricante e suporte técnico, quando aplicáveis.

    “c) Informações sobre garantia do fabricante e suporte técnico, quando aplicáveis.”

    ver no documento (pág. 35)ver no texto ao lado

Entrega e execução

  • Após a homologação e assinatura da Ata de Registro de Preços, o licitante vencedor deverá, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a partir do recebimento da Autorização de Compras, efetuar a entrega dos produtos no Setor de Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul.

    “Após a homologação da licitação e assinatura da Ata de Registro de Preços, será encaminhada a Autorização de Compras, de acordo com a necessidade da secretaria requisitante, ao licitante vencedor, que deverá, no prazo de até 10 (dez) dias úteis , a partir do recebimento da mesma, efetuar a entrega dos produtos no Setor de Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, sito à Rua Cel. Alfredo Born, nº 145, Centro, no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, comunicando com antecedência mínima de 24 horas a entrega das mercadorias”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • A entrega dos itens será parcelada de acordo com as necessidades das secretarias requisitantes.

    “A entrega dos itens será parcelada de acordo com as necessidades das secretarias requisitantes”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • Os produtos devem ser entregues com prazo de validade não inferior a 50% (cinquenta por cento) do total indicado pelo fabricante.

    “Os produtos devem ser entregues com prazo de validade não inferior a 50% (cinquenta por cento) do total indicado pelo fabricante. (aplicável aos produtos cujo prazo de validade deve constar obrigatoriamente na embalagem)”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • A entrega, a carga e a descarga dos produtos são de responsabilidade da empresa vencedora, assim como acondicionar e transportar os produtos de forma correta, garantindo a conservação dos mesmos.

    “A entrega, a carga e a descarga dos produtos são de responsabilidade da empresa vencedora, assim como acondicionar e transportar os produtos de forma correta, garantindo a conservação dos mesmos”

    ver no documento (pág. 19)ver no texto ao lado

  • Os equipamentos e suprimentos deverão ser entregues no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento do Pedido de Empenho pela empresa fornecedora, junto ao Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul.

    “Os equipamentos e suprimentos deverão ser entregues no prazo máximo de 15 (quinte) dias corri- dos , contados do recebimento do Pedido de Empenho pela empresa fornecedora, junto ao Almoxarifado da Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul, localizado na Rua Coronel Alfredo Born, nº 145, Cen- tro, São Lourenço do Sul/RS, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 08h00min e 14h00min, devendo a empresa comunicar previamente à Administração o horário previsto para entrega, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas , através do telefone (53) 3251-9523;”

    ver no documento (pág. 37)ver no texto ao lado

  • A empresa contratada ficará obrigada a substituir, reparar ou repor, às suas expensas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, os produtos que apresentarem defeitos, vícios, avarias, incompatibilidade técnica, desconformidade com as especificações exigidas ou qualquer irregularidade constatada pela Administração.

    “A empresa contratada ficará obrigada a substituir, reparar ou repor, às suas expensas, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis , os produtos que apresentarem defeitos, vícios, avarias, incompatibili-”

    ver no documento (pág. 38)ver no texto ao lado

Penalidades

  • O Município poderá aplicar sanções de natureza moratória e punitiva à Contratada, diante do não cumprimento das cláusulas contratuais, nos termos do artigo 155 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, garantida a prévia defesa, aplicando advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

    “Sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal previstas na legislação brasileira vigente e da faculdade de rescisão contratual, o Município poderá aplicar sanções de natureza moratória e punitiva a Contratada, diante do não cumprimento das clausulas contratuais, nos termos previstos no artigo 155 e seguintes da Lei nº 14.133/2021, garantida a previa defesa, aplicar a Contratada as seguintes sanções: a) Advertência; b) Multa; c) Impedimento de licitar e contratar; d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.”

    ver no documento (pág. 21)ver no texto ao lado

  • A sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta.

    “A sanção prevista na alínea "b"do item 20.1, não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado com contratação direta e será aplicada ao responsável por qualquer das infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021.”

    ver no documento (pág. 22)ver no texto ao lado

  • A sanção de impedimento de licitar e contratar impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de São Lourenço do Sul, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.

    “A sanção prevista na alínea "c"do item 20.1 será aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, Ill, IV, V, VI e VII do caput do art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Publica direta e indireta do Município de São Lourenço do Sul, pelo prazo máxima de 3 (três) anos.”

    ver no documento (pág. 22)ver no texto ao lado

  • Na aplicação da sanção de multa, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.

    “Na aplicação da sanção prevista no item 20.1, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”

    ver no documento (pág. 22)ver no texto ao lado

Impugnação e esclarecimentos

  • A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura das propostas.

    “A impugnação ao Edital poderá ser feita, por qualquer interessado, ate 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, conforme dispõe art. 164 da Lei 14.133/2021, mediante documento formalizado e apresentado EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA PROVEDOR no endereço eletrônico http://www.portaldecompraspublicas.com.br.”

    ver no documento (pág. 3)ver no texto ao lado

  • A resposta à impugnação será divulgada em até 3 dias úteis.

    “A resposta a impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial, no endereço http://www.portaldecompraspublicas.com.br no prazo de ate 03 (três) dias úteis, limitado ao ultimo dia útil anterior a data da abertura do certame e vinculara os participantes e a administração.”

    ver no documento (pág. 3)ver no texto ao lado

  • O pedido de esclarecimento deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.

    “O pedido de esclarecimentos referente ao processo licitatório será encaminhado ao Pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anterior àdata fixada para abertura da sessão publica, os interessados poderão formular consultas em campo próprio do sistema provedor.”

    ver no documento (pág. 3)ver no texto ao lado

  • As impugnações não possuem efeito suspensivo, podendo o pregoeiro atribuir-lhes tal efeito excepcionalmente.

    “As impugnações não possuem efeito suspensivo, contudo, pode o Pregoeiro atribuir-lhes tal efeito, em caráter excepcional, mediante justificativa nos autos.”

    ver no documento (pág. 3)ver no texto ao lado

  • Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para o certame.

    “Acolhida a impugnação contra o instrumento convocatório será definida e publicada nova data para a realização ao do certame.”

    ver no documento (pág. 3)ver no texto ao lado

  • Não serão conhecidas impugnações apresentadas fora do prazo legal ou por meio diverso do estabelecido.

    “Não serão conhecidas as impugnações apresentadas fora do prazo legal, subscritos por representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo licitante, e/ou não motivadas.”

    ver no documento (pág. 3)ver no texto ao lado

Anexos

  • Fazem parte do Edital de Licitação os anexos: Anexo I – Modelo de Proposta e valores de referência; Anexo II – Declaração de Enquadramento ME/EPP; Anexo III – Declaração de Não Utilização de Trabalho de Menor; Anexo IV – Termo de referência; Anexo V – Minuta ata de registro de preços; Anexo VI - Minuta de Contrato.

    “Fazem parte deste Edital de Licitação, os seguintes anexos: Anexo I – Modelo de Proposta e valores de referência; Anexo II – Declaração de Enquadramento ME/EPP; Anexo III – Declaração de Não Utilização de Trabalho de Menor; Anexo IV – Termo de referência; Anexo V – Minuta ata de registro de preços Anexo VI - Minuta de Contrato.”

    ver no documento (pág. 24)ver no texto ao lado

  • O Anexo I é o Modelo de Proposta e Valores de Referência e é parte integrante do Edital de Pregão eletrônico 73/2026.

    “ANEXO I MODELO DE PROPOSTA E VALORES DE REFERÊNCIA (Este documento é parte integrante do Edital de Pregão eletrônico 73 /2026)”

    ver no documento (pág. 25)ver no texto ao lado

  • O Anexo II é a Declaração de Enquadramento ME/EPP e é parte integrante do Edital de Pregão eletrônico 73/2026.

    “ANEXO II DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO ME/EPP (Este documento é parte integrante do Edital de Pregão eletrônico 73 /2026 )”

    ver no documento (pág. 29)ver no texto ao lado

  • O Anexo III é a Declaração de Não Utilização do Trabalho de Menor e é parte integrante do Edital de Pregão eletrônico 73/2026.

    “ANEXO III DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DO TRABALHO DE MENOR (Este documento é parte integrante do Edital de Pregão eletrônico 73 /2026 )”

    ver no documento (pág. 30)ver no texto ao lado

  • O Anexo IV é o Termo de Referência e é parte integrante do Edital de Pregão eletrônico 73/2026.

    “ANEXO IV (Este documento é parte integrante do Edital de Pregão eletrônico 73 /2026 ) TERMO DE REFERÊNCIA”

    ver no documento (pág. 31)ver no texto ao lado

  • O Anexo V é a Ata de Registro de Preços e é parte integrante do Edital de Pregão eletrônico 73/2026.

    “ANEXO V (Este documento é parte integrante do Edital de Pregão eletrônico 73 /2026 ) Pregão Eletrônico 73/2026 Ata de Registro de Preços .../2026”

    ver no documento (pág. 52)ver no texto ao lado

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Gerado em 15/10/2026 a partir de “edital_pe_73_de_2026.pdf” (72 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.