Resumo do edital: Aquisição de veículos para atendimentos da regularização fundiária
Pregão - Eletrônico 75/2026 · MUNICIPIO DE ALVORADA · Alvorada/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata de pregão eletrônico para aquisição de veículos automotores.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 075/2026”
O objeto é a aquisição de veículos automotores destinados às ações de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
“aquisição de veículos automotores destinado às ações de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano”
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO POR ITEM”
O modo de disputa é aberto e fechado.
“modo de disputa aberto e fechado”
A sessão virtual do pregão eletrônico será realizada em data e local especificados.
“A SESSÃO VIRTUAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SERÁ REALIZADA NO DIA, HORA E LOCAL ABAIXO:”
O procedimento licitatório obedece à Lei Federal nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes.
“O Procedimento Licitatório obedecerá às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
Marque o que a sua empresa já tem. Fica salvo neste navegador.
20 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de veículos automotores destinados às ações de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano.
“aquisição de veículos automotores destinado às ações de atendimento da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano”
O objeto inclui veículo automotivo adaptado para unidade móvel.
“VEÍCULO AUTOMOTIVO ADAPTADO PARA UNIDADE MÓVEL”
A aquisição destina-se a oferecer melhores condições de deslocamento e atendimento às equipes técnicas.
“A aquisição destes veículos tem como finalidade oferecer melhores condições de deslocamento e atendimento às equipes técnicas”
O veículo tipo furgão será adaptado como unidade móvel para atendimentos descentralizados.
“O veículo tipo furgão, adaptado como unidade móvel, permitirá a realização de atendimentos descentralizados”
O veículo tipo picape será utilizado em atividades operacionais em áreas de difícil acesso.
“O veículo tipo picape será utilizado em atividades operacionais, especialmente em áreas de difícil acesso”
Valor estimado
O valor unitário estimado do veículo adaptado para unidade móvel é de R$ 554.095,50.
“Un 1 R$ 554.095,50 R$ 554.095,50”
O valor unitário estimado do veículo picape é de R$ 172.866,00.
“Un 1 R$ 172.866,00 R$ 172.866,00”
Prazos e sessão
O recebimento das propostas inicia em 11/09/2026 às 10:00.
“RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS A PARTIR DO DIA: 11/09/2026 às 10:00”
A abertura das propostas ocorre em 25/09/2026 às 09:00.
“DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/09/2026 às 09:00”
O início da sessão de disputa de preços é em 25/09/2026 às 10:00.
“DATA DE INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 25/09/2026 às 10:00”
A etapa de envio de lances tem duração de 15 minutos.
“A etapa de envio de lances da sessão pública terá duração de 15 (quinze) minutos;”
O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 90 dias.
“Prazo de validade que não poderá ser inferior a 90 (noventa) dias”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado, por igual período”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é o menor preço por item.
“tendo como critério de julgamento o MENOR PREÇO POR ITEM”
O julgamento obedecerá ao critério de menor preço por item, observando o Art. 33 da Lei Federal nº 14.133/2021.
“O julgamento obedecerá ao critério de MENOR PREÇO POR ITEM , observando-se o disposto no Art. 33, da Lei Federal nº 14.133/2021.”
Será adotado o modo de disputa aberto e fechado.
“Será adotado o modo de disputa aberto e fechado ;”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do registro comercial para empresa individual ou certificado de MEI.
“Cópia do registro comercial, no caso de empresa individual ou certificado de Microempreendedor Individual (MEI);”
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor registrado.
“Cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ.
“Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
O edital exige cópia do decreto de autorização para empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“Cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País”
O edital exige consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
“Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP;”
O edital exige consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
“Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS.”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no CPF ou CNPJ.
“Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), no caso de pessoas naturais, ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige prova de inscrição no cadastro de contribuintes do estado ou do município.
“Prova de Inscrição no cadastro de contribuintes do estado ou do município, relativo ao domicílio ou sede do licitante”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Federal e certidão de dívida ativa da União.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Estadual.
“Prova de Regularidade para com a Fazenda Estadual, expedida pela Secretaria de Estado da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente;”
O edital exige prova de regularidade com a Fazenda Municipal.
“Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, expedida pela Secretaria Municipal da Fazenda, do domicílio ou sede da proponente;”
O edital exige prova de regularidade junto ao FGTS.
“Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica compatível com o objeto licitado.
“Apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica compatível com o objeto licitado.”
O edital exige atestado da empresa responsável pela transformação em caso de subcontratação da adaptação.
“Caso haja subcontratação da adaptação do veículo, deverá ser apresentado atestado também da empresa responsável pela transformação.”
O edital remete a qualificação técnica da empresa ao Termo de Referência, se aplicável.
“Conforme Termo de Referência (anexo I), se aplicável;”
O edital remete a qualificação técnica do produto ao Termo de Referência, se aplicável.
“Conforme Termo de Referência (anexo I), se aplicável;”
O edital remete a amostra ao Termo de Referência, se aplicável.
“Conforme Termo de Referência (anexo I), se aplicável;”
O edital remete a garantia ao Termo de Referência, se aplicável.
“Conforme Termo de Referência (anexo I), se aplicável;”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida a menos de 90 dias.
“Certidão negativa de falência ou recuperação judicial expedida pelo distribuidor do Foro da sede da pessoa jurídica do licitante, expedida a menos de 90 (noventa) dias;”
O edital exige balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais.
“Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultados de Exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais.”
O edital exige índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente iguais ou maiores que 1.
“os índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), devem ser iguais ou maiores que 1”
O edital exige índice de endividamento menor ou igual a 0,8.
“O índice de endividamento deve ser menor ou igual a 0,8.”
O edital exige balanço de abertura para empresas que não concluíram o primeiro exercício social.
“As empresas que não tenham concluído seu primeiro Exercício Social deverão apresentar o Balanço de Abertura”
O edital exige demonstrações contábeis com comprovação de registro no órgão competente.
“as Demonstrações Contábeis deverão apresentar comprovação de registro no órgão competente;”
Entrega e execução
O veículo deve ser entregue na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, com prévio agendamento por telefone.
“O veículo deverá ser entregue no endereço citado abaixo com prévio agendamento pelo telefone (51)30448689.”
O objeto deve ser entregue em até 120 dias contados da emissão da nota de empenho.
“Entregar o objeto no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados a partir da emissão da nota de empenho pela contratante.”
O veículo será recebido provisoriamente e o termo de recebimento definitivo deve ser confeccionado em até 10 dias corridos.
“No prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, deverá ser confeccionado o termo de recebimento definitivo.”
Produtos com vícios ou que não atendam às especificações podem ser reparados ou substituídos em até 30 dias.
“Poderá ser reparado ou corrigido, removido, trocado, substituído, no prazo de 30 (trinta) dias, os produtos que não atenderem aos mencionados no subitem anterior”
O veículo deve ser entregue emplacado com placa oficial branca do Estado do Rio Grande do Sul.
“O veículo deve estar em perfeitas condições de funcionamento, lacrados, emplacados (placa oficial branca – Estado do Rio Grande do Sul)”
O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período.
“O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso.”
Penalidades
O licitante ou detentor pode ser responsabilizado por deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“deixar de entregar a documentação exigida para o certame;”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções:”
A multa prevista pode variar de 0,5% a 30% do valor licitado.
“será de 0,5% (cinco décimos por cento) a 30% (trinta por cento) do valor licitado”
O impedimento de licitar ou contratar pode ser aplicado pelo prazo máximo de 3 anos.
“pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade impede licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
A prescrição das sanções ocorre em 5 anos contados da ciência da infração pela Administração.
“A prescrição ocorrerá em 5 (cinco) anos, contados da ciência da infração pela Administração”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
A resposta à impugnação será divulgada no Portal de Compras Públicas em até 3 dias úteis.
“A resposta à impugnação será divulgada em Sítio Eletrônico oficial do Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br, no prazo de até 3 (três) dias úteis”
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimento sobre o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre os termos definidos ao edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.”
O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 dias úteis.
“O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 (três) dias úteis”
Anexos
O edital é composto pelo Anexo I, Termo de referência com descrição do objeto e valores estimados.
“ANEXO I Termo de referência – Descrição do objeto – Valores estimados.”
O Anexo II contém o Modelo de Carta Proposta.
“ANEXO II Modelo de Carta Proposta.”
O Anexo III contém modelos de declarações, incluindo ciência do edital e cumprimento dos requisitos de habilitação.
“ANEXO III Modelo de declaração: • de ciência do edital; • de cumprimento dos requisitos de habilitação e conformidade da proposta;”
O Anexo IV contém modelo de declaração de atendimento à Lei Complementar nº 123/2006.
“ANEXO IV Modelo de declaração: • de atendimento à Lei Complementar nº 123/2006; e”
O Anexo VII contém a Minuta do contrato.
“ANEXO VII Minuta do contrato.”
O Anexo I é o Termo de Referência que integra o edital.
“ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL202675.pdf” (59 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.