Resumo do edital: Aquisição de veículo para APAE
Pregão - Eletrônico 51/2026 · MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL · Sapucaia do Sul/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital é do Pregão Eletrônico nº 051/2026 do Município de Sapucaia do Sul.
“EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N° 051/2026”
O objeto é a aquisição de veículo para a APAE.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA APAE”
O valor total estimado é de R$ 146.991,25.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 146.991,25”
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço”
O modo de disputa é aberto.
“MODO DE DISPUTA: Aberto”
A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
“que será regido pela Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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16 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a aquisição de veículo para a APAE.
“OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA APAE”
O item 1 é um veículo tipo leve, conforme Termo de Referência, com quantidade 1.
“1 UN VEÍCULO TIPO LEVE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. 1”
As descrições e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo II).
“cujas descrições e condições de entrega estão detalhadas no Termo de Referência (Anexo II)”
Valor estimado
O valor total estimado é de R$ 146.991,25.
“VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 146.991,25”
Prazos e sessão
O limite para recebimento das propostas é das 18h00min do dia 13/10/2026 até as 13h45min do dia 23/10/2026.
“Às 18h00min do dia 13/10/2026 até as 13h45min do dia 23/10/2026.”
O início da sessão de disputa é às 14h00min do dia 23/10/2026.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: Às 14h00min do dia 23/10/2026.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão.
“O prazo de validade da proposta será de 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão”
A etapa competitiva de envio de lances durará 10 minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos”
O vencedor será convocado para assinar o termo de contrato ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo de 05 (cinco) dias.
“O vencedor será convocado para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 05 (cinco) dias”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço”
O tipo de licitação é menor preço por item.
“tipo por Menor Preço por Item”
O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances é de R$ 0,01.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, será de R$ 0,01”
Habilitação jurídica
O edital exige cópia do registro comercial no caso de empresa individual.
“cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
O edital exige cédula de identidade ou documento equivalente no caso de pessoa física.
“cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional, no caso de pessoa física;”
O edital exige inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas para sociedade simples.
“inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores, no caso de sociedade simples;”
O edital exige cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado para sociedades comerciais.
“cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;”
O edital exige ata de fundação e estatuto social para sociedade cooperativa.
“ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro 1971, no caso de sociedade cooperativa;”
O edital exige portaria de autorização de funcionamento no Brasil para sociedade empresária estrangeira.
“portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020, no caso de sociedade empresária estrangeira;”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige comprovante de inscrição no CNPJ.
“comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);”
O edital exige comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do participante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;”
O edital exige prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal.
“prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do participante, ou outra equivalente, na forma da lei;”
O edital exige prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
O edital exige declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
O edital estabelece que não será exigida comprovação de qualificação técnica para este certame.
“Não será exigida comprovação de qualificação técnica para este certame.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.”
Amostras e prova de conceito
O edital estabelece que não será exigida a apresentação de amostras.
“8.16.6. DAS AMOSTRAS 8.16.6.1. Não será exigida a apresentação de amostras.”
Entrega e execução
O prazo de vigência da contratação é o estabelecido em Minuta Contratual.
“16.1. O prazo de vigência da contratação é o estabelecido em Minuta Contratual.”
O vencedor será convocado para assinar o termo de contrato ou aceitar ou retirar o instrumento equivalente em até 5 dias.
“16.2. O vencedor será convocado para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decair o direito à contratação.”
O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação justificada.
“16.3. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte, durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo”
A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação e sujeita às penalidades.
“16.7. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades legalmente estabelecidas, previstas neste edital, e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão contratante, se houver.”
O aceite da Nota de Empenho ou instrumento equivalente implica reconhecimento de que substitui o contrato e aplica-se a Lei nº 14.133/2021.
“16.8. O Aceite da Nota de Empenho ou do instrumento equivalente, emitida ao fornecedor adjudicado, implica o reconhecimento de que: 16.8.1. referida Nota está substituindo o contrato, aplicando-se à relação de negócios ali estabelecida as disposições da Lei nº 14.133, de 2021;”
Penalidades
Comete infração administrativa o participante ou contratado que deixar de entregar a documentação exigida para o certame.
“17.1.1. deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo/a Pregoeiro(a) durante o certame;”
A Administração poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
“17.2. Com fulcro na Lei nº 14.133, de 2021, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos participantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: 17.2.1. advertência; 17.2.2. multa; 17.2.3. impedimento de licitar e contratar e 17.2.4. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.”
A multa será recolhida no prazo máximo de 10 dias a contar do recebimento da comunicação.
“17.4. A multa será recolhida no prazo máximo de 10 dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.”
Para infrações previstas nos itens 17.1.1, 17.1.2, 17.1.3 e 17.1.10, a multa será de 0,5% a 15% do valor do contrato.
“17.5.1. Para as infrações previstas nos itens 17.1.1, 17.1.2, 17.1.3 e 17.1.10 (inexecução parcial simples), a multa será de 0.5% a 15% do valor do contrato.”
Para infrações previstas nos itens 17.1.4 a 17.1.9, 17.1.11, 17.1.12 e 17.1.13, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.
“17.5.2. Para as infrações previstas nos itens 17.1.4 a 17.1.9, bem como 17.1.11, 17.1.12 e 17.1.13, a multa será de 15% a 30% do valor do contrato.”
A sanção de impedimento de licitar e contratar impede o responsável de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos.
“17.8. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada ao responsável em decorrência das infrações administrativas relacionadas nos itens 17.1.1, 17.1.2, 17.1.3, 17.1.11 (grave dano), 17.1.12 (inexecução total) e 17.1.13 (retardamento), quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar e contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo o qual pertencer o órgão ou entidade, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
Impugnação e esclarecimentos
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
“Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.”
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
“A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.”
As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
“As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.”
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados ao Pregoeiro até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br.
“poderão ser enviados ao Pregoeiro(a), até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.”
Anexos
Fazem parte integrante do edital os anexos I a IV.
“Fazem parte integrante deste documento: Anexo I – Estudo Técnico Preliminar (ETP); Anexo II – Termo de Referência (TR); Anexo III – Modelo de Proposta; Anexo IV – Modelo Contratual;”
Gerado em 15/10/2026 a partir de “EDI” (18 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.