Resumo do edital: Contratacao de empresa de engenharia para execucao da reforma ampliacao e adequacao da edificacao destinada ao Centro de Bem Estar Animal Vi
Concorrência - Eletrônica 18 | Processo 196/2026 · MUNICIPIO DE TRES COROAS · Três Coroas/RS · página da licitação
Análise parcial: o edital é longo, e a partir da página 23 parte do documento não foi lida (6 páginas não foram lidas). Confira no PDF as seções finais, como habilitação, penalidades e anexos.
Resumo geral
O edital trata da contratação de empresa de engenharia para reforma, ampliação e adequação do Centro de Bem-Estar Animal - Vila Nova.
“Contratação de empresa de engenharia para executar a reforma, ampliação e adequação da edificação pública destinada ao Centro de Bem -Estar Animal - Vila”
A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço, com regime de empreitada por preço unitário.
“LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 018/2026 PROCESSO Nº 196/2026 TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO”
A sessão virtual será realizada no Portal de Compras Públicas em 19 de outubro de 2026, às 14h.
“A sessão virtual da concorrência eletrônica será realizada no seguinte endereço: http://www.portaldecompraspublicas.com.br, no dia 19 de outubro de 2026 , às 14h”
O prazo de execução do objeto é de 150 dias corridos.
“Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias corridos.”
O valor estimado da contratação é de R$ 160.980,05.
“O valor estimado da contratação é de R$ 160.980,05 (cento e sessenta mil, novecentos e oitenta reais e cinco centavos), abrangendo materiais, mão de obra, equipamentos, encargos, tributos,”
O prazo de vigência do contrato é de 8 meses a contar da publicação do extrato no Diário Oficial.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 08 (oito) meses, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do órgão licitante”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
O que está escrito no edital, com o trecho literal. Quem decide se atende é quem lê o documento.
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20 itens
Por seção
Objeto
O objeto é a contratação de empresa de engenharia para reforma, ampliação e adequação do Centro de Bem-Estar Animal - Vila Nova.
“Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa de engenharia para execução da reforma, ampliação e adequação da edificação destinada ao Centro de Bem-Estar Animal - Vila Nova,”
A intervenção compreende 85,28 m², sendo 51,34 m² de reforma e 33,94 m² de ampliação.
“A contratação compreende 85,28 m² de intervenção: 51,34 m² de reforma e 33,94 m² de ampliação.”
O objeto inclui fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, transportes, ensaios e documentação de entrega.
“com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, transportes, ensaios e documentação de entrega, conforme projetos, memoriais descritivos, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro aprovados.”
A contratação não inclui operação veterinária, equipe de atendimento, medicamentos, insumos clínicos ou mobiliário não orçados.
“A contratação não inclui operação veterinária, contratação de equipe de atendimento, aquisição de medicamentos, insumos clínicos ou mobiliário e equipamentos não expressamente orçados.”
O objeto é classificado como obra comum de engenharia.
“Classifica-se o objeto como obra comum de engenharia para os efeitos do art. 55, II, a, da Lei nº 14.133/2021.”
A execução será por empreitada por preço unitário, com medição por unidades de serviço executadas.
“Recomenda-se execução indireta, por empreitada por preço unitário, com medição por unidades de serviço executadas.”
Valor estimado
O valor estimado da contratação é de R$ 160.980,05.
“O valor estimado da contratação é de R$ 160.980,05 (cento e sessenta mil, novecentos e oitenta reais e cinco centavos), abrangendo materiais, mão de obra, equipamentos, encargos, tributos,”
O saldo disponível no Balancete da Despesa de setembro de 2026 é de R$ 228.000,00.
“O saldo disponível em 11/09/2026 é R$ 228.000,00, suficiente para o valor estimado de R$ 160.980,05, com diferença de R$ 67.019,95.”
A dotação orçamentária é 10.02 | 18.542.0063.2.098000 | 4.4.90.51.00 | código 12584.
“A despesa correrá nas seguintes dotações orçamentárias: 10.02 | 18.542.0063.2.098000 | 4.4.90.51.00 | código 12584.”
A data-base do orçamento para fins de reajuste é abril de 2026.
“Para fins de reajuste, a data-base do orçamento é abril de 2026.”
O preço global não poderá superar R$ 160.980,05.
“O preço global não poderá superar R$ 160.980,05, e os preços unitários não poderão superar os referenciais correspondentes da planilha consolidada”
Prazos e sessão
A sessão virtual será realizada em 19 de outubro de 2026, às 14h, com envio de propostas até às 13h.
“no dia 19 de outubro de 2026 , às 14h , podendo as propostas e os documentos serem enviados até às 13h”
O prazo de execução do objeto é de 150 dias corridos.
“Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias corridos.”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias úteis a contar da abertura da sessão eletrônica.
“O prazo de validade da proposta será de 60 dias úteis, a contar da data de abertura da sessão eletrônica da concorrência, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
O contrato terá prazo de vigência de 8 meses a contar da publicação do extrato no Diário Oficial.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 08 (oito) meses, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do órgão licitante”
O objeto deverá ser executado em 150 dias a contar da ordem de início emitida pela Administração.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da ordem de início emitida pela Administração”
A etapa competitiva de envio de lances durará 2 minutos, prorrogável automaticamente por mais 2 minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 02 (dois) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 02 (dois) minutos”
Critério de julgamento
O tipo de julgamento é menor preço.
“TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO”
O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos.
“Será adotado o modo de disputa aberto, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, observando as regras constantes no item 9.”
O intervalo mínimo de diferença entre lances é de R$ 50,00.
“O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances será de R$ 50,00 (cinquenta reais) que incidirá tanto em relação aos lances intermediários, quanto em relação do lance que cobrir a melhor oferta.”
Serão consideradas inexequíveis as propostas com valores inferiores a 75% do valor orçado.
“Serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.”
O julgamento será pelo menor preço global do lote único.
“Recomenda-se concorrência eletrônica, com julgamento pelo menor preço global do lote único e controle de aceitabilidade dos preços unitários e do total.”
Haverá critérios de desempate, com preferência para beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006.
“Encerrada etapa de envio de lances, será apurada a ocorrência de empate, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, sendo assegurada, como critério do desempate, preferência de contratação para as beneficiárias”
Habilitação jurídica
A licitante vencedora deve enviar cópia do registro comercial, no caso de empresa individual.
“a) cópia do registro comercial, no caso de empresa individual;”
A licitante vencedora deve enviar cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
“b) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos”
A licitante vencedora deve apresentar prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF).
“c) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF);”
A licitante vencedora deve enviar cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País.
“d) cópia do decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
A licitante vencedora deve apresentar comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver.
“a) comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante.
“c) prova de regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do licitante, e regularidade fiscal perante o Município, na forma do art. 193 do Código Tributário”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
“d) prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;”
A licitante vencedora deve apresentar prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho.
“e) prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho;”
A licitante vencedora deve apresentar declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f) declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.”
Qualificação técnica
A documentação de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional será restrita à apresentação de profissional registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes.
“a) apresentação de profissional, devidamente registrado no conselho profissional competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço de características semelhantes, para fins de contratação”
A documentação de qualificação técnica inclui certidões ou atestados que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto.
“b) certidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior ao objeto da presente licitação”
A documentação de qualificação técnica inclui indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto.
“c) indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da presente licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos;”
A documentação de qualificação técnica inclui prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
“d) prova do atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso ;”
A documentação de qualificação técnica inclui registro ou inscrição na entidade profissional competente, CREA OU CAU, conforme as atividades e atribuições profissionais pertinentes ao objeto.
“e) registro ou inscrição na entidade profissional competente, CREA OU CAU, conforme as atividades e atribuições profissionais pertinentes ao objeto, não sendo exigido registro simultâneo e indiscriminado perante ambos os conselhos;”
A documentação de qualificação técnica inclui declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
“f) declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observada a possibilidade de realização de vistoria técnica ou sua substituição por declaração formal assinada pelo responsável técnico”
Qualificação econômico-financeira
A licitante vencedora deve apresentar Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (DRE) referentes aos dois últimos exercícios sociais, autenticados pela Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
“a) Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis (DRE) referentes aos dois últimos exercícios sociais, autenticados pela Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, ou cópia autenticada em cartório”
A licitante vencedora deve apresentar certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento.
“b) certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 90 dias da data designada para a apresentação do documento;”
A licitante vencedora deve comprovar Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um).
“c) Índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo licitante de balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis referentes ao último exercício social”
É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.
“5.3.1. É vedada a substituição do balanço por balancete ou balanço provisório.”
As empresas que utilizam ECD e aguardam autenticação do balanço patrimonial junto à Junta Comercial poderão apresentar o protocolo de envio via SPED, acompanhado de declaração do contador responsável.
“5.3.2. (Exceção) As Empresas que utilizam ECD e que estejam aguardando autenticação do balanço patrimonial junto à Junta Comercial poderão apresentar o protocolo de envio via SPED, desde que acompanhado de declaração do contador responsável atestando a tempestividade do envio e a pendência de autenticação.”
As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
“5.3.3. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.”
Entrega e execução
O prazo de execução da obra é de 150 dias corridos.
“Prazo de Execução: 150 (cento e cinquenta) dias corridos.”
O objeto deve ser executado em 150 dias a contar da ordem de início.
“O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da ordem de início emitida pela Administração”
O contrato terá prazo de vigência de 8 meses a contar da publicação do extrato.
“O contrato decorrente da presente licitação terá o prazo de vigência de 08 (oito) meses, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do órgão licitante”
O recebimento provisório ocorre mediante termo detalhado quando verificado o cumprimento das exigências técnicas.
“Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico.”
O recebimento definitivo ocorre por servidor ou comissão designado mediante termo detalhado.
“Definitivamente, por servidor ou comissão designado pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.”
O contratado responde pelo prazo mínimo de 5 anos pela solidez e segurança dos materiais e serviços executados.
“O recebimento definitivo pela Administração não eximirá o contratado, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados”
Penalidades
O edital lista infrações administrativas como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a) dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
“Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 23.1 deste edital as seguintes sanções, conforme art. 156 da Lei 14.133/21:”
A multa varia de no mínimo 0,5% a no máximo 30% do valor do objeto licitado ou contratado.
“multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
O impedimento de licitar e contratar tem prazo máximo de 3 anos.
“impedimento de licitar e contratar, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.”
A declaração de inidoneidade tem prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
“declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.”
O atraso na execução sujeita o contratado a multa de 1% do valor avençado por dia de atraso.
“O atraso na execução do CONTRATO, por culpa do CONTRATADO o sujeitará ao pagamento de uma multa equivalente a 1,0% (um por cento) do valor avençado na Cláusula Terceira”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até três dias úteis antes da abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e impugnações serão divulgadas no Portal de Compras Públicas.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico: http://www.portaldecompraspublicas.com.br.”
Caberá recurso no prazo de 3 dias úteis contado da intimação ou lavratura da ata.
“Caberá recurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de:”
O prazo para contrarrazões é o mesmo do recurso e inicia na intimação ou divulgação da interposição.
“O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso.”
A intenção de recorrer deve ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão.
“a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;”
O recurso será dirigido à autoridade que editou o ato ou proferiu a decisão, que poderá reconsiderar em 3 dias úteis.
“O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, que, se não reconsiderar o ato ou a decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, encaminhará o recurso”
Anexos
Integram o edital os anexos com DFD, ETP e TR, modelos de proposta e declarações, minuta de contrato e peças técnicas.
“Anexo I – DFD, ETP e TR; Anexo II - Modelo de proposta e declarações de formação de preços; Anexo III - Modelos de atestado de vistoria e de declaração substitutiva;”
O Anexo VI contém memorial descritivo, planilha orçamentária, composição de BDI e encargos, cronograma e projetos.
“Anexo VI - Memorial descritivo, planilha orçamentária, composição de BDI e encargos, cronograma físico-financeiro e projetos.”
O Anexo I traz o modelo de declaração substitutiva de vistoria para licitante que optar por não realizar visita presencial.
“Anexo I — Declaração substitutiva de vistoria Modelo para licitante que optar por não realizar visita presencial.”
O Anexo II apresenta fundamentos e rastreabilidade com dispositivos legais e precedentes.
“Anexo II — Fundamentos e rastreabilidade Os dispositivos da Lei nº 14.133/2021 fundamentam os requisitos e procedimentos nos pontos indicados.”
O Anexo II contém modelo de proposta com preço global e validade mínima de 60 dias.
“Anexo II - Modelo de proposta À Prefeitura Municipal de Três Coroas/RS Concorrência Eletrônica nº ________/2026”
O Anexo V traz a minuta de contrato de empreitada.
“ANEXO V – MINUTA DE CONTRATO CONTRATO Nº CONTRATO DE EMPREITADA”
Gerado em 09/10/2026 a partir de “Edital de Concorrencia no 0182026” (68 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.