Resumo do edital: Prestação contínua de serviços de coleta in loco e realização de análises físico-químicas e microbiológicas da água utilizada nas instalaçõe
Pregão - Eletrônico 0024/2026 · MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL · Lavras do Sul/RS · página da licitação
Resumo geral
O edital trata do Pregão Eletrônico n.º 24/2026, processo n.º 55/2026, para registro de preços de serviços de análise de água.
“PROCESSO N.º 55 /2026 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 24 /2026”
O objeto é a contratação de empresa especializada para coleta in loco e análises físico-químicas e microbiológicas da água.
“Sistema de Registro de Preços (SRP) para possíveis e eventuais contratações de empresa s especializada s para a prestação contínua de serviços de coleta in loco e realização de análises físico - químicas e microbiológicas da água”
A sessão pública ocorrerá no site Banrisul Pregão Online.
“A sessão pública será realizada no site Banrisul Pregão Online – https://pregaobanrisul.com.br/;”
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
“PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias”
O valor total estimado da contratação é de R$ 7.271,20.
“VALOR TOTAL: R$ 7.271,20 (SETE MIL DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS COM VINTE CENTAVOS).”
O que o edital exige: checklist da sua empresa
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18 itens
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Por seção
Objeto
O objeto é a prestação contínua de serviços de coleta in loco e análises físico-químicas e microbiológicas da água utilizada nas instalações da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa.
“Sistema de Registro de Preços (SRP) para possíveis e eventuais contratações de empresas especializadas para a prestação contínua de serviços de coleta in loco e realização de análises físico-químicas e microbiológicas da água utilizada nas instalações da Fundação Médico Hospitalar Dr. Honor Teixeira da Costa”
A frequência dos serviços é semestral, abrangendo pontos de monitoramento definidos pela Administração.
“com frequência semestral, abrangendo os pontos de monitoramento definidos pela Administração.”
A finalidade é verificar a qualidade da água e subsidiar o acompanhamento das condições de potabilidade.
“Os serviços têm por finalidade verificar a qualidade da água e subsidiar o acompanhamento das condições de potabilidade, em conformidade com os parâmetros sanitários aplicáveis.”
O item 1 do Termo de Referência descreve coleta e análise de amostra de água em pontos pré-determinados, com parâmetros analíticos listados.
“Coleta e análise físico-químicas e microbiológicas de, amostra de água, pontos pré-determinados. Alguns parâmetros analíticos: nitritos; alcalinidade total; alumínio; bicarbonato; carbonatos; chumbo; cloretos; cobre; condutividade; cor aparente, cromo total; cádmio, cálcio; dureza total; ferro total; fluoretos; magnésio; manganês; nitratos; nitrogenio total; (NTK); ph; potássio; sulfatos; sódio; sólidos dissolvidos totais; turbidez; zinco total; contagem de microorganismos mesófilos heterotrófico; pesquisa de coliformes totais e escherichia coli.”
A unidade de medida do item é UST e a quantidade é 8.
“UST. 8 R$ 908,90 R$ 7.271,20”
A execução compreende planejamento da campanha, deslocamento, coleta in loco, identificação e preservação das amostras, transporte, ensaios e emissão de relatórios.
“A execução compreende o planejamento da campanha de coleta, o deslocamento da equipe técnica, a coleta in loco, a identificação e preservação das amostras, o transporte em condições adequadas, a realização dos ensaios e a emissão de relatórios técnicos conclusivos.”
Valor estimado
O valor total estimado da contratação é de R$ 7.271,20.
“VALOR TOTAL: R$ 7.271,20 (SETE MIL DUZENTOS E SETENTA E UM REAIS COM VINTE CENTAVOS).”
O valor unitário do item é de R$ 908,90.
“UST. 8 R$ 908,90 R$ 7.271,20”
A estimativa do valor da contratação foi consolidada em R$ 7.271,20.
“A estimativa do valor da contratação foi consolidada no valor total estimado de R$ 7.271,20 (sete mil duzentos e setenta e um reais com vinte centavos)”
O pagamento será realizado no prazo mínimo de 25 dias úteis após a entrega e o recebimento da nota fiscal aprovada.
“O pagamento será realizado no prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis após a entrega, e do recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e por gestor da pasta.”
O preço será fixado e irreajustável, salvo as condições previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021.
“O preço será fixado e irreajustável, salvo as condições previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021, e suas alterações.”
Os contratos oriundos do Registro de Preços poderão ter preços reajustados pelo IPCA após 12 meses da apresentação da proposta.
“Os contratos oriundos do Registro de Preços poderão ter seus preços reajustados pelo IPCA ou pelo índice que lhe vier a substituir após 12 (doze) meses a contar da data de apresentação da proposta”
Prazos e sessão
O início do recebimento das propostas é em 01/10/2026 às 08h00min.
“INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PRO POSTAS: 01 / 10 /2026 às 08h00min”
O limite para recebimento das propostas é em 26/10/2026 às 08h30min.
“LIMITE PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 26/10/2026 às 08h30min”
A abertura das propostas ocorrerá em 26/10/2026 às 08h31min.
“ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/10/2026 às 08h31min”
O início da sessão de disputa será em 26/10/2026 às 10h30min.
“INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 26/10/2026 às 10h30min”
A sessão pública será realizada às 10h30min do dia 26 de outubro de 2026, horário de Brasília/DF.
“A sessão pública será realizada no site Banrisul Pregão Online – https://pregaobanrisul.com.br/; às 10h30min do dia 26 de outubro de 2026, horário de Brasília/DF.”
O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão.
“O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de abertura da sessão do pregão, estabelecida no preâmbulo desse edital.”
Critério de julgamento
O critério de julgamento é menor preço por item.
“CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM”
O tipo de julgamento é menor preço por item e o modo de disputa é aberto.
“TIPO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item; MODO DE DISPUTA: ABERTO.”
A etapa competitiva de envio de lances durará 10 minutos e será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance nos últimos dois minutos.
“A etapa competitiva, de envio de lances na sessão pública, durará 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.”
Serão aceitos somente lances em moeda corrente nacional, com valores unitários e totais com no máximo duas casas decimais.
“Serão aceitos somente lances em moeda corrente nacional (R$), com VALORES UNITÁRIOS E TOTAIS com no máximo 02 (duas) casas decimais após a vírgula”
A seleção do fornecedor ocorrerá por pregão eletrônico com julgamento pelo critério de menor preço.
“A seleção do fornecedor ocorrerá por pregão, em meio eletrônico, com julgamento pelo critério de menor preço, desde que atendidas integralmente as especificações”
Habilitação jurídica
O edital exige ato constitutivo para empresário individual, sociedades comerciais, sociedades civis, empresas estrangeiras, MEI e EIRELI.
“a) Ato constitutivo: I. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede ou;”
O edital exige procuração caso o representante legal não seja sócio-gerente ou diretor.
“b) Caso o representante legal da empresa, não seja sócio-gerente ou diretor, deverá anexar instrumento público ou particular de procuração, a fim de comprovar os poderes do outorgante.”
O edital exige prova de inscrição no CNPJ ou CPF.
“c) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) ou comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);”
O edital exige declaração de idoneidade conforme Anexo VI.
“VII. Declaração de Idoneidade (Anexo VI).”
Habilitação fiscal, social e trabalhista
O edital exige prova de regularidade relativa ao FGTS.
“a) Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, emitida pela Caixa Econômica Federal em vigor;”
O edital exige prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho mediante CNDT.
“b) Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da CNDT conforme lei 12.440, de 07 de julho de 2011, em vigor;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social.
“c) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal e a Seguridade Social, incluindo os Débitos Previdenciários, mediante apresentação de Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em vigor;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante.
“d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Estado em vigor;”
O edital exige prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante.
“e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da licitante, mediante apresentação de certidão emitida pela Secretaria competente do Município;”
O edital exige declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
“f) Declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal conforme o modelo do Decreto Federal n° 4.358/2002;”
Qualificação técnica
O edital exige atestado de capacidade técnica que demonstre experiência em coleta e/ou análises de água.
“7.5.1. Apresentação de atestado(s) de capacidade técnica emitido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que demonstre(m) experiência em coleta e/ou análises de água com escopo compatível ao contratado.”
Qualificação econômico-financeira
O edital exige certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica.
“a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 60 dias da data designada para a apresentação do documento;”
Entrega e execução
A execução dos serviços terá início após a formalização contratual e o recebimento da solicitação ou cronograma de coleta.
“A execução terá início após a formalização contratual e o recebimento da solicitação ou cronograma de coleta emitido pela Administração.”
A contratada realizará o agendamento operacional com o fiscal do contrato para cada campanha semestral.
“Para cada campanha semestral, a contratada realizará o agendamento operacional com o fiscal do contrato, promoverá a coleta das amostras nos quatro pontos previamente definidos”
O prazo de entrega/execução é semestral, com contrato de qualidade de 01 ano podendo ser renovado.
“PRAZO DE ENTREGA/EXECUÇÃO: Semestral, o contrato deverá ter qualidade de 01 ano podendo ser renovado.”
O recebimento provisório será realizado pelo fiscal do contrato após verificação inicial da documentação e execução das atividades.
“O recebimento provisório será realizado pelo fiscal do contrato após a verificação inicial da documentação apresentada e da execução das atividades previstas.”
O recebimento definitivo ocorrerá após confirmação da conformidade dos serviços, resultados e documentos entregues.
“O recebimento definitivo ocorrerá após a confirmação da conformidade dos serviços, dos resultados e dos documentos entregues, observadas as”
O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos serviços e a apresentação do documento fiscal correspondente.
“O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos serviços, a apresentação do documento fiscal correspondente e o ateste da execução pela Administração”
Penalidades
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial do contrato.
“O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a) Dar causa à inexecução parcial do contrato;”
Serão aplicadas sanções de advertência, multa de 0,5% a 30%, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos.
“b) Multa de no mínimo 0,5% (cinco décimos por cento) e máximo de 30% (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado;”
As sanções de advertência, impedimento e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa.
“As sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d” do item 19.2. do presente Edital poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista na alínea “b” do mesmo item.”
Na aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis contado da intimação.
“Na aplicação da sanção prevista no item 19.2, alínea “b”, do presente edital, será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação.”
A CONTRATADA estará sujeita a advertência no caso de inexecução parcial do contrato quando não se justificar penalidade mais grave.
“Advertência, no caso de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.”
A aplicação das sanções de impedimento e declaração de inidoneidade requererá instauração de processo de responsabilização por comissão.
“A aplicação das sanções de impedimento e de declaração de inidoneidade requererá instauração de processo de responsabilização, a ser conduzido por comissão designada pelo CONTRATANTE”
Impugnação e esclarecimentos
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.
“Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública”
As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no sítio eletrônico https://pregaobanrisul.com.br/.
“As respostas aos pedidos de esclarecimentos e às impugnações serão divulgadas no seguinte sítio eletrônico https://pregaobanrisul.com.br/ ;”
Anexos
Integram o edital os anexos Termo de Referência, Minuta de Contrato, Minuta de Ata de Registro de Preços, Declaração de Contato, Declaração de reserva de cargos e Declaração de Inidoneidade.
“22.12.1. ANEXO I –– Termo de Referência; 22.12.2. ANEXO II – Minuta de contrato; 22.12.2. ANEXO III – Minuta de Ata de Registro de Preços;”
O Anexo I é o Termo de Referência, com setor requisitante e responsável indicados.
“ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA SETOR REQUISITANTE: FUNDAÇÃO MÉDICO HOSPITALAR DR HONOR TEIXEIRA DA COSTA;”
O Anexo IV é a Declaração para Contato, com campos de endereço, e-mail e telefones.
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO PARA CONTATO Declaramos que o endereço do correio eletrônico (e-mail), bem como os telefones informados abaixo”
O Anexo IV trata da declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado.
“ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DE RESERVA DE CARGOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PARA REABILITADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL”
O Anexo V é a Declaração de Inidoneidade referente ao Processo n.º 55/2026 e Pregão Eletrônico n.º 24/2026.
“ANEXO V – DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DECLARAÇÃO A empresa _________________, através de seu representante legal, Sr.(a) _________________, CPF”
A declaração de idoneidade é exigida como documento de habilitação jurídica no Anexo VI.
“VII. Declaração de Idoneidade (Anexo VI).”
Gerado em 12/10/2026 a partir de “EDITAL E ANEXOS - PE 24.2026” (36 páginas). Itens cujo trecho não foi encontrado no documento foram descartados.